Arquivos da categoria: Finanças Públicas

Estimativa preliminar do resultado primário do Governo Central em agosto de 2022

Por Sergio Ferreira e Felipe Martins

De acordo com dados da execução orçamentária registrada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), obtidos através do Tesouro Gerencial, que fornecem boa aproximação aos dados oficiais relativos ao resultado primário que será divulgado posteriormente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o mês de agosto de 2022 apresentou um déficit primário de R$ 52,5 bilhões nas contas do Governo Central. A receita líquida do governo central atingiu R$ 137,9 bilhões nesse mês, tendo crescido, em termos reais, 7,1% quando comparada com o mesmo mês do ano anterior, ao passo que a despesa totalizou R$ 190,4 bilhões, crescimento de cerca de 37,4% na mesma base de comparação. Esse resultado foi fortemente impactado pelo pagamento de sentenças judiciais e precatórios e pelo pagamento do acordo relativo ao “Campo de Marte” em São Paulo, os quais totalizaram R$ 49,9 bilhões. No acumulado do ano até agosto, o superávit primário está em R$ 22,9 bilhões, contra um déficit de R$ 89,3 bilhões em igual período de 2021.

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Duas décadas de finanças públicas estaduais e do Distrito Federal: O que dizem os dados de receitas e despesas primárias por unidade da federação divulgados pela STN de 2002 até 2021?

Por Cláudio Hamilton Matos dos Santos

O objetivo deste texto é apresentar séries históricas por Unidade da Federa­ção (UF) das despesas e receitas primárias anuais das administrações públicas esta­duais e do Distrito Federal (DF) entre 2002 e 2021, construídas a partir dos dados contábeis enviados por estas administrações para a Secretaria do Tesouro Nacional por conta do art.51 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Antecipando nossas conclusões gerais, se de um lado os últimos anos se mostraram favoráveis para o conjunto das administrações públicas estaduais e do DF – tanto pelo lado da receita quanto pelo lado da despesa – de outro lado os dados desagregados pintam um quadro bastante nuançado, com algumas UFs em posições confortáveis e outras em situações difíceis.

Embora se possa falar em UFs com receitas mais e menos dinâmicas nas últimas duas décadas, os dados apresentados no texto deixam claro que o baixo dinamismo das receitas por si só não impediu a manutenção de altos níveis de esforço fiscal por períodos relativamente longos em um conjunto significativo de UFs, possibilitando a estas últimas trajetórias fiscais de médio prazo benignas mesmo partindo de condições iniciais difíceis. Estas boas experiências contrastam, entretanto, com os maus desempenhos relativos de um conjunto um pouco maior de UFs com receitas pouco dinâmicas e baixo esforço fiscal.

Por fim, o estudo sugere que a pressão orçamentária exercida pela tendência de aumento dos gastos com pessoal inativo – característica da última década – deverá permanecer até 2030 na maioria das UFs brasileiras, com algumas poucas exceções dignas de nota.

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Dados nominais e a preços constantes



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Estimativa preliminar do resultado primário do Governo Central em julho de 2022

220909_nota11_estimativa_preliminar_finalPor Sergio Ferreira e Felipe Martins

Em julho, foram mantidas as tendências de crescimento elevado da arrecadação do governo federal em relação a 2021 e de geração de resultados primários acima da meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022. A receita líquida do governo central atingiu R$ 162,4 bilhões no mês, tendo crescido, em termos reais, 6% quando comparada com o mesmo mês do ano anterior. Por sua vez, a despesa registrou queda de cerca de 17,7% na mesma base de comparação. Assim, o resultado primário de julho, superavitário em R$ 18,6 bilhões, foi significativamente superior ao observado em julho de 2021, quando registrou-se um déficit de R$ 21,5 bilhões – correspondendo a uma melhora no resultado primário de R$ 40,1 bilhões, em valores de julho de 2022.

No acumulado do ano até julho, a receita total apresentou crescimento real de 15,1% em relação ao mesmo período de 2021, ao passo que a despesa apresentou queda de 1,9%. Assim, o resultado primário acumulado no ano, que atingiu saldo positivo de R$ 74,7 bilhões em valores de julho de 2022, apresentou significativa melhora em relação a igual período de 2021, quando foi registrado déficit de R$ 79,8 bilhões.

No que se refere às receitas administradas pela RFB, os destaques em julho continuaram sendo a arrecadação com contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o Imposto de Renda, com crescimento real, relativamente a julho de 2021, de 21,7% e 16,1%, respectivamente. Na abertura de receitas não administradas pela RFB em julho, cabe destacar a arrecadação de R$ 6,9 bilhões com dividendos e participações e R$ 19,7 bilhões com a exploração de recursos naturais.

A queda real da despesa total em julho, relativamente ao mesmo mês de 2021, é explicada principalmente pelas reduções nas despesas previdenciárias (-24,5%), nas despesas com pessoal (-9%) e nas demais despesas obrigatórias (-42%), que mais do que compensaram a elevação das despesas sujeitas à programação financeira (30,8%).

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Finanças públicas estaduais: desempenho no primeiro quadrimestre de 2022 e perspectivas

Por Mônica Mora

As finanças públicas das Unidades da Federação (UFs), no primeiro quadrimestre de 2022, apresentaram um desempenho caracterizado pelo aumento do resultado primário e do nominal. A melhora do resultado primário pode ser atribuída primordialmente ao aumento da receita primária em 21,4% entre 2018 e abril de 2022 (no acumulado dos últimos doze meses), injetando R$ 184 bilhões nas administrações estaduais. Paralelamente, a despesa aumentou a uma taxa de 8% entre 2018 e abril de 2022 (no acumulado dos últimos doze meses) – a um ritmo muito menos acelerado que o crescimento da receita. Entre as rubricas da despesa, destacam-se a queda observada do gasto com pessoal (de 2,5%) e a elevação do dispêndio com investimentos (de 41,1%). Cabe notar que a concessão de reajustes salariais ao funcionalismo, deferida na grande maioria das UFs nos primeiros meses de 2022, tende a refrear parcialmente o resultado fiscal ao longo do ano. Além disso, mudanças recentes na legislação tendem a reduzir a arrecadação de ICMS, com implicações sobre a receita estadual.

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Boletim de expectativas- Julho de 2022

Por Estêvão Kopschitz Xavier Bastos

Este Boletim apresenta uma compilação de expectativas de mercado para diversas variáveis econômicas. Neste número, exploramos as diferenças nas projeções para diversas variáveis coletadas e divulgadas pelo Banco Central em duas datas: 29 de abril, a última divulgação antes da interrupção das publicações, e 8 de julho, data de referência da primeira divulgação após a retomada da disponibilização ao público dos resultados das coletas. Houve melhora no PIB de 2022 e queda no de 2023; a inflação de 2022 ficou aproximadamente estável e a de 2023 subiu; a Selic esperada também subiu, de 2022 a 2024, refletindo a expectativa de um aperto monetário mais duradouro; a taxa de câmbio esperada para o fim de 2022 e dos dois anos seguintes subiu um pouco (mas espera-se que a taxa de câmbio esteja, no fim de 2024, abaixo dos níveis do fim de 2022 e 2023); os resultados fiscais – primário, nominal e dívida – melhoraram; o saldo da balança comercial subiu; as previsões para déficit em conta corrente e investimento direto no país (IDP), no balanço de pagamentos, não se alteraram muito e, portanto, nem as proporções entre eles: o IDP quatro vezes maior do que o déficit em 2022 e aproximadamente o dobro em 2023 e 2024.

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Estimativa preliminar do resultado primário do Governo Central em junho de 2022

Por Sergio Ferreira e Felipe Martins

A presente Nota de Conjuntura apresenta estimativas preliminares da receita total, da despesa e do resultado primário do governo central em junho de 2022, obtidas a partir de dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Os dados do Siafi têm propiciado aproximação razoável aos dados oficiais divulgados posteriormente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O objetivo desta divulgação é, assim, contribuir para o acompanhamento mais ágil das contas públicas a partir dos dados já disponíveis ao público – com a ressalva de que os dados definitivos somente serão conhecidos quando da divulgação do Resultado do Tesouro Nacional (RTN) pela STN.

As estimativas preliminares apontam que, no acumulado do ano até junho, o superávit atingiu R$ 57,2 bilhões, contra déficit de R$ 58,7 bilhões em igual período de 2021. A receita total do governo central atingiu R$ 224 bilhões em junho, tendo crescido, em termos reais, 46,8% quando comparada com o mesmo mês do ano anterior, ao passo que a despesa total registrou queda de 14,5% na mesma base de comparação. No semestre, as receitas totais registraram aumento real de 16,3%, enquanto a despesa total cresceu 1,2%, comparativamente com o mesmo período do ano anterior.

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Finanças públicas das Unidades da Federação no primeiro bimestre e perspectivas para 2022

Por Mônica Mora

A análise das finanças estaduais sugere que, no primeiro bimestre de 2022, manteve-se o processo de melhoria da situação fiscal no agregado, o que se observa também quando se analisa individualmente a grande maioria das Unidades da Federação (UFs). Esse diagnóstico fundamenta-se na geração de crescentes superávits primários e na queda do serviço da dívida, que resultaram em necessidades de financiamento nominais negativas e substantivas em 2021.

No primeiro bimestre de 2022, constata-se uma tendência de aumento de gastos com pessoal e de elevação do dispêndio com investimentos. Reajustes foram concedidos na grande maioria das UFs, em geral ao menos repondo a inflação de 2021. Nota-se, contudo, que o superávit primário se mantém expressivo, ainda que tenha se reduzido marginalmente (o que se deveu, em grande medida, ao aumento dos gastos com investimento).

A tendência ao aumento do investimento, esperado inclusive por 2022 ser um ano eleitoral, e os reajustes dos salários do funcionalismo costumam reduzir o superávit primário e o nominal dos governos estaduais. Entretanto, ao menos em parte, o crescimento real do gasto com pessoal deverá ser consumido pela inflação, estimada pelo Relatório Focus em 7,89%.

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Reajustes no funcionalismo estadual (xlsx)



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Panorama fiscal: evolução recente

Por Marco A.F.H. Cavalcanti, Felipe dos Santos Martins, Sergio Fonseca Ferreira e Wellington Charles Lacerda Nobrega

As contas públicas continuam apresentando melhora em diversos indicadores em 2022, relativamente ao ano passado. No acumulado deste ano, até março, o superávit primário do Tesouro Nacional foi de R$ 51,3 bilhões, contra R$ 27,6 bilhões em 2021, a preços de março de 2022. O aumento do superávit no primeiro trimestre neste ano se deve, em sua maior parte, ao crescimento real da receita líquida em 12,7%, enquanto a despesa cresceu apenas 7,4%. Para abril, estimativas preliminares da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac) do Ipea, com base nos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), indicam superávit primário da ordem de R$ 28,9 bilhões, ante R$ 18,5 bilhões, em valores constantes, em abril de 2021.

Os indicadores de endividamento público também têm apresentado melhora. Em fevereiro de 2022, a dívida bruta do governo geral (DBGG) atingiu 79,2% do produto interno bruto (PIB), situando-se 9,8 pontos percentuais (p.p.) abaixo do nível observado no mesmo período do ano passado; movimento de queda semelhante se observou para a dívida líquida do setor público (DLSP). No período mais recente, observa-se aumento do custo médio da dívida, mas o impacto desse fator na evolução da razão dívida/PIB tem sido compensado pelo aumento do PIB nominal.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023 projeta a tendência de redução gradual do déficit primário do governo central nos próximos anos, passando de um déficit primário de R$ 65,9 bilhões em 2023 para um superávit primário de R$ 33,7 bilhões em 2025 (valores correntes). Essa reversão se deve à expectativa de manutenção do controle da despesa e de aumento da receita bruta no período em questão. Contudo, as projeções do PLDO indicam uma diminuição muito significativa do montante alocado às despesas discricionárias nos próximos anos e, portanto, diminuição nos recursos disponíveis para investimentos e programas e políticas públicas – o que sinaliza a necessidade de não apenas avançar no processo de contenção do crescimento das despesas obrigatórias, mas também aperfeiçoar o arcabouço de regras fiscais.

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Estimativa das alíquotas e da incidência da tributação indireta

Por Felipe Moraes Cornelio, Theo Ribas Palomo, Fernando Gaiger Silveira e Marcelo Resende Tonon

Esta Nota apresenta estimativas da incidência da tributação indireta sobre a renda e os orçamentos das famílias, por meio da aplicação de alíquotas efetivas, calculadas com base na Matriz Insumo-Produto (MIP) de 2015, aos gastos de bens e serviços apurados na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2017/2018. A metodologia adotada inova ao estimar as alíquotas da tributação indireta a nível de produto, considerando tanto os impostos dos insumos e bens de capital presentes nos produtos da demanda final como os relativos aos setores de serviços de margem. Para relacionar os resultados das alíquotas com o padrão de consumo das famílias, construiu-se um tradutor entre produtos e bens e serviços da POF e os grupos de produtos da MIP para, com isso, mensurar os efeitos dos tributos indiretos na distribuição da renda.

Além disso, para analisar o impacto da tributação como um todo, é incorporada aos resultados da incidência da tributação indireta sobre a renda das famílias, também a incidência dos tributos diretos realizada por Silveira et al. (2020), com as famílias discriminadas por décimos de renda familiar per capita. Fica evidenciado o perfil regressivo da tributação indireta, que não é contrabalançado pela progressividade dos tributos diretos. Isso se deve, em grande medida, à menor participação dos últimos na renda, o que limita a mitigação da regressividade dos indiretos. A análise do perfil de incidência sobre o consumo e suas principais rubricas permite que se avalie os determinantes dos diferentes graus de oneração, em que se destaca a operação dos diferentes tributos – bases de incidência, alíquotas, desonerações e isenções. Por último, são apresentados os efeitos da tributação sobre a desigualdade, considerando três etapas da renda: a renda inicial – ou seja, a renda de mercado mais as transferências públicas –, a renda disponível – descontados os tributos diretos – e a renda pós tributação – quando se subtraem todos os tributos.

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Alíquotas de Curto Prazo (xlsx)



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Análise do desempenho em 2021

Por Mônica Mora

As finanças públicas estaduais apresentaram importante melhora em 2021, resultante de transformações estruturais e questões de caráter mais conjuntural. Essa melhora se refletiu na geração de um dos maiores superávits primários da história dos governos estaduais, bem como na obtenção de um superávit nominal expressivo. Nesse cenário, observou-se o forte crescimento das disponibilidades de caixa em praticamente todas as Unidades da Federação. O objetivo desta nota é apresentar e discutir alguns dos aspectos dessa melhora recente das finanças estaduais.

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