Arquivos da categoria: Finanças Públicas

Política fiscal

Por Paulo Mansur Levy, Sérgio Fonseca Ferreira e Felipe dos Santos Martins

Os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre as finanças públicas manifestaram- se pela primeira vez com plena intensidade em abril: o deficit primário do Setor Público Consolidado (SPC) atingiu 2,3% do PIB no acumulado em doze meses, depois de ter alcançado 0,9% do PIB no final de 2019. Na comparação com o final de 2019, a dívida líquida caiu 3 pontos percentuais (p.p.), para 52,7% do PIB, refletindo a forte desvalorização cambial ocorrida no período. A dívida bruta cresceu 3,9 p.p., para 79,7% do PIB.

Pela ótica de receitas e despesas do governo central, em abril registrou-se uma queda de 32% das receitas e um aumento de 45% das despesas na comparação, a preços constantes, com abril do ano passado. O deficit primário alcançou R$ 92,9 bilhões em abril, ante R$ 6,7 bilhões em abril do ano passado. Embora a retração da atividade econômica, devido às medidas de isolamento social, tenha contribuído para a redução da arrecadação tributária, as medidas de diferimento do pagamento de impostos e de redução de alíquotas também tiveram seu peso. Da mesma forma, a queda das receitas não administradas pela RFB, como dividendos, concessões e royalties do petróleo, também contribuiu para a redução da receita total.

Pelo lado das despesas, os gastos com o programa de enfrentamento da pandemia somaram quase R$ 60 bilhões, mais do que explicando a variação observada, de R$ 54 bilhões, na comparação, a preços constantes, com abril do ano passado. Com base em dados preliminares do SIAFI, estima-se que o deficit de maio tenha sido da ordem de R$ 125 bilhões, ante R$ 15 bilhões em maio do ano passado, a preços de maio de 2020. A receita total caiu 36,7% e as despesas aumentaram 69,0%. Com a confirmação do resultado estimado, o deficit acumulado no ano cresceria para R$ 221,1 bilhões, ante R$ 17,9 bilhões em igual período de 2019.

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Indicadores da política salarial das administrações públicas estaduais brasileiras (2004-2018)

Por Cláudio Hamilton Matos dos Santos, André José Silva de Brito, Diogo Moreira Chaves Cavalcante e Felipe dos Santos Martins.

Embora os gastos com a remuneração de servidores sejam o item mais relevante nos orçamentos estaduais, inexistem estudos que tratam das políticas salariais das administrações públicas estaduais comparadas por estado e categoria de servidores públicos. Daí a iniciativa da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac) do Ipea em produzir indicadores do tipo.

Os indicadores estimados nesta Nota Técnica permitem concluir que: i) diversos estados adotaram políticas salariais bastante diferentes ao longo do período 2004- 2018; ii) os salários de servidores estatutários cresceram em média muito mais rapidamente do que os de não estatutários; iii) os salários de categorias organizadas de servidores estatutários – como professores e militares – cresceram muito mais rapidamente do que os dos demais servidores estatutários; e iv) os salários dos servidores públicos estaduais continuaram subindo, em média, mesmo após a eclosão da crise de 2015, puxados pelos salários de militares e, em menor grau, de professores.

O crescimento dos salários de servidores estatutários estaduais – notadamente daqueles com regras previdenciárias mais brandas, como professores e militares – foi fator determinante para o elevado aumento dos gastos com servidores estaduais inativos em anos recentes – analisados em seguidos estudos da Dimac/ Ipea (Santos et al., 2017; 2018; 2019). Esses aumentos saláriais foram decisivos ainda para a manutenção do crescimento do gasto com pessoal total (ativos + inativos) das administrações públicas estaduais mesmo em tempos de crise. As projeções disponíveis antes da eclosão da pandemia da Covid-19 apontavam a continuidade desse processo, com significativo crescimento dos gastos com pessoal total (liderado pelo crescimento dos inativos) na maioria dos estados esperado ao longo de toda década de 2020, mesmo supondo reduções graduais no número de servidores públicos estatutários ativos por estado e a ausência de ganhos reais dos salários dos servidores estaduais. Antes da Covid-19, era possível discutir se o ritmo esperado de crescimento das receitas permitiria ou não que os estados pudessem ajustar gradualmente os gastos com pessoal. Após a Covid-19 e seus impactos esperados sobre a receita pública e os níveis de renda e emprego da população como um todo, resta claro que a opção pelo gradualismo perdeu o seu apelo.

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Política fiscal

Por Paulo Mansur Levy, Sérgio Fonseca Ferreira e Felipe dos Santos Martins

O exercício de 2020 começou com um estoque de R$ 180,7 bilhões de restos a pagar (RAP) totais, incluindo despesas primárias e financeiras – uma redução de R$ 8,9 bilhões (4,7%), em termos nominais, em relação ao observado em 2019 (R$ 189,6 bilhões). A aceleração dos pagamentos em dezembro certamente contribuiu para essa redução, mas o principal determinante foi o aumento de cancelamentos de RAP de exercícios anteriores. O aumento observado de RAP pagos em 2019 refletiu apenas a mudança, no final de 2018, na sistemática de pagamentos das ordens bancárias emitidas, a qual levou a um forte aumento de RAP relativos a despesas obrigatórias em 2019.

O orçamento de 2020 foi elaborado com as despesas calibradas para atingir o limite dado pelo teto de gastos (ao contrário de 2019, quando o orçamento trouxe uma folga em relação ao teto) e a meta de resultado primário. Isso significa que, mesmo diante de reestimativas de receitas para cima, não há espaço para acomodar novos gastos sujeitos ao teto, a menos que outros sejam revistos para baixo. Como o reajuste do salário mínimo foi superior ao utilizado como referência noorçamento, aumentando, portanto, as despesas a ele vinculadas, será necessário reduzir outras despesas para não violar a regra do teto. O espaço de manobra para acomodar o aumento das despesas afetadas pelo salário mínimo, no entanto, foibastante reduzido, em razão da inclusão das emendas de relator entre aquelas de execução obrigatória (orçamento impositivo).

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Política Fiscal

Por Paulo Mansur Levy, Felipe dos Santos Martins e Sergio Fonseca Ferreira

Do ponto de vista fiscal, o ano de 2019 no governo federal foi marcado por dois momentos distintos. A primeira metade do ano foi de forte ajuste no orçamento, devido à perspectiva de crescimento do PIB bem inferior ao previsto na LOA. O potencial de frustração de receitas administradas (impostos e contribuições) levou a uma grande redução das despesas discricionárias, afetando diversos programas governamentais. A partir de julho, contudo, essas restrições foram sendo progressivamente relaxadas diante de revisões positivas tanto de receitas administradas quanto das não administradas, de modo que, no final do ano, todos os contingenciamentos de gastos foram revertidos, ao mesmo tempo que o deficit primário deverá ser muito inferior à meta. A liberação de empenhos nos meses finais do ano deverá levar a um acúmulo de restos a pagar de despesas primárias para 2020 que poderá chegar a R$ 200 bilhões, diante dos R$ 166 bilhões em 2019. Diante disso, o deficit primário do ano poderá cair a R$ 67,1 bilhões, menos da metade da meta definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Em termos de desempenho, o deficit primário do setor público consolidado (SPC) manteve trajetória declinante ao longo de 2019, tendo registrado 1,3% do produto interno bruto (PIB) nos doze meses até outubro, ante 1,6% do PIB em dezembro de 2018. Para o deficit nominal, esses valores foram de 6,4% e 7,1% do PIB, respectivamente. A redução de 0,7 ponto percentual (p.p.) do deficit nominal foi potencializada pela redução da taxa de juros, de modo que o peso dos pagamentos de juros sobre a dívida pública caiu de 5,5% para 5,1% do PIB no período. A dívida líquida do setor público aumentou de 54,1% para 55,9% do PIB entre o final de 2018 e outubro de 2019, enquanto a dívida bruta teve crescimento de 77,2% para 78,3% do PIB. Nos dois casos, fatores do tipo once and for all contribuíram para reduzir o ritmo de expansão: no caso da dívida líquida, a desvalorização cambial (que aumenta o valor das reservas em reais); no da dívida bruta, as devoluções antecipadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de empréstimos tomados junto ao Tesouro a partir de 2010.

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A Política Fiscal e o Teto dos Gastos Públicos

Por José Ronaldo de C. Souza Júnior, Paulo M. Levy, Felipe dos Santos Martins, Adriana C. Baca e Francisco Eduardo de L. A. Santos

A estratégia de política fiscal em curso caracteriza-se por um ajuste gradual do desequilíbrio estrutural das contas públicas – somente em meados dos anos 2020 é que se voltará a ter superavit primários. O cumprimento do teto de gastos é a âncora que vem permitindo corrigir aos poucos os desequilíbrios nas contas públicas e manter a credibilidade da política fiscal apesar de a dívida pública continuar em elevação. Propostas sugerindo a flexibilização do teto, ainda que partindo da constatação correta de que, segundo as regras atuais, seu cumprimento poderá se tornar inviável devido ao aumento das despesas obrigatórias e à redução do espaço fiscal para despesas primárias discricionárias, ignoram os efeitos negativos que a medida poderia ter sobre as expectativas e sobre a própria trajetória de redução dos juros que se desenha para os próximos meses. Além disso, novas reformas econômicas podem atenuar o crescimento das despesas obrigatórias e, por conseguinte, ampliar o espaço para as despesas discricionárias. Nesta nota, algumas dessas possíveis medidas são mencionadas.

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Política Fiscal

Por Paulo Mansur Levy, Felipe dos Santos Martins e Adriana Cabrera Baca

A política fiscal no primeiro semestre de 2019 manteve sua trajetória de redução gradual do deficit primário que, pelo conceito de necessidades de financiamento do setor público, caiu de 0,4% do PIB no primeiro semestre de 2018 para 0,2% do PIB neste ano, refletindo o desempenho do governo central, cujo deficit caiu de 0,9% do PIB para 0,7% do PIB. O deficit nominal caiu mais intensamente, de 6,5% do PIB no primeiro semestre de 2018 para 5,3% em 2019, refletindo a forte redução das despesas com juros, de 6,1% para 5,2% do PIB. Para estados e municípios, o desempenho segue ligeiramente positivo (0,1% do PIB em doze meses), mas há indicações de um enfraquecimento da posição fiscal dos entes subnacionais no período recente.

Diante de deficit primários ainda elevados, a dívida pública manteve sua trajetória de crescimento ao longo do primeiro semestre de 2019. A dívida líquida passou de 51,5% do PIB em junho de 2018 para 55,2% do PIB em junho deste ano; na dívida bruta do governo geral, o crescimento foi de 77,4% para 78,7% do PIB.

Pelo critério “abaixo da linha”, o Tesouro Nacional registrou um deficit de R$ 28,9 bilhões no primeiro semestre deste ano – queda de 12,3%, em termos reais, em relação ao primeiro semestre de 2018. É o valor mais baixo, a preços constantes, desde o primeiro semestre de 2016. Essa redução refletiu um aumento de 0,6% na receita bruta, um incremento de 4,3% nas transferências a estados e municípios – o que resultou em uma queda de 0,2% na receita líquida – e uma redução de 1,5% na despesa total. O aumento relativamente modesto da receita bruta em nível federal no primeiro semestre (+0,6% real em relação ao primeiro semestre de 2018) refletiu o comportamento das receitas de impostos e contribuições, cuja variação real foi de apenas 0,4%, enquanto as receitas não administradas pela RFB cresceram 1,8%. Parte do fraco desempenho da arrecadação de impostos e contribuições decorre do menor volume de receitas atípicas ou de mudanças de alíquotas (caso da PIS/Cofins sobre o diesel), em comparação com o primeiro semestre de 2018. Segundo a RFB, excluindo-se os fatores atípicos, as receitas recorrentes de impostos e contribuições mostram crescimento de 2,3%, ante 1,2% sem esses ajustes.

A despesa total do governo federal no primeiro semestre caiu 1,4% em termos reais na comparação com igual período de 2018. As despesas com pessoal e encargos sociais aumentaram 1% e os benefícios previdenciários, 1,9%. Em sentido contrário, as outras despesas obrigatórias (principalmente subsídios) caíram 2,6% e as despesas do poder executivo sujeitas à programação financeira, 11,2% – com as despesas discricionárias propriamente ditas caindo 23,5%.

O maior fator de contenção da despesa este ano não é a limitação do teto de gastos. A frustração da arrecadação (principalmente pelo menor volume de receitas extraordinárias, até o momento, em comparação com 2018), associada ao crescimento das despesas obrigatórias, segue comprimindo as despesas discricionárias – agora, para garantir o cumprimento da meta de resultado primário. Em anos anteriores, a restrição efetiva foi o teto dos gastos. É preciso ressaltar que os benefícios previdenciários são o maior componente das despesas obrigatórias e, mesmo com a aprovação da reforma da Previdência, continuarão crescendo em termos reais.

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Política fiscal

Por Paulo Mansur Levy, Felipe dos Santos Martins e Adriana Cabrera Baca

A política fiscal no primeiro trimestre de 2019 caracterizou-se pela continuidade da trajetória de redução gradual do deficit primário para o setor público consolidado. A dívida bruta do governo geral atingiu 78,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em março, três pontos percentuais (p.p.) a mais que em março do ano passado, enquanto a dívida líquida do setor público consolidado atingiu 54,2% do PIB em março, 1,8 p.p. do PIB acima do registrado em março do ano passado. O aumento do endividamento reflete os deficit primários, ainda elevados, e os juros, apesar da redução de ambos nos dois últimos anos. No período recente, o ritmo de queda de ambos arrefeceu. A trajetória crescente das dívidas bruta e líquida tende a se manter, embora possa ser amortecida por fatores transitórios – caso das devoluções de recursos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro com efeito sobre a dívida bruta ou do efeito do câmbio sobre a dívida líquida. Numa perspectiva macroeconômica, a tendência de crescimento da dívida depende da reforma da previdência – que ajudaria a melhorar o resultado primário. As incertezas relacionadas à aprovação da reforma têm impossibilitado reduções adicionais da taxa de juros e uma aceleração do crescimento do PIB, que também teriam efeito favorável sobre a trajetória do endividamento.

Nesta seção, analisa-se o impacto da recente aprovação pelo Congresso, ainda pendente de nova votação na Câmara, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no 02/2015, que determina a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada. O efeito é tornar mais rígido o orçamento, reduzindo o espaço fiscal e tornando mais difícil o cumprimento do teto dos gastos.

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Militares estaduais no contexto da Nova Previdência

Por Bernardo P. Schettini, Cláudio Hamilton M. dos Santos e Gustavo M. V. Pires

Os gastos com policiais e bombeiros militares representam um peso crescente nas contas públicas dos estados brasileiros. Essa tendência está relacionada às condições de transferência para a reserva remunerada, as quais possibilitam que os militares se tornem inativos em idades muito inferiores às dos demais trabalhadores. O projeto de lei (PL) que altera o Sistema de Proteção Social das Forças Armadas, um dos pilares da proposta da Nova Previdência, modifica também as regras relacionadas à inatividade dos militares dos estados.

Esta Nota Técnica mostra que a elevação no tempo de serviço prevista no PL elaborado pelo Poder Executivo reduz o gasto com proventos decorrentes de transferência para a reserva a pedido. Os resultados sugerem uma redução de R$ 29 bilhões nos dez primeiros anos e R$ 91 bilhões em vinte anos. Todo esse efeito é decorrente do adiamento de aposentadorias: a idade mediana de transferência a pedido dos atuais militares ativos havia sido projetada em 51 anos sob as regras atuais e aumentou para 55 anos nas condições do PL. O crescimento salarial percebido por alguns anos a mais exerce o efeito contrário, isto é, tende a aumentar o valor da despesa com inativos dessa modalidade.

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Entrada em inatividade dos militares estaduais brasileiros Quadro comparativo e projeções

Por Cláudio Hamilton M. dos Santos, Gustavo M. V. Pires, Saulo Q. Santiago e Bernardo P. Schettini

Este estudo apresenta um quadro comparativo dos militares estaduais brasileiros com ênfase nas normas que geram diferenças nos padrões de passagem para a inatividade. Mais especificamente, são analisadas as estruturas das carreiras militares de praças e oficiais, as estruturas remuneratórias e os critérios de promoção, além das regras de passagem a pedido e por determinação para a reserva remunerada.

O número total de militares estaduais deverá apresentar crescimento nos próximos anos: por um lado, a quantidade de ativos tende a permanecer mais ou menos constante com a reposição daqueles que deixam o serviço militar por qualquer razão; por outro, a de inativos deverá aumentar bastante, uma vez que as concessões de benefícios deverão ser muito superiores aos cancelamentos por morte. Este trabalho tenta quantificar essas tendências a partir dos dados cadastrais dos estados. As projeções baseadas nas regras atuais mostram um crescimento agregado de mais de metade do número de inativos no prazo de quinze anos.

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Indicadores Ipea de gastos com pessoal nos estados Atualização até o último bimestre de 2018

Por Cláudio Hamilton M. dos Santos, André Brito, João Henrique B. de Sá e Udson E. N. Machado

Os indicadores Ipea de gastos com pessoal nos estados registraram a continuidade, em 2018, das dinâmicas distintas dos gastos com pessoal ativo e inativo, que têm caracterizado as finanças públicas estaduais desde 2013. Enquanto o crescimento médio real registrado nos gastos com pessoal ativo em 23 estados com dados disponíveis foi de 0,7% em 2018, os gastos com pessoal inativo cresceram em média 7,6% em termos reais no ano passado. Como resultado, os gastos totais com pessoal tiveram um crescimento real médio da ordem de 2,9% nos referidos 23 estados no ano passado.

Os dados refletem dois fenômenos interligados. O primeiro é o elevado ritmo de crescimento das novas aposentadorias verificado nos últimos anos – reflexo, em grande medida, do ciclo de contratações de servidores públicos ocorrido nos anos 1980 e nos anos 1990, até a renegociação das dívidas estaduais em 1997. O segundo é a não reposição de parte significativa dos postos de trabalho antes ocupados pelos recém-aposentados.

Acesse a planilha de gastos com servidores ativos e inativos por Unidade da Federação – valores deflacionados

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