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A Política Fiscal e o Teto dos Gastos Públicos

Por José Ronaldo de C. Souza Júnior, Paulo M. Levy, Felipe dos Santos Martins, Adriana C. Baca e Francisco Eduardo de L. A. Santos

A estratégia de política fiscal em curso caracteriza-se por um ajuste gradual do desequilíbrio estrutural das contas públicas – somente em meados dos anos 2020 é que se voltará a ter superavit primários. O cumprimento do teto de gastos é a âncora que vem permitindo corrigir aos poucos os desequilíbrios nas contas públicas e manter a credibilidade da política fiscal apesar de a dívida pública continuar em elevação. Propostas sugerindo a flexibilização do teto, ainda que partindo da constatação correta de que, segundo as regras atuais, seu cumprimento poderá se tornar inviável devido ao aumento das despesas obrigatórias e à redução do espaço fiscal para despesas primárias discricionárias, ignoram os efeitos negativos que a medida poderia ter sobre as expectativas e sobre a própria trajetória de redução dos juros que se desenha para os próximos meses. Além disso, novas reformas econômicas podem atenuar o crescimento das despesas obrigatórias e, por conseguinte, ampliar o espaço para as despesas discricionárias. Nesta nota, algumas dessas possíveis medidas são mencionadas.

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Visão Geral da Conjuntura

Por José Ronaldo de C. Souza Júnior, Paulo Mansur Levy, Francisco Eduardo de L. A. Santos e Leonardo Mello de Carvalho

Esta seção analisa as seguintes questões: o desempenho recente da economia brasileira; algumas razões para o baixo crescimento; simulações de espaço fiscal com o teto dos gastos públicos (com destaque para os gastos com saúde e educação e para os efeitos da Reforma da Previdência); e projeções macroeconômicas 2019/2020 (com destaque para as estimativas de hiato do produto).

Quando se diz que a demanda está fraca, normalmente pensa-se no consumo em primeiro lugar: esse, de fato, desacelerou-se em relação às taxas de crescimento observadas em meados de 2017, quando a recuperação ganhava corpo, mas o crescimento recente tem se mantido positivo, e pode mesmo acelerar com a perspectiva de redução dos preços de alimentos – cuja alta nos primeiros meses de 2019 pode ter “roubado espaço” dos demais bens e serviços nos orçamentos das famílias, especialmente as de renda mais baixa. Argumenta-se também que o consumo está fraco devido ao elevado desemprego, o que é verdade, mas não ajuda muito a compreender a dinâmica da economia na medida em que a taxa de desemprego, assim como o consumo, são variáveis endógenas. Medidas localizadas, como a liberação parcial dos saldos de contas do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), podem estimular o consumo – e tiveram papel no segundo trimestre de 2017 nesse sentido –, mas o choque que pode tirar a economia do ciclo vicioso em que se encontra deve vir das expectativas, isto é, do aumento da confiança, começando pelo equacionamento do problema fiscal.

Nesse contexto, o aumento da confiança é justamente a base de nossos modelos de previsão, que apontam para uma aceleração do crescimento, em 2020, para 2,5%. Além disso, assumimos que a taxa de juros básica será reduzida a partir do segundo semestre de 2019 e que, em conjunto com a melhora nos índices de confiança, contribuirá para um ambiente econômico que induza mais investimentos e consumo. Segundo os mesmos modelos, o crescimento em 2019 será de 0,8%. Para o segundo trimestre de 2019, estimamos um crescimento de 0,5% em relação ao trimestre anterior.

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Visão Geral de Conjuntura

Por José Ronaldo de C. Souza Júnior, Paulo Mansur Levy, Francisco Eduardo de L. A. Santos e Leonardo Mello de Carvalho

Tendo como base um cenário em que a reforma da previdência seja aprovada com impacto relevante sobre a confiança dos empresários e consumidores já no segundo semestre deste ano, projetamos a aceleração do crescimento trimestral ao longo do ano, condição necessária para atingir o crescimento anual esperado de 2,0%. Ainda assim, a inflação deverá se manter abaixo da meta, fechando o ano em 3,85%.

Nesse cenário, a expectativa é que a redução das incertezas permitirá um avanço maior dos investimentos e abrirá espaço para uma queda maior do desemprego no ano que vem, favorecendo uma dinâmica mais positiva do consumo. Tais fatores, aliados a uma agenda de medidas de caráter microeconômico como a oferta de concessões via parceiras público-privadas, melhoras nos marcos regulatórios e medidas de racionalização no mercado de crédito, potencializarão os benefícios via aumentos de produtividade e criarão um ciclo virtuoso que propiciará um cresci-mento maior em 2020, mais próximo de 3,0%.

O cenário alternativo, de continuidade do desequilíbrio estrutural das contas públi-cas em função do crescimento explosivo dos gastos com transferências de renda, poderia levar o país a enfrentar uma nova piora de expectativas e, até mesmo, uma nova recessão. Considerando que o mercado de trabalho ainda se encontra em situação ruim (desemprego elevado e baixa da qualidade do emprego) e que os governos subnacionais apresentam, em muitos casos, quadros críticos de falta de recursos para serviços públicos essenciais, uma nova recessão poderia ter efeitos muito negativos sobre o país. Aliás, a reforma da previdência teria também efeitos diretos importantes sobre as finanças dos estados e municípios. CC42_Visão Geral_Tabela 3

CC42_Visão Geral_Tabela 4

Veja também, nesta seção, uma análise sobre a política fiscal, o teto dos gastos e a reforma da previdência.

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