Arquivos da categoria: Finanças Públicas

Panorama Fiscal: evolução recente e perspectivas

Por Marco A.F.H. Cavalcanti, Sergio Fonseca Ferreira, Felipe dos Santos Martins e Wellington Charles L. Nobrega 

O primeiro quadrimestre de 2024 foi marcado por significativo crescimento real tanto da receita como da despesa primária do governo central, relativamente ao mesmo período do ano anterior. Com relação à receita, que cresceu 8,7% no quadrimestre na base interanual, o maior destaque foi a evolução das receitas administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB), principalmente as provenientes de tributos sobre faturamento/consumo, que apresentaram aumento real de R$ 42,7 bilhões (27,0%) no período. No que tange à despesa, o aumento de 12,6% no primeiro quadrimestre em comparação com igual período de 2023 foi impactado principalmente pelo pagamento antecipado, neste ano, de precatórios, com crescimento real de R$ 29 bilhões, bem como pelo pagamento antecipado da primeira parcela do 13o salário de benefícios previdenciários neste ano, no montante de R$ 8,1 bilhões. Dada essa evolução das receitas e despesas, o resultado primário do governo central no primeiro quadrimestre de 2024 apresentou queda em relação ao mesmo período de 2023, tendo passado de um superávit de R$ 49,8 bilhões no ano passado para um resultado também superavitário, mas menor, da ordem de R$ 32,8 bilhões no ano corrente (ambos a preços de abril de 2024). No acumulado em doze meses, o resultado primário do governo central apresentou déficit de R$ 251,9 bilhões em abril, a preços desse mês, ou 2,21% do produto interno bruto (PIB) – deterioração significativa em relação ao superávit, no acumulado em 12 meses, observado em abril de 2023 (R$ 14,5 bilhões, ou 0,14% do PIB) e ao máximo recente observado em julho de 2022 (R$ 124,5 bilhões, ou 1,16% do PIB).

Para 2024, as projeções oficiais divulgadas em março, no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias: primeiro bimestre de 2024, apontavam para um déficit primário de R$ 9,3 bilhões para o governo central. Apesar de deficitário, esse resultado ainda se encontrava dentro do intervalo de tolerância definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no contexto do novo arcabouço fiscal estabelecido pela Lei Complementar no 200/2023, não tendo sido necessário, portanto, contingenciar despesas visando ao atingimento da meta de resultado primário. No entanto, dado que as projeções das despesas primárias sujeitas ao limite estabelecido pelo novo regime fiscal apresentavam um excesso de cerca de R$ 2,9 bilhões em relação ao limite legal para o ano, tornou-se necessário o bloqueio de dotações orçamentárias nesse montante. As projeções de mercado indicam, porém, um cenário menos favorável para as contas públicas no ano. De acordo com a pesquisa Focus do Banco Central do Brasil (BCB), a projeção mediana de resultado primário do governo central para 2024 é de déficit da ordem de 0,64% do PIB – correspondente a R$ 73,9 bilhões se tomarmos como base o valor do PIB nominal estimado no relatório de avaliação do primeiro bimestre. O Prisma Fiscal da Secretaria de Política Econômica (SPE) aponta para um déficit no ano de magnitude semelhante (R$ 78,6 bilhões). A divergência entre as projeções de mercado e as projeções oficiais sugere que o atingimento da meta de resultado primário em 2024 é um objetivo desafiador para o governo.

Vale notar que as medidas de assistência e apoio ao Rio Grande do Sul requeridas em face à tragédia climática que se abateu sobre o estado – tanto as medidas já anunciadas como medidas futuras que se façam necessárias –, deverão impactar negativamente o resultado primário do governo central, de modo que tanto as projeções oficiais como as projeções de mercado para esse indicador poderão sofrer revisões significativas. É importante ressaltar que o custo fiscal direto dessas medidas não deverá, por si só, comprometer o atingimento das metas fiscais no ano, visto que a decretação de estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024, por meio do Decreto Legislativo no 36, de 7 de maio de 2024, possibilita retirar do cômputo das metas fiscais as renúncias fiscais e os recursos autorizados por meio de créditos extraordinários para o atendimento às consequências derivadas dos eventos climáticos no estado. É possível que a tragédia climática tenha um impacto adverso indireto na atividade econômica nacional e, por conseguinte, na arrecadação de tributos – o que poderia gerar dificuldades adicionais ao cumprimento da meta de resultado primário –, contudo, a magnitude desse efeito ainda é muito incerta.

Para 2025 e os anos subsequentes, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025 estabeleceu as seguintes metas de resultado primário do governo central: 0% do PIB para 2025, 0,25% em 2026, 0,5% em 2027 e 1,0% do PIB em 2028. Observa-se que, relativamente às metas constantes da LDO 2024 (que eram de 0%; 0,5% e 1,0% do PIB para 2024, 2025 e 2026, respectivamente), a obtenção de resultados superavitários mais expressivos foi postergada no PLDO 2025. Ainda assim, essas projeções se revelam mais otimistas do que as projeções de mercado para os próximos anos; segundo a pesquisa Focus/BCB, o resultado primário continuará a apresentar déficits, ainda que decrescentes, em 2025 e 2026. No que se refere à dívida pública, ambas as projeções oficiais constantes do PLDO 2025 e as projeções de mercado indicam elevação da razão entre a dívida bruta do governo geral (DBGG) e o PIB nos próximos anos, mas a magnitude da alta esperada pelos agentes de mercado é maior. De acordo com o boletim Focus, a razão DBGG/PIB deverá passar do nível atual (75,7% em março) para cerca de 77,5% ao final de 2024, 80,0% em 2025, e 82,3% em 2026. O PLDO 2025, por sua vez, projeta a elevação dessa razão para 76,6% no final de 2024, 77,9% em 2025 e 79,1% em 2026; essas projeções indicam, ainda, que a relação DBGG/PIB deverá atingir o máximo de 79,7% em 2027 e, posteriormente, começar a cair gradualmente, até voltar a valores próximos de 74,5% em 2034.

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Estimativa preliminar do resultado primário do governo central em abril de 2024

Por Sergio Ferreira e Felipe Martins 

De acordo com dados da execução orçamentária, registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, obtidos por meio do Tesouro Gerencial, os quais fornecem boa aproximação com os dados oficiais relativos ao resultado primário que será divulgado posteriormente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), abril de 2024 apresentou um superávit primário de R$ 12,6 bilhões nas contas do governo central. A receita líquida do governo central atingiu R$ 192,5 bilhões nesse mês, um crescimento de 9,1% em termos reais, comparativamente a abril de 2023, ao passo que a despesa totalizou R$ 179,9 bilhões, um acréscimo de 12,2% na mesma base de comparação. No acumulado no ano, o resultado primário apresenta um superávit de R$ 32,8 bilhões, a preços constantes de abril, ante o superávit de R$ 49,8 bilhões no mesmo período de 2023.

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Estimativa preliminar do resultado primário do governo central em março de 2024

Por Sergio Ferreira e Felipe Martins

De acordo com dados da execução orçamentária, registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, obtidos por meio do Tesouro Gerencial, os quais fornecem boa aproximação com os dados oficiais relativos ao resultado primário que será divulgado posteriormente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), março de 2024 apresentou um superávit primário de R$ 1,3 bilhão nas contas do governo central. A receita líquida do governo central atingiu R$ 166,5 bilhões nesse mês, um crescimento de 10,1% em termos reais, comparativamente a março de 2023, ao passo que a despesa totalizou R$ 165,2 bilhões, um acréscimo de 4,2% na mesma base de comparação. No acumulado do primeiro trimestre do ano, o resultado primário apresenta um superávit de R$ 22,9 bilhões, a preços constantes de março, ante o superávit de R$ 33,4 bilhões no mesmo período de 2023.

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Boletim de expectativas – abril de 2024

Por Estêvão Kopschitz Xavier Bastos

Este Boletim de Expectativas se baseia nas projeções do Sistema Expectativas de Mercado do Banco Central, também conhecido como Focus, para dar uma visão geral das previsões feitas pelos profissionais que contribuem com a pesquisa, abordando inflação, juros, nível de atividade, finanças públicas e setor externo. Além das médias amostrais, apresentam-se também intervalos de projeção com mais e menos um desvio-padrão. Para a meta Selic recorre-se também ao mercado de DI Futuro e, para a inflação, à estrutura a termo da taxa de juros.

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Estimativa preliminar do resultado primário do governo central em fevereiro de 2024

Por Sergio Ferreira e Felipe Martins

De acordo com dados da execução orçamentária, registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, obtidos por meio do Tesouro Gerencial, os quais fornecem boa aproximação com os dados oficiais relativos ao resultado primário que será divulgado posteriormente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), fevereiro de 2024 apresentou um déficit primário de R$ 61,3 bilhões nas contas do governo central. A receita líquida do governo central atingiu R$ 129,8 bilhões nesse mês, crescimento de 20,8% em termos reais, comparativamente a fevereiro de 2023, ao passo que a despesa totalizou R$ 191 bilhões, acréscimo de 27,5% na mesma base de comparação. No acumulado do primeiro bimestre do ano, o resultado primário apresenta um superávit de R$ 18,7 bilhões, a preços constantes de fevereiro, ante o superávit de R$ 40,7 bilhões no mesmo período de 2023.

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Estimativa preliminar do resultado primário do governo central em janeiro de 2024

Por Sergio Ferreira e Felipe Martins

De acordo com dados da execução orçamentária, registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, obtidos por meio do Tesouro Gerencial, os quais fornecem boa aproximação com os dados oficiais relativos ao resultado primário que será divulgado posteriormente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o mês de janeiro de 2024 apresentou um superávit primário de R$ 77,9 bilhões nas contas do governo central, ante um superávit primário de R$ 82,5 bilhões em igual período do ano passado, em valores de janeiro de 2024. A receita líquida do governo central atingiu R$ 236,1 bilhões nesse mês, crescimento de 2,3% em termos reais, comparativamente a janeiro de 2023, ao passo que a despesa totalizou R$ 158,3 bilhões, acréscimo de 6,7% na mesma base de comparação. No acumulado em doze meses até janeiro deste ano, em valores de janeiro de 2024, o déficit primário está em R$ 236,4 bilhões, ante o superávit de R$ 49,4 bilhões no mesmo período terminado em janeiro de 2023.

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Panorama Fiscal: destaques de 2023 e perspectivas

Por Marco A.F.H. Cavalcanti, Sergio Fonseca Ferreira, Felipe dos Santos Martins  e Wellington Charles L. Nobrega

O quadro fiscal de 2023 foi marcado, no âmbito federal, pela combinação de queda real de arrecadação, após forte crescimento observado em 2021 e 2022, e expressivo aumento real da despesa. Do lado da receita, observou-se, de acordo com nossa estimativa preliminar, queda real de 21,1% para as receitas não administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB) e de 1,1% para as administradas, levando a uma queda de 2,9% para a receita total. Pelo lado da despesa, registrou-se crescimento real de 12,9%, ou R$ 247 bilhões, em reais de dezembro de 2023, com destaque para as despesas obrigatórias com controle de fluxo (alta de R$ 105,2 bilhões, ou 45,2%, muito impactadas pelo crescimento das despesas com o programa Bolsa Família, com aumento real de R$ 48,1 bilhões, ou 40,6%), créditos extraordinários (aumento de R$ 46 bilhões, ou 92,3%, sob o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF para pagamento imediato dos passivos com precatórios no valor de R$ 92,4 bilhões), despesas com benefícios previdenciários (aumento de R$ 38,8 bilhões, ou 4,6%) e despesas discricionárias (aumento de R$ 24,4 bilhões, ou 15,2%). Nesse contexto, o resultado primário no ano registrou déficit de R$ 234,3 bilhões, a preços de dezembro de 2023, correspondente a cerca de 2,1% do produto interno bruto (PIB).

Para 2024, a meta de resultado primário para o governo central é igual a zero, podendo o referido resultado ter um intervalo de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos (equivalente a 0,25% do PIB estimado para o ano). O atingimento dessa meta é um objetivo desafiador, uma vez que irá requerer uma expansão da arrecadação muito superior ao padrão histórico. O crescimento real da receita líquida implícito no Autógrafo da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 é de 11,3%, muito acima da taxa média de crescimento real observada no período de 1997 a 2023 (4,3%) e, também, muito superior às expectativas de crescimento real do PIB em 2024. Nesse sentido, o governo federal tem buscado viabilizar um amplo pacote de medidas de expansão da arrecadação, com impacto fiscal potencial da ordem de R$ 168 bilhões. O efeito final das medidas propostas é, porém, incerto. As expectativas de mercado apontam a melhora do resultado primário do governo central em relação a 2023, mas ainda indicam déficits substanciais (da ordem de R$ 86 bilhões no Prisma Fiscal/Secretaria de Política Econômica – SPE e de 0,8% do PIB na Pesquisa Focus/Banco Central do Brasil – BCB).

No que se refere ao endividamento público, nota-se que, após aumentar fortemente em razão da pandemia, quando a dívida bruta do governo geral (DBGG) atingiu 86,9% do PIB em dezembro de 2020, a razão dívida-PIB caracterizou-se por tendência de queda, fechando 2022 no patamar de 72,9%. No período mais recente, contudo, a DBGG voltou a crescer, atingindo 73,8% do PIB em novembro de 2023. As expectativas de mercado para a DBGG apontam o aumento da razão dívida-PIB no triênio 2024-2026; de acordo com os relatórios mais recentes, a razão DBGG/PIB deverá passar para cerca de 78% ao final de 2024, entre 80% e 81% em 2025 e chegando em torno de 83% em 2026.

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Estimativa preliminar do resultado primário do governo central em dezembro de 2023

Por Sergio Ferreira e Felipe Martins

De acordo com dados da execução orçamentária, registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, obtidos por meio do Tesouro Gerencial, os quais fornecem boa aproximação com os dados oficiais relativos ao resultado primário que será divulgado posteriormente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), dezembro de 2023 apresentou um déficit primário de R$ 119,4 bilhões nas contas do governo central. A despesa totalizou R$ 302,6 bilhões, acréscimo de 72,4% na mesma base de comparação, impactada pelo adiantamento do pagamento de precatórios não pagos em exercícios anteriores no valor de R$ 93,1 bilhões, por meio de créditos extraordinários. Já a receita líquida do governo central atingiu R$ 183,2 bilhões nesse mês, representando crescimento de 1,7% em termos reais, comparativamente a dezembro de 2022.

Com o cômputo referente a dezembro incorporando o adiantamento do pagamento de precatórios, 2023 registra, nas nossas estimativas, um déficit primário de R$ 234,3 bilhões, comparado ao superávit de R$ 59,7 bilhões no mesmo período de 2022.

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Estimativa preliminar do resultado primário do governo central em novembro de 2023

Por Sergio Ferreira e Felipe Martins

De acordo com dados da execução orçamentária, registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, obtidos por meio do Tesouro Gerencial, os quais fornecem boa aproximação com os dados oficiais relativos ao resultado primário que será divulgado posteriormente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o mês de novembro de 2023 apresentou um déficit primário de R$ 39,2 bilhões nas contas do governo central. A receita líquida do governo central atingiu R$ 135,5 bilhões nesse mês, crescimento de 3,1% em termos reais, comparativamente a novembro de 2023, ao passo que a despesa totalizou R$ 174,7 bilhões, acréscimo de 18,9% na mesma base de comparação. No acumulado de janeiro a novembro deste ano, o déficit primário está em R$ 114 bilhões, ante o superávit de R$ 54,8 bilhões no mesmo período de 2022.

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Estimativa preliminar do resultado primário do governo central em outubro de 2023

Por Sergio Ferreira e Felipe Martins

De acordo com dados da execução orçamentária, registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, obtidos por meio do Tesouro Gerencial, os quais fornecem boa aproximação com os dados oficiais relativos ao resultado primário que será divulgado posteriormente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), outubro de 2023 apresentou um superávit primário de R$ 15,5 bilhões nas contas do governo central. A receita líquida do governo central atingiu R$ 177,0 bilhões nesse mês, queda de 1,2% em termos reais, comparativamente a outubro de 2022, ao passo que a despesa totalizou R$ 161,5 bilhões, acréscimo de 9,9% na mesma base de comparação. No acumulado de janeiro a outubro deste ano, o déficit primário está em R$ 77,4 bilhões, ante o superávit de R$ 70,0 bilhões no mesmo período de 2022.

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