Arquivos da categoria: Finanças Públicas

Política Fiscal

Por Paulo Mansur Levy, Felipe dos Santos Martins e Sergio Fonseca Ferreira

Do ponto de vista fiscal, o ano de 2019 no governo federal foi marcado por dois momentos distintos. A primeira metade do ano foi de forte ajuste no orçamento, devido à perspectiva de crescimento do PIB bem inferior ao previsto na LOA. O potencial de frustração de receitas administradas (impostos e contribuições) levou a uma grande redução das despesas discricionárias, afetando diversos programas governamentais. A partir de julho, contudo, essas restrições foram sendo progressivamente relaxadas diante de revisões positivas tanto de receitas administradas quanto das não administradas, de modo que, no final do ano, todos os contingenciamentos de gastos foram revertidos, ao mesmo tempo que o deficit primário deverá ser muito inferior à meta. A liberação de empenhos nos meses finais do ano deverá levar a um acúmulo de restos a pagar de despesas primárias para 2020 que poderá chegar a R$ 200 bilhões, diante dos R$ 166 bilhões em 2019. Diante disso, o deficit primário do ano poderá cair a R$ 67,1 bilhões, menos da metade da meta definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Em termos de desempenho, o deficit primário do setor público consolidado (SPC) manteve trajetória declinante ao longo de 2019, tendo registrado 1,3% do produto interno bruto (PIB) nos doze meses até outubro, ante 1,6% do PIB em dezembro de 2018. Para o deficit nominal, esses valores foram de 6,4% e 7,1% do PIB, respectivamente. A redução de 0,7 ponto percentual (p.p.) do deficit nominal foi potencializada pela redução da taxa de juros, de modo que o peso dos pagamentos de juros sobre a dívida pública caiu de 5,5% para 5,1% do PIB no período. A dívida líquida do setor público aumentou de 54,1% para 55,9% do PIB entre o final de 2018 e outubro de 2019, enquanto a dívida bruta teve crescimento de 77,2% para 78,3% do PIB. Nos dois casos, fatores do tipo once and for all contribuíram para reduzir o ritmo de expansão: no caso da dívida líquida, a desvalorização cambial (que aumenta o valor das reservas em reais); no da dívida bruta, as devoluções antecipadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de empréstimos tomados junto ao Tesouro a partir de 2010.

Acesse o texto completo



------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

A Política Fiscal e o Teto dos Gastos Públicos

Por José Ronaldo de C. Souza Júnior, Paulo M. Levy, Felipe dos Santos Martins, Adriana C. Baca e Francisco Eduardo de L. A. Santos

A estratégia de política fiscal em curso caracteriza-se por um ajuste gradual do desequilíbrio estrutural das contas públicas – somente em meados dos anos 2020 é que se voltará a ter superavit primários. O cumprimento do teto de gastos é a âncora que vem permitindo corrigir aos poucos os desequilíbrios nas contas públicas e manter a credibilidade da política fiscal apesar de a dívida pública continuar em elevação. Propostas sugerindo a flexibilização do teto, ainda que partindo da constatação correta de que, segundo as regras atuais, seu cumprimento poderá se tornar inviável devido ao aumento das despesas obrigatórias e à redução do espaço fiscal para despesas primárias discricionárias, ignoram os efeitos negativos que a medida poderia ter sobre as expectativas e sobre a própria trajetória de redução dos juros que se desenha para os próximos meses. Além disso, novas reformas econômicas podem atenuar o crescimento das despesas obrigatórias e, por conseguinte, ampliar o espaço para as despesas discricionárias. Nesta nota, algumas dessas possíveis medidas são mencionadas.

Acesso o texto completo



------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Política Fiscal

Por Paulo Mansur Levy, Felipe dos Santos Martins e Adriana Cabrera Baca

A política fiscal no primeiro semestre de 2019 manteve sua trajetória de redução gradual do deficit primário que, pelo conceito de necessidades de financiamento do setor público, caiu de 0,4% do PIB no primeiro semestre de 2018 para 0,2% do PIB neste ano, refletindo o desempenho do governo central, cujo deficit caiu de 0,9% do PIB para 0,7% do PIB. O deficit nominal caiu mais intensamente, de 6,5% do PIB no primeiro semestre de 2018 para 5,3% em 2019, refletindo a forte redução das despesas com juros, de 6,1% para 5,2% do PIB. Para estados e municípios, o desempenho segue ligeiramente positivo (0,1% do PIB em doze meses), mas há indicações de um enfraquecimento da posição fiscal dos entes subnacionais no período recente.

Diante de deficit primários ainda elevados, a dívida pública manteve sua trajetória de crescimento ao longo do primeiro semestre de 2019. A dívida líquida passou de 51,5% do PIB em junho de 2018 para 55,2% do PIB em junho deste ano; na dívida bruta do governo geral, o crescimento foi de 77,4% para 78,7% do PIB.

Pelo critério “abaixo da linha”, o Tesouro Nacional registrou um deficit de R$ 28,9 bilhões no primeiro semestre deste ano – queda de 12,3%, em termos reais, em relação ao primeiro semestre de 2018. É o valor mais baixo, a preços constantes, desde o primeiro semestre de 2016. Essa redução refletiu um aumento de 0,6% na receita bruta, um incremento de 4,3% nas transferências a estados e municípios – o que resultou em uma queda de 0,2% na receita líquida – e uma redução de 1,5% na despesa total. O aumento relativamente modesto da receita bruta em nível federal no primeiro semestre (+0,6% real em relação ao primeiro semestre de 2018) refletiu o comportamento das receitas de impostos e contribuições, cuja variação real foi de apenas 0,4%, enquanto as receitas não administradas pela RFB cresceram 1,8%. Parte do fraco desempenho da arrecadação de impostos e contribuições decorre do menor volume de receitas atípicas ou de mudanças de alíquotas (caso da PIS/Cofins sobre o diesel), em comparação com o primeiro semestre de 2018. Segundo a RFB, excluindo-se os fatores atípicos, as receitas recorrentes de impostos e contribuições mostram crescimento de 2,3%, ante 1,2% sem esses ajustes.

A despesa total do governo federal no primeiro semestre caiu 1,4% em termos reais na comparação com igual período de 2018. As despesas com pessoal e encargos sociais aumentaram 1% e os benefícios previdenciários, 1,9%. Em sentido contrário, as outras despesas obrigatórias (principalmente subsídios) caíram 2,6% e as despesas do poder executivo sujeitas à programação financeira, 11,2% – com as despesas discricionárias propriamente ditas caindo 23,5%.

O maior fator de contenção da despesa este ano não é a limitação do teto de gastos. A frustração da arrecadação (principalmente pelo menor volume de receitas extraordinárias, até o momento, em comparação com 2018), associada ao crescimento das despesas obrigatórias, segue comprimindo as despesas discricionárias – agora, para garantir o cumprimento da meta de resultado primário. Em anos anteriores, a restrição efetiva foi o teto dos gastos. É preciso ressaltar que os benefícios previdenciários são o maior componente das despesas obrigatórias e, mesmo com a aprovação da reforma da Previdência, continuarão crescendo em termos reais.

Acesse o texto completo



------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Política fiscal

Por Paulo Mansur Levy, Felipe dos Santos Martins e Adriana Cabrera Baca

A política fiscal no primeiro trimestre de 2019 caracterizou-se pela continuidade da trajetória de redução gradual do deficit primário para o setor público consolidado. A dívida bruta do governo geral atingiu 78,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em março, três pontos percentuais (p.p.) a mais que em março do ano passado, enquanto a dívida líquida do setor público consolidado atingiu 54,2% do PIB em março, 1,8 p.p. do PIB acima do registrado em março do ano passado. O aumento do endividamento reflete os deficit primários, ainda elevados, e os juros, apesar da redução de ambos nos dois últimos anos. No período recente, o ritmo de queda de ambos arrefeceu. A trajetória crescente das dívidas bruta e líquida tende a se manter, embora possa ser amortecida por fatores transitórios – caso das devoluções de recursos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro com efeito sobre a dívida bruta ou do efeito do câmbio sobre a dívida líquida. Numa perspectiva macroeconômica, a tendência de crescimento da dívida depende da reforma da previdência – que ajudaria a melhorar o resultado primário. As incertezas relacionadas à aprovação da reforma têm impossibilitado reduções adicionais da taxa de juros e uma aceleração do crescimento do PIB, que também teriam efeito favorável sobre a trajetória do endividamento.

Nesta seção, analisa-se o impacto da recente aprovação pelo Congresso, ainda pendente de nova votação na Câmara, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no 02/2015, que determina a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada. O efeito é tornar mais rígido o orçamento, reduzindo o espaço fiscal e tornando mais difícil o cumprimento do teto dos gastos.

Acesso o texto completo



------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Militares estaduais no contexto da Nova Previdência

Por Bernardo P. Schettini, Cláudio Hamilton M. dos Santos e Gustavo M. V. Pires

Os gastos com policiais e bombeiros militares representam um peso crescente nas contas públicas dos estados brasileiros. Essa tendência está relacionada às condições de transferência para a reserva remunerada, as quais possibilitam que os militares se tornem inativos em idades muito inferiores às dos demais trabalhadores. O projeto de lei (PL) que altera o Sistema de Proteção Social das Forças Armadas, um dos pilares da proposta da Nova Previdência, modifica também as regras relacionadas à inatividade dos militares dos estados.

Esta Nota Técnica mostra que a elevação no tempo de serviço prevista no PL elaborado pelo Poder Executivo reduz o gasto com proventos decorrentes de transferência para a reserva a pedido. Os resultados sugerem uma redução de R$ 29 bilhões nos dez primeiros anos e R$ 91 bilhões em vinte anos. Todo esse efeito é decorrente do adiamento de aposentadorias: a idade mediana de transferência a pedido dos atuais militares ativos havia sido projetada em 51 anos sob as regras atuais e aumentou para 55 anos nas condições do PL. O crescimento salarial percebido por alguns anos a mais exerce o efeito contrário, isto é, tende a aumentar o valor da despesa com inativos dessa modalidade.

Acesso o texto completo



------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Entrada em inatividade dos militares estaduais brasileiros Quadro comparativo e projeções

Por Cláudio Hamilton M. dos Santos, Gustavo M. V. Pires, Saulo Q. Santiago e Bernardo P. Schettini

Este estudo apresenta um quadro comparativo dos militares estaduais brasileiros com ênfase nas normas que geram diferenças nos padrões de passagem para a inatividade. Mais especificamente, são analisadas as estruturas das carreiras militares de praças e oficiais, as estruturas remuneratórias e os critérios de promoção, além das regras de passagem a pedido e por determinação para a reserva remunerada.

O número total de militares estaduais deverá apresentar crescimento nos próximos anos: por um lado, a quantidade de ativos tende a permanecer mais ou menos constante com a reposição daqueles que deixam o serviço militar por qualquer razão; por outro, a de inativos deverá aumentar bastante, uma vez que as concessões de benefícios deverão ser muito superiores aos cancelamentos por morte. Este trabalho tenta quantificar essas tendências a partir dos dados cadastrais dos estados. As projeções baseadas nas regras atuais mostram um crescimento agregado de mais de metade do número de inativos no prazo de quinze anos.

Acesso o texto completo

Acesse a planilha de gastos com militares estaduais por Unidade da Federação



------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Indicadores Ipea de gastos com pessoal nos estados Atualização até o último bimestre de 2018

Por Cláudio Hamilton M. dos Santos, André Brito, João Henrique B. de Sá e Udson E. N. Machado

Os indicadores Ipea de gastos com pessoal nos estados registraram a continuidade, em 2018, das dinâmicas distintas dos gastos com pessoal ativo e inativo, que têm caracterizado as finanças públicas estaduais desde 2013. Enquanto o crescimento médio real registrado nos gastos com pessoal ativo em 23 estados com dados disponíveis foi de 0,7% em 2018, os gastos com pessoal inativo cresceram em média 7,6% em termos reais no ano passado. Como resultado, os gastos totais com pessoal tiveram um crescimento real médio da ordem de 2,9% nos referidos 23 estados no ano passado.

Os dados refletem dois fenômenos interligados. O primeiro é o elevado ritmo de crescimento das novas aposentadorias verificado nos últimos anos – reflexo, em grande medida, do ciclo de contratações de servidores públicos ocorrido nos anos 1980 e nos anos 1990, até a renegociação das dívidas estaduais em 1997. O segundo é a não reposição de parte significativa dos postos de trabalho antes ocupados pelos recém-aposentados.

Acesse a planilha de gastos com servidores ativos e inativos por Unidade da Federação – valores deflacionados

Acesse a planilha de gastos com servidores ativos e inativos por Unidade da Federação – valores nominais

Acesse o texto completo



------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Política fiscal

Por Paulo Mansur Levy, Felipe dos Santos Martins e Adriana Cabrera Baca

O deficit primário de 2018 do setor público consolidado (SPC) foi de 1,7% do produto interno bruto (PIB) – ligeiramente inferior ao de 2017 e, também, à própria meta fixada para o ano passado, de 2,3% do PIB.

Apesar deste desempenho, o deficit ainda continua muito elevado, especialmente quando se considera o valor total, que inclui o pagamento de juros sobre a dívida pública: estes pagamentos atingiram 5,5% do PIB em 2018, levando o deficit nominal a 7,1% do PIB. Com isso, a dívida líquida total do SPC aumentou para 53,8% do PIB em 2018, e a dívida bruta do governo geral alcançou 76,7% do PIB.

O deficit primário do governo central – Tesouro, Previdência Social e Banco Central do Brasil (BCB) – caiu em relação a 2017 e foi também inferior à meta fixada para o ano, mas segue em patamar elevado. Em relação a 2017, cresceram tanto as receitas líquidas de transferências quanto as despesas primárias – com crescimento maior das receitas. Além disso, houve saque de recursos do Fundo Soberano para ajudar a melhorar o resultado primário. Pelo lado das receitas, destaca-se o crescimento das não administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB), em especial royalties sobre petróleo. Pelo lado das despesas, pessoal e encargos e benefícios previdenciários cresceram 1,2% e 1,5%, respectivamente – taxas consideravelmente inferiores às médias anuais que prevaleceram entre 1997 e 2014, de 4,2% e 4,3% ao ano (a.a.), respectivamente.

Fatores como o efeito-base no caso da Previdência Social e o reajuste do salário mínimo inferior ao projetado no orçamento de 2019 permitem esperar um deficit primário inferior à meta do ano, de R$ 139 bilhões para o governo central. Da mesma forma, o cumprimento do teto de gastos deve se beneficiar do desempenho inferior ao teto em 2018, já que abre espaço, diante de eventual necessidade, para um crescimento maior das despesas a ele sujeitas.

Acesso o texto completo



------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Gastos com pessoal no contexto do Novo Regime Fiscal Algumas simulações para o Poder Executivo civil

Por Bernardo P. Schettini e Gustavo M. V. Pires

Esta Nota Técnica propõe a utilização de microssimulações no planejamento dos gastos com pessoal no contexto da EC 95. O governo federal dispõe de dados administrativos de excelente qualidade que permitem estimar os gastos futuros com aposentadorias e pensões do RPPS e com salários para diferentes cenários de reposição. O texto apresenta simulações para o Poder Executivo civil – baseadas em Schettini, Pires e Santos (2018) – visando exemplificar a utilização dessa ferramenta. Adicionalmente, discutem-se algumas adaptações que podem aumentar o potencial da metodologia no presente contexto.

No tocante aos resultados qualitativos, vale destacar que o governo federal não precisará realizar reduções drásticas na quantidade de servidores civis do Executivo para manter a despesa com pessoal constante em termos reais nos próximos dez anos. Embora os gastos com inativos apresentem tendência de crescimento devido ao número elevado de servidores qualificados para a aposentadoria, o valor total dos salários deverá diminuir mesmo com a abertura de concursos para as áreas que apresentarem maiores carências de pessoal, uma vez que os novos entrantes irão auferir remunerações inferiores aos indivíduos que hoje estão no topo da carreira. As simulações desconsideram contratações destinadas a expandir a atividade de qualquer área de atuação governamental.

CC41_NT_Gastos com pessoal no contexto da EC95_graf

Acesso o texto completo



------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Finanças públicas estaduais

Por Mônica Mora Y Araujo de Couto e Silva Pessoa, Cláudio Hamilton Matos dos Santos e Felipe dos Santos Martins

A análise das finanças públicas estaduais nos primeiros oito meses de 2018 indi­ca que a maior parte dos governos estaduais se encontra com desequilíbrios de ordem fiscal e financeira, tanto de natureza conjuntural quanto estrutural. O fato de a crise ser praticamente generalizada sugere que os instrumentos institucionais disponíveis não foram suficientes para evitar a degradação das finanças públicas subnacionais que se seguiu à crise da economia, iniciada em 2014.

Mesmo com os esforços engendrados pelos governos estaduais e a lenta retomada da atividade econômica, as receitas estaduais não cresceram expressivamente. O comportamento das despesas, por sua vez, foi fortemente influenciado por questões de ordem estrutural, a saber, o gasto com pessoal ativo e inativo.
Aqui cabe destacar que a análise de gastos com pessoal ativo e inativo foi calcada em indicadores construídos com a intenção de aumentar a consistência e a confiabilidade dos dados e permitir um maior grau de comparabilidade entre as Unidades da Federação (UF). Essa metodologia permite afirmar que o crescimento dos gastos com pessoal esteve associado sobretudo à dinâmica dos gastos com inativos.
CC41_Finanças públicas estaduais_graf 8

Acesse o texto completo

Dados atualizados do número de pessoal – 2017



------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------