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A Política Fiscal e o Teto dos Gastos Públicos

26 de setembro de 2019Finanças Públicas, Notas TécnicasTeto dos gastos públicosJosé Ronaldo de Castro Souza Júnior

Por José Ronaldo de C. Souza Júnior, Paulo M. Levy, Felipe dos Santos Martins, Adriana C. Baca e Francisco Eduardo de L. A. Santos

A estratégia de política fiscal em curso caracteriza-se por um ajuste gradual do desequilíbrio estrutural das contas públicas – somente em meados dos anos 2020 é que se voltará a ter superavit primários. O cumprimento do teto de gastos é a âncora que vem permitindo corrigir aos poucos os desequilíbrios nas contas públicas e manter a credibilidade da política fiscal apesar de a dívida pública continuar em elevação. Propostas sugerindo a flexibilização do teto, ainda que partindo da constatação correta de que, segundo as regras atuais, seu cumprimento poderá se tornar inviável devido ao aumento das despesas obrigatórias e à redução do espaço fiscal para despesas primárias discricionárias, ignoram os efeitos negativos que a medida poderia ter sobre as expectativas e sobre a própria trajetória de redução dos juros que se desenha para os próximos meses. Além disso, novas reformas econômicas podem atenuar o crescimento das despesas obrigatórias e, por conseguinte, ampliar o espaço para as despesas discricionárias. Nesta nota, algumas dessas possíveis medidas são mencionadas.

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Visão Geral da Conjuntura

27 de junho de 2019Atividade Econômica, Visão GeralDívida Pública, Hiato do produto, Previsões macroeconômicas, Produto potencial, Teto dos gastos públicosRodrigo Rangel da Costa

Por José Ronaldo de C. Souza Júnior, Paulo Mansur Levy, Francisco Eduardo de L. A. Santos e Leonardo Mello de Carvalho

Esta seção analisa as seguintes questões: o desempenho recente da economia brasileira; algumas razões para o baixo crescimento; simulações de espaço fiscal com o teto dos gastos públicos (com destaque para os gastos com saúde e educação e para os efeitos da Reforma da Previdência); e projeções macroeconômicas 2019/2020 (com destaque para as estimativas de hiato do produto).

Quando se diz que a demanda está fraca, normalmente pensa-se no consumo em primeiro lugar: esse, de fato, desacelerou-se em relação às taxas de crescimento observadas em meados de 2017, quando a recuperação ganhava corpo, mas o crescimento recente tem se mantido positivo, e pode mesmo acelerar com a perspectiva de redução dos preços de alimentos – cuja alta nos primeiros meses de 2019 pode ter “roubado espaço” dos demais bens e serviços nos orçamentos das famílias, especialmente as de renda mais baixa. Argumenta-se também que o consumo está fraco devido ao elevado desemprego, o que é verdade, mas não ajuda muito a compreender a dinâmica da economia na medida em que a taxa de desemprego, assim como o consumo, são variáveis endógenas. Medidas localizadas, como a liberação parcial dos saldos de contas do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), podem estimular o consumo – e tiveram papel no segundo trimestre de 2017 nesse sentido –, mas o choque que pode tirar a economia do ciclo vicioso em que se encontra deve vir das expectativas, isto é, do aumento da confiança, começando pelo equacionamento do problema fiscal.

Nesse contexto, o aumento da confiança é justamente a base de nossos modelos de previsão, que apontam para uma aceleração do crescimento, em 2020, para 2,5%. Além disso, assumimos que a taxa de juros básica será reduzida a partir do segundo semestre de 2019 e que, em conjunto com a melhora nos índices de confiança, contribuirá para um ambiente econômico que induza mais investimentos e consumo. Segundo os mesmos modelos, o crescimento em 2019 será de 0,8%. Para o segundo trimestre de 2019, estimamos um crescimento de 0,5% em relação ao trimestre anterior.

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Visão Geral de Conjuntura

28 de março de 2019Atividade Econômica, Visão GeralPrevisões macroeconômicas, Teto dos gastos públicosRodrigo Rangel da Costa

Por José Ronaldo de C. Souza Júnior, Paulo Mansur Levy, Francisco Eduardo de L. A. Santos e Leonardo Mello de Carvalho

Tendo como base um cenário em que a reforma da previdência seja aprovada com impacto relevante sobre a confiança dos empresários e consumidores já no segundo semestre deste ano, projetamos a aceleração do crescimento trimestral ao longo do ano, condição necessária para atingir o crescimento anual esperado de 2,0%. Ainda assim, a inflação deverá se manter abaixo da meta, fechando o ano em 3,85%.

Nesse cenário, a expectativa é que a redução das incertezas permitirá um avanço maior dos investimentos e abrirá espaço para uma queda maior do desemprego no ano que vem, favorecendo uma dinâmica mais positiva do consumo. Tais fatores, aliados a uma agenda de medidas de caráter microeconômico como a oferta de concessões via parceiras público-privadas, melhoras nos marcos regulatórios e medidas de racionalização no mercado de crédito, potencializarão os benefícios via aumentos de produtividade e criarão um ciclo virtuoso que propiciará um cresci-mento maior em 2020, mais próximo de 3,0%.

O cenário alternativo, de continuidade do desequilíbrio estrutural das contas públi-cas em função do crescimento explosivo dos gastos com transferências de renda, poderia levar o país a enfrentar uma nova piora de expectativas e, até mesmo, uma nova recessão. Considerando que o mercado de trabalho ainda se encontra em situação ruim (desemprego elevado e baixa da qualidade do emprego) e que os governos subnacionais apresentam, em muitos casos, quadros críticos de falta de recursos para serviços públicos essenciais, uma nova recessão poderia ter efeitos muito negativos sobre o país. Aliás, a reforma da previdência teria também efeitos diretos importantes sobre as finanças dos estados e municípios.

Veja também, nesta seção, uma análise sobre a política fiscal, o teto dos gastos e a reforma da previdência.

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