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Panorama Fiscal: destaques de 2023 e perspectivas

Por Marco A.F.H. Cavalcanti, Sergio Fonseca Ferreira, Felipe dos Santos Martins  e Wellington Charles L. Nobrega

O quadro fiscal de 2023 foi marcado, no âmbito federal, pela combinação de queda real de arrecadação, após forte crescimento observado em 2021 e 2022, e expressivo aumento real da despesa. Do lado da receita, observou-se, de acordo com nossa estimativa preliminar, queda real de 21,1% para as receitas não administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB) e de 1,1% para as administradas, levando a uma queda de 2,9% para a receita total. Pelo lado da despesa, registrou-se crescimento real de 12,9%, ou R$ 247 bilhões, em reais de dezembro de 2023, com destaque para as despesas obrigatórias com controle de fluxo (alta de R$ 105,2 bilhões, ou 45,2%, muito impactadas pelo crescimento das despesas com o programa Bolsa Família, com aumento real de R$ 48,1 bilhões, ou 40,6%), créditos extraordinários (aumento de R$ 46 bilhões, ou 92,3%, sob o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF para pagamento imediato dos passivos com precatórios no valor de R$ 92,4 bilhões), despesas com benefícios previdenciários (aumento de R$ 38,8 bilhões, ou 4,6%) e despesas discricionárias (aumento de R$ 24,4 bilhões, ou 15,2%). Nesse contexto, o resultado primário no ano registrou déficit de R$ 234,3 bilhões, a preços de dezembro de 2023, correspondente a cerca de 2,1% do produto interno bruto (PIB).

Para 2024, a meta de resultado primário para o governo central é igual a zero, podendo o referido resultado ter um intervalo de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos (equivalente a 0,25% do PIB estimado para o ano). O atingimento dessa meta é um objetivo desafiador, uma vez que irá requerer uma expansão da arrecadação muito superior ao padrão histórico. O crescimento real da receita líquida implícito no Autógrafo da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 é de 11,3%, muito acima da taxa média de crescimento real observada no período de 1997 a 2023 (4,3%) e, também, muito superior às expectativas de crescimento real do PIB em 2024. Nesse sentido, o governo federal tem buscado viabilizar um amplo pacote de medidas de expansão da arrecadação, com impacto fiscal potencial da ordem de R$ 168 bilhões. O efeito final das medidas propostas é, porém, incerto. As expectativas de mercado apontam a melhora do resultado primário do governo central em relação a 2023, mas ainda indicam déficits substanciais (da ordem de R$ 86 bilhões no Prisma Fiscal/Secretaria de Política Econômica – SPE e de 0,8% do PIB na Pesquisa Focus/Banco Central do Brasil – BCB).

No que se refere ao endividamento público, nota-se que, após aumentar fortemente em razão da pandemia, quando a dívida bruta do governo geral (DBGG) atingiu 86,9% do PIB em dezembro de 2020, a razão dívida-PIB caracterizou-se por tendência de queda, fechando 2022 no patamar de 72,9%. No período mais recente, contudo, a DBGG voltou a crescer, atingindo 73,8% do PIB em novembro de 2023. As expectativas de mercado para a DBGG apontam o aumento da razão dívida-PIB no triênio 2024-2026; de acordo com os relatórios mais recentes, a razão DBGG/PIB deverá passar para cerca de 78% ao final de 2024, entre 80% e 81% em 2025 e chegando em torno de 83% em 2026.

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Visão Geral da Conjuntura

Por Julia de Medeiros Braga, Mônica Mora Y Araujo e Claudio Roberto Amitrano

Esta Visão Geral da Conjuntura traz uma avaliação sobre o padrão de crescimento da economia brasileira em 2023 e o cenário esperado para 2024. Ainda que resultado do PIB no terceiro trimestre de 2023 tenha revelado um processo de desaceleração, o atual cenário permite delinear um crescimento próxima a 3%.

O ano em geral, e o terceiro trimestre de 2023, em particular, foi marcado pela expansão do mercado interno acompanhada por uma contínua elevação da massa de rendimentos do trabalho ampliada por benefícios sociais, e na elevada contribuição do consumo das famílias ao PIB. O crescimento do consumo interno foi canalizado para serviços,  levando a que o setor contribuísse significativamente para o resultado do PIB.

Notórios também foram o desempenho do setor agropecuário (materializada na supersafra agrícola) e a expansão acima do esperado da produção do petróleo, que criaram as condições necessárias para o Brasil conquistar novos mercados no exterior.

Por outro lado, a indústria de transformação de forma geral apresentou quadro de contínua estagnação. A queda na produção mesmo num cenário de crescimento da demanda pode ser atribuída em parte ao vazamento ao exterior, vislumbrado no aumento da importação de bens duráveis e semi-duráveis.  Esse quadro de deterioração se reflete na dificuldade de retomada dos investimentos

Para 2024, mantivemos nosso cenário de crescimento de 2%. Essa desaceleração em relação à 2023 é justificada principalmente pela queda esperada do valor adicionado da agropecuária (-3,2%), penalizada pela adversidade climática. Porém, outras commodities como petróleo podem ainda mostrar desempenho positivo, dada a competitividade das áreas do pré-sal.

Também importante para manutenção da nossa projeção é nossa expectativa que haverá um contexto de melhora da fragilidade financeira das famílias, com medidas como a continuidade da política de valorização do salário mínimo, o programa de renegociação das dívidas das famílias de baixa renda (o Desenrola Brasil) e a queda da taxa Selic, reverberando sobre o mercado de crédito.

Avaliamos ainda um cenário de reação dos investimentos e do setor industrial. A atuação por parte do BNDES, com elevada aprovação de financiamentos em infraestrutura, os programas do governo federal e locais de obras públicas e de facilitação do crédito, com sistema de garantias, além da trajetória de queda prevista para a taxa de juros Selic e na ponta do crédito, tornam o cenário para o crescimento dos investimentos mais favorável em 2024.

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Visão Geral da Conjuntura

Por Julia de Medeiros Braga, Mônica Mora Y Araujo e Claudio Roberto Amitrano

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta sexta-feira (29), a Visão Geral da Conjuntura, uma análise detalhada sobre o desempenho da economia brasileira no terceiro trimestre de 2023. O Grupo de Conjuntura da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac) do Ipea reavaliou a projeção do Produto Interno Bruto (PIB) no Brasil, com uma revisão da alta de 2,3%, da última publicação, para 3,3% em 2023. Para 2024, a previsão de 2,0% foi mantida, conforme a tabela abaixo:

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Internamente, as políticas adotadas pelo governo de transferência de renda, valorização do salário mínimo e demais programas sociais, de renegociação de dívidas das famílias de baixa renda, aliadas a certo alívio proveniente da descompressão das taxas de inflação, permitem a elevação do poder de compra da renda das famílias. O maior consumo de bens e aquisição de serviços promove a expansão da atividade de serviço, um setor altamente empregador, dinamizando o mercado de trabalho. O segundo fator de dinamismo é o desempenho das exportações do petróleo e dos produtos da super safra da agropecuária. O ganho de novos mercados faz com que a taxa de crescimento das exportações brasileiras seja superior à taxa de crescimento do comércio internacional.

Na contramão está a estagnação dos investimentos em máquinas e equipamentos e da indústria da transformação. A estagnação dos investimentos produtivos, por outro lado, tende a ser superada caso as medidas anunciadas pelo governo federal, do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), entrem em vigor.

O documento faz ainda uma avaliação da queda da arrecadação tributária do governo central, a despeito do crescimento do PIB, explicada em grande parte pela dinâmica dos preços internacionais das commodities.

O Grupo de Conjuntura da Dimac alerta também que tais projeções são condicionadas pela trajetória da política fiscal e monetária e podem ser frustradas por conta de incertezas quanto ao rumo da política monetária dos países centrais, especialmente nos Estados Unidos, a fatores climáticos, a instabilidades geopolíticas e ao quadro interno desafiador de estagnação dos investimentos em máquinas e equipamentos e da indústria da transformação doméstica.

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Propostas de reforma tributária e seus impactos: Uma avaliação comparativa

Por João Maria de Oliveira

Os debates para a implementação de uma reforma tributária já acontecem há décadas no Brasil. Hoje quase metade da receita tributária é gerada pelo sistema de tributos sobre o consumo de bens e serviços, impondo entraves ao crescimento econômico sustentável de longo prazo no país. Portanto, a reforma tributária é urgente e necessária. Diante disso, esse estudo simula os impactos econômicos, regionais e setoriais de propostas de reforma tributária sobre a estrutura produtiva da economia brasileira.

O trabalho traz um levantamento com 68 setores de atividade econômica, para as 27 Unidades da Federação (UF), e compara com 10 países/regiões com os quais o Brasil tem relação comercial. As simulações revelam que as mudanças na estrutura tributária geram crescimento econômico, na medida em que as propostas de reforma promovem mudança estrutural em favor de setores com cadeia produtiva mais longa, com maior efeito multiplicador e, consequentemente, com maior produtividade.

Outro ponto abordado diz respeito ao resultado positivo para o saldo do emprego. Ainda que os ganhos sejam pequenos, há aumento de emprego mais qualificado e de maior rendimento. Mas, com a mudança nos tributos, há ganhos reais na produtividade do trabalho, o que se configura como mais uma evidência de que a reforma tributária trará ganhos de alocação produtiva, pois estimula o aumento da oferta de emprego.

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Visão Geral da Conjuntura

Por Julia de Medeiros Braga, Mônica Mora Y Araujo e Claudio Roberto Amitrano

O cenário atual da economia brasileira conjuga uma alteração nas perspectivas econômicas no sentido de maior crescimento econômico com menores taxas de inflação. Essa situação, aparentemente contraditória, pode ser explicada por uma junção de fatores estruturais e conjunturais. A queda das cotações de commodities aliada ao aumento da quantidade vendida é um dos fatores explicativos. A reabertura econômica da economia chinesa e a resiliência das economias ocidentais ao ciclo de aperto monetário são outros fatores por trás da maior demanda externa pelas commodities brasileiras. Ademais, a expansão da demanda interna, embora restrita pela fragilidade financeira de famílias e empresas, encontra suporte em medidas de estímulo fiscal e de política creditícia, que atuam no sentido de compensar, ainda que parcialmente, os efeitos contracionistas da austeridade monetária na economia doméstica.

A inflação menor que o esperado, por sua vez, ocorre também devido à valorização do real brasileiro, que junto com a deflação das cotações das commodities resulta em força que pressiona para baixo os preços no atacado, induzindo a um cenário de desinflação no varejo e nos preços ao consumidor.

Esta Visão Geral do Grupo de Conjuntura da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Dimac/Ipea) se organiza em três seções, além desta introdução: a seção 2 aborda a expansão da demanda externa pelas commodities brasileiras juntamente aos efeitos das restrições financeiras e dos estímulos fiscais sobre as componentes da demanda interna por bens e serviços, seguida de uma descrição das finanças públicas do governo central; a seção 3 trata dos efeitos das quedas nas cotações de commodities combinadas com a valorização cambial sobre o processo de desinflação da economia; e a quarta seção, por fim, tece alguns comentários sobre os desafios da indústria da transformação em retomar o crescimento. Em seguida estão boxes sobre comércio exterior, a massa de rendimentos ampliada por benefícios sociais, os preços no atacado e ao produtor e as projeções econômicas

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Visão Geral da Conjuntura

Por Estêvão Kopschitz X. Bastos, Leonardo Mello de Carvalho, Maria Andréia P. Lameiras e Francisco E. de Luna A. Santos

As perspectivas de crescimento de importantes economias no mundo melhoraram no primeiro trimestre de 2023, em relação ao que se esperava no fim do ano passado. Uma nova fonte de atenção, porém, surgiu com a quebra de bancos regionais nos Estados Unidos, seguida de dificuldades em bancos europeus. No entanto, o problema tem sido contornado e não impediu os bancos centrais de Estados Unidos e Europa de continuar aumentando suas taxas básicas de juros.

No Brasil, desde o último trimestre do ano passado, o comportamento dos indicadores setoriais indica desaceleração bastante disseminada da atividade econômica, e este quadro se manteve nos primeiros meses de 2023. O mercado de trabalho vem mostrando sinais de arrefecimento, caracterizado por leve aceleração da taxa de desocupação, refletindo a perda de dinamismo da população ocupada. Em contrapartida, o aumento dos rendimentos médios tem possibilitado o crescimento da massa salarial.

Os dados mais recentes mostram que o processo de desinflação da economia brasileira vem se consolidando nos últimos meses, embora tanto os índices de preços ao consumidor quanto as médias dos núcleos de inflação ainda se encontrem em patamares relativamente elevados. No front fiscal, após as contas públicas fecharem 2022 com números bastante positivos, a expectativa para o ano corrente é de redução do resultado primário do setor público consolidado.

Esperamos que, no primeiro trimestre de 2023, o PIB brasileiro avance 1,2% na comparação, com ajuste sazonal, com o último trimestre de 2022, e tenha alta de 2,7% sobre o primeiro trimestre do ano passado. Para o acumulado em 2023, o cenário considera que a economia se recupera progressivamente ao longo do ano, registrando crescimento de 1,4%. Apontamos, ainda, para uma expansão do PIB de 2,0% em 2024.

As projeções do Grupo de Conjuntura do Ipea para o IPCA indicam que a inflação acumulada em 2023 deve manter-se no nível atual, encerrando o ano em 5,6%. Nota-se, entretanto, que, na comparação com a estimativa anterior (4,9%), divulgada em dezembro de 2022, houve revisão para cima, decorrente do desempenho menos favorável dos preços administrados e dos serviços. De modo similar, a projeção para o INPC para 2023 também foi revista, passando de 4,6% para 5,5%.

Tabela 5(1)

Tabela 8

Tabela 7

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Boletim de expectativas- Fevereiro de 2023

Por Estêvão Kopschitz Xavier Bastos

Este Boletim de expectativas destaca as projeções para o PIB e seus componentes, pelo lado da oferta e da demanda, coletadas de diversas fontes. A expectativa para o PIB de 2023, conforme coletada pelo BCB em seu Sistema Expectativas de Mercado elevou-se de 0,5% no meio do ano passado para 0,8%, na divulgação mais recente. Divulgada em 16 de dezembro de 2022, a projeção do Grupo de Conjuntura da Dimac/Ipea é de 1,4%. O FMI revisou para cima sua previsão, agora de 1,2%, segundo o World Economic Outlook de janeiro.  Na abertura das projeções para o PIB pelo lado da oferta, chama a atenção, no Focus, a evolução da previsão para 2023 da Agropecuária, que, em meados de 2022 estava em 2,5% e, agora, alcança 6,5%. O Grupo de Conjuntura da Dimac/Ipea também previa 2,5% na divulgação de junho de 2022, mas, em setembro, elevou o crescimento esperado para 10,9%, revendo-o, em dezembro, para 11,6%. No seu relatório trimestral de inflação, o BCB previu, para o PIB da agropecuária de 2023, 7,0% na edição de dezembro. A participação da agropecuária no PIB subiu recentemente: nos dez anos terminados em 2019, foi, em média, de 4,4%, com pouca variação, mas subiu a partir de 2020, alcançando 7,5% em 2021 e 7,6% nos três primeiros trimestres de 2022.

Pelo lado da demanda, o maior componente do PIB é o consumo das famílias que, em 2021, correspondeu a 61% do total. Sua taxa de crescimento esperada de acordo com a mediana do Focus para 2023 passou de 0,5% no começo de julho de 2022 para 0,9% na coleta mais recente. A previsão do Ipea está em 1%, a do BCB em 1,2% e a mediana da Bloomberg, em 1,3%.

Para 2024, a coleta do BCB apontava para 1,7% na maior parte do segundo semestre do ano passado, mas, a partir de dezembro, começou a cair e está, atualmente, em 1,5%.

Gráficos 1 e 2

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Visão Geral da Conjuntura

Por Marco A. F. H. Cavalcanti,  Francisco E. de Luna A. Santos, Estêvão Kopschitz X. Bastos, Maria Andréia P. Lameiras e Leonardo Mello de Carvalho

O quadro mundial continua piorando, com inflação alta, juros em elevação e desaquecimento do nível de atividade. No Brasil, sob o impacto da política monetária apertada, o ritmo de expansão da atividade econômica em outubro e novembro dá sinais de arrefecimento na indústria e nos serviços. O mercado de trabalho, por sua vez, segue em trajetória positiva, marcado pela queda da taxa de desocupação e, mais recentemente, pela recuperação dos rendimentos; o crescimento da massa salarial real também corrobora o quadro positivo do mercado de trabalho. Quanto à inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), após encerrar o primeiro semestre do ano com taxa de variação acumulada em doze meses de 11,9%, veio se reduzindo continuamente, até 5,9% em novembro. No mercado de crédito, enquanto a inadimplência e o comprometimento de renda preocupam, o volume de concessões apresenta acomodação, após a elevação do início do ano. A taxa média de juros de operações de crédito é outro fator que limita o mercado de crédito, encontrando-se em sua máxima dos últimos anos, embora, no último trimestre, tenha havido desaceleração no seu crescimento. As contas do setor externo continuam apresentando comportamento positivo, apesar das incertezas e turbulências externas e internas. As contas públicas do governo central se encaminham para fechar 2022 com resultados muito positivos, relativamente a 2021. Para 2023, a discussão recente tem se concentrado nas mudanças a serem realizadas no orçamento federal e no arcabouço de regras fiscais, visando acomodar os aumentos de despesas desejados pelo governo eleito. No front subnacional, as finanças públicas estaduais mantiveram, em termos agregados, resultados primários positivos nos primeiros dez meses de 2022.

O resultado do produto interno bruto (PIB) do terceiro trimestre veio em linha com nossas projeções, com a taxa sobre o trimestre anterior (+0,4%) um pouco abaixo do previsto (+0,6%), assim como a variação sobre o mesmo trimestre de 2021 (dado observado de +3,6% e projeção de 3,8%). Em relação à nova previsão de crescimento para 2022, com base na análise de um conjunto amplo de variáveis, a Dimac/Ipea aumenta a previsão para o PIB, passando-a de 2,8% para 3,1%, o que embute ligeira queda de 0,2% do PIB no quarto trimestre de 2022, na comparação com ajuste sazonal. Nossa previsão para a expansão do PIB em 2023 foi revisada de 1,6% para 1,4% e continua acima das expectativas de mercado, que giram em torno de 0,7%. Tal divergência se explica fundamentalmente por nossa previsão mais alta de crescimento do setor agropecuário.

As projeções do Grupo de Conjuntura da Dimac/Ipea para o IPCA e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2022 foram mantidas em 5,7% e 6,0%, respectivamente. Para 2023, a taxa prevista tanto para o IPCA quanto para o INPC é de 4,9%.
Tabela 3_dez22 (3)

Tabela 7
Tabela 5 (1)

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Visão Geral da Conjuntura

Por Marco A. F. H. Cavalcanti, Francisco E. de Luna A. Santos, Estêvão Kopschitz X. Bastos, Maria Andréia P. Lameiras e Leonardo Mello de Carvalho

O cenário mundial tem piorado, tanto em termos dos dados recentes, quanto em termos das expectativas. A inflação alta e persistente provocou o início de ciclos de aperto monetário nos Estados Unidos e na Europa, com discursos cada vez mais duros dos dirigentes dos bancos centrais e taxas de juros esperadas maiores. Adicionalmente, destacam-se o prolongamento do conflito na Ucrânia e de suas consequências econômicas; na China, os lockdowns para levar a cabo a política de “covid zero” e a grave crise no mercado imobiliário; e a reversão das políticas fiscais expansionistas face ao recuo da pandemia e à necessidade de combater a inflação. Em consequência, as projeções de crescimento no mundo têm se reduzido de forma substancial.

A desaceleração externa deverá afetar negativamente o Brasil, mas a situação do país é diferente da observada na maioria dos países desenvolvidos e em muitos emergentes. O ciclo de aperto monetário, iniciado há um ano e meio pelo Banco Central do Brasil (BCB), parece já ter chegado ao fim e a discussão passa a se concentrar em quando o BCB poderá iniciar a redução da Selic. A inflação está em queda, bem como suas previsões; o nível de atividade vem surpreendendo positivamente e as projeções de crescimento para 2022 vêm sendo revistas para cima.

As projeções do Ipea para o produto interno bruto (PIB) no primeiro semestre de 2022, embora estivessem acima da mediana do mercado, também se revelaram aquém do observado, ensejando a necessidade de revisão das previsões para o ano. Assim, nossa previsão de crescimento do PIB em 2022 está sendo elevada de 1,8% para 2,8%.

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Pela ótica da produção, o crescimento no ano deve ser liderado pelos serviços (3,9%) e pela indústria (1,7%), ao passo que a agropecuária deve apresentar recuo (-1,7%) por conta de dados aquém do esperado e revisões de safras. Pela ótica da despesa, o consumo das famílias deve se expandir em 3,7%, as exportações, em 2,5% e o consumo do governo, em 1%, enquanto o investimento e as importações devem registrar relativa estabilidade (variações de 0,1% e 0,2%).

Cabe ressaltar que, após as surpresas positivas do crescimento nos primeiros trimestres do ano, dados mais recentes de atividade mostram alguma desaceleração na margem. Contudo, o terceiro trimestre ainda deve ser de crescimento. Para o final de 2022 e início de 2023, espera-se alguma desaceleração em função do aperto monetário doméstico e da piora do cenário externo, mas indicadores robustos de mercado de trabalho, as medidas governamentais de apoio à renda e redução de impostos, e o investimento já observado ou contratado, além de um possível efeito continuado das reformas implementadas nos últimos anos, devem evitar uma queda muito expressiva do crescimento. A gradual retomada de alguns setores dos serviços com atividade ainda abaixo dos níveis pré-pandemia, a melhora no comportamento dos preços de bens ou serviços administrados, e o aumento da confiança dos consumidores também representam contribuições positivas para o crescimento.

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O aperto monetário interno e a manutenção de um arcabouço de regras fiscais compatível com o compromisso com a disciplina fiscal – que mantenha, portanto, sob controle o risco associado à evolução das contas públicas – devem permitir a gradual redução da inflação ao longo de 2023 e propiciar as condições para a recuperação do crescimento ao longo do próximo ano.

Para 2023, projeta-se crescimento do PIB de 1,6%. Esse crescimento deverá ser puxado pelo setor agropecuário, que, após cair em 2022, deve crescer 10,9% em 2023. Para a indústria e os serviços, projetam-se taxas de crescimento de 0,8% e 0,7%.

Quanto à inflação, ao contrário do que vem ocorrendo em grande parte dos países, nos últimos três meses, a inflação brasileira surpreendeu favoravelmente, beneficiada, sobretudo, pela melhora no comportamento dos preços administrados. E, nas últimas semanas, o cenário prospectivo para a inflação vem se tornando melhor. As novas projeções do Grupo de Conjuntura do Ipea indicam variação menor do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 2022, de 5,7%, comparativamente à estimada na edição anterior da Visão Geral da Carta de Conjuntura de 6,6%, há três meses. No caso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a projeção também foi revista para baixo, e a taxa estimada recuou de 6,3% para 6,0%. Para 2023, as projeções de inflação foram mantidas em 4,7%, tanto para o IPCA, quanto para o INPC.

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Estimativa preliminar do resultado primário do Governo Central em julho de 2022

220909_nota11_estimativa_preliminar_finalPor Sergio Ferreira e Felipe Martins

Em julho, foram mantidas as tendências de crescimento elevado da arrecadação do governo federal em relação a 2021 e de geração de resultados primários acima da meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022. A receita líquida do governo central atingiu R$ 162,4 bilhões no mês, tendo crescido, em termos reais, 6% quando comparada com o mesmo mês do ano anterior. Por sua vez, a despesa registrou queda de cerca de 17,7% na mesma base de comparação. Assim, o resultado primário de julho, superavitário em R$ 18,6 bilhões, foi significativamente superior ao observado em julho de 2021, quando registrou-se um déficit de R$ 21,5 bilhões – correspondendo a uma melhora no resultado primário de R$ 40,1 bilhões, em valores de julho de 2022.

No acumulado do ano até julho, a receita total apresentou crescimento real de 15,1% em relação ao mesmo período de 2021, ao passo que a despesa apresentou queda de 1,9%. Assim, o resultado primário acumulado no ano, que atingiu saldo positivo de R$ 74,7 bilhões em valores de julho de 2022, apresentou significativa melhora em relação a igual período de 2021, quando foi registrado déficit de R$ 79,8 bilhões.

No que se refere às receitas administradas pela RFB, os destaques em julho continuaram sendo a arrecadação com contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o Imposto de Renda, com crescimento real, relativamente a julho de 2021, de 21,7% e 16,1%, respectivamente. Na abertura de receitas não administradas pela RFB em julho, cabe destacar a arrecadação de R$ 6,9 bilhões com dividendos e participações e R$ 19,7 bilhões com a exploração de recursos naturais.

A queda real da despesa total em julho, relativamente ao mesmo mês de 2021, é explicada principalmente pelas reduções nas despesas previdenciárias (-24,5%), nas despesas com pessoal (-9%) e nas demais despesas obrigatórias (-42%), que mais do que compensaram a elevação das despesas sujeitas à programação financeira (30,8%).

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