Por Mônica Mora

A deflagração da pandemia do novo coronavírus inicialmente levou a uma forte retração da atividade econômica e repercutiu negativamente sobre as finanças públicas estaduais. Nesse primeiro momento, a queda da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi expressiva, fragilizando a capacidade de resposta dos governos subnacionais à pandemia em prejuízo à população.

Nesse contexto, foi negociada a Lei Complementar (LC) no 173, de 27 de maio de 2020. A lei previa auxílio financeiro a estados e municípios por meio do repasse de recursos, da suspensão do pagamento do serviço da dívida atrelada à Lei no 9496/1997 e do repasse de recursos para compensar as perdas de arrecadação, complementando a Medida Provisória (MP) no 938/2020. Essa MP assegurava a preservação das transferências federais do Fundo de Participação a Estados e Municípios, mantendo o mesmo patamar de 2019.

O auxílio financeiro para atenuar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre as finanças públicas estaduais mais do que compensou as perdas decorrentes da desaceleração econômica, contribuindo para o aumento do superavit primário.

Além disso, o gasto com funcionalismo público foi virtualmente estabilizado até dezembro de 2021, em decorrência de medidas de contenção da despesa vigentes, tais como proibição de novos reajustes salariais, de alteração de estrutura de carreira com impacto sobre a folha salarial e de majoração de auxílios, vantagens ou benefícios de qualquer natureza.

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Por Paulo Mansur Levy, Sérgio Fonseca Ferreira e Felipe dos Santos Martins

O desempenho do setor público consolidado (SPC) piorou significativamente em 2020, refletindo os impactos da pandemia da Covid-19. O deficit primário acumulado nos sete primeiros meses do ano alcançou 13,3% do PIB, ante 2,1% do PIB em igual período de 2019.

Em julho, a dívida líquida do setor público atingiu 60,2% do PIB, o nível mais elevado desde setembro de 2002 e 5,0 p.p. do PIB maior que em julho de 2019 enquanto a dívida bruta aumentou 8,3 p.p. do PIB de julho de 2019 a julho de 2020, quando atingiu 86,5% do PIB.

Pela ótica “acima da linha”, o deficit do governo central acumulado do ano até julho foi de R$ 506,8 bilhões, comparado a R$ 35,9 bilhões em igual período do ano passado, a preços constantes de julho de 2020. A maior parte do aumento do deficit (70%) é atribuída ao crescimento das despesas primárias (R$ 327,2 bilhões), e 30% à queda da receita líquida (R$ 143,7 bilhões). Pelo lado das despesas, as “demais despesas obrigatórias” explicam 80% do crescimento das despesas primárias, refletindo os gastos com a pandemia, que somaram R$ 273,4 bilhões até julho. Dados do SIAFI permitem estimar, em caráter preliminar, um deficit de R$ 95,2 bilhões em agosto, ante R$ 17,3 bilhões em agosto de 2019. O deficit primário estimado para o ano na 4ª avaliação bimestral passou a R$ 861,0 bilhões.

No PLOA 2021, enviado ao Congresso no final de agosto, a meta de resultado primário não será restritiva como em anos anteriores. Devido à grande incerteza que vem cercando as projeções econômicas, a meta de resultado primário dependerá das reavaliações da receita, desde que respeitado o teto de gastos. Especificamente para o governo central, o PLOA estima deficit primários de R$ 233,6 bilhões (3,0% do PIB) para 2021, de R$ 185,5 bilhões (2,3% do PIB) para 2022 e de R$ 153,8 bilhões (1,8% do PIB) para 2023. Caso essas previsões se realizem, o país completaria 10 anos de resultados primários negativos em 2023.

De acordo com a regra do teto, o limite para as despesas enquadráveis na EC 95/2016 em 2021 foi corrigido em 2,1%, o que permitiu uma ampliação nominal das despesas de todos os poderes em cerca de R$ 31 bilhões, sendo R$ 29,6 bilhões para o executivo e o restante para os demais poderes. Como as despesas obrigatórias cresceram R$ 55,8 bilhões, as estimativas de despesas do poder executivo sujeitas a controle de fluxo (obrigatórias com controle de fluxo e discricionárias) foram reduzidas em R$ 18,7 bilhões em relação à LOA 2020 de modo a respeitar o teto de gastos.

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Por Paulo Mansur Levy, Sérgio Fonseca Ferreira e Felipe dos Santos Martins

Os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre as finanças públicas manifestaram- se pela primeira vez com plena intensidade em abril: o deficit primário do Setor Público Consolidado (SPC) atingiu 2,3% do PIB no acumulado em doze meses, depois de ter alcançado 0,9% do PIB no final de 2019. Na comparação com o final de 2019, a dívida líquida caiu 3 pontos percentuais (p.p.), para 52,7% do PIB, refletindo a forte desvalorização cambial ocorrida no período. A dívida bruta cresceu 3,9 p.p., para 79,7% do PIB.

Pela ótica de receitas e despesas do governo central, em abril registrou-se uma queda de 32% das receitas e um aumento de 45% das despesas na comparação, a preços constantes, com abril do ano passado. O deficit primário alcançou R$ 92,9 bilhões em abril, ante R$ 6,7 bilhões em abril do ano passado. Embora a retração da atividade econômica, devido às medidas de isolamento social, tenha contribuído para a redução da arrecadação tributária, as medidas de diferimento do pagamento de impostos e de redução de alíquotas também tiveram seu peso. Da mesma forma, a queda das receitas não administradas pela RFB, como dividendos, concessões e royalties do petróleo, também contribuiu para a redução da receita total.

Pelo lado das despesas, os gastos com o programa de enfrentamento da pandemia somaram quase R$ 60 bilhões, mais do que explicando a variação observada, de R$ 54 bilhões, na comparação, a preços constantes, com abril do ano passado. Com base em dados preliminares do SIAFI, estima-se que o deficit de maio tenha sido da ordem de R$ 125 bilhões, ante R$ 15 bilhões em maio do ano passado, a preços de maio de 2020. A receita total caiu 36,7% e as despesas aumentaram 69,0%. Com a confirmação do resultado estimado, o deficit acumulado no ano cresceria para R$ 221,1 bilhões, ante R$ 17,9 bilhões em igual período de 2019.

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