Arquivos da categoria: Finanças Públicas

Impactos redistributivos (na Federação) da reforma tributária

Por Sergio Gobetti, Rodrigo Octávio Orair e Priscila Kaiser Monteiro

Esta Nota Técnica tem por objetivo apresentar estimativas do impacto redistributivo da reforma tributária sobre a partilha federativa de receitas, notadamente o impacto decorrente da substituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) por um novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional, que, a exemplo do que ocorre nos impostos sobre valor agregado (IVAs) mais modernos, se caracteriza pela base de incidência ampla, não cumulatividade plena e adoção do princípio do destino. O novo imposto seria gerido conjuntamente por estados e municípios, preservando-se a autonomia de cada ente federativo para submeter ao seu Legislativo uma alíquota diferente da referência, fixada em patamar que mantém a carga tributária inalterada.

Essa reforma é não só um imperativo para eliminar a cumulatividade e outras ineficiências econômicas do atual modelo de tributação do consumo do Brasil, como também tem o potencial de corrigir graves desequilíbrios federativos, principalmente no que se refere à desigualdade extrema da distribuição das receitas entre municípios.

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Boletim de expectativas – Maio de 2023

Por Estêvão Kopschitz Xavier Bastos

Este Boletim de Expectativas aborda projeções para o IPCA e para variáveis fiscais coletadas principalmente pela pesquisa Focus do Banco Central do Brasil (BCB). No caso da inflação, analisa-se o porquê da elevação da taxa acumulada em doze meses esperada para o período de julho a setembro e são também exploradas as projeções pela segmentação dos preços entre administrados e livres. Na parte fiscal, é ilustrada a evolução das expectativas para diversas variáveis cotejada com fatos relevantes, como emendas constitucionais recentes que aumentaram despesas e o novo arcabouço fiscal.

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Estimativa preliminar do resultado primário do governo central em abril de 2023

Por Sergio Ferreira e Felipe Martins

De acordo com dados da execução orçamentária, registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, obtidos por meio do Tesouro Gerencial, os quais fornecem boa aproximação com os dados oficiais relativos ao resultado primário que será divulgado posteriormente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o mês de abril de 2023 apresentou um superávit primário de R$ 15,9 bilhões nas contas do governo central. A receita líquida do governo central atingiu R$ 170 bilhões nesse mês, decréscimo em termos reais de 1,8%, comparativamente a o mesmo mês do ano anterior, ao passo que a despesa totalizou R$ 154,2 bilhões, acréscimo de 7,8% na mesma base de comparação. No acumulado do ano até abril, o superávit primário está em R$ 48,4 bilhões esse mês, ante o superávit de R$ 84,7 bilhões no mesmo período de 2022.

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Estimativa preliminar do resultado primário do governo central em março de 2023

Por Sergio Ferreira e Felipe Martins

De acordo com dados da execução orçamentária, registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, obtidos por meio do Tesouro Gerencial, os quais fornecem boa aproximação com os dados oficiais relativos ao resultado primário que será divulgado posteriormente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o mês de março de 2023 apresentou um déficit primário de R$ 289 milhões nas contas do governo central. A receita líquida do governo central atingiu R$ 152,1 bilhões nesse mês, acréscimo em termos reais de 3,4%, comparativamente a março de 2022, ao passo que a despesa totalizou R$ 152,4 bilhões, decréscimo de 1% na mesma base de comparação. No acumulado do ano até março, o superávit primário está em R$ 38,4 bilhões esse mês, ante o superávit de R$ 54,1 bilhões no mesmo período de 2022.

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Estimativa preliminar do resultado primário do governo central em fevereiro de 2023

Por Sergio Ferreira e Felipe Martins

De acordo com dados da execução orçamentária registrada no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, os quais fornecem boa aproximação com os dados oficiais relativos ao resultado primário que será divulgado posteriormente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN),  o mês de fevereiro de 2023 apresentou um déficit primário de R$ 41,6 bilhões nas contas do governo central. A receita líquida do governo central atingiu R$ 101,8 bilhões nesse mês, decréscimo em termos reais de 17,5% quando comparada com fevereiro de 2022, ao passo que a despesa totalizou R$ 143,5 bilhões, decréscimo de 1,1% na mesma base de comparação. No acumulado do ano até fevereiro, o superávit primário está em R$ 37,3 bilhões, em reais desse mês, contra um superávit de R$ 60,4 bilhões em igual período de 2022.
Tabela 1

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Estimativa preliminar do resultado primário do governo central em janeiro de 2023

Por Sergio Ferreira e Felipe Martins

De acordo com dados da execução orçamentária registrada no Siafi, que fornecem boa aproximação com os dados oficiais relativos ao resultado primário que será divulgado pela Secre­taria do Tesouro Nacional,  o mês de janeiro de 2023 apresentou superávit primário de R$ 79,6 bilhões nas contas do governo central. A receita líquida do governo central atingiu R$ 227,9 bi­lhões nesse mês, crescimento em termos reais de 6% quando comparado com janeiro de 2022, ao passo que a despesa totalizou R$ 148,3 bilhões, acréscimo real de 10,8% na mesma base de comparação. No acumulado em doze meses até janeiro, o superávit primário está em R$ 55,8 bilhões em valores desse mês, contra déficit de R$ 9,9 bilhões em igual período terminado em janeiro de 2022.

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Panorama fiscal: Destaques de 2022 e perspectivas

Por Marco A.F.H. Cavalcanti, Felipe dos Santos Martins, Sergio Fonseca Ferreira e Wellington Charles Lacerda Nobrega

As contas do governo central evoluíram de forma positiva ao longo de 2022, fechando o ano com superávit primário de R$ 57,1 bilhões, a preços de dezembro de 2022, correspondente a cerca de 0,5% do produto interno bruto (PIB). Esse resultado representou o primeiro superávit primário do governo central desde 2013. A melhora gradual do resultado primário observada a partir de 2017 originou-se tanto da contenção da razão despesa/PIB quanto de certa recuperação da razão receita líquida/PIB. Após o ano atípico de 2020, esses movimentos se intensificaram em 2021 e 2022, sob o impacto de uma combinação de fatores que impulsionaram as receitas e/ou limitaram o crescimento real das despesas – em particular, a recuperação da pandemia, a expansão de receitas não administradas e a inflação elevada. O ajuste no resultado primário observado no período 2016-2022 foi da ordem de 3,1% do PIB, sendo 1,8 ponto percentual (p.p.) devido à redução da despesa e 1,3 p.p. resultante do crescimento da receita líquida.

A melhora do resultado primário no nível federal em 2022 propiciou o aumento do superávit primário do setor público consolidado, que atingiu 1,3% do PIB no ano, contra resultado positivo de 0,7% em 2021. Contudo, a elevação da despesa líquida do setor público com juros, de 5% do PIB em 2021 para 6% do PIB em 2022, acabou determinando leve acréscimo do déficit nominal no período, de 4,3% para 4,7% do PIB. Os resultados positivos das contas públicas em 2022, aliados ao crescimento do PIB, propiciaram significativa redução da razão dívida bruta do governo geral (DBGG)/PIB, que fechou o ano em 73,5%, contra 78% em dezembro de 2021. O nível da DBGG em percentual do PIB ao final de 2022 representa o menor valor dessa variável desde julho de 2017. A dívida líquida do setor público (DLSP), por sua vez, apresentou leve alta entre 2021 e 2022, passando de 55,8% para 57,5% do PIB.

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Apesar da melhora observada nas contas do governo central nos anos recentes, a expectativa é que o resultado primário volte a ser deficitário em 2023. Isso se deve a uma série de fatores. Primeiro, o crescimento da arrecadação tende a diminuir em 2023, diante da desaceleração esperada da economia e da acomodação do preço do petróleo. Segundo, com a dificuldade para acomodar a pressão por aumentos de despesas públicas, notadamente transferências sociais, dentro do teto de gastos primários da União, o Congresso Nacional aprovou, em dezembro, a Emenda Constitucional (EC) no 126, que, entre outras medidas, aumentou esse limite constitucional em R$ 145 bilhões em 2023 e definiu novas categorias de despesas não sujeitas ao teto – o que, em conjunto, ampliou o espaço para novas despesas em cerca de R$ 169 bilhões, relativamente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) original para 2023. Por conta desses fatores, o autógrafo da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 prevê um déficit primário para o governo central da ordem de R$ 231,6 bilhões, ou 2,2% do PIB, projetado pela Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Dimac/Ipea). Após o autógrafo da LOA 2023, em 12 de janeiro, o Ministério da Fazenda anunciou um conjunto de medidas de recuperação fiscal, com impacto esperado no resultado primário do governo central já em 2023. Caso se efetivassem os impactos esperados de todas as ampliações de receitas e reduções de despesas anunciadas, o resultado primário do governo central em 2023 melhoraria em R$ 242,7 bilhões, atingindo um superávit de R$ 11,1 bilhões, ou 0,1% do PIB. Contudo, o próprio Ministério da Fazenda prevê a efetivação de apenas uma parte dos impactos potenciais das medidas anunciadas, esperando um déficit primário entre 0,5% e 1% do PIB.

As expectativas de mercado também projetam deterioração do resultado primário para 2023 e 2024, com déficits esperados em torno de 1,1% do PIB em 2023 e 1% em 2024. Apesar disso, a razão dívida/PIB projetada pelo mercado para 2023 e 2024 caiu sistematicamente ao longo de 2022. De acordo com o boletim Focus, entre janeiro de 2022 e janeiro de 2023, a razão DBGG/PIB esperada para 2023 caiu de 86,4% para 79%; para 2024, de 88,6% para 82%.

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Estimativa preliminar do resultado primário do governo central em dezembro de 2022

Por Sergio Ferreira e Felipe Martins

De acordo com dados da execução orçamentária registrada no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, obtidos por meio do Tesouro Gerencial, os quais fornecem boa aproximação com os dados oficiais relativos ao resultado primário que será divulgado posteriormente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o mês de dezembro de 2022 apresentou um superávit primário de R$ 1,5 bilhão nas contas do governo central. A receita líquida do governo central atingiu R$ 168,9 bilhões nesse mês – decréscimo em termos reais de 7,9% quando comparada com dezembro de 2021 – e a despesa totalizou R$ 167,4 bilhões – retração de 0,8% na mesma base de comparação. Com os dados de dezembro, o ano de 2022 fechou com superávit primário de R$ 53,8 bilhões, contra um déficit de R$ 40,2 bilhões em 2021, ambos a preços de dezembro de 2022.

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Finanças públicas estaduais: trajetória nos dez primeiros meses de 2022

Por Mônica Mora

As finanças públicas estaduais nos primeiros dez meses de 2022 mantiveram, em termos agregados, resultados primários positivos. Contudo, nota-se na margem certa deterioração fiscal, associada primordialmente à interrupção abrupta da trajetória ascendente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao aumento do dispêndio com investimentos e ao fim da vedação legal de concessão de novos reajustes salariais ao funcionalismo.

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Boletim de expectativas- Dezembro de 2022

Por Estêvão Kopschitz Xavier Bastos

Este Boletim de Expectativas aborda as variáveis fiscais coletadas pela pesquisa Focus do Banco Central – e outras – ilustrando sua evolução cotejada com fatos relevantes, como emendas constitucionais recentes que aumentaram gastos. O resultado primário e a dívida pública projetados pioraram recentemente.

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