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Visão Geral de Conjuntura

Carta de Conjuntura nº 36

Por José Ronaldo de Castro Souza Júnior, Paulo Mansur Levy e Marco Antônio F. de H. Cavalcanti

Após a divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo trimestre de 2017 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no início de setembro – que apontou um crescimento de 0,2% na comparação dessazonalizada com o trimestre anterior e de 0,3% ante o segundo trimestre de 2016, a primeira variação interanual positiva depois de 12 trimestres – teve lugar um processo de revisão ampla das projeções de crescimento para este ano e o próximo. Na véspera da divulgação, as medianas das projeções de mercado (captadas pelo Boletim Focus do Banco Central do Brasil – BCB) indicavam crescimento de 0,4% em 2017 e 2,0% em 2018. Passadas três semanas, essas projeções passaram a 0,68% e 2,3%, respectivamente, refletindo tanto o próprio resultado divulgado quanto a mudança de percepção em relação às possíveis consequências do aumento recente da incerteza política, que vem se mostrando menos deletério, do ponto de vista econômico, do que as avaliações iniciais indicavam. O Grupo de Conjuntura do Ipea também reviu suas projeções condicionais a um cenário de relativa estabilidade macroeconômica, a ser detalhado nesta seção da Carta de Conjuntura. Para 2017, o Grupo projeta um crescimento de 0,7%, em linha com as previsões de mercado; para 2018, espera-se que o crescimento aumente para 2,6%, mais que a mediana das projeções do mercado. Inicialmente, esta seção apresenta uma resenha da conjuntura econômica brasileira, que serviu de base para a elaboração do cenário para o período de 2017/2018; em seguida, são discutidas as projeções macroeconômicas.

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Visão Geral de Conjuntura

Carta de Conjuntura nº 35

Por José Ronaldo de Castro Souza Júnior, Paulo Mansur Levy e Marco Antônio F. de H. Cavalcanti

A inflação, a economia internacional e as contas externas seguem em trajetórias benignas que ajudam a melhorar o ambiente macroeconômico brasileiro. O fator que claramente inibe uma retomada cíclica mais vigorosa é o problema fiscal. É evidente que a situação crítica das contas públicas não tem como ser resolvida com medidas tradicionais de ajuste de curto prazo, mas é necessário que se vislumbre a factibilidade do ajuste de longo prazo proposto pelo governo. Por isso, a mudança recente do quadro político afeta diretamente o nível de incerteza em relação às projeções macroeconômicas. Na Carta de Conjuntura anterior, trabalhamos com projeções condicionais a um cenário de aprovação mais rápida das reformas estruturais, em especial da reforma da previdência. A agilidade na realização das reformas vislumbrada na edição anterior desta publicação tornou-se, porém, menos provável. Isso implica mudanças importantes em nossas projeções, que, agora, estão condicionadas a um cenário com incerteza mais elevada e, por conseguinte, com maior risco país e com o câmbio em trajetória oposta. Esse aumento da incerteza tem impactos negativos sobre a retomada da economia, com destaque para o comportamento esperado dos investimentos. Como é comum ocorrer em períodos de retomadas cíclicas, esperava-se que os investimentos fossem um dos principais drivers para o crescimento da demanda. Porém, esse componente do PIB é muito sensível ao nível de confiança sobre o desempenho futuro da economia. Como estamos trabalhando nesta edição com um quadro de incerteza mais elevada, nossas projeções passaram a apontar para variações mais modestas para o investimento – que ainda ficariam no terreno negativo neste ano e apresentariam um crescimento mais moderado no ano que vem.

Os dados mensais mais recentes – analisados detalhadamente na seção de Atividade Econômica desta Carta de Conjuntura – corroboram este cenário de retomada mais lenta do crescimento. Mais especificamente, os dados de confiança de junho da FGV já refletem esse aumento da incerteza.

As novas projeções também incorporam os dados mais recentes de atividade econômica, inclusive as Contas Nacionais Trimestrais referentes ao primeiro trimestre de 2017, que não estavam disponíveis quando da elaboração de nossas últimas projeções. Apesar do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) ter surpreendido positivamente no primeiro trimestre, este aumento deveu-se fundamentalmente ao avanço do setor agropecuário, ao passo que a recuperação da indústria e dos serviços revelou-se mais lenta do que previsto anteriormente – com repercussões negativas para o crescimento ao longo do ano.

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Visão Geral da Conjuntura

Carta de Conjuntura nº 34

Por José Ronaldo de Castro Souza Júnior, Paulo Mansur Levy e Marco Antônio F. H. Cavalcanti

Finalmente, a economia brasileira apresenta sinais de retomada. Os dados disponíveis apontam para um leve crescimento do PIB no primeiro trimestre de 2017, após oito trimestres de queda na série com ajuste sazonal. Este crescimento deve ser puxado, na ótica da produção, pelos setores agropecuário e industrial; e, na ótica da despesa, pelo setor externo e por acumulação de estoques. A safra recorde de grãos esperada para o primeiro trimestre explica parte importante do crescimento do PIB, mas a retomada assenta em fatores com efeitos mais persistentes, que poderão afetar a trajetória econômica ao longo de todo o biênio 2017-18. Primeiro, a agenda de reformas levada adiante pelo Governo Federal tem aumentado a confiança dos agentes econômicos na recuperação do equilíbrio fiscal de longo prazo, bem como na superação de alguns dos entraves estruturais ao aumento da produtividade e do crescimento sustentado do país. Segundo, a queda da inflação abriu espaço para a redução da taxa de juros Selic pelo Banco Central do Brasil, provendo estímulos crescentes à retomada de gastos com investimento e consumo. Terceiro, o aumento recente nos preços das principais commodities no mercado internacional, aliado à recuperação gradual da confiança na política macroeconômica doméstica, tem levado a um processo de valorização cambial que, de um lado, barateia insumos e equipamentos importados, propiciando condições para novos investimentos; e, de outro lado, alivia o balanço das empresas endividadas em moeda estrangeira e reduz o custo do crédito externo – contribuindo ulteriormente para a redução do custo do capital no país.

Sob as hipóteses de que não haverá grandes mudanças no ambiente externo, que a situação política doméstica se estabilizará e que o país continuará avançando na estruturação de um arcabouço constitucional e infraconstitucional que dê suporte crível a um novo regime fiscal (que reverta a trajetória de crescimento da dívida pública), o Grupo de Conjuntura da Dimac/Ipea projeta que o PIB apresentará taxas de crescimento crescentes a partir do segundo trimestre, fechando o ano de 2017 com crescimento de 0,7% e 2018 com crescimento de 3,4%. Cabe notar que a retomada do crescimento será facilitada pela elevada capacidade ociosa atualmente existente na economia, que implica a possibilidade de voltar a crescer em prazo relativamente curto e sem fortes pressões inflacionárias. Sob os estímulos da redução do custo de capital na economia e de um arcabouço macroeconômico mais sólido, bem como de avanços na agenda microeconômica e na política de concessões na área de infraestrutura, os investimentos deverão crescer a taxas mais elevadas a partir do segundo semestre de 2017 e liderar a retomada.

Projeções: taxa de crescimento do PIB e de seus componentes (em %)

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Projeções: variáveis macroecnômicas selecionadas

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Visão Geral da Conjuntura

Carta de Conjuntura nº 33

Por José Ronaldo de Castro Souza Júnior e Paulo Mansur Levy

A retomada do crescimento da economia brasileira ainda não aconteceu; o país continua em recessão. Os dados disponíveis mostram que a queda da atividade econômica continuou no terceiro trimestre até mais forte que no segundo – ao contrário do que o esperado anteriormente. Os investimentos, que haviam apresentado comportamento positivo no segundo trimestre, voltaram a mostrar queda significativa no terceiro trimestre. A recessão que o país vive é mais longa e profunda que as anteriores, o que dificulta prever como e quando se dará a retomada. A grande ociosidade da capacidade produtiva, no entanto, abre espaço para o crescimento acima do potencial nos próximos anos, numa possível recuperação cíclica. Para permitir que essa recuperação ocorra por meio da melhora do ambiente institucional e das expectativas dos agentes, a combinação de políticas econômicas está sendo substancialmente alterada no momento. A mudança já observada na condução da política monetária permitiu uma rápida redução das expectativas de inflação, que se aproximaram da meta para o ano que vem e se igualaram à meta para os anos seguintes. O desafio mais importante que se coloca no momento é a estruturação de um arcabouço constitucional e infraconstitucional que dê suporte crível a um novo regime fiscal. Os desajustes acumulados ao longo dos anos anteriores impõem uma longa trajetória para reequilibrar as contas públicas e, com isso, reduzir o custo de capital da economia. Concluída esta etapa, será necessário enfrentar as demais questões estruturais que vêm pesando sobre o desenvolvimento econômico brasileiro: melhorar o ambiente de negócios, com ênfase para a questão regulatória; reformar a estrutura tributária, que é excessivamente complexa e cria inúmeras distorções; alterar a legislação trabalhista, que é excessivamente rígida; e aumentar grau de exposição da economia ao comércio internacional.

Acesse o texto completo e veja uma análise cuidadosa sobre os efeitos do novo regime fiscal sobre a economia brasileira e propostas para a retomada do crescimento.

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Visão Geral da Conjuntura

Carta de Conjuntura nº 32

Por Paulo Mansur Levy e José Ronaldo de Castro Souza Júnior

A crise econômica brasileira é profunda e sua superação ocorrerá apenas gradualmente. Há três aspectos que devem diferenciar a recuperação da atual recessão em comparação a episódios anteriores:

(i) o fato de que a economia mundial, conforme discutido anteriormente, apesar de não se configurar como “hostil” ao Brasil, tampouco deve ajudar na recuperação, como o fez em 2003/2004 ou, antes disso, em 1984;

(ii) devido ao nosso passado de alta inflação, nunca passamos por uma recessão em que as famílias e empresas estivessem tão endividadas como agora. Esse alto grau de endividamento (no caso das famílias, em particular, o elevado comprometimento de renda para servir a dívida) tende a produzir um fator de arrasto sob a forma de redução do endividamento (desalavancagem) que impacta a demanda mais além dos efeitos associados à queda da renda corrente; e,

(iii) o abuso no recurso a políticas expansionistas no passado recente impede que as políticas fiscal e monetária sejam mobilizadas, como em 2009 e 2011, para reverter a trajetória de desaceleração da atividade econômica. A alavanca do crédito público, fundamental no período pós-crise financeira internacional, também estará inoperante, quando não em reverso, reduzindo os estoques de crédito.

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Visão Geral da Conjuntura

Carta de Conjuntura nº 31

Por José Ronaldo de Castro Souza Júnior

A economia brasileira apresenta alguns sinais de que o atual período recessivo poderia estar chegando ao fim, apesar de os indicadores coincidentes sugerirem que o PIB continou a cair no segundo trimestre – após acumular uma queda de 7,1% de meados de 2014 até o primeiro trimestre de 2016. Após quedas tão expressivas da produção e da renda, que resultaram na abertura de um grande hiato entre o PIB e o produto potencial (estimado em 6,4%), a grande questão que se coloca agora é o que fazer para restaurar a confiança dos agentes econômicos. A realização de reformas que levem as contas públicas para uma trajetória sustentável no médio prazo seria um passo importante nesta direção e poderia, até mesmo, viabilizar o afrouxamento da política monetária. Neste ano, porém, o governo prevê que terá um elevado deficit primário de R$170 bilhões. A reversão desse resultado negativo não ocorrerá da noite para o dia e dependerá, no médio prazo, de mudanças constitucionais e de regras infraconstitucionais que visem dar maior flexibilidade aos gastos públicos, aumentar a eficiência destes gastos e que levem em consideração os efeitos fiscais da rápida transição demográfica pela qual o país está passando.

O DESAFIO FISCAL

A Constituição Federal de 1988 incorporou uma série de direitos que se propunham a promover o estado de bem-estar social no Brasil. Importantes passivos sociais como a extrema pobreza, a elevada desigualdade de renda e a falta de acesso universal a serviços públicos essenciais de saúde e educação foram atenuados por meio de aumentos de gastos e de transferências do setor público feitos a partir de então. Como resultado – detalhado na Tabela A.1, no Apêndice A –, os gastos primários do Governo Central aumentaram 8,6 p.p. do PIB entre 1991 e 2015. O aumento dos gastos com transferências de renda somadas às despesas de custeio em saúde e educação representaram 70% desse crescimento. Esses aumentos de despesas e de transferências de renda foram parcialmente financiados por aumentos das receitas tributárias e, em alguns casos, por endividamento público. Ou seja, a sociedade escolheu, no período de pós-redemocratização, que o Estado brasileiro deveria promover o bem-estar social e aceitou pagar, em parte, por essa escolha via aumentos de impostos.

A contração da economia a partir do segundo trimestre de 2014 combinada com a continuidade dos aumentos reais das despesas primárias complicaram bastante o quadro fiscal, entretanto. O fato é que o país encontra-se hoje numa situação de forte desequilíbrio nas contas públicas, que, para ser resolvida exigirá um rígido controle de gastos públicos e/ou aumentos significativos de impostos nos próximos anos.

A estratégia principal anunciada pelo governo para lidar com a atual crise fiscal é o controle dos gastos via congelamento do valor real das despesas primárias, o que implicaria uma forte reversão na tendência de crescimento das referidas despesas verificada nas últimas décadas (gráfico 1). No cenário mais provável, esta medida implicará que a dívida pública continuará a crescer nos próximos anos – em função do quadro recessivo atual e dos desequilíbrios já acumulados –, mas eventualmente, com a recuperação do crescimento econômico e da receita tributária, passaria a cair em relação ao PIB.  Naturalmente, quanto maior for o déficit deste ano, mais lenta será a obtenção de resultados fiscais suficientes para reduzir a dívida pública. Além disso, quanto maior for o pico da dívida pública atingido nos próximos anos, maiores terão de ser os superávits primários necessários para reduzir a dívida.

Estimativas preliminares foram feitas considerando diferentes cenários para o crescimento econômico, a elasticidade da arrecadação tributária em relação ao PIB, a taxa de juros e a taxa de inflação. Os resultados indicam que a reversão do crescimento da dívida bruta do Governo Geral, mesmo com a contenção das despesas primárias no nível real previsto para este ano, só deverá se iniciar por volta do ano de 2022. É bom lembrar que, para uma avaliação mais criteriosa da dinâmica da dívida, seria preciso levar em consideração a inter-relação entre as variáveis consideradas e quantificar de forma mais adequada os riscos relacionados à volatilidade dessas mesmas variáveis.

Com relação aos governos estaduais, que representam parcela importante dos gastos públicos no Brasil, a estratégia de contenção das despesas será similar. O governo federal chegou a um acordo que dará um alívio de médio prazo para o pagamento das dívidas dos estados – situação imposta pela grave crise  fiscal pela qual passam diversas unidades da federação –, mas obteve, como contrapartida, a adesão dos estados ao congelamento de gastos reais. Esse acordo gera uma redução na receita do governo federal no curto prazo, porém contribui para a sustentabilidade das contas públicas do governo geral no longo prazo.

Para que essa estratégia de contenção dos gastos seja bem sucedida, é fundamental que se alterem as regras previdenciárias e que se tornem os gastos públicos mais flexíveis. A combinação ótima de políticas públicas não é estática; ao contrário, elas têm de acompanhar as mudanças das escolhas sociais e têm de responder aos desafios impostos pela dinâmica demográfica. O gráfico 2 sintetiza bem o tamanho do desafio para o país nas próximas décadas. O percentual de crianças e jovens na população brasileira vai diminuir de forma muito expressiva, enquanto o percentual de idosos deve avançar rapidamente. A combinação de políticas sociais terá de acompanhar essa dinâmica demográfica e, por isso, o engessamento dos gastos públicos tende a ser disfuncional no longo prazo. Os gastos com saúde e previdência, por exemplo, tenderão a aumentar com o envelhecimento da população. Por outro lado, a rápida redução da quantidade de alunos nas escolas públicas prevista para os próximos anos certamente abrirá espaços para a redução dos gastos em educação pública, a despeito do gasto por aluno da educação básica nas escolas brasileiras ser ainda baixo quando comparado ao de países desenvolvidos. A proporção de gastos com previdência, por sua vez, é similar à de países desenvolvidos com população já muito mais envelhecida.

Nesse cenário de crescente demanda por serviços públicos e de restrição orçamentária, será muito importante ir além da discussão sobre os valores dispendidos. Há claras evidências de que os ganhos de produtividade passíveis de serem obtidos nas principais políticas públicas brasileiros são ainda bastante significativos. Se alcançados, tais ganhos permitiriam avanços na oferta de serviços públicos cruciais para a qualidade de vida e produtividade da população mesmo em um cenário de estabilidade dos gastos públicos primários. Para se atingir esse objetivo, torna-se fundamental fazer avaliações cuidadosas de eficiência das políticas públicas.

CONJUNTURA ATUAL

Neste ano, o desempenho ruim da atividade econômica continua prejudicando a arrecadação do governo. O alento é que, como mostra a seção de Atividade Econômica desta Carta de Conjuntura, a recessão parece estar perdendo fôlego. É possível que, no segundo semestre, a economia pare de regredir. Alguns setores industriais, beneficiados da taxa de câmbio mais favorável e que veem o exterior como uma alternativa ao deprimido mercado doméstico, têm atenuando a crise por meio de aumentos das exportações. Além disso, já se percebe algum processo de substituição de importações ao longo das cadeias produtivas.

Apesar de o aumento das exportações não ser, por si só, capaz de liderar uma retomada mais expressiva do crescimento brasileiro no curto prazo, uma eventual piora do cenário externo poderia prejudicar a ainda frágil recuperação de alguns segmentos da economia. Antes do plebiscito que decidiu pela saída do Reino Unido da União Europeia (o chamado Brexit), o cenário externo estava relativamente neutro.  Essa decisão levou a um aumento da instabilidade no cenário internacional. Uma das consequências possíveis é a intensificação do protecionismo econômico, que dificultaria a realizações de novos acordos comerciais pelo Brasil. O que se vê no curto prazo, porém, é uma percepção de que o Federal Reserve (o Banco Central dos EUA) tende a adiar a elevação da taxa juros americana, o que poderia atrair mais capitais internacionais ao Brasil. Talvez por isso, nas últimas semanas, houve uma valorização do real frente ao dólar, que, se persistir, poderá prejudicar a recuperação da produção de alguns segmentos voltados à exportação.

Outra preocupação importante em relação à atividade econômica é o desempenho dos investimentos, que vem sendo o componente de demanda mais penalizado durante a crise. Um dos resultados das consecutivas reduções dos investimentos é a redução da taxa de crescimento do produto potencial. De acordo com a série estimada por este autor, essa taxa vem caindo significativamente nos últimos anos. A série de formação bruta de capital fixo (FBCF) calculada mensalmente pelo Ipea, no entanto, indica que houve uma recuperação na margem no mês de abril. De qualquer forma, em termos de capacidade instalada, há uma folga grande para a recuperação da economia mesmo sem uma imediata retomada mais intensa do crescimento potencial. Como mostra o gráfico 3, o PIB está muito abaixo de seu nível potencial, o que significa que o hiato do produto aumentou consideravelmente nos últimos trimestres.

É importante ressaltar, no entanto, que esses números agregados não permitem avaliar com precisão o efeito restritivo das deficiências de infraestrutura, inclusive em termos da capacidade competitiva do país para expandir exportações e/ou substituir importações. Dada a dimensão do problema fiscal, que limita a capacidade de retomada de importantes investimentos do setor público, torna-se ainda mais relevante aprimorar a regulação e melhorar o ambiente de negócios para estimular os investimentos privados na área. De qualquer forma, alguns investimentos com alto retorno para o país, mas com retorno privado insuficiente, precisam de algum aporte de recursos públicos. Por isso, não se deve penalizar excessivamente os gastos do governo com investimentos públicos mesmo no atual cenário de ajuste fiscal.

Esse hiato do produto tão expressivo (estimado em 6,4%) aliado à crescente taxa de desemprego (que tem atingido especialmente os jovens, como mostra a seção de Emprego e Renda desta Carta de Conjuntura) parece estar contribuindo para desacelerar a inflação. De acordo com o último Relatório de inflação do Banco Central do Brasil (BCB), a taxa pode convergir para a meta de 4,5% já no ano que vem. O sucesso na obtenção desse resultado depende não só da política monetária como também da política fiscal. Caso se consiga realizar reformas estruturais que, de fato, gerem uma reversão da tendência de alta dos gastos públicos de forma sustentável, é possível que a melhora das expectativas permita um afrouxamento da política monetária ainda neste ano. Da mesma forma, o aumento da credibilidade da autoridade monetária pode reduzir o custo de desinflação e acelerar a redução dos juros e, por consequência, dos gastos com os juros da dívida pública. Aliás, melhoras simultâneas na credibilidade das políticas fiscal e monetária poderiam ter efeito ainda mais intenso nos juros futuros, o que reduziria mais rapidamente ainda o custo médio da dívida pública e, por conseguinte, o déficit nominal.

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Visão Geral da Conjuntura

Carta de Conjuntura nº 30

Por José Ronaldo de Castro Souza Júnior

A economia brasileira encontra-se em um longo período de recessão e já acumula uma queda de mais de 7% nos últimos sete trimestres. Apesar da contração da demanda, a inflação se mantém em níveis elevados, acima do teto da meta no acumulado em doze meses desde o início de 2015 – ano em que o IPCA acumulou uma inflação de dois dígitos. Os resultados fiscais também continuam a mostrar números negativos e, por enquanto, sem sinal de melhora devido à recessão e ao cenário político conturbado. Os dados positivos, por sua vez, vêm das contas externas, com a redução consistente do déficit em conta corrente.

As taxas de variação interanuais do PIB e da demanda interna pioraram ao longo do ano passado atingindo os valores de -5,9% e -9,7%, respectivamente, no último trimestre de 2015 (Gráfico 1), fechando o ano com variações acumuladas de -3,8% e -6,3%. Pelo lado da oferta, o destaque foi a queda de 6,2% da indústria. Já, pela ótica das despesas, o que mais influenciou negativamente foi o comportamento da formação bruta de capital fixo (FBCF), que caiu 14,1% em 2015, contribuindo com -2,72 p.p. para a queda do PIB, já descontado o efeito das importações – como mostra a Tabela 1 extraída de uma nota técnica publicada nesta Carta de Conjuntura. Se a FBCF se estabilizasse no nível do último trimestre de 2015, a queda para este ano seria de 7,8%, mas o Indicador Ipea de FBCF mostra que os investimentos continuaram a cair nos dois primeiros meses deste ano – na comparação da média de janeiro e fevereiro de 2016 com o último trimestre de 2015 – indicando que a queda no ano pode ser ainda maior.

Essa redução da FBCF, aliada ao contínuo aumento dos gastos com depreciação, fez com que os investimentos líquidos sofressem uma perda de 40% no ano passado – de acordo com cálculos feitos em outra nota técnica desta Carta de Conjuntura. O resultado disso é a redução acentuada da taxa de crescimento do estoque de capital, que, em conjunto com a desaceleração do crescimento da oferta de mão de obra e da piora da produtividade geral da economia, vem reduzindo a taxa de crescimento do produto potencial para valores abaixo de 1% a.a.. Este fato não comprometeria uma eventual retomada do crescimento no curto prazo, pois o grau de ociosidade da capacidade produtiva é atualmente muito elevado – estima-se que o hiato do produto estaria em 6,9% (Gráfico 2) –,  mas uma eventual retomada sustentável do crescimento teria de ser acompanhada de uma recuperação expressiva dos investimentos e/ou uma reversão significativa da tendência da produtividade, uma vez que o crescimento da oferta de mão de obra deve seguir numa trajetória de desaceleração imposta por fatores demográficos.

Os dados mais recentes de nível de atividade mostram que o ambiente recessivo ainda se mantém. A produção industrial e o setor de serviços continuam a sofrer perdas significativas. Já o comércio apresentou melhora na margem em fevereiro, porém insuficiente para repor a perda de janeiro. Os dados de emprego, por sua vez, mostram um saldo negativo de mais de 1,8 milhão de trabalhadores formais no acumulado em doze meses até março, de acordo com os dados do CAGED. A taxa de desemprego da PNADC aumentou de 7,4% no trimestre móvel encerrado em fevereiro de 2015 para 10,2% no mesmo período deste ano, uma alta de quase 3 p.p. em apenas um ano. O rendimento real habitual aferido pela mesma pesquisa também piorou, caindo 3,9% na mesma comparação de períodos.

Os desempenhos negativos do mercado de trabalho e da demanda interna foram potencializados pela política monetária restritiva, que colocou os juros em patamar elevado e contribuiu para a diminuição das concessões de crédito. No período recente, houve uma redução especialmente elevada do crédito direcionado, que havia sido o destaque positivo nos anos anteriores, mas sofreu restrições devido à falta de recursos disponíveis para empréstimos (funding) – que afetou a oferta – e à piora da confiança dos empresários e dos consumidores – que afetou a demanda por crédito.

Mesmo com esse cenário de retração do crédito e da renda, a inflação persiste em níveis elevados – acima do teto da banda inflacionária e mais que o dobro da meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional (4,5% a.a.). Os dados mais recentes, no entanto, mostram uma desaceleração gradual da alta dos preços ao consumidor, embora ainda insuficiente para aproximar o IPCA da meta. Dentre os principais motivos dessa desaceleração, destacam-se: o fim dos ajustes de preços administrados e a redução da inflação de serviços, que parece estar refletindo diretamente a queda da demanda.

A alta dos preços administrados no ano de 2015 está diretamente relacionado com o processo de ajuste fiscal iniciado no ano passado. Os subsídios dados anteriormente para reduzir os preços da energia elétrica, por exemplo, foram retirados e provocaram imediato impacto sobre a inflação. Apesar desse e de outros ajustes realizados, a forte redução da arrecadação (ocorrida em função da queda do nível de atividade) aliada à excessiva rigidez dos gastos públicos impediram a melhora do resultado primário (Gráfico 3). Uma série de medidas propostas pelo governo com o objetivo de melhorar as contas públicas encontram dificuldades devido ao ambiente político conturbado.

O cenário político tem impedido também que se façam discussões técnicas mais aprofundadas sobre mudanças necessárias para evitar problemas ainda mais graves nas contas públicas no longo prazo. Dada a ordem de grandeza do ajuste que seria necessário para o equilíbrio fiscal no curto prazo, que o torna pouco factível, a maior preocupação atual é justamente quanto à sustentabilidade das contas públicas no longo prazo. Devido às rápidas mudanças da dinâmica demográfica pelas quais o país está passando, a dinâmica dos gastos previdenciários, tanto no regime geral quanto nos regimes próprios dos servidores públicos, é particularmente preocupante. Com efeito, a piora recente do mercado de trabalho está mudando a percepção – generalizada nos anos de bonança – de que reformas paramétricas nos regimes previdenciários poderiam ser postergadas para futuros distantes. No primeiro trimestre deste ano, por exemplo, as receitas previdenciárias arrecadadas pela Receita Federal reduziram-se em 5,7% em relação ao mesmo período de 2015 – já descontada a inflação medida pelo IPCA.

Outro fator que contribuiu para reduzir a arrecadação foi a queda expressiva das importações, que resultou na redução da receita com o imposto de importação – de 24,2% no primeiro trimestre de 2016 em relação ao mesmo período do ano passado – e de outros impostos (como o IPI) que também são cobrados dos produtos importados. O desempenho das importações deve-se não só à redução da demanda interna como também à variação cambial, que tornou os produtos importados menos competitivos internamente. O resultado direto do desempenho das importações foi a mudança de sinal da balança comercial, que passou a acumular superávits desde março do ano passado. O déficit em conta corrente do Balanço de Pagamentos foi beneficiado também pela redução do déficit de serviços, especialmente, por causa da redução dos gastos com viagens internacionais.

Desafortunadamente, esse ajuste das contas externas não tem contado com a ajuda da demanda internacional. Nos mercados financeiros internacionais, apesar da pequena melhora nas últimas semanas relativamente ao início de ano turbulento, ainda há grande incerteza quanto ao desempenho da economia mundial tanto no curto quanto no longo prazo. A boa notícia é que os mercados de commodities apresentaram altas de preços nas últimas semanas, embora não se saiba quanto por quanto tempo essa reação irá durar.

A superação do atual quadro recessivo, dificilmente, será simples ou rápida. Uma agenda mínima nessa direção inclui o restabelecimento das condições para o equilíbrio fiscal no médio prazo (de alguns anos a uma década), a retomada da capacidade do executivo federal de aprovar medidas de política econômica no Congresso Nacional e a mitigação do atual quadro recessivo. Por óbvio, a recuperação da atividade econômica pressupõe que esta pare de piorar, o que, infelizmente, ainda não aconteceu.

É provável que o debate dos próximos meses se concentre sobre a combinação de medidas que, simultaneamente, estejam voltadas para a estabilidade econômica no médio prazo e que permitam a recuperação da atividade econômica no prazo mais curto possível. Espera-se que o consenso sobre as graves carências de infraestrutura do país – e dos impactos negativos destas últimas para o incremento da produtividade da economia – seja levado em consideração nestas discussões. Nesse contexto, parece importante evitar que os investimentos públicos – que já caíram 35% em 2015 – venham a sofrer novas quedas neste ano e que se redobrem os esforços de atração de investimentos privados em concessões públicas.

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