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Visão Geral da Conjuntura

Por Claudio Roberto Amitrano, Mônica Mora Y Araújo e Claudio Hamilton Matos dos Santos

Como previsto na última Visão Geral da Conjuntura (Nota Técnica, no 23, Carta de Conjuntura, no 66, de março de 2025), o produto interno bruto (PIB) da economia brasileira apresentou crescimento de 1,4% no primeiro trimestre de 2025 em relação ao último trimestre de 2024 na série dessazonalizada. Esse crescimento, como também já era previsível em março, foi puxado, pelo lado da oferta, pelo desempenho do setor agropecuário, que apresentou crescimento de 12,2% em relação ao último trimestre de 2024 na série dessazonalizada. Pelo lado da demanda, os destaques foram os desempenhos da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) e das exportações, com crescimentos de 3,1% e 2,9%, respectivamente, na mesma base de comparação.

Os dados parciais disponíveis para o segundo trimestre apontam para a desaceleração da economia, o que também já era previsível em março, notadamente porque a referida desaceleração é um objetivo declarado do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil (BCB) desde setembro de 2024, quando o atual ciclo de alta de juros teve início – ciclo classificado pelo próprio Copom, na ata da 271a reunião, ocorrida nos dias 17 e 18 de junho de 2025, como particularmente rápido e bastante firme.

O grupo de conjuntura do Ipea projetou, em março passado, que a economia brasileira cresceria 2,4% em 2025 – contra expectativas de mercado inferiores a 2%. De lá para cá, vários indicadores conjunturais têm indicado que a economia continuou a crescer no segundo trimestre e, até por isso, várias estimativas foram revistas a maior, aproximando-se, portanto, do número divulgado nessa Visão Geral em março. Entendemos que o diagnóstico apresentado no final de março continua válido no final de junho, de modo que mantemos a nossa projeção de PIB para 2025 (2,4%). Dada a perspectiva de que a taxa Selic se mantenha alta por mais tempo do que prevíamos, reduzimos, entretanto, o crescimento esperado para 2026 para 1,8%.

Tal como no caso do produto, as expectativas de mercado para o IPCA em 2025, divulgadas pela pesquisa Focus, do Banco Central, se aproximaram das do grupo de conjuntura nos últimos meses – recuando de 5,7% para 5,3%, entre março e junho. Não vemos motivos, entretanto, para mudar a nossa previsão de março que, dessa forma, permanece em 5,2%, ainda que com mudanças de composição. Se, por um lado, a melhora no comportamento dos alimentos e do petróleo indica uma alta menos acentuada para a alimentação no domicílio e para os preços administrados, em 2025, por outro lado, os efeitos ainda mais fortes do mercado de trabalho sobre a expansão da massa salarial e do custo da mão de obra vêm gerando pressões adicionais sobre a inflação de serviços.

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Panorama Fiscal: evolução recente e perspectivas

Por Marco A. F. H. Cavalcanti e Sergio Fonseca Ferreira

Em 2025, conforme dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no Resultado do Tesouro Nacional (RTN), o resultado primário do governo central no acumulado até abril foi superavitário em R$ 74,0 bilhões a preços de abril de 2025, contra um superávit de R$ 34,3 bilhões no mesmo período de 2024. No acumulado em doze meses até abril, o resultado passou de um déficit primário de R$ 264,9 bilhões em 2024 para um déficit de R$ 5,3 bilhões em 2025. A receita primária total do governo central no acumulado até abril foi de R$ 983,2 bilhões a preços de abril, apresentando crescimento real de 3,3% em comparação com o mesmo período de 2024. Por sua vez, a despesa primária total do governo central no acumulado até abril apresentou decréscimo real de 1,9% (ou R$ 14,0 bilhões a preços de abril de 2025) em relação ao mesmo período de 2024. Essa queda pode ser explicada principalmente pelo menor volume de pagamento de despesas com sentenças e precatórios, representando uma redução de R$ 31,0 bilhões neste item de despesa, em comparação com o montante pago no mesmo período de 2024. Além disso, a demora na aprovação do orçamento de 2025 gerou um atraso na execução de determinadas despesas neste ano.

Para 2025, a Lei Orçamentária Anual (LOA) projetou déficit primário do governo central de cerca de R$ 29 bilhões; excluídos os pagamentos de precatórios que excedem o limite estabelecido na Emenda Constitucional (EC) no 114/2021, o resultado primário computado para fins de verificação da meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 passou a ser superavitário em R$ 15,0 bilhões – em linha com a meta, fixada em zero, com intervalo de tolerância de R$ 31,0 bilhões para mais ou para menos. Contudo, no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) da União do primeiro bimestre de 2025, divulgado em 22 de maio, houve revisão para baixo das receitas e para cimas das despesas primárias projetadas para 2025, resultando em piora do resultado primário esperado no ano. De um lado, as projeções de despesas obrigatórias aumentaram, tornando necessário bloquear dotações orçamentárias de despesas discricionárias no montante de R$ 10,6 bilhões a fim de satisfazer o ao limite de despesa estabelecido pela Lei Complementar (LC) no 200/2023. De outro lado, houve queda nas projeções de arrecadação das receitas administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB), devido principalmente à revisão das receitas extraordinárias associadas a legislações e decisões administrativas aprovadas desde meados de 2023. Assim, já considerado o bloqueio requerido para satisfazer o limite de despesa da LC 200/2023, a projeção oficial de déficit primário no ano aumentou para R$ 97,0 bilhões. Considerando-se as exclusões referentes aos pagamentos de precatórios, o resultado primário projetado para fins de verificação da meta ficaria em R$ 51,7 bilhões, situando-se fora do intervalo de tolerância estabelecido na LDO e indicando necessidade de contingenciamento de despesas discricionárias no valor de R$ 20,7 bilhões. Somados os valores de bloqueio (R$ 10,6 bilhões) e de contingenciamento (R$ 20,7 bilhões) , chegou-se a uma contenção total das despesas orçamentárias da ordem de R$ 31,3 bilhões.

Para o médio prazo, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 definiu uma meta de resultado primário para o governo central de 0,25% do produto interno bruto (PIB) em 2026, aumentando gradualmente nos anos seguintes até atingir 1,25% do PIB em 2029 – patamar que seria mantido até 2035. De acordo com o PLDO, essa trajetória de resultado primário seria compatível com a estabilização da dívida bruta do governo geral (DBGG) em proporção do PIB em torno de 2028 e com a posterior redução dessa relação. Contudo, o próprio PLDO indica elevada dificuldade para a geração dos resultados primários projetados. Além das incertezas referentes às projeções de arrecadação, o PLDO deixa claro que a manutenção da atual tendência de crescimento das despesas obrigatórias levaria à forte compressão das despesas discricionárias com o objetivo de respeitar o limite de despesas definido pela LC no 200/2023, podendo comprometer a manutenção e o funcionamento de diversos programas e órgãos do Poder Executivo a partir de 2027.

As expectativas medianas de mercado para 2025 projetavam, no início de maio, déficit primário do governo central de R$ 72,7 bilhões, ou 0,6% do PIB. Para os próximos anos, observa-se divergência significativa dessas projeções em relação às projeções oficiais, com a expectativa mediana de mercado apontando para a geração de resultados primários piores do que projetado pela LDO em 2026 e 2027. No que se refere à dívida pública, as expectativas de mercado indicam uma trajetória ascendente para a relação dívida/PIB, que deverá passar do nível atual de 76,2% para patamares entre 80,3% e 80,7% ao final de 2025, entre 84,5% e 85,0% em 2026, e entre 87,7% e 88,0% em 2027. Essas expectativas estão associadas às projeções de déficit primário para os próximos anos, bem como ao aumento observado e esperado das taxas de juros e do custo da dívida. Nesse contexto, um dos objetivos prioritários da política fiscal deve ser evitar a deterioração adicional dessas expectativas e o aumento da percepção de risco fiscal, que poderiam gerar uma dinâmica perversa para a razão dívida/PIB.

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Visão Geral da Conjuntura

Por Claudio Roberto Amitrano, Mônica Mora Y Araujo e Claudio Hamilton Matos dos Santos

Há momentos em que o ritmo dos acontecimentos se acelera, com efeitos claros na conjuntura econômica. Isso parece ter ocorrido nos últimos seis meses, período marcado simultaneamente pelos efeitos econômicos e geopolíticos (inicialmente da mera possibilidade) da eleição de Donald Trump nos Estados Unidos e por um claro choque de oferta negativo na economia mundial, com o preço das commodities agrícolas subindo 8,4% em dólares entre agosto de 2024 e janeiro de 2025.

 O referido cenário internacional – caracterizado por níveis de incerteza anormalmente altos nos países centrais por conta da perspectiva de rupturas históricas no padrão de funcionamento da economia mundial – teve efeitos claros sobre a economia brasileira, com o contágio ocorrendo precipuamente na taxa de câmbio, que passou de R$ 5,75 por dólar no dia 1o de agosto de 2024 para R$ 6,29 no dia 18 de dezembro do mesmo ano. No mesmo período, a inflação de alimentos disparou no Brasil, influenciada por itens importantes da cesta de consumo dos brasileiros, como café, carne bovina e, mais recentemente, ovos. O que esses bens têm em comum é o fato de que todos tiveram aumentos significativos de preços em dólar em períodos recentes, aumentos esses magnificados no Brasil pela subida do dólar no final do ano passado.

Os dados sugerem, entretanto, que a desaceleração da economia derivada do cenário externo desfavorável e do consequente aperto da política monetária não será particularmente aguda, por conta de uma combinação de fatores. Por isso, o grupo de conjuntura optou por manter a previsão anterior de que a economia brasileira crescerá 2,4% em termos reais em 2025, impulsionada por um crescimento de 1,4% já no primeiro trimestre de 2025 contra o trimestre imediatamente anterior na série dessazonalizada e pelo carry-over herdado do crescimento verificado ao longo de 2024. Para 2026 o cenário, naturalmente, é mais incerto, mas aquele com o qual o grupo tem trabalhado aponta crescimento real de 2,0% do PIB.

A consequência do ajuste gradual na atividade econômica é o gradualismo também na convergência da inflação para o centro da meta. Com efeito, diante de um contexto menos favorável que o projetado no trimestre anterior, as previsões grupo para a inflação em 2025 foram revistas para cima, de modo que a alta projetada para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) avançou de 4,8% para 5,2%, enquanto para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) a taxa estimada passou de 4,7% para 4,9%.

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Visão Geral da Conjuntura

Por Claudio Roberto Amitrano, Mônica Mora Y Araujo e Claudio Hamilton Matos dos Santos

Como previsto na última Visão Geral da Conjuntura (Nota Técnica no 21, Carta de Conjuntura no 64, de setembro de 2024), a economia brasileira desacelerou no terceiro trimestre de 2024, com o produto interno bruto (PIB) registrando crescimento (dito “na margem”) de 0,9% em relação ao segundo trimestre na série dessazonalizada, contra o crescimento na margem de 1,4% verificado no segundo trimestre. É fato que o Grupo de Conjuntura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) esperava uma desaceleração até um pouco maior, com o crescimento na margem caindo para 0,4% no terceiro trimestre, em virtude do impacto conjunto do aperto monetário decidido pelo Comitê de Política Monetária (Copom) em setembro último e da diminuição esperada do ritmo de crescimento dos gastos públicos federais. Mas tomados como um todo, os dados do terceiro trimestre essencialmente validaram o diagnóstico do grupo sobre o padrão atual de crescimento da economia brasileira.

Nesse contexto, estamos aumentando a nossa projeção de crescimento do PIB para 3,5% (vis-à-vis a projeção de 3,3% feita em setembro) em 2024, e mantendo a projeção de crescimento de 2,4% para 2025. A surpresa positiva em relação ao ritmo de crescimento da demanda interna no terceiro trimestre deixou um elevado efeito de carregamento estatístico (3,3%) para o resultado de 2024. Neste sentido, mesmo prevendo nova desaceleração do PIB no quarto trimestre, com altas de 0,3% na comparação com ajuste sazonal e de 3,8% sobre o mesmo período do ano passado, chegaríamos a um crescimento acumulado de 3,5% para 2024. O resultado previsto para o PIB em 2025 permanece inalterado, entretanto. O grupo entende que os níveis de incerteza embutidos nas previsões estão elevados neste momento, e a expectativa de a economia encerrar o ano com um crescimento superior ao esperado previamente pode compensar a piora verificada no balanço de riscos. As projeções de inflação do Grupo de Conjuntura do Ipea para 2025 também foram revistas para cima, indicando altas de 4,4% do IPCA e de 4,2% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

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Panorama Fiscal: evolução recente e perspectivas

Por Marco A. F. H. Cavalcanti, Sergio Fonseca Ferreira, Felipe dos Santos Martins e Wellington Charles L. Nobrega

No acumulado de 2024 até agosto, o resultado primário do governo central apresen­tou números um pouco melhores do que o observado no ano passado, com déficit de R$ 99,4 bilhões, contra um déficit de R$ 109,3 bilhões registrado no mesmo período de 2023 – ambos a preços de agosto/2024. A receita primária no acumulado do ano foi de R$ 1.741,6 bilhões a preços de agosto, registrando crescimento real de 8,7% em relação a 2023, com destaque para o crescimento da arrecadação do imposto sobre importação – II (25,5%), do imposto sobre produtos industrializados – IPI (36,9%), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins (21,4%) e do PIS/Pasep (22,4%). A arrecadação total das receitas administradas, em percentual do PIB no acumulado em 12 meses, ultrapassou o patamar máximo observado nos anos recentes (14,0% do PIB em julho de 2022), tendo atingido 14,1% do PIB em agosto de 2024. No que tange à despesa primária acumulada no ano, houve aumento real de 7,1% em relação ao mesmo período de 2023. Esse au­mento foi explicado, em grande medida, pelo pagamento antecipado de precatórios no início de 2024, com elevação real da ordem de R$ 12,9 bilhões (66,4%), pelo pagamento de despesas com créditos extraordinários, abertos em sua maior parte para o enfrentamento da calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, com aumento real de R$ 11,1 bilhões (846,7%), e pelas despesas sujeitas à programação financeira (obrigatórias e discricionárias) que também apresentaram crescimento real de R$ 31,2 bilhões (9,7%).

Para 2024, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias da União do quarto bimestre projeta déficit primário de R$ 68,8 bilhões. Considerando-se as despesas não computadas no resultado primário para fins de cumprimento da meta estabelecida na LDO (Calamidade Pública RS, Emergência Climática e Acórdão 1103/2024-TCU), no montante de R$ 40,5 bilhões, o resultado primário projetado ficaria deficitário em R$ 28,3 bilhões, dentro do intervalo de tolerância estabelecido na LDO. Esse resultado depende crucialmente da efetivação da expectativa de au­mento das receitas não administradas no ano, principalmente receitas extraordiná­rias, no valor de R$ 30,1 bilhões.

Para 2025, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) projeta que a receita pri­mária líquida deverá atingir 19% do PIB em 2025, com aumento de 0,3 p.p. em relação ao valor estimado para 2024 na 4ª avaliação bimestral das receitas e despesas. A despesa primária no PLOA/25 foi calculada em 19,3% do PIB, próxima do valor esperado para 2024 e abaixo do valor registrado em 2023 (19,6% do PIB).

As expectativas de mercado para 2024 projetam um déficit primário próximo ao indicado no RARDP do quarto bimestre de 2024. Para 2025, contudo, há divergência significativa entre as projeções de mercado, que apontam déficit da ordem de R$ 93 bilhões, ou 0,74% do PIB, e a estimativa do PLOA 2025, com déficit de R4 40,4 bilhões, ou 0,3% do PIB.

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Visão Geral da Conjuntura

Por Claudio Roberto Amitrano, Mônica Mora Y Araujo e Claudio Hamilton Matos dos Santos

O resultado registrado pelo produto interno bruto (PIB) no segundo trimestre de 2024, com avanço de 1,4% em relação ao primeiro trimestre de 2024 (isto é, na margem) e de 3,3% em relação ao segundo trimestre de 2023 (isto é, na comparação interanual), se mostrou significativamente maior do que havíamos previsto na última Visão Geral da Conjuntura (Nota de Conjuntura no 27 da Carta de Conjuntura no 63). Os dados surpreenderam também as expectativas do mercado, cuja mediana mostra­va um avanço esperado de 0,9% na margem.

Se é verdade que as previsões do Grupo de Conjuntura para o PIB do segundo trimestre – 0,50% de crescimento na margem (contra 1,45% verificado na prática) e 1,30% de crescimento interanual (contra 3,30% verificado na prática) – se mostraram inferiores aos valores efetivamente realizados, também é justo notar que os erros foram relativos ao ritmo de crescimento na margem, não ao padrão de crescimento da economia propriamente dito.

Com efeito, há um conjunto de vetores atuando na economia de forma bastante clara no momento. O primeiro deles é a redução das exportações líquidas, com as importações crescendo mais rapidamente do que as expor­tações após um 2023 atípico por conta de recordes na produção agropecuária e extrativa mineral. O segundo deles é o crescimento da massa salarial ampliada – puxada por um mercado de trabalho aquecido e por aumentos nos gastos com benefícios de previdência e assistência social pagos pelo governo – com rebatimentos sobre o desempenho do consumo das famílias. O terceiro é o baixo dinamismo na margem da produção agropecuária, após um 2023 de produção recorde e problemas climáticos. O quarto é o dinamismo do consumo das admi­nistrações públicas, puxado pelos gastos de estados e, principalmente, municípios respondendo ao aumento da tributação, seja por meio de repasses da União ou pelo crescimento do ICMS e do ISS. Menos pronunciada, ainda, mas igualmente importante – notadamente na margem – é a tendência de recuperação da FBCF em 2024 após desempenho decepcionante no biênio 2022-2023. Embora nenhum dos referidos vetores esteja imune a choques negativos em um trimestre ou outro, tomados em conjunto, eles deixavam claro já em junho, tanto para o Grupo de Conjuntura do Ipea quanto para a maior parte dos analistas, que a economia deveria crescer significativamente em 2024, puxada pela demanda interna, e a despeito das notícias negativas vindas do Sul.

Os dados do segundo trimestre reforçaram essa percepção, mostrando que o ritmo de crescimento da economia era ainda mais rápido do que o que se notava à época. À luz dos referidos dados não faz mais sentido, portanto, supor que a economia crescerá 2,20% em 2024, de modo que o Grupo de Conjuntura do Ipea optou por rever a previsão do crescimento do PIB em 2024 para 3,30%, mesmo com o anúncio pelo Copom do Banco Central do Brasil (BCB) do aumento da taxa Selic para 10,75% no dia 18 de setembro deste ano. Há vários motivos para tanto, mas talvez o principal seja o fato de o que já sabemos sobre o que ocorreu no terceiro trimestre nos levar a crer que a economia continuou crescendo na margem no período, mesmo após dois trimestres bastante vibrantes. Ademais, com as decisões recentes tomadas pelo Federal Reserve e pelo BCB, as incertezas que ainda pairam sobre 2024 foram consideravelmente reduzidas. Embora o novo ciclo de alta da taxa de juros recém-i­niciado no Brasil tenha efeitos contracionistas claros, há bons motivos para achar que possa ser curto, servindo principalmente para alinhar as expectativas. Neste cenário, a perspectiva de crescente diferencial de juros prati­cados no Brasil e nos Estados Unidos acalmaria o mercado de câmbio, aliviando com isso pressões inflacionárias, e a economia desaqueceria para o patamar de 2,40% de crescimento anual ao longo de 2025. Ademais, a piora das condições climáticas e as expectativas de reversão da queda da inflação de serviços verificada ao longo de 2023 e do primeiro semestre deste ano levaram o grupo a aumentar a expectativa de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2024 para 4,40%, número esse que, no cenário de referência supracitado, cairia para 3,90% em 2025.

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Visão Geral da Conjuntura

Por Claudio Roberto Amitrano, Mônica Mora Y Araujo e Claudio Hamilton Matos dos Santos

Na última Visão Geral da Conjuntura (publicada na Nota no 27 da Carta de Conjuntura no 62), divulgada em março deste ano, prevíamos que a economia deveria continuar crescendo ao longo de 2024 e que esse crescimento seria liderado pela demanda interna. À época, nosso cenário subjacente presumia uma economia caracterizada por um mercado de trabalho aquecido, o que, somado às políticas de sustentação de renda do governo, tenderia a estimular o consumo de bens de serviços. Além disso, os indicadores apontavam para uma recuperação dos investimentos e da indústria de transformação, ambos favorecidos pelo processo de ajustamento de estoques e por um nível de utilização de capacidade rodando acima da média histórica. Por fim, o cenário também previa um crescimento mais robusto das importações, de modo que as exportações líquidas dificilmente puxariam a economia tanto quanto em 2023, ano marcado por desempenho excepcional das exportações.

As informações já disponíveis sobre o segundo trimestre quando da redação deste texto (concluída no fim de junho de 2024) – a maioria das quais relativas ainda a abril – não são suficientes para mudarmos nosso cenário-base de crescimento do PIB de 2,2% em 2024. É fato que houve choques negativos importantes nos últimos meses – notadamente a tragédia climática no Sul, registrada entre o fim de abril e o início de maio, e a interrupção do ciclo de cortes na taxa Selic decidida na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em 19 de junho. Por sua vez, os últimos dados sugerem que o PIB do setor agropecuário em 2024 será maior do que esperávamos anteriormente e que tanto a massa salarial quanto a FBCF continuavam em expansão em abril do ano corrente.

Permanecem – até onde podemos observar – incertezas decisivas a respeito do impacto dos eventos ocorridos no Sul sobre a economia nacional. De um lado, restam poucas dúvidas de que a destruição do estoque de capital e a disrupção da atividade econômica no estado foram muito acentuadas. De outro, mesmo com as enchentes, o desempenho do PIB agropecuário do Rio Grande do Sul em 2024 deverá ser bem superior ao verificado no ano passado – posto que grande parte da safra de 2024 já tinha sido colhida antes das enchentes e que a produção do estado foi prejudicada por dificuldades climáticas em 2023 –, e o pacote de ajuda governamental, cujos contornos precisos ainda estão sendo discutidos no Congresso Nacional, deverá ser muito significativo.

Há menos dúvidas, naturalmente, sobre o efeito negativo do impacto da interrupção do ciclo de cortes na taxa Selic sobre a economia. Mas, como aponta o próprio comunicado do Copom do dia 19 de junho, tal pausa é em grande medida reflexo do “maior dinamismo do que o esperado”1 apresentado pelos indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho em tempos recentes – ou seja, em 2024 a economia provavelmente cresceria mais do que o previamente projetado caso os juros continuassem em queda. Diante disto, por ora mantemos nossa projeção de crescimento de 2,2% do PIB em 2024. É justo notar, entretanto, que em prazo mais longo os juros elevados deverão contribuir para um desempenho menos vigoroso da economia, de modo que nossa projeção de crescimento do PIB em 2025 foi reduzida de 2,5% para 2,3%.

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Panorama Fiscal: evolução recente e perspectivas

Por Marco A.F.H. Cavalcanti, Sergio Fonseca Ferreira, Felipe dos Santos Martins e Wellington Charles L. Nobrega 

O primeiro quadrimestre de 2024 foi marcado por significativo crescimento real tanto da receita como da despesa primária do governo central, relativamente ao mesmo período do ano anterior. Com relação à receita, que cresceu 8,7% no quadrimestre na base interanual, o maior destaque foi a evolução das receitas administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB), principalmente as provenientes de tributos sobre faturamento/consumo, que apresentaram aumento real de R$ 42,7 bilhões (27,0%) no período. No que tange à despesa, o aumento de 12,6% no primeiro quadrimestre em comparação com igual período de 2023 foi impactado principalmente pelo pagamento antecipado, neste ano, de precatórios, com crescimento real de R$ 29 bilhões, bem como pelo pagamento antecipado da primeira parcela do 13o salário de benefícios previdenciários neste ano, no montante de R$ 8,1 bilhões. Dada essa evolução das receitas e despesas, o resultado primário do governo central no primeiro quadrimestre de 2024 apresentou queda em relação ao mesmo período de 2023, tendo passado de um superávit de R$ 49,8 bilhões no ano passado para um resultado também superavitário, mas menor, da ordem de R$ 32,8 bilhões no ano corrente (ambos a preços de abril de 2024). No acumulado em doze meses, o resultado primário do governo central apresentou déficit de R$ 251,9 bilhões em abril, a preços desse mês, ou 2,21% do produto interno bruto (PIB) – deterioração significativa em relação ao superávit, no acumulado em 12 meses, observado em abril de 2023 (R$ 14,5 bilhões, ou 0,14% do PIB) e ao máximo recente observado em julho de 2022 (R$ 124,5 bilhões, ou 1,16% do PIB).

Para 2024, as projeções oficiais divulgadas em março, no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias: primeiro bimestre de 2024, apontavam para um déficit primário de R$ 9,3 bilhões para o governo central. Apesar de deficitário, esse resultado ainda se encontrava dentro do intervalo de tolerância definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no contexto do novo arcabouço fiscal estabelecido pela Lei Complementar no 200/2023, não tendo sido necessário, portanto, contingenciar despesas visando ao atingimento da meta de resultado primário. No entanto, dado que as projeções das despesas primárias sujeitas ao limite estabelecido pelo novo regime fiscal apresentavam um excesso de cerca de R$ 2,9 bilhões em relação ao limite legal para o ano, tornou-se necessário o bloqueio de dotações orçamentárias nesse montante. As projeções de mercado indicam, porém, um cenário menos favorável para as contas públicas no ano. De acordo com a pesquisa Focus do Banco Central do Brasil (BCB), a projeção mediana de resultado primário do governo central para 2024 é de déficit da ordem de 0,64% do PIB – correspondente a R$ 73,9 bilhões se tomarmos como base o valor do PIB nominal estimado no relatório de avaliação do primeiro bimestre. O Prisma Fiscal da Secretaria de Política Econômica (SPE) aponta para um déficit no ano de magnitude semelhante (R$ 78,6 bilhões). A divergência entre as projeções de mercado e as projeções oficiais sugere que o atingimento da meta de resultado primário em 2024 é um objetivo desafiador para o governo.

Vale notar que as medidas de assistência e apoio ao Rio Grande do Sul requeridas em face à tragédia climática que se abateu sobre o estado – tanto as medidas já anunciadas como medidas futuras que se façam necessárias –, deverão impactar negativamente o resultado primário do governo central, de modo que tanto as projeções oficiais como as projeções de mercado para esse indicador poderão sofrer revisões significativas. É importante ressaltar que o custo fiscal direto dessas medidas não deverá, por si só, comprometer o atingimento das metas fiscais no ano, visto que a decretação de estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024, por meio do Decreto Legislativo no 36, de 7 de maio de 2024, possibilita retirar do cômputo das metas fiscais as renúncias fiscais e os recursos autorizados por meio de créditos extraordinários para o atendimento às consequências derivadas dos eventos climáticos no estado. É possível que a tragédia climática tenha um impacto adverso indireto na atividade econômica nacional e, por conseguinte, na arrecadação de tributos – o que poderia gerar dificuldades adicionais ao cumprimento da meta de resultado primário –, contudo, a magnitude desse efeito ainda é muito incerta.

Para 2025 e os anos subsequentes, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025 estabeleceu as seguintes metas de resultado primário do governo central: 0% do PIB para 2025, 0,25% em 2026, 0,5% em 2027 e 1,0% do PIB em 2028. Observa-se que, relativamente às metas constantes da LDO 2024 (que eram de 0%; 0,5% e 1,0% do PIB para 2024, 2025 e 2026, respectivamente), a obtenção de resultados superavitários mais expressivos foi postergada no PLDO 2025. Ainda assim, essas projeções se revelam mais otimistas do que as projeções de mercado para os próximos anos; segundo a pesquisa Focus/BCB, o resultado primário continuará a apresentar déficits, ainda que decrescentes, em 2025 e 2026. No que se refere à dívida pública, ambas as projeções oficiais constantes do PLDO 2025 e as projeções de mercado indicam elevação da razão entre a dívida bruta do governo geral (DBGG) e o PIB nos próximos anos, mas a magnitude da alta esperada pelos agentes de mercado é maior. De acordo com o boletim Focus, a razão DBGG/PIB deverá passar do nível atual (75,7% em março) para cerca de 77,5% ao final de 2024, 80,0% em 2025, e 82,3% em 2026. O PLDO 2025, por sua vez, projeta a elevação dessa razão para 76,6% no final de 2024, 77,9% em 2025 e 79,1% em 2026; essas projeções indicam, ainda, que a relação DBGG/PIB deverá atingir o máximo de 79,7% em 2027 e, posteriormente, começar a cair gradualmente, até voltar a valores próximos de 74,5% em 2034.

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Visão Geral da Conjuntura

Por Claudio Roberto Amitrano e Mônica Mora Y Araujo

O desempenho da economia brasileira surpreendeu positivamente em 2023. O produto interno bruto (PIB) acumulou alta de 2,9% em 2023, mantendo o ritmo observado em 2022. Concomitantemente, observou-se uma desaceleração da inflação (4,62%). Esse resultado contrariou as expectativas de mercado de dezembro de 2022, que estimavam crescimento do PIB de 0,8% e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 5,31% para 2023. A realidade, assim, suplantou os melhores prognósticos.

Em termos macroeconômicos, o crescimento da economia ocorreu em um cenário de expansão do gasto fiscal, com um déficit primário da ordem de 2,3% do PIB e uma carga tributária em queda (de 33,07%, em 2022, para 32,44%, em 2023), e um tardio processo de flexibilização monetária (iniciado somente em agosto).

O PIB cresceu no primeiro semestre, com altas trimestrais na margem, feitos os devidos ajustes sazonais, de 1,3% e 0,8%. No segundo semestre, a gradual redução da taxa de juros, em um contexto de impulso da demanda agregada por meio de uma política fiscal ativa, e o desempenho positivo das exportações e do consumo das famílias, no terceiro trimestre, tanto na margem quanto em termos de variação interanual, não foram suficientes para impulsionar a economia, que se manteve virtualmente estável após o crescimento observado nos dois primeiros trimestres de 2023. Sob a ótica da oferta, a economia foi impulsionada pela agropecuária, pelos serviços e pela indústria, que cresceram no acumulado do ano 15,1%, 2,4% e 1,6%, respectivamente, perfazendo um aumento do PIB da ordem de 2,9% (tabela 1 ). Posto isso, o carry over, medida utilizada para mensurar o crescimento em caso de estagnação da economia (ou seja, carregamento estatístico), é de 0,2% ponto percentual (p.p.) para 2024.

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Panorama Fiscal: destaques de 2023 e perspectivas

Por Marco A.F.H. Cavalcanti, Sergio Fonseca Ferreira, Felipe dos Santos Martins  e Wellington Charles L. Nobrega

O quadro fiscal de 2023 foi marcado, no âmbito federal, pela combinação de queda real de arrecadação, após forte crescimento observado em 2021 e 2022, e expressivo aumento real da despesa. Do lado da receita, observou-se, de acordo com nossa estimativa preliminar, queda real de 21,1% para as receitas não administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB) e de 1,1% para as administradas, levando a uma queda de 2,9% para a receita total. Pelo lado da despesa, registrou-se crescimento real de 12,9%, ou R$ 247 bilhões, em reais de dezembro de 2023, com destaque para as despesas obrigatórias com controle de fluxo (alta de R$ 105,2 bilhões, ou 45,2%, muito impactadas pelo crescimento das despesas com o programa Bolsa Família, com aumento real de R$ 48,1 bilhões, ou 40,6%), créditos extraordinários (aumento de R$ 46 bilhões, ou 92,3%, sob o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF para pagamento imediato dos passivos com precatórios no valor de R$ 92,4 bilhões), despesas com benefícios previdenciários (aumento de R$ 38,8 bilhões, ou 4,6%) e despesas discricionárias (aumento de R$ 24,4 bilhões, ou 15,2%). Nesse contexto, o resultado primário no ano registrou déficit de R$ 234,3 bilhões, a preços de dezembro de 2023, correspondente a cerca de 2,1% do produto interno bruto (PIB).

Para 2024, a meta de resultado primário para o governo central é igual a zero, podendo o referido resultado ter um intervalo de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos (equivalente a 0,25% do PIB estimado para o ano). O atingimento dessa meta é um objetivo desafiador, uma vez que irá requerer uma expansão da arrecadação muito superior ao padrão histórico. O crescimento real da receita líquida implícito no Autógrafo da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 é de 11,3%, muito acima da taxa média de crescimento real observada no período de 1997 a 2023 (4,3%) e, também, muito superior às expectativas de crescimento real do PIB em 2024. Nesse sentido, o governo federal tem buscado viabilizar um amplo pacote de medidas de expansão da arrecadação, com impacto fiscal potencial da ordem de R$ 168 bilhões. O efeito final das medidas propostas é, porém, incerto. As expectativas de mercado apontam a melhora do resultado primário do governo central em relação a 2023, mas ainda indicam déficits substanciais (da ordem de R$ 86 bilhões no Prisma Fiscal/Secretaria de Política Econômica – SPE e de 0,8% do PIB na Pesquisa Focus/Banco Central do Brasil – BCB).

No que se refere ao endividamento público, nota-se que, após aumentar fortemente em razão da pandemia, quando a dívida bruta do governo geral (DBGG) atingiu 86,9% do PIB em dezembro de 2020, a razão dívida-PIB caracterizou-se por tendência de queda, fechando 2022 no patamar de 72,9%. No período mais recente, contudo, a DBGG voltou a crescer, atingindo 73,8% do PIB em novembro de 2023. As expectativas de mercado para a DBGG apontam o aumento da razão dívida-PIB no triênio 2024-2026; de acordo com os relatórios mais recentes, a razão DBGG/PIB deverá passar para cerca de 78% ao final de 2024, entre 80% e 81% em 2025 e chegando em torno de 83% em 2026.

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