Arquivos da categoria: Finanças Públicas

Política Fiscal

Carta de Conjuntura Nº 39
Por Paulo Mansur Levy

O desempenho fiscal do governo federal nos primeiros quatro meses do ano revela tanto a determinação quanto os limites para reduzir o deficit público, e assim reconduzir a dívida pública para uma trajetória sustentável. Por um lado, constata-se que o crescimento da economia, mesmo que moderado, vem sendo capaz de gerar uma boa recuperação da arrecadação. Por outro, a despesa cresce pressionada pelos gastos obrigatórios, notadamente Previdência Social (PS) e pessoal, e também por um certo relaxamento das restrições aos gastos discricionários, com destaque para as outras despesas de capital. A perspectiva é de que o deficit primário do governo central cresça este ano em relação a 2017, passando de 1,9% do produto interno bruto (PIB) no ano passado para 2,3% do PIB este ano.

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Finanças Públicas Estaduais

Carta de Conjuntura nº 39

Por Mônica Mora, Claudio Hamilton Matos dos Santos, Marco Aurélio Alves de Mendonça e Felipe dos Santos Martin

Os Estados brasileiros realizaram, em 2017, uma série de medidas e políticas de ajuste para mitigar os efeitos da forte crise financeira a que ainda estão submetidos. Porém, apesar da melhora observada ao longo de 2017, os dados anuais referentes às finanças públicas subnacionais ainda indicam um panorama desfavorável.

As finanças estaduais defrontam-se com dois grandes desafios, a saber: (i) há clara necessidade de se reestabelecer a capacidade de arrecadação; e (ii) é preciso reverter o quadro de aumento persistente dos gastos de pessoal, notadamente os com inativos. Todas essas questões foram focalizadas em diferentes notas técnicas publicadas na Carta de Conjuntura. Esta seção, por sua vez, traça um panorama sobre 2017 e discorre sobre as tendências para 2018 e os próximos anos.

Limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal (ainda assim um instrumento fundamental) e interpretações idiossincráticas da legislação contribuíram para a crise das finanças públicas estaduais, que retratam um desequilíbrio de longo prazo entre receitas e despesas. Pode-se dizer que as finanças públicas enfrentam problemas estruturais que despontam na análise conjuntural.

O esforço dos governos estaduais, em 2017, foi direcionado para aumentar o espaço fiscal através da renegociação da dívida (atenuando o peso dos juros e da amortização nas contas públicas) e do processo de recuperação da capacidade de arrecadação, que foi ajudada pela recuperação da atividade econômica.

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Previdência e Reposição no Serviço Público Civil Federal do Poder Executivo: microssimulações

Por Bernardo P. Schettini, Gustavo M. V. Pires e Cláudio Hamilton M. dos Santos

Este trabalho analisa os gastos com pessoal civil no setor público federal por meio de registros administrativos do Poder Executivo. Há duas contribuições dignas de nota porque são capazes de melhorar o entendimento dos formuladores de política acerca da evolução dessas despesas nos próximos anos. Primeiramente, são empreendidas simulações para medir os efeitos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no 287. Essa avaliação desconsidera que o governo federal terá que repor, em alguma medida, aquelas pessoas que deixarem o serviço público. Portanto, em seguida, são elaborados cenários para aferir o custo de diferentes estratégias de contratação. São reportadas, ademais, análises de sensibilidade de alguns resultados em relação a suposições específicas. Em síntese, os resultados indicaram que a reforma irá acarretar economias para os cofres públicos nos próximos anos, principalmente devido à queda no valor das pensões por morte. Contudo, dado o enorme contingente de pessoas que ficarão elegíveis à aposentadoria programada, a política de reposição que vier a ser adotada pelo governo possui um peso substancial sobre o tamanho que a folha de pessoal irá adquirir.

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Política Fiscal

Carta de Conjuntura Nº 38

Por Paulo Mansur Levy

O resultado primário de 2017 veio bem mais favorável que em 2016, assim como em relação ao esperado para o ano. Em relação a 2016, o deficit primário caiu 0,8 ponto percentual (p.p.) do PIB, de 2,5% para 1,7% do PIB. Apesar da queda, é um valor ainda elevado, o que levou a novo aumento da dívida bruta do governo geral, de 69,9% para 74,0% do PIB. Os dados de receitas e despesas do governo central mostram que a melhora – queda do deficit primário de R$ 167,4 bilhões para R$ 126,0 bilhões, a preços constantes de dezembro de 2017 – foi consequência tanto do aumento real de 2,5% na receita líquida quanto da queda real de 1% nos gastos primários.

Para este ano, a previsão mediana do Prisma Fiscal, divulgado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF) em fevereiro, é de que o deficit primário do governo central cresça para R$ 149 bilhões (quase R$ 5 bilhões a menos que se previa há um mês). Porém, o orçamento de 2018 prevê como meta um deficit de R$ 159 bilhões, o que representa um significativo aumento em relação ao realizado em 2017 (2,2% e 1,9% do PIB, respectivamente). Em fevereiro, o governo apresentou a programação financeira para o ano, ajustando-a a mudanças nos parâmetros macroeconômicos e a não materialização de receitas e de redução de gastos previstos. Como o gasto realizado em 2017 ficou bem abaixo do teto, abriu-se um espaço para aumento de R$ 89 bilhões nas despesas; por outro lado, incertezas quanto à realização da receita oriunda da possível privatização da Eletrobras e a necessidade de readequar o orçamento para atender o teto dos gastos levaram à formação de uma “reserva de contingência” de R$ 16,2 bilhões.

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Os Desequilíbrios Financeiros do Microempreendedor Individual (MEI)

Carta de Conjuntura nº 38

Por Rogério Nagamine Costanzi

A baixa cobertura previdenciária dos trabalhadores por conta própria acabou estimulando diversas ações voltadas para a sua ampliação, como o Plano Simplificado e o Microempreendedor Individual (MEI). Em comum, foram planos caracterizados por elevado desequilíbrio atuarial e financeiro que irão, no futuro, agravar a situação das contas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ademais, os efeitos, em termos de inclusão previdenciária, se mostram duvidosos, tendo em vista os indícios de inadequada focalização e possibilidade de migração de empregados com carteira para o MEI. Com objetivo de analisar estas questões, esta Nota busca avaliar o perfil do MEI e mostrar que a ação pode ter beneficiado grupos que teriam capacidade contributiva que não justifica tratamento tão subsidiado.

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Política Fiscal

Carta de Conjuntura Nº 37

Por Paulo Mansur Levy

A arrecadação tributária já começou a melhorar devido à recuperação da atividade econômica, porém o desempenho fiscal no setor público consolidado ainda mostra um aumento do deficit primário nos últimos meses quando comparado a anos anteriores. Embora parte da piora se deva a fatores transitórios, o resultado primário do ano deverá ficar em patamar semelhante ao de 2016, com o deficit alcançando 2,4% do PIB. O deficit nominal acumulado em 12 meses até outubro foi de 9,3% do PIB, ante 9% em 2016 e 10% em 2015. A dívida pública, por seu turno, manteve a trajetória de crescimento, alcançando, no conceito “dívida bruta”, 74,4% do PIB. Mesmo com a vigência da EC nº 95, que limita o crescimento dos gastos primários do Governo Federal à inflação do ano anterior, esta dívida ainda deve crescer cerca de 10 pontos percentuais do PIB antes de se estabilizar em meados dos anos 2020.

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Finanças Públicas Estaduais

Carta de Conjuntura nº 37

Por Mônica Mora, Claudio Hamilton Matos dos Santos, Marco Aurélio Alves de Mendonça, Felipe dos Santos Martins e Luciana Pacheco Trindade Lacerda

O resultado fiscal dos governos estaduais começa a apresentar melhora principalmente por conta da retomada da atividade econômica, que está diretamente relacionada ao comportamento das receitas.

A diminuição das receitas gerada pela retração da atividade econômica a partir de 2015 teve como consequência um esforço de ajustamento no lado dos gastos, que levou, em um primeiro momento, ao corte de despesas discricionárias, notadamente a redução do gasto com investimentos e, posteriormente, em muitos estados, à queda do dispêndio com pessoal em termos reais.

O aumento da receita da ordem de R$ 42 bilhões, em 2017, por seu turno, criou espaço para a elevação da despesa em R$ 27 bilhões e do superavit primário em R$ 15 bilhões.

A melhora no resultado primário dos estados verificada nos últimos meses reflete, portanto, o fato de a receita primária ter crescido a uma velocidade superior à despesa primária quando se compara os resultados (anualizados) do quinto bimestre de 2016 e 2017. Medido em proporção do PIB, no conceito abaixo da linha, o superavit primário subiu de 0,07% do PIB, em 2016 para 0,17% do PIB no exercício atual.

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Crescimento dos gastos com pessoal ativo e inativo dos estados brasileiros entre 2006–2016

Notas técnicas recentes, publicadas em números anteriores desta Carta de Conjuntura, chamaram atenção para o forte crescimento do deficit previdenciário dos estados na última década. Santos et al. (2017a) apontam como causas do referido crescimento os fortes aumentos salariais concedidos aos servidores da maioria dos estados até 2014 e o rápido crescimento do número de servidores inativos em praticamente todos os estados. Santos et al. (2017b), por seu turno, indicam que o crescimento dos inativos se deve a questões demográficas – em particular, ao fato de o quadro de servidores estaduais ativos ter envelhecido consideravelmente desde 2005 – e ao grande número de servidores estaduais com direito a aposentadorias especiais. Esta nota aprofunda os diagnósticos anteriores de duas maneiras. Primeiramente, explicitando os regimes previdenciários adotados por cada estado e discutindo as distintas implicações destes regimes para as finanças públicas estaduais. Em segundo lugar, apresentando estimativas, estado a estado, para as taxas de crescimento de conceitos relevantes de gastos com pessoal ativo e inativo das administrações públicas estaduais no período 2006–2016.

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Medidas preliminares de produção na saúde pública

Por Manoel Pires e Roberta Vieira

Esta nota técnica apresenta uma metodologia para mensurar a produção dos serviços que são prestados na saúde pública brasileira. Os indicadores apontam para um crescimento moderado das internações, mas um crescimento bastante significativo da atenção ambulatorial, o que reflete preocupações com a promoção e a prevenção à saúde da população e a melhoria da qualidade no sistema. Assim, apresentar a composição do crescimento é uma contribuição para a literatura sobre o tema no Brasil.

Em termos mais gerais, a produção da saúde pública tem crescido ligeiramente acima do PIB. Algumas melhorias e aprofundamentos metodológicos ainda precisam ser feitos, mas esse esforço inicial já permite um debate mais aprofundado sobre o tema e viabiliza os primeiros esforços para se estudar a evolução da produtividade no setor e a composição dos serviços prestados, objetivando ajudar na definição de melhores políticas públicas.

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Política Fiscal

Carta de Conjuntura Nº 36

Por Paulo Mansur Levy

A grave situação fiscal tem ganhado ainda mais destaque nos últimos meses diante do persistente processo de queda da arrecadação e de frustração de receitas não recorrentes, como as derivadas de programas de regularização tributária ou de concessões. Ao mesmo tempo, o governo se depara com despesas obrigatórias que crescem por fatores externos ao seu controle – caso dos benefícios previdenciários e assistenciais e, em menor medida, das despesas com pessoal e encargos. 

A proposta de revisão das metas de resultado fiscal reflete a dificuldade desse quadro de receitas em queda e despesas rígidas. Parte da revisão decorre da redução da inflação mais rápida que a prevista no orçamento. Mesmo que o espaço para aumentar tributos seja limitado diante da carga tributária já elevada, recorreu-se em julho a um aumento de alíquotas de PIS/Cofins nos combustíveis. O contingenciamento de gastos, por outro lado, parece ter chegado ao limite na medida em que incide sobre um conjunto limitado de despesas cujo nível, em termos nominais (sem corrigir pela inflação), já é semelhante ao registrado em 2011. 

Diante de deficit nominais ainda muito elevados, a dívida pública manteve-se em crescimento, atingindo 73,8% do PIB no conceito dívida bruta e 50% do PIB no conceito dívida líquida. A reforma da Previdência torna-se, portanto, essencial para impedir que esse crescimento continue no futuro. 

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