Por Marco A. F. H. Cavalcanti e Sergio Fonseca Ferreira
Entre janeiro e agosto de 2026, o governo central registrou déficit primário de R$ 93,7 bilhões, a preços de agosto de 2026, ante R$ 87,4 bilhões no mesmo período de 2025. A receita líquida acumulada no ano atingiu R$ 1.682,6 bilhões, com aumento real de 5,7% em relação ao ano anterior, enquanto a despesa total chegou a R$ 1.776,2 bilhões, também com crescimento de 5,7%. No acumulado em doze meses, a receita líquida cresceu 4,0% e a despesa total, 5,6%; com isso, o déficit passou de R$ 27,5 bilhões, em agosto de 2025, para R$ 68,7 bilhões, em agosto de 2026. Em percentual do PIB, o déficit primário acumulado em doze meses situou-se em aproximadamente 0,53%, com receita líquida em torno de 18,6% do PIB e despesa primária próxima de 19,2% do PIB.
O crescimento da receita primária no ano foi impulsionado pelas receitas administradas pela Receita Federal, com aumento real de 6,7% em relação ao mesmo período de 2025, e pela arrecadação líquida do RGPS, que avançou 6,2%, enquanto as receitas não administradas recuaram 1,5%. Do lado da despesa, sobressaíram o avanço das despesas discricionárias, de 31,8%, e dos créditos extraordinários, de 283,5%. Também cresceram as outras despesas obrigatórias, em 6,6%, e os gastos com pessoal e encargos sociais, em 5,5%, ao passo que as despesas obrigatórias com controle de fluxo diminuíram 1,2% e os pagamentos de sentenças judiciais e precatórios recuaram 4,0%.
A dívida pública federal alcançou cerca de R$ 9,3 trilhões em agosto de 2026, dos quais aproximadamente 96% correspondiam à dívida pública mobiliária federal interna (DPMFi).
Predominaram os títulos pós-fixados, seguidos pelos indexados a preços, e o prazo médio permaneceu próximo de quatro anos. O custo da dívida continuou elevado: no acumulado em doze meses, situou-se em torno de 12,6% ao ano para a LTN, 15,0% para a LFT e 10,5% para a NTN-B. No mesmo mês, a dívida bruta do governo geral atingiu cerca de 82,9% do PIB e a dívida líquida do setor público, 69,3%, com taxas implícitas próximas de 13,0% e 14,8% ao ano, respectivamente.
No Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do quarto bimestre de 2026, as projeções foram revistas em relação à avaliação anterior: a receita primária total caiu R$ 15,70 bilhões e a receita líquida, R$ 6,82 bilhões, enquanto as despesas primárias aumentaram R$ 22,11 bilhões. Com isso, o déficit primário projetado passou de R$ 52,01 bilhões para R$ 80,94 bilhões. Depois das deduções autorizadas na apuração da meta fiscal, no valor de R$ 67,29 bilhões, o resultado considerado passou a déficit de R$ 13,65 bilhões, abaixo do limite inferior da meta, indicando necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira nesse montante. Quanto ao limite de despesas primárias definido pela Lei Complementar nº 200/2023, a revisão das despesas obrigatórias sujeitas ao teto permitiu desbloqueio de R$ 15,53 bilhões, permanecendo bloqueados R$ 2,41 bilhões.
Para 2027, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027 estima receita primária total do Governo Central da ordem de R$ 3.459,3 bilhões, transferências de R$ 610,6 bilhões e receita líquida de R$ 2.848,7 bilhões, diante de despesas primárias de R$ 2.830,1 bilhões. O superávit projetado é de R$ 18,6 bilhões (0,13% do PIB); consideradas compensações de R$ 64,7 bilhões, sobretudo pela exclusão de precatórios, o resultado para fins da meta chega a R$ 83,4 bilhões (0,56% do PIB), acima da meta central de R$ 73,2 bilhões (0,50% do PIB). O projeto considera o início da implementação da reforma tributária e incorpora medidas destinadas a conter o crescimento das despesas obrigatórias, ampliando o espaço para gastos discricionários e investimentos.
Duas medidas recentes, relativas ao reajuste do Bolsa Família (Decreto 13.120) e à proibição das apostas de quota fixa (“bets”) no território nacional (Media Provisória 1.394), representam deterioração fiscal estimada em R$ 27,8 bilhões em relação às projeções do PLOA, antes de eventuais medidas compensatórias. O reajuste do bolsa família impacta a despesa, enquanto o fim das apostas afeta o resultado pelo lado da receita. O efeito final poderá ser menor caso parte do consumo seja transferida para atividades tributadas ou haja compensação por redução de outras despesas; em sentido contrário, poderá ser maior se prevalecerem estimativas mais amplas de perda tributária, expansão do mercado ilegal ou custos judiciais associados ao encerramento das autorizações.
As expectativas de mercado disponíveis em setembro de 2026 indicam ajuste fiscal gradual, mas ainda sem superávit primário até 2029. As projeções do Prisma Fiscal e do Focus apontam redução progressiva do déficit do governo central, enquanto a dívida bruta seguiria em trajetória ascendente: no Focus, passaria de 83,4% do PIB em 2026 para 95,1% em 2030.
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