Por Marco A. F. H. Cavalcanti e Sergio Fonseca Ferreira

Entre janeiro e agosto de 2026, o governo central registrou déficit primário de R$ 93,7 bilhões, a preços de agosto de 2026, ante R$ 87,4 bilhões no mesmo período de 2025. A receita líquida acumulada no ano atingiu R$ 1.682,6 bilhões, com aumento real de 5,7% em relação ao ano anterior, enquanto a despesa total chegou a R$ 1.776,2 bilhões, também com crescimento de 5,7%. No acumulado em doze meses, a receita líquida cresceu 4,0% e a despesa total, 5,6%; com isso, o déficit passou de R$ 27,5 bilhões, em agosto de 2025, para R$ 68,7 bilhões, em agosto de 2026. Em percentual do PIB, o déficit primário acumulado em doze meses situou-se em aproximadamente 0,53%, com receita líquida em torno de 18,6% do PIB e despesa primária próxima de 19,2% do PIB.

O crescimento da receita primária no ano foi impulsionado pelas receitas administradas pela Receita Federal, com aumento real de 6,7% em relação ao mesmo período de 2025, e pela arrecadação líquida do RGPS, que avançou 6,2%, enquanto as receitas não administradas recuaram 1,5%. Do lado da despesa, sobressaíram o avanço das despesas discricionárias, de 31,8%, e dos créditos extraordinários, de 283,5%. Também cresceram as outras despesas obrigatórias, em 6,6%, e os gastos com pessoal e encargos sociais, em 5,5%, ao passo que as despesas obrigatórias com controle de fluxo diminuíram 1,2% e os pagamentos de sentenças judiciais e precatórios recuaram 4,0%.

A dívida pública federal alcançou cerca de R$ 9,3 trilhões em agosto de 2026, dos quais aproximadamente 96% correspondiam à dívida pública mobiliária federal interna (DPMFi).
Predominaram os títulos pós-fixados, seguidos pelos indexados a preços, e o prazo médio permaneceu próximo de quatro anos. O custo da dívida continuou elevado: no acumulado em doze meses, situou-se em torno de 12,6% ao ano para a LTN, 15,0% para a LFT e 10,5% para a NTN-B. No mesmo mês, a dívida bruta do governo geral atingiu cerca de 82,9% do PIB e a dívida líquida do setor público, 69,3%, com taxas implícitas próximas de 13,0% e 14,8% ao ano, respectivamente.

No Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do quarto bimestre de 2026, as projeções foram revistas em relação à avaliação anterior: a receita primária total caiu R$ 15,70 bilhões e a receita líquida, R$ 6,82 bilhões, enquanto as despesas primárias aumentaram R$ 22,11 bilhões. Com isso, o déficit primário projetado passou de R$ 52,01 bilhões para R$ 80,94 bilhões. Depois das deduções autorizadas na apuração da meta fiscal, no valor de R$ 67,29 bilhões, o resultado considerado passou a déficit de R$ 13,65 bilhões, abaixo do limite inferior da meta, indicando necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira nesse montante. Quanto ao limite de despesas primárias definido pela Lei Complementar nº 200/2023, a revisão das despesas obrigatórias sujeitas ao teto permitiu desbloqueio de R$ 15,53 bilhões, permanecendo bloqueados R$ 2,41 bilhões.

Para 2027, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027 estima receita primária total do Governo Central da ordem de R$ 3.459,3 bilhões, transferências de R$ 610,6 bilhões e receita líquida de R$ 2.848,7 bilhões, diante de despesas primárias de R$ 2.830,1 bilhões. O superávit projetado é de R$ 18,6 bilhões (0,13% do PIB); consideradas compensações de R$ 64,7 bilhões, sobretudo pela exclusão de precatórios, o resultado para fins da meta chega a R$ 83,4 bilhões (0,56% do PIB), acima da meta central de R$ 73,2 bilhões (0,50% do PIB). O projeto considera o início da implementação da reforma tributária e incorpora medidas destinadas a conter o crescimento das despesas obrigatórias, ampliando o espaço para gastos discricionários e investimentos.

Duas medidas recentes, relativas ao reajuste do Bolsa Família (Decreto 13.120) e à proibição das apostas de quota fixa (“bets”) no território nacional (Media Provisória 1.394), representam deterioração fiscal estimada em R$ 27,8 bilhões em relação às projeções do PLOA, antes de eventuais medidas compensatórias. O reajuste do bolsa família impacta a despesa, enquanto o fim das apostas afeta o resultado pelo lado da receita. O efeito final poderá ser menor caso parte do consumo seja transferida para atividades tributadas ou haja compensação por redução de outras despesas; em sentido contrário, poderá ser maior se prevalecerem estimativas mais amplas de perda tributária, expansão do mercado ilegal ou custos judiciais associados ao encerramento das autorizações.

As expectativas de mercado disponíveis em setembro de 2026 indicam ajuste fiscal gradual, mas ainda sem superávit primário até 2029. As projeções do Prisma Fiscal e do Focus apontam redução progressiva do déficit do governo central, enquanto a dívida bruta seguiria em trajetória ascendente: no Focus, passaria de 83,4% do PIB em 2026 para 95,1% em 2030.

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Até junho de 2026, o resultado primário do governo central foi inferior ao registrado no mesmo período de 2025. No acumulado de janeiro a junho, o déficit de R$ 9,8 bilhões do ano anterior ampliou-se para déficit de R$ 92,3 bilhões, a preços constantes de junho de 2026. Em doze meses, o resultado também se deteriorou, passando de superávit de R$ 16,2 bilhões para déficit de R$ 145,2 bilhões. Essa reversão, na comparação interanual, refletiu o crescimento real da despesa primária, de 12,2%, bem acima do avanço da receita líquida, de 5,5%, em um contexto de expansão das despesas discricionárias e de antecipação do pagamento de precatórios, concentrados em março de 2026.

Pelo lado das receitas, o crescimento concentrou-se nas administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB) e na arrecadação líquida do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com alta real de 6,8% e 5,9%, respectivamente, até junho. Entre as receitas administradas, destacaram-se os aumentos de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), outras receitas administradas, Imposto de Importação, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda, enquanto o PIS/Pasep registrou retração. As receitas não administradas caíram 5,5%.

Em perspectiva mais ampla, a trajetória das contas públicas desde 2008 revela recuperação importante da receita no pós-pandemia, especialmente das receitas administradas pela RFB, que atingiram cerca de 14,9% do PIB em junho de 2026, além de crescimento gradual da arrecadação líquida do RGPS, para aproximadamente 5,6% do PIB. Ao mesmo tempo, as transferências por repartição de receitas voltaram a subir e passaram a operar em nível elevado, enquanto a despesa primária acumulada em doze meses chegou a cerca de 19,6% do PIB, pressionada pela expansão das transferências sociais, pelo aumento recente dos gastos com precatórios e sentenças judiciais e pela volatilidade dos componentes discricionários e extraordinários. Nesse contexto, as despesas discricionárias continuam a desempenhar papel central como variável de ajuste fiscal.

No que se refere ao endividamento, a dívida pública federal alcançou cerca de R$ 9,0 trilhões em maio de 2026, em ambiente de custo ainda elevado e maior participação de títulos pós-fixados e indexados à inflação. No mesmo período, a dívida bruta do governo geral e a dívida líquida do setor público atingiram 81,07% e 67,91% do PIB, respectivamente, enquanto as taxas implícitas de juros seguiram em patamares elevados, reforçando a pressão do serviço da dívida sobre a dinâmica fiscal.

No Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do segundo bimestre de 2026, a projeção do resultado primário do governo central permaneceu dentro do intervalo de tolerância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, afastando a necessidade de limitação de empenho por meta fiscal. Ainda assim, a projeção das despesas sujeitas ao limite da Lei Complementar n^o 200/2023 apontou excesso de R$ 23,7 bilhões em relação ao teto do exercício, exigindo bloqueio adicional. Já o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2027 projeta superávit primário de R$ 8,0 bilhões em 2027, com possibilidade de compensação de até R$ 65,66 bilhões em despesas excepcionalizadas para o cumprimento da meta.

A comparação entre os PLDOs de 2026 e 2027 para o exercício de 2027 aponta ampliação do espaço para despesas discricionárias. Esse resultado reflete o aumento da receita líquida projetada, a redução das transferências por repartição de receitas, a queda das despesas obrigatórias e uma meta de resultado primário menos restritiva, em razão dos abatimentos admitidos em seu cálculo. O PLDO 2027 projeta trajetória ascendente da dívida bruta do governo geral até 2029, quando alcançaria 87,8% do produto interno bruto (PIB), com recuo gradual nos anos seguintes.

No que se refere às expectativas de mercado, as projeções mais recentes apontam relativa estabilidade do resultado primário em 2026 relativamente a 2025. A partir de 2027, espera-se gradual melhora desse resultado, mas este se manteria deficitário até 2029. Para a relação dívida/PIB, projetam-se aumentos mais significativos do que aqueles projetados nos relatórios oficiais, com essa razão atingindo entre 89% e 90% em 2028. No caso do boletim Focus, a dívida bruta do governo geral (DBGG) continuaria a crescer em proporção do PIB pelo menos até 2030, quando atingiria 94,1% do produto.

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