Arquivos da categoria: Finanças Públicas

Finanças públicas das Unidades da Federação no primeiro bimestre e perspectivas para 2022

Por Mônica Mora

A análise das finanças estaduais sugere que, no primeiro bimestre de 2022, manteve-se o processo de melhoria da situação fiscal no agregado, o que se observa também quando se analisa individualmente a grande maioria das Unidades da Federação (UFs). Esse diagnóstico fundamenta-se na geração de crescentes superávits primários e na queda do serviço da dívida, que resultaram em necessidades de financiamento nominais negativas e substantivas em 2021.

No primeiro bimestre de 2022, constata-se uma tendência de aumento de gastos com pessoal e de elevação do dispêndio com investimentos. Reajustes foram concedidos na grande maioria das UFs, em geral ao menos repondo a inflação de 2021. Nota-se, contudo, que o superávit primário se mantém expressivo, ainda que tenha se reduzido marginalmente (o que se deveu, em grande medida, ao aumento dos gastos com investimento).

A tendência ao aumento do investimento, esperado inclusive por 2022 ser um ano eleitoral, e os reajustes dos salários do funcionalismo costumam reduzir o superávit primário e o nominal dos governos estaduais. Entretanto, ao menos em parte, o crescimento real do gasto com pessoal deverá ser consumido pela inflação, estimada pelo Relatório Focus em 7,89%.

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Reajustes no funcionalismo estadual (xlsx)



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Panorama fiscal: evolução recente

Por Marco A.F.H. Cavalcanti, Felipe dos Santos Martins, Sergio Fonseca Ferreira e Wellington Charles Lacerda Nobrega

As contas públicas continuam apresentando melhora em diversos indicadores em 2022, relativamente ao ano passado. No acumulado deste ano, até março, o superávit primário do Tesouro Nacional foi de R$ 51,3 bilhões, contra R$ 27,6 bilhões em 2021, a preços de março de 2022. O aumento do superávit no primeiro trimestre neste ano se deve, em sua maior parte, ao crescimento real da receita líquida em 12,7%, enquanto a despesa cresceu apenas 7,4%. Para abril, estimativas preliminares da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac) do Ipea, com base nos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), indicam superávit primário da ordem de R$ 28,9 bilhões, ante R$ 18,5 bilhões, em valores constantes, em abril de 2021.

Os indicadores de endividamento público também têm apresentado melhora. Em fevereiro de 2022, a dívida bruta do governo geral (DBGG) atingiu 79,2% do produto interno bruto (PIB), situando-se 9,8 pontos percentuais (p.p.) abaixo do nível observado no mesmo período do ano passado; movimento de queda semelhante se observou para a dívida líquida do setor público (DLSP). No período mais recente, observa-se aumento do custo médio da dívida, mas o impacto desse fator na evolução da razão dívida/PIB tem sido compensado pelo aumento do PIB nominal.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023 projeta a tendência de redução gradual do déficit primário do governo central nos próximos anos, passando de um déficit primário de R$ 65,9 bilhões em 2023 para um superávit primário de R$ 33,7 bilhões em 2025 (valores correntes). Essa reversão se deve à expectativa de manutenção do controle da despesa e de aumento da receita bruta no período em questão. Contudo, as projeções do PLDO indicam uma diminuição muito significativa do montante alocado às despesas discricionárias nos próximos anos e, portanto, diminuição nos recursos disponíveis para investimentos e programas e políticas públicas – o que sinaliza a necessidade de não apenas avançar no processo de contenção do crescimento das despesas obrigatórias, mas também aperfeiçoar o arcabouço de regras fiscais.

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Estimativa das alíquotas e da incidência da tributação indireta

Por Felipe Moraes Cornelio, Theo Ribas Palomo, Fernando Gaiger Silveira e Marcelo Resende Tonon

Esta Nota apresenta estimativas da incidência da tributação indireta sobre a renda e os orçamentos das famílias, por meio da aplicação de alíquotas efetivas, calculadas com base na Matriz Insumo-Produto (MIP) de 2015, aos gastos de bens e serviços apurados na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2017/2018. A metodologia adotada inova ao estimar as alíquotas da tributação indireta a nível de produto, considerando tanto os impostos dos insumos e bens de capital presentes nos produtos da demanda final como os relativos aos setores de serviços de margem. Para relacionar os resultados das alíquotas com o padrão de consumo das famílias, construiu-se um tradutor entre produtos e bens e serviços da POF e os grupos de produtos da MIP para, com isso, mensurar os efeitos dos tributos indiretos na distribuição da renda.

Além disso, para analisar o impacto da tributação como um todo, é incorporada aos resultados da incidência da tributação indireta sobre a renda das famílias, também a incidência dos tributos diretos realizada por Silveira et al. (2020), com as famílias discriminadas por décimos de renda familiar per capita. Fica evidenciado o perfil regressivo da tributação indireta, que não é contrabalançado pela progressividade dos tributos diretos. Isso se deve, em grande medida, à menor participação dos últimos na renda, o que limita a mitigação da regressividade dos indiretos. A análise do perfil de incidência sobre o consumo e suas principais rubricas permite que se avalie os determinantes dos diferentes graus de oneração, em que se destaca a operação dos diferentes tributos – bases de incidência, alíquotas, desonerações e isenções. Por último, são apresentados os efeitos da tributação sobre a desigualdade, considerando três etapas da renda: a renda inicial – ou seja, a renda de mercado mais as transferências públicas –, a renda disponível – descontados os tributos diretos – e a renda pós tributação – quando se subtraem todos os tributos.

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Alíquotas de Curto Prazo (xlsx)



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Análise do desempenho em 2021

Por Mônica Mora

As finanças públicas estaduais apresentaram importante melhora em 2021, resultante de transformações estruturais e questões de caráter mais conjuntural. Essa melhora se refletiu na geração de um dos maiores superávits primários da história dos governos estaduais, bem como na obtenção de um superávit nominal expressivo. Nesse cenário, observou-se o forte crescimento das disponibilidades de caixa em praticamente todas as Unidades da Federação. O objetivo desta nota é apresentar e discutir alguns dos aspectos dessa melhora recente das finanças estaduais.

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Finanças públicas nas unidades da federação: um balanço de riscos, oportunidades e desafios para 2022

Por Mônica Mora

As finanças públicas estaduais caracterizaram-se no biênio 2020-2021 pelos resultados primários surpreendentemente positivos. A superestimação da queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação das administrações estaduais, levou as transferências compensatórias da União – instituídas com a finalidade de atenuar os efeitos da pandemia sobre as receitas estaduais – a turbinar a receita em 2020. Já o crescimento acentuado da arrecadação do ICMS contribuiu para um expressivo aumento da receita corrente líquida (RCL) em 2021. No âmbito da despesa, os principais fatores de melhora das contas públicas foram: a suspensão de reajustes ao funcionalismo em 2020-2021; a interrupção do pagamento do serviço de dívidas junto ao governo federal e, eventualmente, junto aos bancos federais em 2020; e a queda dos gastos de custeio (inclusive em educação) em decorrência das recomendações sanitárias de evitar aglomerações em 2020 e 2021. A inflação reforçou a tendência de retração da despesa (ao reduzir os gastos com pessoal em termos reais), enquanto a receita manteve-se estável mesmo quando deflacionada. Essa conjunção de fatores explica o aumento do superávit primário e mesmo a ocorrência de superávit nominal. Há muitos anos os governos estaduais não obtinham resultados tão robustos, portanto o superávit primário consiste em uma situação extraordinária.

O resultado fiscal teve como contrapartida o aumento das disponibilidades de caixa e a queda dos restos a pagar. Paradoxalmente, o aumento do superávit primário ocorreu a despeito de outros indicadores macroeconômicos, como emprego e atividade econômica. Portanto, há uma questão básica. Esse processo é sustentável no tempo, consolidando em 2022 a tendência observada em 2020-2021, ou ele propende a retroceder? Nesta nota, pretende-se identificar idiossincrasias que contribuem ou não para a sustentação desse processo, classificando-as como estruturais e conjunturais. E também riscos que podem levar ao retrocesso. Uma segunda questão consiste nas implicações potenciais do uso desses recursos sobre a dinâmica macroeconômica em 2022 e sobre o crescimento econômico de longo prazo, que em última instância podem ser traduzidos como oportunidades e desafios introduzidos pela atual conjuntura.

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Política Fiscal Panorama fiscal: destaques de 2021 e perspectivas

Por Marco A. F. H. Cavalcanti, Sérgio Fonseca Ferreira, Felipe dos Santos Martins e Wellington Charles L. Nobrega

Apesar da melhora observada nas contas públicas em 2021, as expectativas em relação à evolução do quadro fiscal nos próximos anos têm sido fonte de incertezas para o cenário macroeconômico, adicionando importantes fatores de risco para a recuperação da economia brasileira. Essas incertezas estiveram associadas principalmente ao problema de cumprimento do teto de gastos da União em 2022, cuja solução acabou convergindo para a aprovação da chamada PEC dos Precatórios. A aprovação dessa PEC resolveu o problema de obediência à EC nº 95/2016 em 2022, mas deu margem à preocupação, por parte de analistas e de segmentos da sociedade, de que sinalizaria o abandono do comprometimento do país com o equilíbrio fiscal. Diante disso, a percepção de risco fiscal tem permanecido relativamente elevada, continuando a representar um fator negativo para o ritmo de crescimento da economia. Exercícios econométricos parecem confirmar que o aumento das incertezas fiscais domésticas ao longo do ano foi, de fato, importante para explicar o aumento das taxas de juros sobre a dívida pública brasileira.

Contudo, o movimento de queda das taxas de juros dos títulos da dívida pública nos últimos dois meses pode sinalizar que houve certa redução, ou pelo menos acomodação, na percepção de risco fiscal por parte do mercado. Nos próximos meses, ficará mais claro se isso de fato ocorreu. De qualquer forma, é certo que o quadro fiscal continuará representando, no curto e médio prazo, um fator de risco importante para o processo de recuperação da economia brasileira, e que será necessário esforço redobrado, por parte do setor público e da sociedade brasileira em geral, na continuidade do processo de consolidação fiscal interrompido pela pandemia – não apenas no sentido de conter as despesas em nível agregado, mas também na direção da melhora da qualidade do gasto. Os exercícios de simulação realizados mostram que, caso o risco fiscal seja mantido sob controle, a relação DBGG/PIB pode apresentar estabilidade ou trajetória de queda ao longo desta década – a depender da magnitude do efeito das reformas microeconômicas em curso sobre a produtividade da economia. Contudo, caso o país não seja capaz de avançar no requerido processo de consolidação fiscal, e a economia convirja para um equilíbrio caracterizado por menor crescimento e mais inflação e juros, a dívida pública poderá entrar em uma trajetória insustentável.

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Finanças públicas estaduais Disponibilidades de caixa e a possível retomada do investimento

Por Mônica Mora e Marco Antônio F. H. Cavalcanti

Após um longo período de retração da capacidade de gastos, os governos estaduais circunstancialmente depararam-se com um aumento dos recursos disponíveis em 2020, ou seja, espaço fiscal, em contraste com a retração na economia imposta pelas restrições decorrentes da pandemia.

Esse movimento manteve-se em 2021, com o aumento do superavit primário no primeiro semestre do ano permitindo que, mesmo após o pagamento do serviço da dívida, fossem acumuladas disponibilidades de caixa – que alcançaram 22% da receita corrente líquida (RCL) para o conjunto dos estados – e abrindo espaço para os governos estaduais retomarem uma agenda de investimento quando as restrições impostas pela pandemia forem flexibilizadas.

Os governos estaduais, contudo, defrontam-se com os desafios de evitar que o robustecimento da liquidez seja absorvido em gastos obrigatórios e de identificar as melhores oportunidades de investimento, de modo que os recursos possam efetivamente contribuir para lidar com os problemas estruturais locais, alguns dos quais foram aprofundados ao longo da pandemia.

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Finanças públicas estaduais Primeiro quadrimestre de 2021: mais do mesmo ou a consolidação de uma tendência

Por Monica Mora

Os estados conseguiram obter superavit primários mais robustos e, assim, acumular disponibilidades de caixa também no primeiro quadrimestre de 2021, quando se compara ao mesmo período de 2019 e 2020. O superavit primário dos governos estaduais, segundo o conceito abaixo da linha calculado pelo Banco Central do Brasil (BCB), cresceu substancialmente no acumulado de doze meses, elevando-se de 0,08% do produto interno bruto (PIB) em janeiro de 2019 para 0,83% do PIB em maio de 2021. As disponibilidades de caixa, por sua vez, cresceram, em termos da RCL, de 14% no acumulado do primeiro quadrimestre de 2019 para 22,3% no mesmo período de 2021 no agregado do Brasil.

Identifica-se, destarte, a gradual consolidação de uma tendência ao aumento da poupança estadual. Diante disso, há espaço fiscal para os governos estaduais financiarem investimentos com recursos próprios, o que poderá ser uma fonte a mais de estímulo à economia em 2021 e 2022.

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Superavit primário no primeiro quadrimestre de 2021

Por Paulo M. Levy, Sérgio F. Ferreira e Felipe dos S. Martins

A situação fiscal apresentou melhora importante nos últimos meses, com o setor público consolidado (SPC) registrando superavit de R$ 24,3 bilhões em abril. Com isso, o resultado acumulado em doze meses, como proporção do PIB, caiu de um deficit de 9,4% no final de 2020 para 7,1% em abril. A tendência é de que o resultado primário em doze meses como proporção do PIB continue declinando à medida que os deficit do ano passado – elevados por conta da perda de receitas e dos gastos extraordinários para mitigar os efeitos da pande- mia – sejam substituídos por valores menores em 2021.

As reduções do deficit primário e da carga de juros levaram a uma queda forte do deficit nominal, de 13,6% do PIB em dezembro de 2020 para 10,8% em abril, sempre considerando o acumulado em 12 meses. A previsão da Focus é de um deficit primário do SPC de 2,5% do PIB em 2021, enquanto o deficit nominal ficaria em 6,8% do PIB.

A dívida líquida do setor público consolidado atingiu 60,5% do PIB em abril, ante 62,7% em dezembro de 2020. A dívida bruta do governo geral (DBGG) também caiu, de 88,8% para 86,7% do PIB. A dinâmica de ambas as relações vem sendo fortemente influenciada pelo crescimento do PIB nominal. No caso da dívida bruta, a virtual estabilidade entre dezembro do ano passado e março deste ano (aumento de 0,06 p.p. do PIB) foi garantida pelo aumento do PIB nominal, que contribuiu com -2,4 p.p. para aquela variação, o que significa que os outros determinantes da relação DBGG/PIB teriam contribuído com 2,5 pontos percentuais (p.p.) do PIB para seu crescimento. Dado o crescimento do PIB em volume de apenas 0,6% na comparação dos doze meses até março de 2021 com os doze meses encerrados em dezembro de 2020, a contribuição negativa do PIB nominal resultou quase inteiramente da inflação do deflator do PIB, fenômeno que tende a se acentuar à medida que o nível de preços mais elevado influenciar o PIB em quatro trimestres.

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Visão Geral da Conjuntura

Por José Ronaldo Souza Jr., Marco Cavalcanti, Paulo Levy e Leonardo Carvalho

Dados recentes de janeiro de 2021 e estimativas da Dimac do Ipea para fevereiro mostram que a trajetória de recuperação continuou no primeiro bimestre deste ano na indústria e, principalmente, nos serviços. No entanto, o agravamento recente da pandemia, que culminanou no quadro atual de forte pressão sobre o sistema de saúde, vem motivando os governos estaduais e municipais a reintroduzir medidas impositivas de isolamento social. Se, por um lado, se espera que a nova rodada de restrições possa ajudar a conter o número de novos casos da doença e aliviar o sistema de saúde, por outro lado, aumentam as incertezas em relação ao desempenho da economia no curto prazo. O impacto negativo sobre a atividade econômica tende a ser significativo, mas menor do que no segundo trimestre do ano passado.

O desequilíbrio fiscal é analisado nesta nota na perspectiva do orçamento de 2021 recém-aprovado pelo Congresso, especialmente em relação ao cumprimento do teto de gastos, e do impacto da aprovação da Emenda Constitucional (EC) no 109, derivada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, sobre a sustentabilidade das contas públicas em prazo mais longo. Argumenta-se que a necessidade de duras medidas de contenção de despesas visando ao cumprimento do teto de gastos em 2021, que já era significativa, foi magnificada pelo Autógrafo do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) aprovado. Contudo, dado o já relativamente baixo nível das despesas discricionárias, o espaço para o ajuste requerido é estreito, havendo risco de interrupção parcial ou total de algumas atividades ou programas públicos. Faz-se necessária, portanto, a busca por uma solução que envolva a revisão de parte da programação orçamentária aprovada no Autógrafo do PLOA. No que se refere à sustentabilidade da política fiscal no longo prazo, entende-se que a EC no 109 seja um passo importante na direção correta, ao proporcionar instrumentos e reforçar princípios relevantes para o equilíbrio fiscal intertemporal. Um dos determinantes de seus impactos, porém, será a aprovação de leis complementares que regulamentem algumas das alterações constitucionais. Ao longo do tempo, o impacto final da EC no 109 sobre as contas públicas ficará mais claro.

Neste contexto de incertezas de política fiscal e relacionadas à pandemia, a previsão da Dimac/Ipea para o PIB de 2021 é de um crescimento de 3%, com recuo de 0,5% do PIB no primeiro trimestre, na comparação com ajuste sazonal. Ainda que uma nova rodada de medidas fiscais de combate aos efeitos da pandemia esteja programada para começar em abril, o impacto negativo sobre a atividade econômica tende a prevalecer no primeiro semestre, embora em magnitude significativamente menor do que a verificada no ano passado. No segundo semestre, o cenário considerado na projeção é que a cobertura vacinal contra a Covid-19 esteja avançada e permita a retomada do crescimento devido ao aumento da confiança dos consumidores e empresários e à redução de medidas de isolamento social. Para 2022, a Dimac/Ipea projeta um aumento de 2,8% para o PIB. Embora esse resultado do ano seja inferior ao previsto para 2021, o cenário caracteriza-se pela manutenção, ao longo de 2022, da retomada da atividade esperada para o segundo semestre deste ano.

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No que diz respeito à inflação de 2021, projeta-se uma variação de 4,6% do IPCA e de 4,3% do INPC. Essa projeção considera as surpresas inflacionárias adversas do início do ano, especialmente em relação aos preços administrados, bem como o recente período de seca verificado nas principais regiões produtoras de carne e leite, a trajetória observada e esperada para a taxa de câmbio e a continuada aceleração dos preços das matérias-primas no mercado internacional. Contudo, espera-se que, no contexto de uma política monetária mais apertada e sob a hipótese de que as atuais incertezas fiscais sejam controladas, a inflação volte a cair ao longo do ano e permaneça controlada em 2022, atingindo, nesse ano, 3,4% tanto para o IPCA quanto para o INPC.

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