Arquivos da categoria: Finanças Públicas

Indicadores Ipea de gastos com pessoal nos estados Atualização até o último bimestre de 2018

Por Cláudio Hamilton M. dos Santos, André Brito, João Henrique B. de Sá e Udson E. N. Machado

Os indicadores Ipea de gastos com pessoal nos estados registraram a continuidade, em 2018, das dinâmicas distintas dos gastos com pessoal ativo e inativo, que têm caracterizado as finanças públicas estaduais desde 2013. Enquanto o crescimento médio real registrado nos gastos com pessoal ativo em 23 estados com dados disponíveis foi de 0,7% em 2018, os gastos com pessoal inativo cresceram em média 7,6% em termos reais no ano passado. Como resultado, os gastos totais com pessoal tiveram um crescimento real médio da ordem de 2,9% nos referidos 23 estados no ano passado.

Os dados refletem dois fenômenos interligados. O primeiro é o elevado ritmo de crescimento das novas aposentadorias verificado nos últimos anos – reflexo, em grande medida, do ciclo de contratações de servidores públicos ocorrido nos anos 1980 e nos anos 1990, até a renegociação das dívidas estaduais em 1997. O segundo é a não reposição de parte significativa dos postos de trabalho antes ocupados pelos recém-aposentados.

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Política fiscal

Por Paulo Mansur Levy, Felipe dos Santos Martins e Adriana Cabrera Baca

O deficit primário de 2018 do setor público consolidado (SPC) foi de 1,7% do produto interno bruto (PIB) – ligeiramente inferior ao de 2017 e, também, à própria meta fixada para o ano passado, de 2,3% do PIB.

Apesar deste desempenho, o deficit ainda continua muito elevado, especialmente quando se considera o valor total, que inclui o pagamento de juros sobre a dívida pública: estes pagamentos atingiram 5,5% do PIB em 2018, levando o deficit nominal a 7,1% do PIB. Com isso, a dívida líquida total do SPC aumentou para 53,8% do PIB em 2018, e a dívida bruta do governo geral alcançou 76,7% do PIB.

O deficit primário do governo central – Tesouro, Previdência Social e Banco Central do Brasil (BCB) – caiu em relação a 2017 e foi também inferior à meta fixada para o ano, mas segue em patamar elevado. Em relação a 2017, cresceram tanto as receitas líquidas de transferências quanto as despesas primárias – com crescimento maior das receitas. Além disso, houve saque de recursos do Fundo Soberano para ajudar a melhorar o resultado primário. Pelo lado das receitas, destaca-se o crescimento das não administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB), em especial royalties sobre petróleo. Pelo lado das despesas, pessoal e encargos e benefícios previdenciários cresceram 1,2% e 1,5%, respectivamente – taxas consideravelmente inferiores às médias anuais que prevaleceram entre 1997 e 2014, de 4,2% e 4,3% ao ano (a.a.), respectivamente.

Fatores como o efeito-base no caso da Previdência Social e o reajuste do salário mínimo inferior ao projetado no orçamento de 2019 permitem esperar um deficit primário inferior à meta do ano, de R$ 139 bilhões para o governo central. Da mesma forma, o cumprimento do teto de gastos deve se beneficiar do desempenho inferior ao teto em 2018, já que abre espaço, diante de eventual necessidade, para um crescimento maior das despesas a ele sujeitas.

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Gastos com pessoal no contexto do Novo Regime Fiscal Algumas simulações para o Poder Executivo civil

Por Bernardo P. Schettini e Gustavo M. V. Pires

Esta Nota Técnica propõe a utilização de microssimulações no planejamento dos gastos com pessoal no contexto da EC 95. O governo federal dispõe de dados administrativos de excelente qualidade que permitem estimar os gastos futuros com aposentadorias e pensões do RPPS e com salários para diferentes cenários de reposição. O texto apresenta simulações para o Poder Executivo civil – baseadas em Schettini, Pires e Santos (2018) – visando exemplificar a utilização dessa ferramenta. Adicionalmente, discutem-se algumas adaptações que podem aumentar o potencial da metodologia no presente contexto.

No tocante aos resultados qualitativos, vale destacar que o governo federal não precisará realizar reduções drásticas na quantidade de servidores civis do Executivo para manter a despesa com pessoal constante em termos reais nos próximos dez anos. Embora os gastos com inativos apresentem tendência de crescimento devido ao número elevado de servidores qualificados para a aposentadoria, o valor total dos salários deverá diminuir mesmo com a abertura de concursos para as áreas que apresentarem maiores carências de pessoal, uma vez que os novos entrantes irão auferir remunerações inferiores aos indivíduos que hoje estão no topo da carreira. As simulações desconsideram contratações destinadas a expandir a atividade de qualquer área de atuação governamental.

CC41_NT_Gastos com pessoal no contexto da EC95_graf

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Finanças públicas estaduais

Por Mônica Mora Y Araujo de Couto e Silva Pessoa, Cláudio Hamilton Matos dos Santos e Felipe dos Santos Martins

A análise das finanças públicas estaduais nos primeiros oito meses de 2018 indi­ca que a maior parte dos governos estaduais se encontra com desequilíbrios de ordem fiscal e financeira, tanto de natureza conjuntural quanto estrutural. O fato de a crise ser praticamente generalizada sugere que os instrumentos institucionais disponíveis não foram suficientes para evitar a degradação das finanças públicas subnacionais que se seguiu à crise da economia, iniciada em 2014.

Mesmo com os esforços engendrados pelos governos estaduais e a lenta retomada da atividade econômica, as receitas estaduais não cresceram expressivamente. O comportamento das despesas, por sua vez, foi fortemente influenciado por questões de ordem estrutural, a saber, o gasto com pessoal ativo e inativo.
Aqui cabe destacar que a análise de gastos com pessoal ativo e inativo foi calcada em indicadores construídos com a intenção de aumentar a consistência e a confiabilidade dos dados e permitir um maior grau de comparabilidade entre as Unidades da Federação (UF). Essa metodologia permite afirmar que o crescimento dos gastos com pessoal esteve associado sobretudo à dinâmica dos gastos com inativos.
CC41_Finanças públicas estaduais_graf 8

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Dados atualizados do número de pessoal – 2017



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Indicadores bimestrais dos gastos com pessoal nos estados brasileiros (2006:1-2018:4)

Por Cláudio Hamilton Matos dos Santos, André José Silva de Brito, João Henrique Batista de Sá, Udson Eduardo Nogueira Machado e Vinícius Augusto Lima de Almeida

Esta nota tem como objetivo propor indicadores de alta frequência para os gastos com pessoal dos estados brasileiros para o período que vai do primeiro bimestre de 2006 até o quarto bimestre de 2018.

Os dados anuais de referência utilizados na construção dos indicadores ora pro­postos seguem a metodologia exposta em Santos et al. (2017) – cuja série foi re­vista e atualizada até 2017. Os indicadores propriamente ditos foram estimados por meio dos procedimentos de desagregação temporal/nowcasting de Chow e Lin (1971), implementados por meio da rotina tempdisagg desenvolvida para o software R (Sax e Steiner, 2013a).

Os procedimentos propostos nesta nota permitiram a construção de séries bi­mestrais para os gastos com servidores ativos em 23 dos 27 estados brasileiros (incluindo o Distrito Federal). Foi possível, ainda, construir séries bimestrais para os gastos com servidores inativos em 25 dos referidos 27 estados. As exceções foram os estados de AP, PR, RN e RR para os gastos com ativos e RN e RR para os gastos com inativos.

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Política fiscal

Por Paulo Mansur Levy e Felipe dos Santos Martins

A política fiscal manteve, ao longo do terceiro trimestre, a postura austera que vem se caracterizando desde 2017. Austeridade, no contexto de fortes pressões para expansão dos gastos, significa continuidade de deficit ainda altos, porém em trajetória ligeiramente declinante. O deficit primário, pela ótica “abaixo da linha”, para o setor público consolidado no acumulado no ano até setembro foi de 1,2% do PIB, meio ponto percentual (p.p.) inferior ao registrado em igual período do ano passado (1,7% do PIB). No acumulado em doze meses, o defict primário de setembro (1,3% do PIB) também apresenta forte queda na comparação com o mesmo mês do ano passado (2,4% do PIB), bem como em relação ao ano de 2017 como um todo (1,7% do PIB).

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Política Fiscal

Por Paulo Mansur Levy

Apesar da melhora em relação a igual período do ano passado, os resultados fiscais até julho deste ano continuam mostrando um desequilíbrio ainda elevado nas contas públicas, o qual mantém a dívida pública numa trajetória crescente e insustentável no médio prazo. Mostram, também, o esforço de reduzir gastos de modo a respeitar os limites impostos pela Emenda Constitucional (EC) no 95/2016, que restringe o crescimento dos gastos primários à inflação do ano anterior, assim como aqueles associados à meta de resultado primário para o ano, definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. Diante da pressão autônoma de crescimento dos gastos obrigatórios, notadamente benefícios previdenciários e pessoal e encargos, nos sete primeiros meses do ano houve redução principalmente em subsídios e subvenções. Ao contrário do que ocorreu em 2017, neste ano os gastos discricionários estão crescendo. Apesar desse crescimento, surpresas positivas pelo lado das receitas – algumas de caráter não recorrente –, têm garantido um resultado primário bem menor que nos primeiros sete meses de 2017. A preparação do orçamento de 2019 – cujo projeto de lei acaba de ser enviado ao Congresso – ressalta, no mesmo sentido, a escassa margem de manobra para acomodar a pressão derivada do crescimento dos gastos obrigatórios. No caso do cumprimento da regra de ouro no ano que vem, parte dos gastos obrigatórios foi incluída sob a forma de créditos suplementares.

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Impactos macroeconômicos do choque fiscal de 2015: a regularização de despesas públicas não contabilizadas

Por Marco Antônio F. H. Cavalcanti, Luciano Vereda, Rafael Zanderer e Matheus Rabelo

Este Texto para Discussão analisa os impactos macroeconômicos da explicitação e regularização, ao longo de 2015, de despesas públicas não contabilizadas no passado a partir de um modelo dinâmico estocástico de equilíbrio geral (dynamic stochastic general equilibrium – DSGE) com setor público detalhado, desenvolvido e calibrado para o Brasil. A gradual explicitação da existência e a magnitude desses passivos fiscais, com a consequente piora do resultado primário e elevação da dívida pública, teria configurado uma série de “choques informacionais” para os agentes privados, que teriam aumentado sua percepção de risco em relação à sustentabilidade da dívida e passado a esperar um ajuste fiscal mais profundo do que o antecipado anteriormente, com vistas à estabilização das contas públicas. Diante destas novas condições e da efetiva implementação de um programa de ajuste fiscal pelas autoridades, os agentes privados teriam sido levados a rever suas decisões relativas a consumo, alocação de tempo, poupança, investimento e produção, gerando efeitos macroeconômicos potencialmente relevantes. Os principais resultados são: i) os choques de regularização de despesas públicas não contabilizadas podem ter exercido efeitos significativos sobre a economia brasileira, com queda do produto e aumento da inflação; ii) a adoção de uma combinação de instrumentos envolvendo a redução do emprego público e o aumento da tributação sobre a renda teria permitido estabilizar a dívida com menor perda de produto, relativamente à política efetivamente adotada, baseada na redução de gastos de investimento e consumo público; e iii) a protelação ou a adoção de um ajuste mais brando no curto prazo teriam gerado deterioração mais significativa dos indicadores fiscais, levando a um ajuste ainda mais custoso em termos de perda de produto e aumento da inflação.

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Política Fiscal

Carta de Conjuntura Nº 39
Por Paulo Mansur Levy

O desempenho fiscal do governo federal nos primeiros quatro meses do ano revela tanto a determinação quanto os limites para reduzir o deficit público, e assim reconduzir a dívida pública para uma trajetória sustentável. Por um lado, constata-se que o crescimento da economia, mesmo que moderado, vem sendo capaz de gerar uma boa recuperação da arrecadação. Por outro, a despesa cresce pressionada pelos gastos obrigatórios, notadamente Previdência Social (PS) e pessoal, e também por um certo relaxamento das restrições aos gastos discricionários, com destaque para as outras despesas de capital. A perspectiva é de que o deficit primário do governo central cresça este ano em relação a 2017, passando de 1,9% do produto interno bruto (PIB) no ano passado para 2,3% do PIB este ano.

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Finanças Públicas Estaduais

Carta de Conjuntura nº 39

Por Mônica Mora, Claudio Hamilton Matos dos Santos, Marco Aurélio Alves de Mendonça e Felipe dos Santos Martin

Os Estados brasileiros realizaram, em 2017, uma série de medidas e políticas de ajuste para mitigar os efeitos da forte crise financeira a que ainda estão submetidos. Porém, apesar da melhora observada ao longo de 2017, os dados anuais referentes às finanças públicas subnacionais ainda indicam um panorama desfavorável.

As finanças estaduais defrontam-se com dois grandes desafios, a saber: (i) há clara necessidade de se reestabelecer a capacidade de arrecadação; e (ii) é preciso reverter o quadro de aumento persistente dos gastos de pessoal, notadamente os com inativos. Todas essas questões foram focalizadas em diferentes notas técnicas publicadas na Carta de Conjuntura. Esta seção, por sua vez, traça um panorama sobre 2017 e discorre sobre as tendências para 2018 e os próximos anos.

Limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal (ainda assim um instrumento fundamental) e interpretações idiossincráticas da legislação contribuíram para a crise das finanças públicas estaduais, que retratam um desequilíbrio de longo prazo entre receitas e despesas. Pode-se dizer que as finanças públicas enfrentam problemas estruturais que despontam na análise conjuntural.

O esforço dos governos estaduais, em 2017, foi direcionado para aumentar o espaço fiscal através da renegociação da dívida (atenuando o peso dos juros e da amortização nas contas públicas) e do processo de recuperação da capacidade de arrecadação, que foi ajudada pela recuperação da atividade econômica.

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