Arquivos da categoria: Finanças Públicas

Panorama fiscal: Destaques de 2022 e perspectivas

Por Marco A.F.H. Cavalcanti, Felipe dos Santos Martins, Sergio Fonseca Ferreira e Wellington Charles Lacerda Nobrega

As contas do governo central evoluíram de forma positiva ao longo de 2022, fechando o ano com superávit primário de R$ 57,1 bilhões, a preços de dezembro de 2022, correspondente a cerca de 0,5% do produto interno bruto (PIB). Esse resultado representou o primeiro superávit primário do governo central desde 2013. A melhora gradual do resultado primário observada a partir de 2017 originou-se tanto da contenção da razão despesa/PIB quanto de certa recuperação da razão receita líquida/PIB. Após o ano atípico de 2020, esses movimentos se intensificaram em 2021 e 2022, sob o impacto de uma combinação de fatores que impulsionaram as receitas e/ou limitaram o crescimento real das despesas – em particular, a recuperação da pandemia, a expansão de receitas não administradas e a inflação elevada. O ajuste no resultado primário observado no período 2016-2022 foi da ordem de 3,1% do PIB, sendo 1,8 ponto percentual (p.p.) devido à redução da despesa e 1,3 p.p. resultante do crescimento da receita líquida.

A melhora do resultado primário no nível federal em 2022 propiciou o aumento do superávit primário do setor público consolidado, que atingiu 1,3% do PIB no ano, contra resultado positivo de 0,7% em 2021. Contudo, a elevação da despesa líquida do setor público com juros, de 5% do PIB em 2021 para 6% do PIB em 2022, acabou determinando leve acréscimo do déficit nominal no período, de 4,3% para 4,7% do PIB. Os resultados positivos das contas públicas em 2022, aliados ao crescimento do PIB, propiciaram significativa redução da razão dívida bruta do governo geral (DBGG)/PIB, que fechou o ano em 73,5%, contra 78% em dezembro de 2021. O nível da DBGG em percentual do PIB ao final de 2022 representa o menor valor dessa variável desde julho de 2017. A dívida líquida do setor público (DLSP), por sua vez, apresentou leve alta entre 2021 e 2022, passando de 55,8% para 57,5% do PIB.

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Apesar da melhora observada nas contas do governo central nos anos recentes, a expectativa é que o resultado primário volte a ser deficitário em 2023. Isso se deve a uma série de fatores. Primeiro, o crescimento da arrecadação tende a diminuir em 2023, diante da desaceleração esperada da economia e da acomodação do preço do petróleo. Segundo, com a dificuldade para acomodar a pressão por aumentos de despesas públicas, notadamente transferências sociais, dentro do teto de gastos primários da União, o Congresso Nacional aprovou, em dezembro, a Emenda Constitucional (EC) no 126, que, entre outras medidas, aumentou esse limite constitucional em R$ 145 bilhões em 2023 e definiu novas categorias de despesas não sujeitas ao teto – o que, em conjunto, ampliou o espaço para novas despesas em cerca de R$ 169 bilhões, relativamente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) original para 2023. Por conta desses fatores, o autógrafo da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 prevê um déficit primário para o governo central da ordem de R$ 231,6 bilhões, ou 2,2% do PIB, projetado pela Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Dimac/Ipea). Após o autógrafo da LOA 2023, em 12 de janeiro, o Ministério da Fazenda anunciou um conjunto de medidas de recuperação fiscal, com impacto esperado no resultado primário do governo central já em 2023. Caso se efetivassem os impactos esperados de todas as ampliações de receitas e reduções de despesas anunciadas, o resultado primário do governo central em 2023 melhoraria em R$ 242,7 bilhões, atingindo um superávit de R$ 11,1 bilhões, ou 0,1% do PIB. Contudo, o próprio Ministério da Fazenda prevê a efetivação de apenas uma parte dos impactos potenciais das medidas anunciadas, esperando um déficit primário entre 0,5% e 1% do PIB.

As expectativas de mercado também projetam deterioração do resultado primário para 2023 e 2024, com déficits esperados em torno de 1,1% do PIB em 2023 e 1% em 2024. Apesar disso, a razão dívida/PIB projetada pelo mercado para 2023 e 2024 caiu sistematicamente ao longo de 2022. De acordo com o boletim Focus, entre janeiro de 2022 e janeiro de 2023, a razão DBGG/PIB esperada para 2023 caiu de 86,4% para 79%; para 2024, de 88,6% para 82%.

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Estimativa preliminar do resultado primário do governo central em dezembro de 2022

Por Sergio Ferreira e Felipe Martins

De acordo com dados da execução orçamentária registrada no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, obtidos por meio do Tesouro Gerencial, os quais fornecem boa aproximação com os dados oficiais relativos ao resultado primário que será divulgado posteriormente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o mês de dezembro de 2022 apresentou um superávit primário de R$ 1,5 bilhão nas contas do governo central. A receita líquida do governo central atingiu R$ 168,9 bilhões nesse mês – decréscimo em termos reais de 7,9% quando comparada com dezembro de 2021 – e a despesa totalizou R$ 167,4 bilhões – retração de 0,8% na mesma base de comparação. Com os dados de dezembro, o ano de 2022 fechou com superávit primário de R$ 53,8 bilhões, contra um déficit de R$ 40,2 bilhões em 2021, ambos a preços de dezembro de 2022.

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Finanças públicas estaduais: trajetória nos dez primeiros meses de 2022

Por Mônica Mora

As finanças públicas estaduais nos primeiros dez meses de 2022 mantiveram, em termos agregados, resultados primários positivos. Contudo, nota-se na margem certa deterioração fiscal, associada primordialmente à interrupção abrupta da trajetória ascendente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao aumento do dispêndio com investimentos e ao fim da vedação legal de concessão de novos reajustes salariais ao funcionalismo.

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Boletim de expectativas- Dezembro de 2022

Por Estêvão Kopschitz Xavier Bastos

Este Boletim de Expectativas aborda as variáveis fiscais coletadas pela pesquisa Focus do Banco Central – e outras – ilustrando sua evolução cotejada com fatos relevantes, como emendas constitucionais recentes que aumentaram gastos. O resultado primário e a dívida pública projetados pioraram recentemente.

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Estimativa preliminar do resultado primário do Governo Central em novembro de 2022

Por Sergio Ferreira e Felipe Martins

De acordo com dados da execução orçamentária registrada no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, obtidos por meio do Tesouro Gerencial, os quais fornecem boa aproximação com os dados oficiais relativos ao resultado primário que será divulgado posteriormente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o mês de novembro de 2022 apresentou um déficit primário de R$ 13,8 bilhões nas contas do governo central. A receita líquida do governo central atingiu R$ 126,7 bilhões nesse mês, decréscimo em termos reais de 8,8% quando comparada com novembro de 2021, ao passo que a despesa totalizou R$ 140,5 bilhões, acréscimo de cerca de 4,5% na mesma base de comparação. No acumulado do ano até novembro, o superávit primário está em R$ 53,3 bilhões, contra um déficit de R$ 54,5 bilhões em igual período de 2021.

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Estimativa preliminar do resultado primário do Governo Central em outubro de 2022

Por Sergio Ferreira, Felipe Martins

De acordo com dados da execução orçamentária registrada no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, obtidos por meio do Tesouro Gerencial, que fornecem boa aproximação aos dados oficiais relativos ao resultado primário que será divulgado posteriormente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o mês de outubro de 2022 apresentou um superávit primário de R$ 30,1 bilhões nas contas do governo central. A receita líquida do governo central atingiu R$ 171,3 bilhões nesse mês, tendo crescido, em termos reais, 2,8% quando comparada com outubro de 2021, ao passo que a despesa totalizou R$ 141,2 bilhões, acréscimo de cerca de 3,6% na mesma base de comparação. Assim, o resultado primário de outubro foi quase idêntico ao observado no mesmo mês de 2021, quando se registrou, em termos reais, um superávit de R$ 30,3 bilhões. No acumulado do ano até outubro, o superávit primário está em R$ 66,3 bilhões, contra um déficit de R$ 58,7 bilhões em igual período de 2021.

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Estimativa preliminar do resultado primário do Governo Central em setembro de 2022

Por Sergio Ferreira e Felipe Martins

De acordo com dados da execução orçamentária registrada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), obtidos através do Tesouro Gerencial, que fornecem boa aproximação aos dados oficiais relativos ao resultado primário que será divulgado posteriormente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o mês de setembro de 2022 apresentou um superávit primário de R$ 11,9 bilhões nas contas do Governo Central. Como mostra a tabela 1, a receita líquida do governo central atingiu R$ 147,5 bilhões nesse mês, tendo crescido, em termos reais, 7,1% quando comparada com o mesmo mês do ano anterior, ao passo que a despesa totalizou R$ 135,6 bilhões, redução de cerca de 1,1% na mesma base de comparação. Assim, o resultado primário de setembro foi significativamente superior ao observado no mesmo mês de 2021, quando se registrou, em termos reais, um superávit de R$ 632 milhões. O resultado de setembro de 2022 foi fortemente impactado pelo recebimento de dividendos da Petrobras no valor de R$ 12,6 bilhões. No acumulado do ano até setembro, o superávit primário está em R$ 36,2 bilhões, contra um déficit de R$ 88,5 bilhões em igual período de 2021.

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Estimativa preliminar do resultado primário do Governo Central em agosto de 2022

Por Sergio Ferreira e Felipe Martins

De acordo com dados da execução orçamentária registrada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), obtidos através do Tesouro Gerencial, que fornecem boa aproximação aos dados oficiais relativos ao resultado primário que será divulgado posteriormente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o mês de agosto de 2022 apresentou um déficit primário de R$ 52,5 bilhões nas contas do Governo Central. A receita líquida do governo central atingiu R$ 137,9 bilhões nesse mês, tendo crescido, em termos reais, 7,1% quando comparada com o mesmo mês do ano anterior, ao passo que a despesa totalizou R$ 190,4 bilhões, crescimento de cerca de 37,4% na mesma base de comparação. Esse resultado foi fortemente impactado pelo pagamento de sentenças judiciais e precatórios e pelo pagamento do acordo relativo ao “Campo de Marte” em São Paulo, os quais totalizaram R$ 49,9 bilhões. No acumulado do ano até agosto, o superávit primário está em R$ 22,9 bilhões, contra um déficit de R$ 89,3 bilhões em igual período de 2021.

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Duas décadas de finanças públicas estaduais e do Distrito Federal: O que dizem os dados de receitas e despesas primárias por unidade da federação divulgados pela STN de 2002 até 2021?

Por Cláudio Hamilton Matos dos Santos

O objetivo deste texto é apresentar séries históricas por Unidade da Federa­ção (UF) das despesas e receitas primárias anuais das administrações públicas esta­duais e do Distrito Federal (DF) entre 2002 e 2021, construídas a partir dos dados contábeis enviados por estas administrações para a Secretaria do Tesouro Nacional por conta do art.51 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Antecipando nossas conclusões gerais, se de um lado os últimos anos se mostraram favoráveis para o conjunto das administrações públicas estaduais e do DF – tanto pelo lado da receita quanto pelo lado da despesa – de outro lado os dados desagregados pintam um quadro bastante nuançado, com algumas UFs em posições confortáveis e outras em situações difíceis.

Embora se possa falar em UFs com receitas mais e menos dinâmicas nas últimas duas décadas, os dados apresentados no texto deixam claro que o baixo dinamismo das receitas por si só não impediu a manutenção de altos níveis de esforço fiscal por períodos relativamente longos em um conjunto significativo de UFs, possibilitando a estas últimas trajetórias fiscais de médio prazo benignas mesmo partindo de condições iniciais difíceis. Estas boas experiências contrastam, entretanto, com os maus desempenhos relativos de um conjunto um pouco maior de UFs com receitas pouco dinâmicas e baixo esforço fiscal.

Por fim, o estudo sugere que a pressão orçamentária exercida pela tendência de aumento dos gastos com pessoal inativo – característica da última década – deverá permanecer até 2030 na maioria das UFs brasileiras, com algumas poucas exceções dignas de nota.

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Dados nominais e a preços constantes



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Estimativa preliminar do resultado primário do Governo Central em julho de 2022

220909_nota11_estimativa_preliminar_finalPor Sergio Ferreira e Felipe Martins

Em julho, foram mantidas as tendências de crescimento elevado da arrecadação do governo federal em relação a 2021 e de geração de resultados primários acima da meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022. A receita líquida do governo central atingiu R$ 162,4 bilhões no mês, tendo crescido, em termos reais, 6% quando comparada com o mesmo mês do ano anterior. Por sua vez, a despesa registrou queda de cerca de 17,7% na mesma base de comparação. Assim, o resultado primário de julho, superavitário em R$ 18,6 bilhões, foi significativamente superior ao observado em julho de 2021, quando registrou-se um déficit de R$ 21,5 bilhões – correspondendo a uma melhora no resultado primário de R$ 40,1 bilhões, em valores de julho de 2022.

No acumulado do ano até julho, a receita total apresentou crescimento real de 15,1% em relação ao mesmo período de 2021, ao passo que a despesa apresentou queda de 1,9%. Assim, o resultado primário acumulado no ano, que atingiu saldo positivo de R$ 74,7 bilhões em valores de julho de 2022, apresentou significativa melhora em relação a igual período de 2021, quando foi registrado déficit de R$ 79,8 bilhões.

No que se refere às receitas administradas pela RFB, os destaques em julho continuaram sendo a arrecadação com contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o Imposto de Renda, com crescimento real, relativamente a julho de 2021, de 21,7% e 16,1%, respectivamente. Na abertura de receitas não administradas pela RFB em julho, cabe destacar a arrecadação de R$ 6,9 bilhões com dividendos e participações e R$ 19,7 bilhões com a exploração de recursos naturais.

A queda real da despesa total em julho, relativamente ao mesmo mês de 2021, é explicada principalmente pelas reduções nas despesas previdenciárias (-24,5%), nas despesas com pessoal (-9%) e nas demais despesas obrigatórias (-42%), que mais do que compensaram a elevação das despesas sujeitas à programação financeira (30,8%).

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