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Visão Geral da Conjuntura

Por José Ronaldo Souza Jr., Marco Cavalcanti, Paulo Levy e Leonardo Carvalho

Dados recentes de janeiro de 2021 e estimativas da Dimac do Ipea para fevereiro mostram que a trajetória de recuperação continuou no primeiro bimestre deste ano na indústria e, principalmente, nos serviços. No entanto, o agravamento recente da pandemia, que culminanou no quadro atual de forte pressão sobre o sistema de saúde, vem motivando os governos estaduais e municipais a reintroduzir medidas impositivas de isolamento social. Se, por um lado, se espera que a nova rodada de restrições possa ajudar a conter o número de novos casos da doença e aliviar o sistema de saúde, por outro lado, aumentam as incertezas em relação ao desempenho da economia no curto prazo. O impacto negativo sobre a atividade econômica tende a ser significativo, mas menor do que no segundo trimestre do ano passado.

O desequilíbrio fiscal é analisado nesta nota na perspectiva do orçamento de 2021 recém-aprovado pelo Congresso, especialmente em relação ao cumprimento do teto de gastos, e do impacto da aprovação da Emenda Constitucional (EC) no 109, derivada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, sobre a sustentabilidade das contas públicas em prazo mais longo. Argumenta-se que a necessidade de duras medidas de contenção de despesas visando ao cumprimento do teto de gastos em 2021, que já era significativa, foi magnificada pelo Autógrafo do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) aprovado. Contudo, dado o já relativamente baixo nível das despesas discricionárias, o espaço para o ajuste requerido é estreito, havendo risco de interrupção parcial ou total de algumas atividades ou programas públicos. Faz-se necessária, portanto, a busca por uma solução que envolva a revisão de parte da programação orçamentária aprovada no Autógrafo do PLOA. No que se refere à sustentabilidade da política fiscal no longo prazo, entende-se que a EC no 109 seja um passo importante na direção correta, ao proporcionar instrumentos e reforçar princípios relevantes para o equilíbrio fiscal intertemporal. Um dos determinantes de seus impactos, porém, será a aprovação de leis complementares que regulamentem algumas das alterações constitucionais. Ao longo do tempo, o impacto final da EC no 109 sobre as contas públicas ficará mais claro.

Neste contexto de incertezas de política fiscal e relacionadas à pandemia, a previsão da Dimac/Ipea para o PIB de 2021 é de um crescimento de 3%, com recuo de 0,5% do PIB no primeiro trimestre, na comparação com ajuste sazonal. Ainda que uma nova rodada de medidas fiscais de combate aos efeitos da pandemia esteja programada para começar em abril, o impacto negativo sobre a atividade econômica tende a prevalecer no primeiro semestre, embora em magnitude significativamente menor do que a verificada no ano passado. No segundo semestre, o cenário considerado na projeção é que a cobertura vacinal contra a Covid-19 esteja avançada e permita a retomada do crescimento devido ao aumento da confiança dos consumidores e empresários e à redução de medidas de isolamento social. Para 2022, a Dimac/Ipea projeta um aumento de 2,8% para o PIB. Embora esse resultado do ano seja inferior ao previsto para 2021, o cenário caracteriza-se pela manutenção, ao longo de 2022, da retomada da atividade esperada para o segundo semestre deste ano.

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No que diz respeito à inflação de 2021, projeta-se uma variação de 4,6% do IPCA e de 4,3% do INPC. Essa projeção considera as surpresas inflacionárias adversas do início do ano, especialmente em relação aos preços administrados, bem como o recente período de seca verificado nas principais regiões produtoras de carne e leite, a trajetória observada e esperada para a taxa de câmbio e a continuada aceleração dos preços das matérias-primas no mercado internacional. Contudo, espera-se que, no contexto de uma política monetária mais apertada e sob a hipótese de que as atuais incertezas fiscais sejam controladas, a inflação volte a cair ao longo do ano e permaneça controlada em 2022, atingindo, nesse ano, 3,4% tanto para o IPCA quanto para o INPC.

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Política fiscal

Por Paulo M. Levy, Sérgio F. Ferreira e Felipe Martins

O deficit primário de novembro, calculado a partir de dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), atingiu R$ 16,9 bilhões – apenas ligeiramente superior ao de igual mês do ano passado, quando alcançou R$ 16,6 bilhões, a preços de novembro de 2020. As receitas bruta e líquida aumentaram, em termos reais, 5,8% e 7,0% respectivamente, destacando-se o crescimento de quase 20% na arrecadação líquida do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A despesa primária cresceu 6,3%, o que representa uma forte desaceleração em relação aos meses imediatamente posteriores à eclosão da pandemia.

O quinto relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do governo federal atualizou parâmetros macroeconômicos e trouxe novas estimativas para despesas, receitas e resultado primário de 2020. Nesse relatório, estima-se que o deficit primário de 2020 ficará em R$ 844,6 bilhões – R$ 16,4 bilhões a menos que o projetado na avaliação do quarto bimestre. A variação em relação à estimativa anterior decorre tanto da expectativa de ampliação da receita líquida (R$ 4,7 bilhões) quanto da redução de despesas primárias (R$ 11,7 bilhões).

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Visão geral da conjuntura

Por José Ronaldo de C. Souza Júnior, Marco A. F. H. Cavalcanti, Paulo Mansur Levy e Leonardo M. de Carvalho

A economia brasileira manteve, ao longo do terceiro trimestre, a trajetória de recuperação após o choque da pandemia da Covid-19 de março-abril. Além da gradual flexibilização das restrições à mobilidade de pessoas, a extensão do auxílio emergencial, a ampliação do crédito a micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) com garantia do Tesouro e a política monetária expansionista ajudam a explicar a retomada observada a partir de maio. Os dados de atividade econômica divulgados desde junho têm basicamente confirmado o cenário discutido anteriormente nesta Carta de Conjuntura, segundo o qual, com a continuidade do processo de flexibilização das restrições à mobilidade e ao funcionamento das atividades econômicas iniciado em junho, a economia voltaria a crescer no terceiro e quarto trimestres de 2020, recuperando parte das perdas do segundo trimestre e encerrando o ano com uma queda de 6%. Contudo, o desempenho observado de parte dos indicadores de atividade econômica nos primeiros meses do terceiro trimestre permite uma expectativa mais otimista acerca do ritmo de recuperação ao longo do restante do ano. Com isso, a queda projetada para o PIB no ano foi revisada de 6% para 5%, enquanto, para 2021, o crescimento projetado foi mantido em 3,6%.

No curto prazo, a intensidade da recuperação ainda depende da evolução da pandemia, em especial da continuidade da trajetória de redução do número de novos casos e mortes. O efetivo controle da disseminação da Covid-19 é particularmente importante para o setor de serviços, que vem apresentando desempenho inferior aos demais devido às restrições ainda em vigor e ao comportamento cauteloso por parte de consumidores.

As perspectivas para a economia dependem também, ou principalmente, da redução das incertezas quanto à política fiscal diante do forte aumento do deficit e da dívida pública resultante das medidas de combate aos efeitos da pandemia, bem como das pressões que vêm se acumulando pelo aumento de gastos. Embora a deterioração fiscal de 2020 seja predominantemente transitória, e seu impacto sobre a dívida pública venha sendo em parte compensado pelas baixas taxas de juros vigentes, aumentou-se a necessidade de implementar medidas estruturais que garantam uma trajetória sustentável para a relação dívida/PIB.

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Política fiscal

Por Paulo Mansur Levy, Felipe dos Santos Martins e Adriana Cabrera Baca

A política fiscal no primeiro trimestre de 2019 caracterizou-se pela continuidade da trajetória de redução gradual do deficit primário para o setor público consolidado. A dívida bruta do governo geral atingiu 78,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em março, três pontos percentuais (p.p.) a mais que em março do ano passado, enquanto a dívida líquida do setor público consolidado atingiu 54,2% do PIB em março, 1,8 p.p. do PIB acima do registrado em março do ano passado. O aumento do endividamento reflete os deficit primários, ainda elevados, e os juros, apesar da redução de ambos nos dois últimos anos. No período recente, o ritmo de queda de ambos arrefeceu. A trajetória crescente das dívidas bruta e líquida tende a se manter, embora possa ser amortecida por fatores transitórios – caso das devoluções de recursos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro com efeito sobre a dívida bruta ou do efeito do câmbio sobre a dívida líquida. Numa perspectiva macroeconômica, a tendência de crescimento da dívida depende da reforma da previdência – que ajudaria a melhorar o resultado primário. As incertezas relacionadas à aprovação da reforma têm impossibilitado reduções adicionais da taxa de juros e uma aceleração do crescimento do PIB, que também teriam efeito favorável sobre a trajetória do endividamento.

Nesta seção, analisa-se o impacto da recente aprovação pelo Congresso, ainda pendente de nova votação na Câmara, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no 02/2015, que determina a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada. O efeito é tornar mais rígido o orçamento, reduzindo o espaço fiscal e tornando mais difícil o cumprimento do teto dos gastos.

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Política fiscal

Por Paulo Mansur Levy e Felipe dos Santos Martins

A política fiscal manteve, ao longo do terceiro trimestre, a postura austera que vem se caracterizando desde 2017. Austeridade, no contexto de fortes pressões para expansão dos gastos, significa continuidade de deficit ainda altos, porém em trajetória ligeiramente declinante. O deficit primário, pela ótica “abaixo da linha”, para o setor público consolidado no acumulado no ano até setembro foi de 1,2% do PIB, meio ponto percentual (p.p.) inferior ao registrado em igual período do ano passado (1,7% do PIB). No acumulado em doze meses, o defict primário de setembro (1,3% do PIB) também apresenta forte queda na comparação com o mesmo mês do ano passado (2,4% do PIB), bem como em relação ao ano de 2017 como um todo (1,7% do PIB).

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Política Fiscal

Por Paulo Mansur Levy

Apesar da melhora em relação a igual período do ano passado, os resultados fiscais até julho deste ano continuam mostrando um desequilíbrio ainda elevado nas contas públicas, o qual mantém a dívida pública numa trajetória crescente e insustentável no médio prazo. Mostram, também, o esforço de reduzir gastos de modo a respeitar os limites impostos pela Emenda Constitucional (EC) no 95/2016, que restringe o crescimento dos gastos primários à inflação do ano anterior, assim como aqueles associados à meta de resultado primário para o ano, definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. Diante da pressão autônoma de crescimento dos gastos obrigatórios, notadamente benefícios previdenciários e pessoal e encargos, nos sete primeiros meses do ano houve redução principalmente em subsídios e subvenções. Ao contrário do que ocorreu em 2017, neste ano os gastos discricionários estão crescendo. Apesar desse crescimento, surpresas positivas pelo lado das receitas – algumas de caráter não recorrente –, têm garantido um resultado primário bem menor que nos primeiros sete meses de 2017. A preparação do orçamento de 2019 – cujo projeto de lei acaba de ser enviado ao Congresso – ressalta, no mesmo sentido, a escassa margem de manobra para acomodar a pressão derivada do crescimento dos gastos obrigatórios. No caso do cumprimento da regra de ouro no ano que vem, parte dos gastos obrigatórios foi incluída sob a forma de créditos suplementares.

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