Arquivos da categoria: Finanças Públicas

Política fiscal

Por Paulo Mansur Levy, Felipe dos Santos Martins e Adriana Cabrera Baca

A política fiscal no primeiro trimestre de 2019 caracterizou-se pela continuidade da trajetória de redução gradual do deficit primário para o setor público consolidado. A dívida bruta do governo geral atingiu 78,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em março, três pontos percentuais (p.p.) a mais que em março do ano passado, enquanto a dívida líquida do setor público consolidado atingiu 54,2% do PIB em março, 1,8 p.p. do PIB acima do registrado em março do ano passado. O aumento do endividamento reflete os deficit primários, ainda elevados, e os juros, apesar da redução de ambos nos dois últimos anos. No período recente, o ritmo de queda de ambos arrefeceu. A trajetória crescente das dívidas bruta e líquida tende a se manter, embora possa ser amortecida por fatores transitórios – caso das devoluções de recursos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro com efeito sobre a dívida bruta ou do efeito do câmbio sobre a dívida líquida. Numa perspectiva macroeconômica, a tendência de crescimento da dívida depende da reforma da previdência – que ajudaria a melhorar o resultado primário. As incertezas relacionadas à aprovação da reforma têm impossibilitado reduções adicionais da taxa de juros e uma aceleração do crescimento do PIB, que também teriam efeito favorável sobre a trajetória do endividamento.

Nesta seção, analisa-se o impacto da recente aprovação pelo Congresso, ainda pendente de nova votação na Câmara, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no 02/2015, que determina a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada. O efeito é tornar mais rígido o orçamento, reduzindo o espaço fiscal e tornando mais difícil o cumprimento do teto dos gastos.

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Militares estaduais no contexto da Nova Previdência

Por Bernardo P. Schettini, Cláudio Hamilton M. dos Santos e Gustavo M. V. Pires

Os gastos com policiais e bombeiros militares representam um peso crescente nas contas públicas dos estados brasileiros. Essa tendência está relacionada às condições de transferência para a reserva remunerada, as quais possibilitam que os militares se tornem inativos em idades muito inferiores às dos demais trabalhadores. O projeto de lei (PL) que altera o Sistema de Proteção Social das Forças Armadas, um dos pilares da proposta da Nova Previdência, modifica também as regras relacionadas à inatividade dos militares dos estados.

Esta Nota Técnica mostra que a elevação no tempo de serviço prevista no PL elaborado pelo Poder Executivo reduz o gasto com proventos decorrentes de transferência para a reserva a pedido. Os resultados sugerem uma redução de R$ 29 bilhões nos dez primeiros anos e R$ 91 bilhões em vinte anos. Todo esse efeito é decorrente do adiamento de aposentadorias: a idade mediana de transferência a pedido dos atuais militares ativos havia sido projetada em 51 anos sob as regras atuais e aumentou para 55 anos nas condições do PL. O crescimento salarial percebido por alguns anos a mais exerce o efeito contrário, isto é, tende a aumentar o valor da despesa com inativos dessa modalidade.

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Entrada em inatividade dos militares estaduais brasileiros Quadro comparativo e projeções

Por Cláudio Hamilton M. dos Santos, Gustavo M. V. Pires, Saulo Q. Santiago e Bernardo P. Schettini

Este estudo apresenta um quadro comparativo dos militares estaduais brasileiros com ênfase nas normas que geram diferenças nos padrões de passagem para a inatividade. Mais especificamente, são analisadas as estruturas das carreiras militares de praças e oficiais, as estruturas remuneratórias e os critérios de promoção, além das regras de passagem a pedido e por determinação para a reserva remunerada.

O número total de militares estaduais deverá apresentar crescimento nos próximos anos: por um lado, a quantidade de ativos tende a permanecer mais ou menos constante com a reposição daqueles que deixam o serviço militar por qualquer razão; por outro, a de inativos deverá aumentar bastante, uma vez que as concessões de benefícios deverão ser muito superiores aos cancelamentos por morte. Este trabalho tenta quantificar essas tendências a partir dos dados cadastrais dos estados. As projeções baseadas nas regras atuais mostram um crescimento agregado de mais de metade do número de inativos no prazo de quinze anos.

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Indicadores Ipea de gastos com pessoal nos estados Atualização até o último bimestre de 2018

Por Cláudio Hamilton M. dos Santos, André Brito, João Henrique B. de Sá e Udson E. N. Machado

Os indicadores Ipea de gastos com pessoal nos estados registraram a continuidade, em 2018, das dinâmicas distintas dos gastos com pessoal ativo e inativo, que têm caracterizado as finanças públicas estaduais desde 2013. Enquanto o crescimento médio real registrado nos gastos com pessoal ativo em 23 estados com dados disponíveis foi de 0,7% em 2018, os gastos com pessoal inativo cresceram em média 7,6% em termos reais no ano passado. Como resultado, os gastos totais com pessoal tiveram um crescimento real médio da ordem de 2,9% nos referidos 23 estados no ano passado.

Os dados refletem dois fenômenos interligados. O primeiro é o elevado ritmo de crescimento das novas aposentadorias verificado nos últimos anos – reflexo, em grande medida, do ciclo de contratações de servidores públicos ocorrido nos anos 1980 e nos anos 1990, até a renegociação das dívidas estaduais em 1997. O segundo é a não reposição de parte significativa dos postos de trabalho antes ocupados pelos recém-aposentados.

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Política fiscal

Por Paulo Mansur Levy, Felipe dos Santos Martins e Adriana Cabrera Baca

O deficit primário de 2018 do setor público consolidado (SPC) foi de 1,7% do produto interno bruto (PIB) – ligeiramente inferior ao de 2017 e, também, à própria meta fixada para o ano passado, de 2,3% do PIB.

Apesar deste desempenho, o deficit ainda continua muito elevado, especialmente quando se considera o valor total, que inclui o pagamento de juros sobre a dívida pública: estes pagamentos atingiram 5,5% do PIB em 2018, levando o deficit nominal a 7,1% do PIB. Com isso, a dívida líquida total do SPC aumentou para 53,8% do PIB em 2018, e a dívida bruta do governo geral alcançou 76,7% do PIB.

O deficit primário do governo central – Tesouro, Previdência Social e Banco Central do Brasil (BCB) – caiu em relação a 2017 e foi também inferior à meta fixada para o ano, mas segue em patamar elevado. Em relação a 2017, cresceram tanto as receitas líquidas de transferências quanto as despesas primárias – com crescimento maior das receitas. Além disso, houve saque de recursos do Fundo Soberano para ajudar a melhorar o resultado primário. Pelo lado das receitas, destaca-se o crescimento das não administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB), em especial royalties sobre petróleo. Pelo lado das despesas, pessoal e encargos e benefícios previdenciários cresceram 1,2% e 1,5%, respectivamente – taxas consideravelmente inferiores às médias anuais que prevaleceram entre 1997 e 2014, de 4,2% e 4,3% ao ano (a.a.), respectivamente.

Fatores como o efeito-base no caso da Previdência Social e o reajuste do salário mínimo inferior ao projetado no orçamento de 2019 permitem esperar um deficit primário inferior à meta do ano, de R$ 139 bilhões para o governo central. Da mesma forma, o cumprimento do teto de gastos deve se beneficiar do desempenho inferior ao teto em 2018, já que abre espaço, diante de eventual necessidade, para um crescimento maior das despesas a ele sujeitas.

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Gastos com pessoal no contexto do Novo Regime Fiscal Algumas simulações para o Poder Executivo civil

Por Bernardo P. Schettini e Gustavo M. V. Pires

Esta Nota Técnica propõe a utilização de microssimulações no planejamento dos gastos com pessoal no contexto da EC 95. O governo federal dispõe de dados administrativos de excelente qualidade que permitem estimar os gastos futuros com aposentadorias e pensões do RPPS e com salários para diferentes cenários de reposição. O texto apresenta simulações para o Poder Executivo civil – baseadas em Schettini, Pires e Santos (2018) – visando exemplificar a utilização dessa ferramenta. Adicionalmente, discutem-se algumas adaptações que podem aumentar o potencial da metodologia no presente contexto.

No tocante aos resultados qualitativos, vale destacar que o governo federal não precisará realizar reduções drásticas na quantidade de servidores civis do Executivo para manter a despesa com pessoal constante em termos reais nos próximos dez anos. Embora os gastos com inativos apresentem tendência de crescimento devido ao número elevado de servidores qualificados para a aposentadoria, o valor total dos salários deverá diminuir mesmo com a abertura de concursos para as áreas que apresentarem maiores carências de pessoal, uma vez que os novos entrantes irão auferir remunerações inferiores aos indivíduos que hoje estão no topo da carreira. As simulações desconsideram contratações destinadas a expandir a atividade de qualquer área de atuação governamental.

CC41_NT_Gastos com pessoal no contexto da EC95_graf

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Finanças públicas estaduais

Por Mônica Mora Y Araujo de Couto e Silva Pessoa, Cláudio Hamilton Matos dos Santos e Felipe dos Santos Martins

A análise das finanças públicas estaduais nos primeiros oito meses de 2018 indi­ca que a maior parte dos governos estaduais se encontra com desequilíbrios de ordem fiscal e financeira, tanto de natureza conjuntural quanto estrutural. O fato de a crise ser praticamente generalizada sugere que os instrumentos institucionais disponíveis não foram suficientes para evitar a degradação das finanças públicas subnacionais que se seguiu à crise da economia, iniciada em 2014.

Mesmo com os esforços engendrados pelos governos estaduais e a lenta retomada da atividade econômica, as receitas estaduais não cresceram expressivamente. O comportamento das despesas, por sua vez, foi fortemente influenciado por questões de ordem estrutural, a saber, o gasto com pessoal ativo e inativo.
Aqui cabe destacar que a análise de gastos com pessoal ativo e inativo foi calcada em indicadores construídos com a intenção de aumentar a consistência e a confiabilidade dos dados e permitir um maior grau de comparabilidade entre as Unidades da Federação (UF). Essa metodologia permite afirmar que o crescimento dos gastos com pessoal esteve associado sobretudo à dinâmica dos gastos com inativos.
CC41_Finanças públicas estaduais_graf 8

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Dados atualizados do número de pessoal – 2017



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Indicadores bimestrais dos gastos com pessoal nos estados brasileiros (2006:1-2018:4)

Por Cláudio Hamilton Matos dos Santos, André José Silva de Brito, João Henrique Batista de Sá, Udson Eduardo Nogueira Machado e Vinícius Augusto Lima de Almeida

Esta nota tem como objetivo propor indicadores de alta frequência para os gastos com pessoal dos estados brasileiros para o período que vai do primeiro bimestre de 2006 até o quarto bimestre de 2018.

Os dados anuais de referência utilizados na construção dos indicadores ora pro­postos seguem a metodologia exposta em Santos et al. (2017) – cuja série foi re­vista e atualizada até 2017. Os indicadores propriamente ditos foram estimados por meio dos procedimentos de desagregação temporal/nowcasting de Chow e Lin (1971), implementados por meio da rotina tempdisagg desenvolvida para o software R (Sax e Steiner, 2013a).

Os procedimentos propostos nesta nota permitiram a construção de séries bi­mestrais para os gastos com servidores ativos em 23 dos 27 estados brasileiros (incluindo o Distrito Federal). Foi possível, ainda, construir séries bimestrais para os gastos com servidores inativos em 25 dos referidos 27 estados. As exceções foram os estados de AP, PR, RN e RR para os gastos com ativos e RN e RR para os gastos com inativos.

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Política fiscal

Por Paulo Mansur Levy e Felipe dos Santos Martins

A política fiscal manteve, ao longo do terceiro trimestre, a postura austera que vem se caracterizando desde 2017. Austeridade, no contexto de fortes pressões para expansão dos gastos, significa continuidade de deficit ainda altos, porém em trajetória ligeiramente declinante. O deficit primário, pela ótica “abaixo da linha”, para o setor público consolidado no acumulado no ano até setembro foi de 1,2% do PIB, meio ponto percentual (p.p.) inferior ao registrado em igual período do ano passado (1,7% do PIB). No acumulado em doze meses, o defict primário de setembro (1,3% do PIB) também apresenta forte queda na comparação com o mesmo mês do ano passado (2,4% do PIB), bem como em relação ao ano de 2017 como um todo (1,7% do PIB).

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Política Fiscal

Por Paulo Mansur Levy

Apesar da melhora em relação a igual período do ano passado, os resultados fiscais até julho deste ano continuam mostrando um desequilíbrio ainda elevado nas contas públicas, o qual mantém a dívida pública numa trajetória crescente e insustentável no médio prazo. Mostram, também, o esforço de reduzir gastos de modo a respeitar os limites impostos pela Emenda Constitucional (EC) no 95/2016, que restringe o crescimento dos gastos primários à inflação do ano anterior, assim como aqueles associados à meta de resultado primário para o ano, definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. Diante da pressão autônoma de crescimento dos gastos obrigatórios, notadamente benefícios previdenciários e pessoal e encargos, nos sete primeiros meses do ano houve redução principalmente em subsídios e subvenções. Ao contrário do que ocorreu em 2017, neste ano os gastos discricionários estão crescendo. Apesar desse crescimento, surpresas positivas pelo lado das receitas – algumas de caráter não recorrente –, têm garantido um resultado primário bem menor que nos primeiros sete meses de 2017. A preparação do orçamento de 2019 – cujo projeto de lei acaba de ser enviado ao Congresso – ressalta, no mesmo sentido, a escassa margem de manobra para acomodar a pressão derivada do crescimento dos gastos obrigatórios. No caso do cumprimento da regra de ouro no ano que vem, parte dos gastos obrigatórios foi incluída sob a forma de créditos suplementares.

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