Por Marco A. F. H. Cavalcanti e Sergio Fonseca Ferreira
Em 2025, o resultado primário do governo central apresentou deterioração em relação ao ano anterior, encerrando dezembro com déficit acumulado de R$ 60,6 bilhões, em valores de dezembro de 2025, contra R$ 45,8 bilhões em 2024. Em proporção do produto interno bruto (PIB), o déficit primário também aumentou, passando de 0,36% em 2024 para 0,48% em 2025. Apesar do crescimento real da receita primária no ano (3,2%), sustentado principalmente pelo bom desempenho das receitas administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pela arrecadação líquida do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a expansão das despesas primárias (3,4%) e o aumento das transferências por repartição de receitas (4,8%) impactaram negativamente o resultado primário de 2025.
Em uma perspectiva de médio prazo, a análise da receita evidencia recuperação relevante no período pós-pandemia, com destaque para tributos incidentes sobre consumo, renda das pessoas físicas e receitas financeiras. Em contraste, as receitas não administradas apresentaram retração recente, refletindo queda em concessões, dividendos e participações, parcialmente compensada pelo aumento das receitas de exploração de recursos naturais. No que se refere às despesas, destaca-se o crescimento das despesas obrigatórias. A previdência social, os benefícios assistenciais, as despesas com pessoal e as transferências constitucionais explicam parcela significativa da expansão do gasto, enquanto as despesas discricionárias permanecem comprimidas e atuam como principal variável de ajuste fiscal, com impactos diretos sobre o investimento público e o custeio de políticas governamentais.
Até fevereiro de 2026, não foram identificadas alterações significativas em relação ao mesmo período do ano anterior. De acordo com os dados do Resultado do Tesouro Nacional da Secretaria do Tesouro Nacional (RTN/STN), o superávit primário acumulado do ano atingiu R$ 57,5 bilhões para o governo central, frente a R$ 56,7 bilhões registrados em igual período de 2025 (a preços constantes de fevereiro de 2026). A receita líquida do governo central somou R$ 432,4 bilhões, representando um aumento real de 2,8% comparado ao mesmo intervalo de 2025. As despesas totalizaram R$ 374,9 bilhões, refletindo um crescimento real de 3,0% em relação ao exercício anterior. No acumulado dos últimos doze meses, o déficit primário permaneceu praticamente estável em relação a dezembro, situando-se em R$ 60,4 bilhões, em valores constantes de fevereiro de 2026.
No que se refere ao endividamento público, o estoque da dívida pública federal atingiu R$ 8,6 trilhões em janeiro de 2026, com elevação do custo médio da dívida em função do ciclo recente de alta da taxa Selic. A composição da dívida passou a apresentar maior participação de títulos pós-fixados e indexados à inflação, enquanto os títulos prefixados perderam espaço. A dívida bruta do governo geral e a dívida líquida do setor público retomaram trajetória de crescimento, alcançando cerca de 78,7% e 65,0% do PIB, respectivamente, em janeiro de 2026.
Quanto às perspectivas fiscais, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 projetava, para o governo central, receita primária líquida de transferências por repartição de receitas de R$ 2,59 trilhões (18,74% do PIB) e despesas primárias de R$ 2,61 trilhões (18,91% do PIB). O resultado primário estimado para 2026 era deficitário em R$ 22,9 bilhões (0,17% do PIB), mas tornava-se superavitário em R$ 34,9 bilhões (0,25% do PIB) quando considerados os abatimentos relacionados a precatórios (Emenda Constitucional (EC) no 136 e LCs nos 221 e 223), alinhando-se ao centro da meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (R$ 34,3 bilhões). O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do primeiro bimestre de 2026 reviu essas estimativas, com redução da receita líquida em R$ 13,7 bilhões e aumento da despesa em R$ 23,3 bilhões, chegando a um déficit esperado de R$ 59,8 bilhões no ano. Após as deduções legais, a nova estimativa para o resultado primário atinge R$ 3,5 bilhões – cerca de R$ 31 bilhões abaixo da meta definida na LDO, mas ainda dentro do intervalo de tolerância para fins de cumprimento dessa meta, cujo limite inferior é um resultado nulo. No que se refere ao limite de despesas primárias da LC no 200/2023, o RARDP aponta necessidade de ajuste no montante de R$ 1,6 bilhão, com redução correspondente em despesas discricionárias do Executivo.
Para o período de 2027 a 2029, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2026 projeta melhora gradual do resultado primário do governo central, atingindo 1,25% do PIB em 2029. Para o período de 2028 a 2035, o PLDO pressupõe a manutenção de superávits primários dessa ordem de grandeza.
As previsões de mercado mais recentes para o resultado primário do governo central em 2025 e nos anos seguintes, divulgadas no boletim Focus, do Banco Central do Brasil (BCB), e no relatório Prisma Fiscal, da Secretaria de Política Econômica (SPE), apontam para um déficit primário em 2026 pouco acima, mas próximo daquele projetado no RARDP do primeiro bimestre. A partir de 2027, essas projeções indicam melhora gradual do resultado primário, ainda que em ritmo mais lento do que aquele constante do PLDO 2026.
No que se refere às projeções do PLDO para a dívida bruta do governo geral (DBGG), observa-se que, após atingir o valor máximo de 84,2% em 2028, a relação dívida/PIB passa a cair lentamente, atingindo 81,6% em 2035. Elaborado com base em um conjunto de informação mais atualizado que o PLDO, o Relatório de Projeções Fiscais (RPF) divulgado pela STN em janeiro de 2026 apresenta um cenário ainda mais desafiador, com melhora mais lenta do resultado primário do governo central e aumento da relação dívida/PIB até 2032, quando atingiria 88,6% do PIB. A partir de 2033, a DBGG passaria a cair lentamente em proporção do PIB. Assim como o RPF, as expectativas de mercado também projetam trajetória ascendente da dívida/PIB nos próximos anos, com estabilização em torno de 2034.
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