Por Marco A. F. H. Cavalcanti e Sergio Fonseca Ferreira
Em setembro de 2025, conforme informações contidas na nota Estimativa preliminar do resultado primário do governo central em setembro de 2025 (Carta de Conjuntura no 69, Nota de Conjuntura no 2, quarto trimestre de 2025), o governo central apresentou déficit primário de R$ 36,7 bilhões no acumulado em doze meses, a preços de setembro, contra déficit de R$ 256,4 bilhões na mesma base de comparação no ano anterior. No acumulado de 2025 até setembro, o resultado primário foi deficitário em R$ 99,9 bilhões (a preços de setembro de 2025), ante déficit de R$ 108,7 bilhões no mesmo período de 2024. A receita primária total no acumulado do ano até setembro totalizou R$ 2.129,3 bilhões, representando crescimento real de 3,8% comparativamente a 2024. No mesmo período, as despesas primárias registraram aumento real de 2,8% (ou R$ 48,4 bilhões), com crescimento das despesas obrigatórias da ordem de 3,2% (R$ 52,7 bilhões), com destaque para os maiores desembolsos com benefícios previdenciários, pessoal e encargos sociais e demais despesas obrigatórias. O atraso na aprovação orçamentária de 2025 e o bloqueio de dotações para cumprimento dos limites de gastos estabelecidos pela Lei Complementar (LC) no 200/2023 resultaram em redução das despesas discricionárias, observando-se queda real de 3,3% (R$ 4,4 bilhões) até setembro, o que contribuiu para mitigar parcialmente o acréscimo nas despesas obrigatórias.
Para o exercício de 2025, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) da União referente ao quarto bimestre de 2025 projeta estimativa de déficit primário de R$ 73,5 bilhões. Descontados os pagamentos de precatórios que excedem o limite imposto pela Emenda Constitucional (EC) no 114/2021 – em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nos 7.047 e 7.064 –, o déficit projetado cai para R$ 30,2 bilhões, dentro do intervalo previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a meta de resultado primário (que admite um déficit máximo de R$ 30,9 bilhões) e, portanto, afastando a obrigatoriedade de contingenciamento. Em relação ao limite de despesa imposto pela LC no 200/2023, o RARDP do quarto bimestre apontou que, diante das novas estimativas de despesas obrigatórias, tornou-se necessário o bloqueio de dotações orçamentárias relativas a despesas discricionárias no valor de R$ 12,1 bilhões, a fim de cumprir o referido limite.
Para 2026, o Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) projeta déficit primário para o governo central de R$ 23,3 bilhões, ou -0,17% do produto interno bruto (PIB); ao considerar a compensação de R$ 57,84 bilhões referente ao pagamento de precatórios, o resultado primário projetado atinge um superávit de R$ 34,5 bilhões (0,25% do PIB), em linha com o centro da meta estabelecida no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. Ressalta-se que o Ploa 2026 projeta aumento de 8,1% nas despesas discricionárias e de 7,5% nas despesas obrigatórias em relação ao projetado para 2025 no RARDP do quarto bimestre. As reservas para emendas apresentaram acréscimo de 4,95% no Ploa, percentual inferior ao reajuste do limite de despesa (8%) e ao incremento das despesas discricionárias. A alocação mínima para a área de educação teve elevação de 9,3%, enquanto para a saúde observou-se crescimento de 7,7%, conforme comparativo entre o Ploa 2026 e a última estimativa para 2025.
As expectativas medianas mais recentes de mercado para 2025 projetam déficit primário do governo central de R$ 67,6 bilhões, ou 0,5% do PIB, em linha com as estimativas do RARDP do quarto bimestre. Para os próximos anos, observa-se divergência significativa dessas projeções em relação às projeções oficiais, com a expectativa mediana de mercado apontando para a geração de resultados primários piores do que o projetado pela LDO em 2026 e 2027. No que se refere à dívida pública, as expectativas de mercado indicam uma trajetória ascendente para a relação dívida/PIB, que deverá atingir, segundo o Prisma Fiscal/Secretaria de Política Econômica (SPE), 79,6% no final de 2025, 83,7% em 2026 e 87,0% em 2027. Essas expectativas são condizentes com as projeções de déficit primário para os próximos anos, bem como com a previsão de níveis relativamente elevados das taxas de juros e do custo da dívida. Nesse contexto, um dos objetivos prioritários da política fiscal deve ser evitar a deterioração adicional dessas expectativas e o aumento da percepção de risco fiscal, que poderiam gerar uma dinâmica perversa para a razão dívida/PIB.
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