Arquivos da categoria: Finanças Públicas

Estimativa preliminar do resultado primário do governo central em outubro de 2023

Por Sergio Ferreira e Felipe Martins

De acordo com dados da execução orçamentária, registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, obtidos por meio do Tesouro Gerencial, os quais fornecem boa aproximação com os dados oficiais relativos ao resultado primário que será divulgado posteriormente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), outubro de 2023 apresentou um superávit primário de R$ 15,5 bilhões nas contas do governo central. A receita líquida do governo central atingiu R$ 177,0 bilhões nesse mês, queda de 1,2% em termos reais, comparativamente a outubro de 2022, ao passo que a despesa totalizou R$ 161,5 bilhões, acréscimo de 9,9% na mesma base de comparação. No acumulado de janeiro a outubro deste ano, o déficit primário está em R$ 77,4 bilhões, ante o superávit de R$ 70,0 bilhões no mesmo período de 2022.

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Panorama Fiscal: evolução recente e perspectivas

Por Marco A.F.H. Cavalcanti, Sergio Fonseca Ferreira, Felipe dos Santos Martins e Wellington Charles Lacerda Nobrega

As contas do governo central em 2023 têm sido marcadas pela queda real de arrecadação, após forte crescimento observado em 2021 e 2022, e pelo aumento real da despesa. No que se refere à receita, a queda real acumulada no ano até setembro, em comparação com igual período do ano passado, foi de 25,6% para as receitas não administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB) e de 1,8% para as administradas, levando a uma queda de 4,5% para a receita total. Por sua vez, a despesa total cresceu 5,1% em termos reais no acumulado até setembro (ou R$ 73,3 bilhões), em comparação com o mesmo período de 2022. Em consequência da queda da receita e do aumento da despesa, o resultado primário no acumulado do ano até setembro registrou déficit de R$ 93,3 bilhões, em contraste com o superávit de R$ 37,9 bilhões em igual período do ano passado (diferença de R$ 131,2 bilhões, a preços constantes).

A queda do resultado primário do governo central, combinada com certa deterioração observada também para os entes subnacionais, resultou em déficit do setor público consolidado da ordem de 0,8% do produto interno bruto (PIB) no acumulado em doze meses até agosto de 2023. Considerando-se o gasto líquido com juros, que atingiu 6,2% do PIB, o resultado nominal do setor público consolidado foi deficitário em 6,9% do PIB nos doze meses terminados em agosto de 2023.

Nesse contexto, a razão dívida pública/PIB aumentou no período recente. A dívida bruta do governo geral (DBGG) passou de 72,9% ao final de 2022 para 74,4% do PIB em agosto de 2023, ao passo que a dívida líquida do setor público (DLSP) aumentou de 57,1% para 59,9% do PIB no mesmo período.

As projeções para as contas públicas em 2023 apontam para um déficit primário do governo central no final do ano. De acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre de 2023, divulgado pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, a receita líquida de transferências por repartição de receitas deve terminar o ano em R$ 1.914,5 bilhões, e a despesa deve ficar em R$ 2.056,0 bilhões, projetando um déficit primário de R$ 141,4 bilhões. As projeções de mercado apontam na mesma direção, conforme os relatórios Focus, do Banco Central do Brasil (BCB), e Prisma Fiscal, da Secretaria de Política Econômica (SPE). No final de setembro, o boletim Focus apresentava expectativa de déficit primário de 1,1% do PIB em 2023, ao passo que o Prisma Fiscal projetava um déficit primário da ordem de R$ 106,5 bilhões no ano. A diferença dessa projeção de déficit em relação às estimativas oficiais do relatório de avaliação bimestral decorre principalmente da projeção mais baixa da despesa primária no Prisma Fiscal (R$ 2.021 bilhões), o que parece refletir uma expectativa de menor percentual de execução das dotações orçamentárias anuais – e está alinhado com o fato de que os relatórios de avaliação bimestral tendem a superestimar esse percentual de execução. Para os próximos anos, os agentes de mercado projetam melhora gradual do resultado primário do governo central, mas resultados ainda deficitários. De acordo com o último relatório do Prisma Fiscal, projetam-se déficits de R$ 83 bilhões em 2024 e de R$ 69,7 bilhões em 2025.

No que se refere às expectativas de mercado para a DBGG, o boletim Focus e o Prisma Fiscal apontam para a elevação da razão dívida/PIB nos próximos anos, mas, nos meses recentes, houve um deslocamento para baixo de toda a trajetória esperada da dívida. No final de setembro, o boletim Focus projetava uma razão DBGG/PIB de 76,0% em 2023, 78,15% em 2024 e 80,4% em 2025. O Prisma Fiscal de junho apontava para expectativas muito semelhantes: 76,1% em 2023, 79,1% em 2024 e 81,0% em 2025.

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Boletim de expectativas- Outubro de 2023

Por Estêvão Kopschitz Xavier Bastos

Este Boletim de Expectativas se baseia nas projeções do Sistema Expectativas de Mercado do Banco Central, também conhecido como Focus, para dar uma visão geral das previsões feitas pelos profissionais que contribuem com a pesquisa, abordando inflação, juros, nível de atividade, finanças públicas e setor externo. Além das médias amostrais, se utiliza também dos desvios-padrão, de maneira a mostrar intervalos de projeção ou a interpretação de três cenários. Para a meta Selic recorre-se também ao mercado de DI Futuro e para a inflação, à estrutura a termo da taxa de juros.

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Estimativa preliminar do resultado primário do governo central em setembro de 2023

Por Sergio Ferreira e Felipe Martins

De acordo com dados da execução orçamentária, registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, obtidos por meio do Tesouro Gerencial, os quais fornecem boa aproximação com os dados oficiais relativos ao resultado primário que será divulgado posteriormente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN),o mês de setembro de 2023 apresentou um superávit primário de R$ 10,5 bilhões nas contas do governo central. A receita líquida do governo central atingiu R$ 168,1 bilhões nesse mês, acréscimo em termos reais de 9,3%, comparativamente a setembro de 2022, ao passo que a despesa totalizou R$ 157,5 bilhões, acréscimo de 10,7% na mesma base de comparação. No acumulado de janeiro a setembro deste ano, o déficit primário está em R$ 93,3 bilhões, ante o superávit de R$ 37,9 bilhões no mesmo período de 2022.

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Estimativa preliminar do resultado primário do governo central em agosto de 2023

Por Sergio Ferreira e Felipe Martins

De acordo com dados da execução orçamentária, registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, obtidos por meio do Tesouro Gerencial, os quais fornecem boa aproximação com os dados oficiais relativos ao resultado primário que será divulgado posteriormente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), agosto de 2023 apresentou um déficit primário de R$ 25,7 bilhões nas contas do governo central. A receita líquida do governo central atingiu R$ 134,6 bilhões nesse mês, decréscimo em termos reais de 7,1%, comparativamente a agosto de 2022, ao passo que a despesa totalizou R$ 160,4 bilhões, decréscimo de 18,9% na mesma base de comparação. No acumulado de janeiro a agosto o déficit primário está em R$ 102,9 bilhões, ante o superávit de R$ 26,3 bilhões no mesmo período de 2022.

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Impactos redistributivos da reforma tributária: estimativas atualizadas

Por Sérgio Wulff Gobetti  e Priscila Kaiser Monteiro

Esta Nota Técnica tem por objetivo atualizar as estimativas de impacto redistri­butivo da reforma tributária no âmbito da Federação, considerando o texto re­centemente aprovado pela Câmara dos Deputados e os valores de arrecadação de estados e municípios em 2022 como base para construção do cenário contrafatual pós-mudanças.

Trata-se de uma atualização do estudo inédito publicado em 31 de maio de 2023 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em sua Carta de Conjun­tura, de modo que recomendamos sua leitura prévia para os interessados em co­nhecer mais detalhes sobre as metodologias (e fontes de dados) empregadas nos modelos de simulação, bem como sobre o escopo da reforma tributária – adoção de um modelo de IVA dual por meio da fusão de vários tributos federais, estaduais e municipais.

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Estimativa preliminar do resultado primário do governo central em julho de 2023

Por Sergio Ferreira e Felipe Martins

De acordo com dados da execução orçamentária, registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, obtidos por meio do Tesouro Gerencial, os quais fornecem boa aproximação com os dados oficiais relativos ao resultado primário que será divulgado posteriormente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o mês de julho de 2023 apresentou um déficit primário de R$ 35,4 bilhões nas contas do governo central. A receita líquida do governo central atingiu R$ 159,7 bilhões nesse mês, decréscimo em termos reais de 5,7%, comparativamente a julho de 2022, ao passo que a despesa totalizou R$ 195,0 bilhões, acréscimo de 30,4% na mesma base de comparação. No acumulado de janeiro a julho deste ano, o déficit primário está em R$ 76,7 bilhões, ante o superávit de R$ 78,8 bilhões no mesmo período de 2022.

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Panorama fiscal: evolução recente e perspectivas

Por Marco A.F.H. Cavalcanti, Felipe dos Santos Martins, Sergio Fonseca Ferreira e Wellington Charles Lacerda Nobrega

O resultado primário do governo central em 2023 tem apresentado tendência de queda, em relação a 2022, devido à combinação de queda real da arrecadação e crescimento da despesa. No acumulado no primeiro semestre do ano, o déficit primário foi estimado em R$ 41,3 bilhões a preços de junho, ante o superávit de R$ 59 bilhões no mesmo período de 2022. Nesse contexto, os dados apontam para um déficit primário em 2023, em contraste com o superávit primário observado em 2022. De acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do terceiro bimestre de 2023, divulgado pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, a receita líquida de transferências por repartição de receitas deve terminar o ano em R$ 1.909,3 bilhões e a despesa deve ficar em R$ 2.054,6 bilhões, projetando um déficit primário de R$ 145,4 bilhões.

Um importante determinante da deterioração recente do resultado primário tem sido o desempenho da arrecadação. Depois de atingir, em setembro de 2022, o patamar de 23,7% do produto interno bruto (PIB) no acumulado em doze meses, o montante arrecadado passou a apresentar tendência de queda, chegando a 22,3% do PIB em junho de 2023. Neste ano, a queda ocorre especialmente devido à dinâmica de receitas não administradas pela Receita Federal associadas a concessões e permissões, dividendos e participações e exploração de recursos naturais.

Pelo lado dos gastos, observa-se que, no acumulado de 2023, as despesas totais do governo central tiveram um crescimento real de R$ 47,5 bilhões (5,1%) em comparação com igual período de 2022. Esse crescimento se deveu, em grande parte, ao crescimento das dotações orçamentárias viabilizado pela Emenda Constitucional (EC) no 126 – que, entre outras medidas, aumentou o teto de gastos da União em R$ 145 bilhões em 2023 e definiu novas categorias de despesas não sujeitas ao teto. A mudança no teto de gastos trazida pela referida EC permitiu, em particular, o reajuste do Bolsa Família e a expansão das despesas discricionárias com saúde, educação, transporte e assistência social.

Nesse contexto, as expectativas de mercado indicam, para o triênio 2023-2025, resultados primários do governo central deficitários, mas melhorando gradualmente ao longo do tempo. No final de junho, o boletim Focus apresentava expectativa de déficit primário de 1% do PIB em 2023, 0,8% do PIB em 2024 e 0,5% do PIB em 2025. No que se refere à dívida pública, o mercado espera elevação da razão dívida bruta do governo geral (DBGG)/PIB nos próximos anos. O Prisma Fiscal de junho indicava que a DBGG deveria atingir 76,7% do PIB em 2023, 79,8% em 2024 e 82,5% em 2025.

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Estimativa preliminar do resultado primário do governo central em junho de 2023

Por Sergio Ferreira e Felipe Martins

De acordo com dados da execução orçamentária, registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, obtidos por meio do Tesouro Gerencial, os quais fornecem boa aproximação com os dados oficiais relativos ao resultado primário que será divulgado posteriormente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), junho de 2023 apresentou um déficit primário de R$ 45,3 bilhões nas contas do governo central. A receita líquida do governo central atingiu R$ 144,7 bilhões nesse mês, decréscimo em termos reais de 26,5%, comparativamente a junho de 2022, ao passo que a despesa totalizou R$ 190 bilhões, acréscimo de 4,6% na mesma base de comparação. No acumulado no primeiro semestre do ano, o déficit primário está em R$ 41,9 bilhões, ante o superávit de R$ 59 bilhões no mesmo período de 2022.

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Propostas de reforma tributária e seus impactos: Uma avaliação comparativa

Por João Maria de Oliveira

Os debates para a implementação de uma reforma tributária já acontecem há décadas no Brasil. Hoje quase metade da receita tributária é gerada pelo sistema de tributos sobre o consumo de bens e serviços, impondo entraves ao crescimento econômico sustentável de longo prazo no país. Portanto, a reforma tributária é urgente e necessária. Diante disso, esse estudo simula os impactos econômicos, regionais e setoriais de propostas de reforma tributária sobre a estrutura produtiva da economia brasileira.

O trabalho traz um levantamento com 68 setores de atividade econômica, para as 27 Unidades da Federação (UF), e compara com 10 países/regiões com os quais o Brasil tem relação comercial. As simulações revelam que as mudanças na estrutura tributária geram crescimento econômico, na medida em que as propostas de reforma promovem mudança estrutural em favor de setores com cadeia produtiva mais longa, com maior efeito multiplicador e, consequentemente, com maior produtividade.

Outro ponto abordado diz respeito ao resultado positivo para o saldo do emprego. Ainda que os ganhos sejam pequenos, há aumento de emprego mais qualificado e de maior rendimento. Mas, com a mudança nos tributos, há ganhos reais na produtividade do trabalho, o que se configura como mais uma evidência de que a reforma tributária trará ganhos de alocação produtiva, pois estimula o aumento da oferta de emprego.

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