Arquivo da tag: Finanças Públicas

Visão Geral da Conjuntura

Por Claudio Roberto Amitrano, Mônica Mora Y Araujo e Claudio Hamilton Matos dos Santos

O resultado registrado pelo produto interno bruto (PIB) no segundo trimestre de 2024, com avanço de 1,4% em relação ao primeiro trimestre de 2024 (isto é, na margem) e de 3,3% em relação ao segundo trimestre de 2023 (isto é, na comparação interanual), se mostrou significativamente maior do que havíamos previsto na última Visão Geral da Conjuntura (Nota de Conjuntura no 27 da Carta de Conjuntura no 63). Os dados surpreenderam também as expectativas do mercado, cuja mediana mostra­va um avanço esperado de 0,9% na margem.

Se é verdade que as previsões do Grupo de Conjuntura para o PIB do segundo trimestre – 0,50% de crescimento na margem (contra 1,45% verificado na prática) e 1,30% de crescimento interanual (contra 3,30% verificado na prática) – se mostraram inferiores aos valores efetivamente realizados, também é justo notar que os erros foram relativos ao ritmo de crescimento na margem, não ao padrão de crescimento da economia propriamente dito.

Com efeito, há um conjunto de vetores atuando na economia de forma bastante clara no momento. O primeiro deles é a redução das exportações líquidas, com as importações crescendo mais rapidamente do que as expor­tações após um 2023 atípico por conta de recordes na produção agropecuária e extrativa mineral. O segundo deles é o crescimento da massa salarial ampliada – puxada por um mercado de trabalho aquecido e por aumentos nos gastos com benefícios de previdência e assistência social pagos pelo governo – com rebatimentos sobre o desempenho do consumo das famílias. O terceiro é o baixo dinamismo na margem da produção agropecuária, após um 2023 de produção recorde e problemas climáticos. O quarto é o dinamismo do consumo das admi­nistrações públicas, puxado pelos gastos de estados e, principalmente, municípios respondendo ao aumento da tributação, seja por meio de repasses da União ou pelo crescimento do ICMS e do ISS. Menos pronunciada, ainda, mas igualmente importante – notadamente na margem – é a tendência de recuperação da FBCF em 2024 após desempenho decepcionante no biênio 2022-2023. Embora nenhum dos referidos vetores esteja imune a choques negativos em um trimestre ou outro, tomados em conjunto, eles deixavam claro já em junho, tanto para o Grupo de Conjuntura do Ipea quanto para a maior parte dos analistas, que a economia deveria crescer significativamente em 2024, puxada pela demanda interna, e a despeito das notícias negativas vindas do Sul.

Os dados do segundo trimestre reforçaram essa percepção, mostrando que o ritmo de crescimento da economia era ainda mais rápido do que o que se notava à época. À luz dos referidos dados não faz mais sentido, portanto, supor que a economia crescerá 2,20% em 2024, de modo que o Grupo de Conjuntura do Ipea optou por rever a previsão do crescimento do PIB em 2024 para 3,30%, mesmo com o anúncio pelo Copom do Banco Central do Brasil (BCB) do aumento da taxa Selic para 10,75% no dia 18 de setembro deste ano. Há vários motivos para tanto, mas talvez o principal seja o fato de o que já sabemos sobre o que ocorreu no terceiro trimestre nos levar a crer que a economia continuou crescendo na margem no período, mesmo após dois trimestres bastante vibrantes. Ademais, com as decisões recentes tomadas pelo Federal Reserve e pelo BCB, as incertezas que ainda pairam sobre 2024 foram consideravelmente reduzidas. Embora o novo ciclo de alta da taxa de juros recém-i­niciado no Brasil tenha efeitos contracionistas claros, há bons motivos para achar que possa ser curto, servindo principalmente para alinhar as expectativas. Neste cenário, a perspectiva de crescente diferencial de juros prati­cados no Brasil e nos Estados Unidos acalmaria o mercado de câmbio, aliviando com isso pressões inflacionárias, e a economia desaqueceria para o patamar de 2,40% de crescimento anual ao longo de 2025. Ademais, a piora das condições climáticas e as expectativas de reversão da queda da inflação de serviços verificada ao longo de 2023 e do primeiro semestre deste ano levaram o grupo a aumentar a expectativa de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2024 para 4,40%, número esse que, no cenário de referência supracitado, cairia para 3,90% em 2025.

240930_cc_64_nota_22_tabela_1

240930_cc_64_nota_22_grafico

Acesse o texto completo



------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Visão Geral da Conjuntura

Por Claudio Roberto Amitrano, Mônica Mora Y Araujo e Claudio Hamilton Matos dos Santos

Na última Visão Geral da Conjuntura (publicada na Nota no 27 da Carta de Conjuntura no 62), divulgada em março deste ano, prevíamos que a economia deveria continuar crescendo ao longo de 2024 e que esse crescimento seria liderado pela demanda interna. À época, nosso cenário subjacente presumia uma economia caracterizada por um mercado de trabalho aquecido, o que, somado às políticas de sustentação de renda do governo, tenderia a estimular o consumo de bens de serviços. Além disso, os indicadores apontavam para uma recuperação dos investimentos e da indústria de transformação, ambos favorecidos pelo processo de ajustamento de estoques e por um nível de utilização de capacidade rodando acima da média histórica. Por fim, o cenário também previa um crescimento mais robusto das importações, de modo que as exportações líquidas dificilmente puxariam a economia tanto quanto em 2023, ano marcado por desempenho excepcional das exportações.

As informações já disponíveis sobre o segundo trimestre quando da redação deste texto (concluída no fim de junho de 2024) – a maioria das quais relativas ainda a abril – não são suficientes para mudarmos nosso cenário-base de crescimento do PIB de 2,2% em 2024. É fato que houve choques negativos importantes nos últimos meses – notadamente a tragédia climática no Sul, registrada entre o fim de abril e o início de maio, e a interrupção do ciclo de cortes na taxa Selic decidida na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em 19 de junho. Por sua vez, os últimos dados sugerem que o PIB do setor agropecuário em 2024 será maior do que esperávamos anteriormente e que tanto a massa salarial quanto a FBCF continuavam em expansão em abril do ano corrente.

Permanecem – até onde podemos observar – incertezas decisivas a respeito do impacto dos eventos ocorridos no Sul sobre a economia nacional. De um lado, restam poucas dúvidas de que a destruição do estoque de capital e a disrupção da atividade econômica no estado foram muito acentuadas. De outro, mesmo com as enchentes, o desempenho do PIB agropecuário do Rio Grande do Sul em 2024 deverá ser bem superior ao verificado no ano passado – posto que grande parte da safra de 2024 já tinha sido colhida antes das enchentes e que a produção do estado foi prejudicada por dificuldades climáticas em 2023 –, e o pacote de ajuda governamental, cujos contornos precisos ainda estão sendo discutidos no Congresso Nacional, deverá ser muito significativo.

Há menos dúvidas, naturalmente, sobre o efeito negativo do impacto da interrupção do ciclo de cortes na taxa Selic sobre a economia. Mas, como aponta o próprio comunicado do Copom do dia 19 de junho, tal pausa é em grande medida reflexo do “maior dinamismo do que o esperado”1 apresentado pelos indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho em tempos recentes – ou seja, em 2024 a economia provavelmente cresceria mais do que o previamente projetado caso os juros continuassem em queda. Diante disto, por ora mantemos nossa projeção de crescimento de 2,2% do PIB em 2024. É justo notar, entretanto, que em prazo mais longo os juros elevados deverão contribuir para um desempenho menos vigoroso da economia, de modo que nossa projeção de crescimento do PIB em 2025 foi reduzida de 2,5% para 2,3%.

Acesse o texto completo



------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Panorama Fiscal: evolução recente e perspectivas

Por Marco A.F.H. Cavalcanti, Sergio Fonseca Ferreira, Felipe dos Santos Martins e Wellington Charles L. Nobrega 

O primeiro quadrimestre de 2024 foi marcado por significativo crescimento real tanto da receita como da despesa primária do governo central, relativamente ao mesmo período do ano anterior. Com relação à receita, que cresceu 8,7% no quadrimestre na base interanual, o maior destaque foi a evolução das receitas administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB), principalmente as provenientes de tributos sobre faturamento/consumo, que apresentaram aumento real de R$ 42,7 bilhões (27,0%) no período. No que tange à despesa, o aumento de 12,6% no primeiro quadrimestre em comparação com igual período de 2023 foi impactado principalmente pelo pagamento antecipado, neste ano, de precatórios, com crescimento real de R$ 29 bilhões, bem como pelo pagamento antecipado da primeira parcela do 13o salário de benefícios previdenciários neste ano, no montante de R$ 8,1 bilhões. Dada essa evolução das receitas e despesas, o resultado primário do governo central no primeiro quadrimestre de 2024 apresentou queda em relação ao mesmo período de 2023, tendo passado de um superávit de R$ 49,8 bilhões no ano passado para um resultado também superavitário, mas menor, da ordem de R$ 32,8 bilhões no ano corrente (ambos a preços de abril de 2024). No acumulado em doze meses, o resultado primário do governo central apresentou déficit de R$ 251,9 bilhões em abril, a preços desse mês, ou 2,21% do produto interno bruto (PIB) – deterioração significativa em relação ao superávit, no acumulado em 12 meses, observado em abril de 2023 (R$ 14,5 bilhões, ou 0,14% do PIB) e ao máximo recente observado em julho de 2022 (R$ 124,5 bilhões, ou 1,16% do PIB).

Para 2024, as projeções oficiais divulgadas em março, no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias: primeiro bimestre de 2024, apontavam para um déficit primário de R$ 9,3 bilhões para o governo central. Apesar de deficitário, esse resultado ainda se encontrava dentro do intervalo de tolerância definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no contexto do novo arcabouço fiscal estabelecido pela Lei Complementar no 200/2023, não tendo sido necessário, portanto, contingenciar despesas visando ao atingimento da meta de resultado primário. No entanto, dado que as projeções das despesas primárias sujeitas ao limite estabelecido pelo novo regime fiscal apresentavam um excesso de cerca de R$ 2,9 bilhões em relação ao limite legal para o ano, tornou-se necessário o bloqueio de dotações orçamentárias nesse montante. As projeções de mercado indicam, porém, um cenário menos favorável para as contas públicas no ano. De acordo com a pesquisa Focus do Banco Central do Brasil (BCB), a projeção mediana de resultado primário do governo central para 2024 é de déficit da ordem de 0,64% do PIB – correspondente a R$ 73,9 bilhões se tomarmos como base o valor do PIB nominal estimado no relatório de avaliação do primeiro bimestre. O Prisma Fiscal da Secretaria de Política Econômica (SPE) aponta para um déficit no ano de magnitude semelhante (R$ 78,6 bilhões). A divergência entre as projeções de mercado e as projeções oficiais sugere que o atingimento da meta de resultado primário em 2024 é um objetivo desafiador para o governo.

Vale notar que as medidas de assistência e apoio ao Rio Grande do Sul requeridas em face à tragédia climática que se abateu sobre o estado – tanto as medidas já anunciadas como medidas futuras que se façam necessárias –, deverão impactar negativamente o resultado primário do governo central, de modo que tanto as projeções oficiais como as projeções de mercado para esse indicador poderão sofrer revisões significativas. É importante ressaltar que o custo fiscal direto dessas medidas não deverá, por si só, comprometer o atingimento das metas fiscais no ano, visto que a decretação de estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024, por meio do Decreto Legislativo no 36, de 7 de maio de 2024, possibilita retirar do cômputo das metas fiscais as renúncias fiscais e os recursos autorizados por meio de créditos extraordinários para o atendimento às consequências derivadas dos eventos climáticos no estado. É possível que a tragédia climática tenha um impacto adverso indireto na atividade econômica nacional e, por conseguinte, na arrecadação de tributos – o que poderia gerar dificuldades adicionais ao cumprimento da meta de resultado primário –, contudo, a magnitude desse efeito ainda é muito incerta.

Para 2025 e os anos subsequentes, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025 estabeleceu as seguintes metas de resultado primário do governo central: 0% do PIB para 2025, 0,25% em 2026, 0,5% em 2027 e 1,0% do PIB em 2028. Observa-se que, relativamente às metas constantes da LDO 2024 (que eram de 0%; 0,5% e 1,0% do PIB para 2024, 2025 e 2026, respectivamente), a obtenção de resultados superavitários mais expressivos foi postergada no PLDO 2025. Ainda assim, essas projeções se revelam mais otimistas do que as projeções de mercado para os próximos anos; segundo a pesquisa Focus/BCB, o resultado primário continuará a apresentar déficits, ainda que decrescentes, em 2025 e 2026. No que se refere à dívida pública, ambas as projeções oficiais constantes do PLDO 2025 e as projeções de mercado indicam elevação da razão entre a dívida bruta do governo geral (DBGG) e o PIB nos próximos anos, mas a magnitude da alta esperada pelos agentes de mercado é maior. De acordo com o boletim Focus, a razão DBGG/PIB deverá passar do nível atual (75,7% em março) para cerca de 77,5% ao final de 2024, 80,0% em 2025, e 82,3% em 2026. O PLDO 2025, por sua vez, projeta a elevação dessa razão para 76,6% no final de 2024, 77,9% em 2025 e 79,1% em 2026; essas projeções indicam, ainda, que a relação DBGG/PIB deverá atingir o máximo de 79,7% em 2027 e, posteriormente, começar a cair gradualmente, até voltar a valores próximos de 74,5% em 2034.

Acesse o texto completo



------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Visão Geral da Conjuntura

Por Claudio Roberto Amitrano e Mônica Mora Y Araujo

O desempenho da economia brasileira surpreendeu positivamente em 2023. O produto interno bruto (PIB) acumulou alta de 2,9% em 2023, mantendo o ritmo observado em 2022. Concomitantemente, observou-se uma desaceleração da inflação (4,62%). Esse resultado contrariou as expectativas de mercado de dezembro de 2022, que estimavam crescimento do PIB de 0,8% e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 5,31% para 2023. A realidade, assim, suplantou os melhores prognósticos.

Em termos macroeconômicos, o crescimento da economia ocorreu em um cenário de expansão do gasto fiscal, com um déficit primário da ordem de 2,3% do PIB e uma carga tributária em queda (de 33,07%, em 2022, para 32,44%, em 2023), e um tardio processo de flexibilização monetária (iniciado somente em agosto).

O PIB cresceu no primeiro semestre, com altas trimestrais na margem, feitos os devidos ajustes sazonais, de 1,3% e 0,8%. No segundo semestre, a gradual redução da taxa de juros, em um contexto de impulso da demanda agregada por meio de uma política fiscal ativa, e o desempenho positivo das exportações e do consumo das famílias, no terceiro trimestre, tanto na margem quanto em termos de variação interanual, não foram suficientes para impulsionar a economia, que se manteve virtualmente estável após o crescimento observado nos dois primeiros trimestres de 2023. Sob a ótica da oferta, a economia foi impulsionada pela agropecuária, pelos serviços e pela indústria, que cresceram no acumulado do ano 15,1%, 2,4% e 1,6%, respectivamente, perfazendo um aumento do PIB da ordem de 2,9% (tabela 1 ). Posto isso, o carry over, medida utilizada para mensurar o crescimento em caso de estagnação da economia (ou seja, carregamento estatístico), é de 0,2% ponto percentual (p.p.) para 2024.

Acesse o texto completo

 



------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Panorama Fiscal: destaques de 2023 e perspectivas

Por Marco A.F.H. Cavalcanti, Sergio Fonseca Ferreira, Felipe dos Santos Martins  e Wellington Charles L. Nobrega

O quadro fiscal de 2023 foi marcado, no âmbito federal, pela combinação de queda real de arrecadação, após forte crescimento observado em 2021 e 2022, e expressivo aumento real da despesa. Do lado da receita, observou-se, de acordo com nossa estimativa preliminar, queda real de 21,1% para as receitas não administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB) e de 1,1% para as administradas, levando a uma queda de 2,9% para a receita total. Pelo lado da despesa, registrou-se crescimento real de 12,9%, ou R$ 247 bilhões, em reais de dezembro de 2023, com destaque para as despesas obrigatórias com controle de fluxo (alta de R$ 105,2 bilhões, ou 45,2%, muito impactadas pelo crescimento das despesas com o programa Bolsa Família, com aumento real de R$ 48,1 bilhões, ou 40,6%), créditos extraordinários (aumento de R$ 46 bilhões, ou 92,3%, sob o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF para pagamento imediato dos passivos com precatórios no valor de R$ 92,4 bilhões), despesas com benefícios previdenciários (aumento de R$ 38,8 bilhões, ou 4,6%) e despesas discricionárias (aumento de R$ 24,4 bilhões, ou 15,2%). Nesse contexto, o resultado primário no ano registrou déficit de R$ 234,3 bilhões, a preços de dezembro de 2023, correspondente a cerca de 2,1% do produto interno bruto (PIB).

Para 2024, a meta de resultado primário para o governo central é igual a zero, podendo o referido resultado ter um intervalo de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos (equivalente a 0,25% do PIB estimado para o ano). O atingimento dessa meta é um objetivo desafiador, uma vez que irá requerer uma expansão da arrecadação muito superior ao padrão histórico. O crescimento real da receita líquida implícito no Autógrafo da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 é de 11,3%, muito acima da taxa média de crescimento real observada no período de 1997 a 2023 (4,3%) e, também, muito superior às expectativas de crescimento real do PIB em 2024. Nesse sentido, o governo federal tem buscado viabilizar um amplo pacote de medidas de expansão da arrecadação, com impacto fiscal potencial da ordem de R$ 168 bilhões. O efeito final das medidas propostas é, porém, incerto. As expectativas de mercado apontam a melhora do resultado primário do governo central em relação a 2023, mas ainda indicam déficits substanciais (da ordem de R$ 86 bilhões no Prisma Fiscal/Secretaria de Política Econômica – SPE e de 0,8% do PIB na Pesquisa Focus/Banco Central do Brasil – BCB).

No que se refere ao endividamento público, nota-se que, após aumentar fortemente em razão da pandemia, quando a dívida bruta do governo geral (DBGG) atingiu 86,9% do PIB em dezembro de 2020, a razão dívida-PIB caracterizou-se por tendência de queda, fechando 2022 no patamar de 72,9%. No período mais recente, contudo, a DBGG voltou a crescer, atingindo 73,8% do PIB em novembro de 2023. As expectativas de mercado para a DBGG apontam o aumento da razão dívida-PIB no triênio 2024-2026; de acordo com os relatórios mais recentes, a razão DBGG/PIB deverá passar para cerca de 78% ao final de 2024, entre 80% e 81% em 2025 e chegando em torno de 83% em 2026.

Acesse o texto completo



------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Visão Geral da Conjuntura

Por Julia de Medeiros Braga, Mônica Mora Y Araujo e Claudio Roberto Amitrano

Esta Visão Geral da Conjuntura traz uma avaliação sobre o padrão de crescimento da economia brasileira em 2023 e o cenário esperado para 2024. Ainda que resultado do PIB no terceiro trimestre de 2023 tenha revelado um processo de desaceleração, o atual cenário permite delinear um crescimento próxima a 3%.

O ano em geral, e o terceiro trimestre de 2023, em particular, foi marcado pela expansão do mercado interno acompanhada por uma contínua elevação da massa de rendimentos do trabalho ampliada por benefícios sociais, e na elevada contribuição do consumo das famílias ao PIB. O crescimento do consumo interno foi canalizado para serviços,  levando a que o setor contribuísse significativamente para o resultado do PIB.

Notórios também foram o desempenho do setor agropecuário (materializada na supersafra agrícola) e a expansão acima do esperado da produção do petróleo, que criaram as condições necessárias para o Brasil conquistar novos mercados no exterior.

Por outro lado, a indústria de transformação de forma geral apresentou quadro de contínua estagnação. A queda na produção mesmo num cenário de crescimento da demanda pode ser atribuída em parte ao vazamento ao exterior, vislumbrado no aumento da importação de bens duráveis e semi-duráveis.  Esse quadro de deterioração se reflete na dificuldade de retomada dos investimentos

Para 2024, mantivemos nosso cenário de crescimento de 2%. Essa desaceleração em relação à 2023 é justificada principalmente pela queda esperada do valor adicionado da agropecuária (-3,2%), penalizada pela adversidade climática. Porém, outras commodities como petróleo podem ainda mostrar desempenho positivo, dada a competitividade das áreas do pré-sal.

Também importante para manutenção da nossa projeção é nossa expectativa que haverá um contexto de melhora da fragilidade financeira das famílias, com medidas como a continuidade da política de valorização do salário mínimo, o programa de renegociação das dívidas das famílias de baixa renda (o Desenrola Brasil) e a queda da taxa Selic, reverberando sobre o mercado de crédito.

Avaliamos ainda um cenário de reação dos investimentos e do setor industrial. A atuação por parte do BNDES, com elevada aprovação de financiamentos em infraestrutura, os programas do governo federal e locais de obras públicas e de facilitação do crédito, com sistema de garantias, além da trajetória de queda prevista para a taxa de juros Selic e na ponta do crédito, tornam o cenário para o crescimento dos investimentos mais favorável em 2024.

Acesse o texto completo



------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Visão Geral da Conjuntura

Por Julia de Medeiros Braga, Mônica Mora Y Araujo e Claudio Roberto Amitrano

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta sexta-feira (29), a Visão Geral da Conjuntura, uma análise detalhada sobre o desempenho da economia brasileira no terceiro trimestre de 2023. O Grupo de Conjuntura da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac) do Ipea reavaliou a projeção do Produto Interno Bruto (PIB) no Brasil, com uma revisão da alta de 2,3%, da última publicação, para 3,3% em 2023. Para 2024, a previsão de 2,0% foi mantida, conforme a tabela abaixo:

230929_cc_60_nota_33_visaao_geral_tabela

Internamente, as políticas adotadas pelo governo de transferência de renda, valorização do salário mínimo e demais programas sociais, de renegociação de dívidas das famílias de baixa renda, aliadas a certo alívio proveniente da descompressão das taxas de inflação, permitem a elevação do poder de compra da renda das famílias. O maior consumo de bens e aquisição de serviços promove a expansão da atividade de serviço, um setor altamente empregador, dinamizando o mercado de trabalho. O segundo fator de dinamismo é o desempenho das exportações do petróleo e dos produtos da super safra da agropecuária. O ganho de novos mercados faz com que a taxa de crescimento das exportações brasileiras seja superior à taxa de crescimento do comércio internacional.

Na contramão está a estagnação dos investimentos em máquinas e equipamentos e da indústria da transformação. A estagnação dos investimentos produtivos, por outro lado, tende a ser superada caso as medidas anunciadas pelo governo federal, do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), entrem em vigor.

O documento faz ainda uma avaliação da queda da arrecadação tributária do governo central, a despeito do crescimento do PIB, explicada em grande parte pela dinâmica dos preços internacionais das commodities.

O Grupo de Conjuntura da Dimac alerta também que tais projeções são condicionadas pela trajetória da política fiscal e monetária e podem ser frustradas por conta de incertezas quanto ao rumo da política monetária dos países centrais, especialmente nos Estados Unidos, a fatores climáticos, a instabilidades geopolíticas e ao quadro interno desafiador de estagnação dos investimentos em máquinas e equipamentos e da indústria da transformação doméstica.

Acesse o texto completo



------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Propostas de reforma tributária e seus impactos: Uma avaliação comparativa

Por João Maria de Oliveira

Os debates para a implementação de uma reforma tributária já acontecem há décadas no Brasil. Hoje quase metade da receita tributária é gerada pelo sistema de tributos sobre o consumo de bens e serviços, impondo entraves ao crescimento econômico sustentável de longo prazo no país. Portanto, a reforma tributária é urgente e necessária. Diante disso, esse estudo simula os impactos econômicos, regionais e setoriais de propostas de reforma tributária sobre a estrutura produtiva da economia brasileira.

O trabalho traz um levantamento com 68 setores de atividade econômica, para as 27 Unidades da Federação (UF), e compara com 10 países/regiões com os quais o Brasil tem relação comercial. As simulações revelam que as mudanças na estrutura tributária geram crescimento econômico, na medida em que as propostas de reforma promovem mudança estrutural em favor de setores com cadeia produtiva mais longa, com maior efeito multiplicador e, consequentemente, com maior produtividade.

Outro ponto abordado diz respeito ao resultado positivo para o saldo do emprego. Ainda que os ganhos sejam pequenos, há aumento de emprego mais qualificado e de maior rendimento. Mas, com a mudança nos tributos, há ganhos reais na produtividade do trabalho, o que se configura como mais uma evidência de que a reforma tributária trará ganhos de alocação produtiva, pois estimula o aumento da oferta de emprego.

Acesse o texto completo



------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Visão Geral da Conjuntura

Por Julia de Medeiros Braga, Mônica Mora Y Araujo e Claudio Roberto Amitrano

O cenário atual da economia brasileira conjuga uma alteração nas perspectivas econômicas no sentido de maior crescimento econômico com menores taxas de inflação. Essa situação, aparentemente contraditória, pode ser explicada por uma junção de fatores estruturais e conjunturais. A queda das cotações de commodities aliada ao aumento da quantidade vendida é um dos fatores explicativos. A reabertura econômica da economia chinesa e a resiliência das economias ocidentais ao ciclo de aperto monetário são outros fatores por trás da maior demanda externa pelas commodities brasileiras. Ademais, a expansão da demanda interna, embora restrita pela fragilidade financeira de famílias e empresas, encontra suporte em medidas de estímulo fiscal e de política creditícia, que atuam no sentido de compensar, ainda que parcialmente, os efeitos contracionistas da austeridade monetária na economia doméstica.

A inflação menor que o esperado, por sua vez, ocorre também devido à valorização do real brasileiro, que junto com a deflação das cotações das commodities resulta em força que pressiona para baixo os preços no atacado, induzindo a um cenário de desinflação no varejo e nos preços ao consumidor.

Esta Visão Geral do Grupo de Conjuntura da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Dimac/Ipea) se organiza em três seções, além desta introdução: a seção 2 aborda a expansão da demanda externa pelas commodities brasileiras juntamente aos efeitos das restrições financeiras e dos estímulos fiscais sobre as componentes da demanda interna por bens e serviços, seguida de uma descrição das finanças públicas do governo central; a seção 3 trata dos efeitos das quedas nas cotações de commodities combinadas com a valorização cambial sobre o processo de desinflação da economia; e a quarta seção, por fim, tece alguns comentários sobre os desafios da indústria da transformação em retomar o crescimento. Em seguida estão boxes sobre comércio exterior, a massa de rendimentos ampliada por benefícios sociais, os preços no atacado e ao produtor e as projeções econômicas

Acesse o texto completo



------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Visão Geral da Conjuntura

Por Estêvão Kopschitz X. Bastos, Leonardo Mello de Carvalho, Maria Andréia P. Lameiras e Francisco E. de Luna A. Santos

As perspectivas de crescimento de importantes economias no mundo melhoraram no primeiro trimestre de 2023, em relação ao que se esperava no fim do ano passado. Uma nova fonte de atenção, porém, surgiu com a quebra de bancos regionais nos Estados Unidos, seguida de dificuldades em bancos europeus. No entanto, o problema tem sido contornado e não impediu os bancos centrais de Estados Unidos e Europa de continuar aumentando suas taxas básicas de juros.

No Brasil, desde o último trimestre do ano passado, o comportamento dos indicadores setoriais indica desaceleração bastante disseminada da atividade econômica, e este quadro se manteve nos primeiros meses de 2023. O mercado de trabalho vem mostrando sinais de arrefecimento, caracterizado por leve aceleração da taxa de desocupação, refletindo a perda de dinamismo da população ocupada. Em contrapartida, o aumento dos rendimentos médios tem possibilitado o crescimento da massa salarial.

Os dados mais recentes mostram que o processo de desinflação da economia brasileira vem se consolidando nos últimos meses, embora tanto os índices de preços ao consumidor quanto as médias dos núcleos de inflação ainda se encontrem em patamares relativamente elevados. No front fiscal, após as contas públicas fecharem 2022 com números bastante positivos, a expectativa para o ano corrente é de redução do resultado primário do setor público consolidado.

Esperamos que, no primeiro trimestre de 2023, o PIB brasileiro avance 1,2% na comparação, com ajuste sazonal, com o último trimestre de 2022, e tenha alta de 2,7% sobre o primeiro trimestre do ano passado. Para o acumulado em 2023, o cenário considera que a economia se recupera progressivamente ao longo do ano, registrando crescimento de 1,4%. Apontamos, ainda, para uma expansão do PIB de 2,0% em 2024.

As projeções do Grupo de Conjuntura do Ipea para o IPCA indicam que a inflação acumulada em 2023 deve manter-se no nível atual, encerrando o ano em 5,6%. Nota-se, entretanto, que, na comparação com a estimativa anterior (4,9%), divulgada em dezembro de 2022, houve revisão para cima, decorrente do desempenho menos favorável dos preços administrados e dos serviços. De modo similar, a projeção para o INPC para 2023 também foi revista, passando de 4,6% para 5,5%.

Tabela 5(1)

Tabela 8

Tabela 7

Acesse o texto completo



------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------