Arquivos da categoria: Finanças Públicas

Gastos com pessoal no contexto do Novo Regime Fiscal Algumas simulações para o Poder Executivo civil

Por Bernardo P. Schettini e Gustavo M. V. Pires

Esta Nota Técnica propõe a utilização de microssimulações no planejamento dos gastos com pessoal no contexto da EC 95. O governo federal dispõe de dados administrativos de excelente qualidade que permitem estimar os gastos futuros com aposentadorias e pensões do RPPS e com salários para diferentes cenários de reposição. O texto apresenta simulações para o Poder Executivo civil – baseadas em Schettini, Pires e Santos (2018) – visando exemplificar a utilização dessa ferramenta. Adicionalmente, discutem-se algumas adaptações que podem aumentar o potencial da metodologia no presente contexto.

No tocante aos resultados qualitativos, vale destacar que o governo federal não precisará realizar reduções drásticas na quantidade de servidores civis do Executivo para manter a despesa com pessoal constante em termos reais nos próximos dez anos. Embora os gastos com inativos apresentem tendência de crescimento devido ao número elevado de servidores qualificados para a aposentadoria, o valor total dos salários deverá diminuir mesmo com a abertura de concursos para as áreas que apresentarem maiores carências de pessoal, uma vez que os novos entrantes irão auferir remunerações inferiores aos indivíduos que hoje estão no topo da carreira. As simulações desconsideram contratações destinadas a expandir a atividade de qualquer área de atuação governamental.

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Finanças públicas estaduais

Por Mônica Mora Y Araujo de Couto e Silva Pessoa, Cláudio Hamilton Matos dos Santos e Felipe dos Santos Martins

A análise das finanças públicas estaduais nos primeiros oito meses de 2018 indi­ca que a maior parte dos governos estaduais se encontra com desequilíbrios de ordem fiscal e financeira, tanto de natureza conjuntural quanto estrutural. O fato de a crise ser praticamente generalizada sugere que os instrumentos institucionais disponíveis não foram suficientes para evitar a degradação das finanças públicas subnacionais que se seguiu à crise da economia, iniciada em 2014.

Mesmo com os esforços engendrados pelos governos estaduais e a lenta retomada da atividade econômica, as receitas estaduais não cresceram expressivamente. O comportamento das despesas, por sua vez, foi fortemente influenciado por questões de ordem estrutural, a saber, o gasto com pessoal ativo e inativo.
Aqui cabe destacar que a análise de gastos com pessoal ativo e inativo foi calcada em indicadores construídos com a intenção de aumentar a consistência e a confiabilidade dos dados e permitir um maior grau de comparabilidade entre as Unidades da Federação (UF). Essa metodologia permite afirmar que o crescimento dos gastos com pessoal esteve associado sobretudo à dinâmica dos gastos com inativos.
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Indicadores bimestrais dos gastos com pessoal nos estados brasileiros (2006:1-2018:4)

Por Cláudio Hamilton Matos dos Santos, André José Silva de Brito, João Henrique Batista de Sá, Udson Eduardo Nogueira Machado e Vinícius Augusto Lima de Almeida

Esta nota tem como objetivo propor indicadores de alta frequência para os gastos com pessoal dos estados brasileiros para o período que vai do primeiro bimestre de 2006 até o quarto bimestre de 2018.

Os dados anuais de referência utilizados na construção dos indicadores ora pro­postos seguem a metodologia exposta em Santos et al. (2017) – cuja série foi re­vista e atualizada até 2017. Os indicadores propriamente ditos foram estimados por meio dos procedimentos de desagregação temporal/nowcasting de Chow e Lin (1971), implementados por meio da rotina tempdisagg desenvolvida para o software R (Sax e Steiner, 2013a).

Os procedimentos propostos nesta nota permitiram a construção de séries bi­mestrais para os gastos com servidores ativos em 23 dos 27 estados brasileiros (incluindo o Distrito Federal). Foi possível, ainda, construir séries bimestrais para os gastos com servidores inativos em 25 dos referidos 27 estados. As exceções foram os estados de AP, PR, RN e RR para os gastos com ativos e RN e RR para os gastos com inativos.

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Acesse a planilha de gastos com servidores ativos e inativos por Unidade da Federação



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Política fiscal

Por Paulo Mansur Levy e Felipe dos Santos Martins

A política fiscal manteve, ao longo do terceiro trimestre, a postura austera que vem se caracterizando desde 2017. Austeridade, no contexto de fortes pressões para expansão dos gastos, significa continuidade de deficit ainda altos, porém em trajetória ligeiramente declinante. O deficit primário, pela ótica “abaixo da linha”, para o setor público consolidado no acumulado no ano até setembro foi de 1,2% do PIB, meio ponto percentual (p.p.) inferior ao registrado em igual período do ano passado (1,7% do PIB). No acumulado em doze meses, o defict primário de setembro (1,3% do PIB) também apresenta forte queda na comparação com o mesmo mês do ano passado (2,4% do PIB), bem como em relação ao ano de 2017 como um todo (1,7% do PIB).

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Política Fiscal

Por Paulo Mansur Levy

Apesar da melhora em relação a igual período do ano passado, os resultados fiscais até julho deste ano continuam mostrando um desequilíbrio ainda elevado nas contas públicas, o qual mantém a dívida pública numa trajetória crescente e insustentável no médio prazo. Mostram, também, o esforço de reduzir gastos de modo a respeitar os limites impostos pela Emenda Constitucional (EC) no 95/2016, que restringe o crescimento dos gastos primários à inflação do ano anterior, assim como aqueles associados à meta de resultado primário para o ano, definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. Diante da pressão autônoma de crescimento dos gastos obrigatórios, notadamente benefícios previdenciários e pessoal e encargos, nos sete primeiros meses do ano houve redução principalmente em subsídios e subvenções. Ao contrário do que ocorreu em 2017, neste ano os gastos discricionários estão crescendo. Apesar desse crescimento, surpresas positivas pelo lado das receitas – algumas de caráter não recorrente –, têm garantido um resultado primário bem menor que nos primeiros sete meses de 2017. A preparação do orçamento de 2019 – cujo projeto de lei acaba de ser enviado ao Congresso – ressalta, no mesmo sentido, a escassa margem de manobra para acomodar a pressão derivada do crescimento dos gastos obrigatórios. No caso do cumprimento da regra de ouro no ano que vem, parte dos gastos obrigatórios foi incluída sob a forma de créditos suplementares.

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Impactos macroeconômicos do choque fiscal de 2015: a regularização de despesas públicas não contabilizadas

Por Marco Antônio F. H. Cavalcanti, Luciano Vereda, Rafael Zanderer e Matheus Rabelo

Este Texto para Discussão analisa os impactos macroeconômicos da explicitação e regularização, ao longo de 2015, de despesas públicas não contabilizadas no passado a partir de um modelo dinâmico estocástico de equilíbrio geral (dynamic stochastic general equilibrium – DSGE) com setor público detalhado, desenvolvido e calibrado para o Brasil. A gradual explicitação da existência e a magnitude desses passivos fiscais, com a consequente piora do resultado primário e elevação da dívida pública, teria configurado uma série de “choques informacionais” para os agentes privados, que teriam aumentado sua percepção de risco em relação à sustentabilidade da dívida e passado a esperar um ajuste fiscal mais profundo do que o antecipado anteriormente, com vistas à estabilização das contas públicas. Diante destas novas condições e da efetiva implementação de um programa de ajuste fiscal pelas autoridades, os agentes privados teriam sido levados a rever suas decisões relativas a consumo, alocação de tempo, poupança, investimento e produção, gerando efeitos macroeconômicos potencialmente relevantes. Os principais resultados são: i) os choques de regularização de despesas públicas não contabilizadas podem ter exercido efeitos significativos sobre a economia brasileira, com queda do produto e aumento da inflação; ii) a adoção de uma combinação de instrumentos envolvendo a redução do emprego público e o aumento da tributação sobre a renda teria permitido estabilizar a dívida com menor perda de produto, relativamente à política efetivamente adotada, baseada na redução de gastos de investimento e consumo público; e iii) a protelação ou a adoção de um ajuste mais brando no curto prazo teriam gerado deterioração mais significativa dos indicadores fiscais, levando a um ajuste ainda mais custoso em termos de perda de produto e aumento da inflação.

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Política Fiscal

Carta de Conjuntura Nº 39
Por Paulo Mansur Levy

O desempenho fiscal do governo federal nos primeiros quatro meses do ano revela tanto a determinação quanto os limites para reduzir o deficit público, e assim reconduzir a dívida pública para uma trajetória sustentável. Por um lado, constata-se que o crescimento da economia, mesmo que moderado, vem sendo capaz de gerar uma boa recuperação da arrecadação. Por outro, a despesa cresce pressionada pelos gastos obrigatórios, notadamente Previdência Social (PS) e pessoal, e também por um certo relaxamento das restrições aos gastos discricionários, com destaque para as outras despesas de capital. A perspectiva é de que o deficit primário do governo central cresça este ano em relação a 2017, passando de 1,9% do produto interno bruto (PIB) no ano passado para 2,3% do PIB este ano.

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Finanças Públicas Estaduais

Carta de Conjuntura nº 39

Por Mônica Mora, Claudio Hamilton Matos dos Santos, Marco Aurélio Alves de Mendonça e Felipe dos Santos Martin

Os Estados brasileiros realizaram, em 2017, uma série de medidas e políticas de ajuste para mitigar os efeitos da forte crise financeira a que ainda estão submetidos. Porém, apesar da melhora observada ao longo de 2017, os dados anuais referentes às finanças públicas subnacionais ainda indicam um panorama desfavorável.

As finanças estaduais defrontam-se com dois grandes desafios, a saber: (i) há clara necessidade de se reestabelecer a capacidade de arrecadação; e (ii) é preciso reverter o quadro de aumento persistente dos gastos de pessoal, notadamente os com inativos. Todas essas questões foram focalizadas em diferentes notas técnicas publicadas na Carta de Conjuntura. Esta seção, por sua vez, traça um panorama sobre 2017 e discorre sobre as tendências para 2018 e os próximos anos.

Limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal (ainda assim um instrumento fundamental) e interpretações idiossincráticas da legislação contribuíram para a crise das finanças públicas estaduais, que retratam um desequilíbrio de longo prazo entre receitas e despesas. Pode-se dizer que as finanças públicas enfrentam problemas estruturais que despontam na análise conjuntural.

O esforço dos governos estaduais, em 2017, foi direcionado para aumentar o espaço fiscal através da renegociação da dívida (atenuando o peso dos juros e da amortização nas contas públicas) e do processo de recuperação da capacidade de arrecadação, que foi ajudada pela recuperação da atividade econômica.

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Previdência e Reposição no Serviço Público Civil Federal do Poder Executivo: microssimulações

Por Bernardo P. Schettini, Gustavo M. V. Pires e Cláudio Hamilton M. dos Santos

Este trabalho analisa os gastos com pessoal civil no setor público federal por meio de registros administrativos do Poder Executivo. Há duas contribuições dignas de nota porque são capazes de melhorar o entendimento dos formuladores de política acerca da evolução dessas despesas nos próximos anos. Primeiramente, são empreendidas simulações para medir os efeitos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no 287. Essa avaliação desconsidera que o governo federal terá que repor, em alguma medida, aquelas pessoas que deixarem o serviço público. Portanto, em seguida, são elaborados cenários para aferir o custo de diferentes estratégias de contratação. São reportadas, ademais, análises de sensibilidade de alguns resultados em relação a suposições específicas. Em síntese, os resultados indicaram que a reforma irá acarretar economias para os cofres públicos nos próximos anos, principalmente devido à queda no valor das pensões por morte. Contudo, dado o enorme contingente de pessoas que ficarão elegíveis à aposentadoria programada, a política de reposição que vier a ser adotada pelo governo possui um peso substancial sobre o tamanho que a folha de pessoal irá adquirir.

Acesse o Texto para Discussão 2365



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Política Fiscal

Carta de Conjuntura Nº 38

Por Paulo Mansur Levy

O resultado primário de 2017 veio bem mais favorável que em 2016, assim como em relação ao esperado para o ano. Em relação a 2016, o deficit primário caiu 0,8 ponto percentual (p.p.) do PIB, de 2,5% para 1,7% do PIB. Apesar da queda, é um valor ainda elevado, o que levou a novo aumento da dívida bruta do governo geral, de 69,9% para 74,0% do PIB. Os dados de receitas e despesas do governo central mostram que a melhora – queda do deficit primário de R$ 167,4 bilhões para R$ 126,0 bilhões, a preços constantes de dezembro de 2017 – foi consequência tanto do aumento real de 2,5% na receita líquida quanto da queda real de 1% nos gastos primários.

Para este ano, a previsão mediana do Prisma Fiscal, divulgado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF) em fevereiro, é de que o deficit primário do governo central cresça para R$ 149 bilhões (quase R$ 5 bilhões a menos que se previa há um mês). Porém, o orçamento de 2018 prevê como meta um deficit de R$ 159 bilhões, o que representa um significativo aumento em relação ao realizado em 2017 (2,2% e 1,9% do PIB, respectivamente). Em fevereiro, o governo apresentou a programação financeira para o ano, ajustando-a a mudanças nos parâmetros macroeconômicos e a não materialização de receitas e de redução de gastos previstos. Como o gasto realizado em 2017 ficou bem abaixo do teto, abriu-se um espaço para aumento de R$ 89 bilhões nas despesas; por outro lado, incertezas quanto à realização da receita oriunda da possível privatização da Eletrobras e a necessidade de readequar o orçamento para atender o teto dos gastos levaram à formação de uma “reserva de contingência” de R$ 16,2 bilhões.

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