Arquivos da categoria: Finanças Públicas

Estimativa preliminar do resultado primário do governo central em fevereiro de 2024

Por Sergio Ferreira e Felipe Martins

De acordo com dados da execução orçamentária, registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, obtidos por meio do Tesouro Gerencial, os quais fornecem boa aproximação com os dados oficiais relativos ao resultado primário que será divulgado posteriormente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), fevereiro de 2024 apresentou um déficit primário de R$ 61,3 bilhões nas contas do governo central. A receita líquida do governo central atingiu R$ 129,8 bilhões nesse mês, crescimento de 20,8% em termos reais, comparativamente a fevereiro de 2023, ao passo que a despesa totalizou R$ 191 bilhões, acréscimo de 27,5% na mesma base de comparação. No acumulado do primeiro bimestre do ano, o resultado primário apresenta um superávit de R$ 18,7 bilhões, a preços constantes de fevereiro, ante o superávit de R$ 40,7 bilhões no mesmo período de 2023.

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Estimativa preliminar do resultado primário do governo central em janeiro de 2024

Por Sergio Ferreira e Felipe Martins

De acordo com dados da execução orçamentária, registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, obtidos por meio do Tesouro Gerencial, os quais fornecem boa aproximação com os dados oficiais relativos ao resultado primário que será divulgado posteriormente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o mês de janeiro de 2024 apresentou um superávit primário de R$ 77,9 bilhões nas contas do governo central, ante um superávit primário de R$ 82,5 bilhões em igual período do ano passado, em valores de janeiro de 2024. A receita líquida do governo central atingiu R$ 236,1 bilhões nesse mês, crescimento de 2,3% em termos reais, comparativamente a janeiro de 2023, ao passo que a despesa totalizou R$ 158,3 bilhões, acréscimo de 6,7% na mesma base de comparação. No acumulado em doze meses até janeiro deste ano, em valores de janeiro de 2024, o déficit primário está em R$ 236,4 bilhões, ante o superávit de R$ 49,4 bilhões no mesmo período terminado em janeiro de 2023.

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Panorama Fiscal: destaques de 2023 e perspectivas

Por Marco A.F.H. Cavalcanti, Sergio Fonseca Ferreira, Felipe dos Santos Martins  e Wellington Charles L. Nobrega

O quadro fiscal de 2023 foi marcado, no âmbito federal, pela combinação de queda real de arrecadação, após forte crescimento observado em 2021 e 2022, e expressivo aumento real da despesa. Do lado da receita, observou-se, de acordo com nossa estimativa preliminar, queda real de 21,1% para as receitas não administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB) e de 1,1% para as administradas, levando a uma queda de 2,9% para a receita total. Pelo lado da despesa, registrou-se crescimento real de 12,9%, ou R$ 247 bilhões, em reais de dezembro de 2023, com destaque para as despesas obrigatórias com controle de fluxo (alta de R$ 105,2 bilhões, ou 45,2%, muito impactadas pelo crescimento das despesas com o programa Bolsa Família, com aumento real de R$ 48,1 bilhões, ou 40,6%), créditos extraordinários (aumento de R$ 46 bilhões, ou 92,3%, sob o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF para pagamento imediato dos passivos com precatórios no valor de R$ 92,4 bilhões), despesas com benefícios previdenciários (aumento de R$ 38,8 bilhões, ou 4,6%) e despesas discricionárias (aumento de R$ 24,4 bilhões, ou 15,2%). Nesse contexto, o resultado primário no ano registrou déficit de R$ 234,3 bilhões, a preços de dezembro de 2023, correspondente a cerca de 2,1% do produto interno bruto (PIB).

Para 2024, a meta de resultado primário para o governo central é igual a zero, podendo o referido resultado ter um intervalo de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos (equivalente a 0,25% do PIB estimado para o ano). O atingimento dessa meta é um objetivo desafiador, uma vez que irá requerer uma expansão da arrecadação muito superior ao padrão histórico. O crescimento real da receita líquida implícito no Autógrafo da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 é de 11,3%, muito acima da taxa média de crescimento real observada no período de 1997 a 2023 (4,3%) e, também, muito superior às expectativas de crescimento real do PIB em 2024. Nesse sentido, o governo federal tem buscado viabilizar um amplo pacote de medidas de expansão da arrecadação, com impacto fiscal potencial da ordem de R$ 168 bilhões. O efeito final das medidas propostas é, porém, incerto. As expectativas de mercado apontam a melhora do resultado primário do governo central em relação a 2023, mas ainda indicam déficits substanciais (da ordem de R$ 86 bilhões no Prisma Fiscal/Secretaria de Política Econômica – SPE e de 0,8% do PIB na Pesquisa Focus/Banco Central do Brasil – BCB).

No que se refere ao endividamento público, nota-se que, após aumentar fortemente em razão da pandemia, quando a dívida bruta do governo geral (DBGG) atingiu 86,9% do PIB em dezembro de 2020, a razão dívida-PIB caracterizou-se por tendência de queda, fechando 2022 no patamar de 72,9%. No período mais recente, contudo, a DBGG voltou a crescer, atingindo 73,8% do PIB em novembro de 2023. As expectativas de mercado para a DBGG apontam o aumento da razão dívida-PIB no triênio 2024-2026; de acordo com os relatórios mais recentes, a razão DBGG/PIB deverá passar para cerca de 78% ao final de 2024, entre 80% e 81% em 2025 e chegando em torno de 83% em 2026.

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Estimativa preliminar do resultado primário do governo central em dezembro de 2023

Por Sergio Ferreira e Felipe Martins

De acordo com dados da execução orçamentária, registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, obtidos por meio do Tesouro Gerencial, os quais fornecem boa aproximação com os dados oficiais relativos ao resultado primário que será divulgado posteriormente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), dezembro de 2023 apresentou um déficit primário de R$ 119,4 bilhões nas contas do governo central. A despesa totalizou R$ 302,6 bilhões, acréscimo de 72,4% na mesma base de comparação, impactada pelo adiantamento do pagamento de precatórios não pagos em exercícios anteriores no valor de R$ 93,1 bilhões, por meio de créditos extraordinários. Já a receita líquida do governo central atingiu R$ 183,2 bilhões nesse mês, representando crescimento de 1,7% em termos reais, comparativamente a dezembro de 2022.

Com o cômputo referente a dezembro incorporando o adiantamento do pagamento de precatórios, 2023 registra, nas nossas estimativas, um déficit primário de R$ 234,3 bilhões, comparado ao superávit de R$ 59,7 bilhões no mesmo período de 2022.

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Estimativa preliminar do resultado primário do governo central em novembro de 2023

Por Sergio Ferreira e Felipe Martins

De acordo com dados da execução orçamentária, registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, obtidos por meio do Tesouro Gerencial, os quais fornecem boa aproximação com os dados oficiais relativos ao resultado primário que será divulgado posteriormente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o mês de novembro de 2023 apresentou um déficit primário de R$ 39,2 bilhões nas contas do governo central. A receita líquida do governo central atingiu R$ 135,5 bilhões nesse mês, crescimento de 3,1% em termos reais, comparativamente a novembro de 2023, ao passo que a despesa totalizou R$ 174,7 bilhões, acréscimo de 18,9% na mesma base de comparação. No acumulado de janeiro a novembro deste ano, o déficit primário está em R$ 114 bilhões, ante o superávit de R$ 54,8 bilhões no mesmo período de 2022.

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Estimativa preliminar do resultado primário do governo central em outubro de 2023

Por Sergio Ferreira e Felipe Martins

De acordo com dados da execução orçamentária, registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, obtidos por meio do Tesouro Gerencial, os quais fornecem boa aproximação com os dados oficiais relativos ao resultado primário que será divulgado posteriormente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), outubro de 2023 apresentou um superávit primário de R$ 15,5 bilhões nas contas do governo central. A receita líquida do governo central atingiu R$ 177,0 bilhões nesse mês, queda de 1,2% em termos reais, comparativamente a outubro de 2022, ao passo que a despesa totalizou R$ 161,5 bilhões, acréscimo de 9,9% na mesma base de comparação. No acumulado de janeiro a outubro deste ano, o déficit primário está em R$ 77,4 bilhões, ante o superávit de R$ 70,0 bilhões no mesmo período de 2022.

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Panorama Fiscal: evolução recente e perspectivas

Por Marco A.F.H. Cavalcanti, Sergio Fonseca Ferreira, Felipe dos Santos Martins e Wellington Charles Lacerda Nobrega

As contas do governo central em 2023 têm sido marcadas pela queda real de arrecadação, após forte crescimento observado em 2021 e 2022, e pelo aumento real da despesa. No que se refere à receita, a queda real acumulada no ano até setembro, em comparação com igual período do ano passado, foi de 25,6% para as receitas não administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB) e de 1,8% para as administradas, levando a uma queda de 4,5% para a receita total. Por sua vez, a despesa total cresceu 5,1% em termos reais no acumulado até setembro (ou R$ 73,3 bilhões), em comparação com o mesmo período de 2022. Em consequência da queda da receita e do aumento da despesa, o resultado primário no acumulado do ano até setembro registrou déficit de R$ 93,3 bilhões, em contraste com o superávit de R$ 37,9 bilhões em igual período do ano passado (diferença de R$ 131,2 bilhões, a preços constantes).

A queda do resultado primário do governo central, combinada com certa deterioração observada também para os entes subnacionais, resultou em déficit do setor público consolidado da ordem de 0,8% do produto interno bruto (PIB) no acumulado em doze meses até agosto de 2023. Considerando-se o gasto líquido com juros, que atingiu 6,2% do PIB, o resultado nominal do setor público consolidado foi deficitário em 6,9% do PIB nos doze meses terminados em agosto de 2023.

Nesse contexto, a razão dívida pública/PIB aumentou no período recente. A dívida bruta do governo geral (DBGG) passou de 72,9% ao final de 2022 para 74,4% do PIB em agosto de 2023, ao passo que a dívida líquida do setor público (DLSP) aumentou de 57,1% para 59,9% do PIB no mesmo período.

As projeções para as contas públicas em 2023 apontam para um déficit primário do governo central no final do ano. De acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre de 2023, divulgado pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, a receita líquida de transferências por repartição de receitas deve terminar o ano em R$ 1.914,5 bilhões, e a despesa deve ficar em R$ 2.056,0 bilhões, projetando um déficit primário de R$ 141,4 bilhões. As projeções de mercado apontam na mesma direção, conforme os relatórios Focus, do Banco Central do Brasil (BCB), e Prisma Fiscal, da Secretaria de Política Econômica (SPE). No final de setembro, o boletim Focus apresentava expectativa de déficit primário de 1,1% do PIB em 2023, ao passo que o Prisma Fiscal projetava um déficit primário da ordem de R$ 106,5 bilhões no ano. A diferença dessa projeção de déficit em relação às estimativas oficiais do relatório de avaliação bimestral decorre principalmente da projeção mais baixa da despesa primária no Prisma Fiscal (R$ 2.021 bilhões), o que parece refletir uma expectativa de menor percentual de execução das dotações orçamentárias anuais – e está alinhado com o fato de que os relatórios de avaliação bimestral tendem a superestimar esse percentual de execução. Para os próximos anos, os agentes de mercado projetam melhora gradual do resultado primário do governo central, mas resultados ainda deficitários. De acordo com o último relatório do Prisma Fiscal, projetam-se déficits de R$ 83 bilhões em 2024 e de R$ 69,7 bilhões em 2025.

No que se refere às expectativas de mercado para a DBGG, o boletim Focus e o Prisma Fiscal apontam para a elevação da razão dívida/PIB nos próximos anos, mas, nos meses recentes, houve um deslocamento para baixo de toda a trajetória esperada da dívida. No final de setembro, o boletim Focus projetava uma razão DBGG/PIB de 76,0% em 2023, 78,15% em 2024 e 80,4% em 2025. O Prisma Fiscal de junho apontava para expectativas muito semelhantes: 76,1% em 2023, 79,1% em 2024 e 81,0% em 2025.

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Boletim de expectativas- Outubro de 2023

Por Estêvão Kopschitz Xavier Bastos

Este Boletim de Expectativas se baseia nas projeções do Sistema Expectativas de Mercado do Banco Central, também conhecido como Focus, para dar uma visão geral das previsões feitas pelos profissionais que contribuem com a pesquisa, abordando inflação, juros, nível de atividade, finanças públicas e setor externo. Além das médias amostrais, se utiliza também dos desvios-padrão, de maneira a mostrar intervalos de projeção ou a interpretação de três cenários. Para a meta Selic recorre-se também ao mercado de DI Futuro e para a inflação, à estrutura a termo da taxa de juros.

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Estimativa preliminar do resultado primário do governo central em setembro de 2023

Por Sergio Ferreira e Felipe Martins

De acordo com dados da execução orçamentária, registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, obtidos por meio do Tesouro Gerencial, os quais fornecem boa aproximação com os dados oficiais relativos ao resultado primário que será divulgado posteriormente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN),o mês de setembro de 2023 apresentou um superávit primário de R$ 10,5 bilhões nas contas do governo central. A receita líquida do governo central atingiu R$ 168,1 bilhões nesse mês, acréscimo em termos reais de 9,3%, comparativamente a setembro de 2022, ao passo que a despesa totalizou R$ 157,5 bilhões, acréscimo de 10,7% na mesma base de comparação. No acumulado de janeiro a setembro deste ano, o déficit primário está em R$ 93,3 bilhões, ante o superávit de R$ 37,9 bilhões no mesmo período de 2022.

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Estimativa preliminar do resultado primário do governo central em agosto de 2023

Por Sergio Ferreira e Felipe Martins

De acordo com dados da execução orçamentária, registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, obtidos por meio do Tesouro Gerencial, os quais fornecem boa aproximação com os dados oficiais relativos ao resultado primário que será divulgado posteriormente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), agosto de 2023 apresentou um déficit primário de R$ 25,7 bilhões nas contas do governo central. A receita líquida do governo central atingiu R$ 134,6 bilhões nesse mês, decréscimo em termos reais de 7,1%, comparativamente a agosto de 2022, ao passo que a despesa totalizou R$ 160,4 bilhões, decréscimo de 18,9% na mesma base de comparação. No acumulado de janeiro a agosto o déficit primário está em R$ 102,9 bilhões, ante o superávit de R$ 26,3 bilhões no mesmo período de 2022.

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