Arquivos da categoria: Notas Técnicas

A Política Fiscal e o Teto dos Gastos Públicos

Por José Ronaldo de C. Souza Júnior, Paulo M. Levy, Felipe dos Santos Martins, Adriana C. Baca e Francisco Eduardo de L. A. Santos

A estratégia de política fiscal em curso caracteriza-se por um ajuste gradual do desequilíbrio estrutural das contas públicas – somente em meados dos anos 2020 é que se voltará a ter superavit primários. O cumprimento do teto de gastos é a âncora que vem permitindo corrigir aos poucos os desequilíbrios nas contas públicas e manter a credibilidade da política fiscal apesar de a dívida pública continuar em elevação. Propostas sugerindo a flexibilização do teto, ainda que partindo da constatação correta de que, segundo as regras atuais, seu cumprimento poderá se tornar inviável devido ao aumento das despesas obrigatórias e à redução do espaço fiscal para despesas primárias discricionárias, ignoram os efeitos negativos que a medida poderia ter sobre as expectativas e sobre a própria trajetória de redução dos juros que se desenha para os próximos meses. Além disso, novas reformas econômicas podem atenuar o crescimento das despesas obrigatórias e, por conseguinte, ampliar o espaço para as despesas discricionárias. Nesta nota, algumas dessas possíveis medidas são mencionadas.

Acesso o texto completo



------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Impactos das indústrias extrativas no PIB do segundo trimestre e do ano de 2019

Por José Ronaldo de C. Souza Júnior, Leonardo Mello de Carvalho e Felipe Moraes Cornelio

Nesta nota, primeiramente, é feita uma síntese dos principais fatores que afetaram a produção das indústrias extrativas no primeiro semestre deste ano e que devem influenciar a produção do segundo semestre – analisando separadamente os segmentos de petróleo e gás e de mineração com base nos relatórios de produção e vendas das principais empresas brasileiras do setor. Na sequência, é feita uma análise dos impactos dessas questões no produto interno bruto (PIB) do segundo trimestre e do ano de 2019. A previsão é que o PIB das indústrias extrativas recue 18,8% na comparação com o segundo trimestre de 2018, sendo responsável por uma redução de 2,6 ponto percentual (p.p.) na taxa de crescimento do PIB da indústria e de 0,5 p.p. na taxa de crescimento do PIB total no mesmo período. A recuperação da produção dos dois segmentos principais no segundo semestre deve atenuar a perda de valor adicionado no ano e, com isso, o PIB do segmento das indústrias extrativas deve fechar 2019 com queda aproximada de 9,5%. Esse resultado retiraria 1,3 p.p. do PIB da indústria e 0,2 p.p. do PIB total em 2019.

Acesse o texto completo



------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Análise preliminar do acordo Mercosul-União Europeia

Por Marcelo José Braga Nonnenberg e Fernando José Ribeiro

No dia 28 de junho de 2019 foi anunciada a conclusão da negociação do acordo entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE), após um longo processo iniciado há vinte anos. Trata-se muito mais que simplesmente um acordo de livre comércio. Engloba diversos temas econômicos, além dos pilares político e de cooperação. Portanto, além do aumento do comércio de bens entre as duas regiões, pode-se esperar crescimento dos investimentos externos − atraídos pela maior estabilidade de regras, convergência regulatória, mecanismos de solução de controvérsias e transparência –, do comércio de serviços e maior integração e convergência nos campos econômico, político, regulatório, de meio ambiente, de tecnologia etc.

Até que os termos do acordo sejam divulgados, não será possível fazer uma avaliação mais profunda sobre seu impacto global. No entanto, o presente trabalho apresenta as informações disponíveis até o momento referentes às alterações tarifárias negociadas bem como às quotas (com e sem tarifas) concedidas para diversos produtos do agronegócio e uma avaliação dos possíveis impactos por categoria de produto a partir do fluxo atual de comércio.

Acesse o texto completo



------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Evolução do crédito rural nos últimos anos-safra

Por Fábio Ribeiro Servo

Em junho deste ano, será anunciado o Plano Safra, ou Plano Agrícola e Pecuário (PAP), orientando a atividade agropecuária no ano-safra que se estenderá de julho de 2019 a junho de 2020. Trata-se de importante instrumento de planejamento para o produtor rural, elaborado anualmente pelo governo, no qual são estabelecidos os regramentos válidos e é apresentada a estimativa dos montantes de financiamento disponíveis para os doze meses seguintes, reduzindo parte da incerteza tão própria a essa atividade. O plano se estrutura sobre três pilares: crédito rural, apoio à comercialização e gestão de risco rural. Os dois últimos envolvem mecanismos de garantia de preços mínimos, zoneamento climático e seguro rural. Nesta Nota Técnica, trataremos do primeiro pilar, o crédito rural, objetivando apresentar brevemente sua relação com o PIB agropecuário, sua evolução nos últimos anos-safra, bem como os elementos associados – como fonte de recursos, tipologia, juros e demais condições de concessão – e o custo fiscal.

Acesse o texto completo



------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Militares estaduais no contexto da Nova Previdência

Por Bernardo P. Schettini, Cláudio Hamilton M. dos Santos e Gustavo M. V. Pires

Os gastos com policiais e bombeiros militares representam um peso crescente nas contas públicas dos estados brasileiros. Essa tendência está relacionada às condições de transferência para a reserva remunerada, as quais possibilitam que os militares se tornem inativos em idades muito inferiores às dos demais trabalhadores. O projeto de lei (PL) que altera o Sistema de Proteção Social das Forças Armadas, um dos pilares da proposta da Nova Previdência, modifica também as regras relacionadas à inatividade dos militares dos estados.

Esta Nota Técnica mostra que a elevação no tempo de serviço prevista no PL elaborado pelo Poder Executivo reduz o gasto com proventos decorrentes de transferência para a reserva a pedido. Os resultados sugerem uma redução de R$ 29 bilhões nos dez primeiros anos e R$ 91 bilhões em vinte anos. Todo esse efeito é decorrente do adiamento de aposentadorias: a idade mediana de transferência a pedido dos atuais militares ativos havia sido projetada em 51 anos sob as regras atuais e aumentou para 55 anos nas condições do PL. O crescimento salarial percebido por alguns anos a mais exerce o efeito contrário, isto é, tende a aumentar o valor da despesa com inativos dessa modalidade.

Acesso o texto completo



------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Entrada em inatividade dos militares estaduais brasileiros Quadro comparativo e projeções

Por Cláudio Hamilton M. dos Santos, Gustavo M. V. Pires, Saulo Q. Santiago e Bernardo P. Schettini

Este estudo apresenta um quadro comparativo dos militares estaduais brasileiros com ênfase nas normas que geram diferenças nos padrões de passagem para a inatividade. Mais especificamente, são analisadas as estruturas das carreiras militares de praças e oficiais, as estruturas remuneratórias e os critérios de promoção, além das regras de passagem a pedido e por determinação para a reserva remunerada.

O número total de militares estaduais deverá apresentar crescimento nos próximos anos: por um lado, a quantidade de ativos tende a permanecer mais ou menos constante com a reposição daqueles que deixam o serviço militar por qualquer razão; por outro, a de inativos deverá aumentar bastante, uma vez que as concessões de benefícios deverão ser muito superiores aos cancelamentos por morte. Este trabalho tenta quantificar essas tendências a partir dos dados cadastrais dos estados. As projeções baseadas nas regras atuais mostram um crescimento agregado de mais de metade do número de inativos no prazo de quinze anos.

Acesso o texto completo

Acesse a planilha de gastos com militares estaduais por Unidade da Federação



------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

A evolução da população ocupada com nível superior no mercado de trabalho

Por Maria Andréia Parente Lameiras e Leonardo Siqueira Vasconcelos

O mercado de trabalho foi muito afetado pela crise econômica recente, especialmente em 2015 e 2016. No entanto, mesmo nesse período mais crítico, a população ocupada mais escolarizada – com nível superior – continuou aumentando, enquanto todas as demais faixas de escolaridade sofreram perdas significativas.

Dentro dessa perspectiva, esta Nota Técnica tem por objetivo não apenas retratar a evolução dessa parcela da população mais escolarizada no mercado de trabalho brasileiro, mas também avaliar se, de fato, esses trabalhadores estão desenvolvendo atividades compatíveis com a sua especialização – ou se está ocorrendo uma subutilização dessa mão de obra mais graduada.

Os resultados mostram que, ainda que venha crescendo o número de trabalhadores com ensino superior no mercado de trabalho brasileiro, parte deste contingente não consegue obter uma função compatível com o seu grau de instrução. Logo, apesar de apresentar uma taxa de desemprego abaixo das demais categorias, mais de um terço dos indivíduos mais graduados está ocupando postos de emprego que não requerem o seu nível de conhecimento. Adicionalmente, os efeitos da crise econômica sobre o mercado de trabalho reforçaram ainda mais esse quadro, de modo que, no terceiro trimestre de 2018, de cada dez trabalhadores ocupados, quatro estavam em funções que prescindiam da sua qualificação. No caso dos mais jovens, o estudo revela que sua inserção nos segmentos de ocupação correspondentes com seu grau de instrução é ainda mais difícil. Se no fim de 2014 38% dos indivíduos de 24 a 35 anos, com ensino superior, possuíam empregos abaixo do seu nível de qualificação, no último trimestre este percentual já havia avançado para 44,2%.

CC41_NT_Emprego-educação superior

Acesso o texto completo



------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Cenários macroeconômicos para o período 2020-2031

Por Marco Antônio F. de H. Cavalcanti e José Ronaldo de C. Souza Júnior

Cenários de longo prazo podem ser uma ferramenta importante para a avaliação de custos, benefícios e riscos macroeconômicos de alternativas de política econômica. No momento atual, caracterizado por desajuste fiscal estrutural, baixa eficiência dos gastos públicos e arcabouços regulatórios e institucionais com efeitos perversos sobre a atividade econômica, esse tipo de planejamento torna-se ainda mais relevante. Neste contexto, o crescimento econômico do país pode receber impulso positivo significativo por meio da realização de reformas que permitam, de um lado, conter o crescimento explosivo da dívida pública – propiciando as condições mínimas requeridas para a estabilidade macroeconômica –, e, de outro lado, removam distorções microeconômicas e gargalos estruturais que impeçam a elevação sustentada do investimento e da produtividade geral da economia. Logo, a discussão de possíveis cenários que contemplem diferentes níveis de avanço na adoção dessas reformas pode contribuir para o melhor entendimento das possibilidades e das limitações ao crescimento potencial do país.

Nesta nota, apresentam-se e discutem-se três possíveis cenários para a economia brasileira no período 2020-2031, que se diferenciam pelo grau de avanço na adoção de uma ampla gama de medidas com impactos esperados positivos sobre o crescimento potencial do país.

CC41_NT_Cenários Macro_graf

O objetivo desta Nota Técnica é discutir e detalhar a metodologia de elaboração desses cenários, que fazem parte do conjunto estudos preparatórios para a formulação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (ENDES), concebida pelo Poder Executivo com “o objetivo de orientar, articular e influenciar as discussões dos demais instrumentos do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado (planos nacionais, setoriais e regionais e o Plano Plurianual – PPA da União)”.

Acesso o texto completo



------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Gastos com pessoal no contexto do Novo Regime Fiscal Algumas simulações para o Poder Executivo civil

Por Bernardo P. Schettini e Gustavo M. V. Pires

Esta Nota Técnica propõe a utilização de microssimulações no planejamento dos gastos com pessoal no contexto da EC 95. O governo federal dispõe de dados administrativos de excelente qualidade que permitem estimar os gastos futuros com aposentadorias e pensões do RPPS e com salários para diferentes cenários de reposição. O texto apresenta simulações para o Poder Executivo civil – baseadas em Schettini, Pires e Santos (2018) – visando exemplificar a utilização dessa ferramenta. Adicionalmente, discutem-se algumas adaptações que podem aumentar o potencial da metodologia no presente contexto.

No tocante aos resultados qualitativos, vale destacar que o governo federal não precisará realizar reduções drásticas na quantidade de servidores civis do Executivo para manter a despesa com pessoal constante em termos reais nos próximos dez anos. Embora os gastos com inativos apresentem tendência de crescimento devido ao número elevado de servidores qualificados para a aposentadoria, o valor total dos salários deverá diminuir mesmo com a abertura de concursos para as áreas que apresentarem maiores carências de pessoal, uma vez que os novos entrantes irão auferir remunerações inferiores aos indivíduos que hoje estão no topo da carreira. As simulações desconsideram contratações destinadas a expandir a atividade de qualquer área de atuação governamental.

CC41_NT_Gastos com pessoal no contexto da EC95_graf

Acesso o texto completo



------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Indicadores bimestrais dos gastos com pessoal nos estados brasileiros (2006:1-2018:4)

Por Cláudio Hamilton Matos dos Santos, André José Silva de Brito, João Henrique Batista de Sá, Udson Eduardo Nogueira Machado e Vinícius Augusto Lima de Almeida

Esta nota tem como objetivo propor indicadores de alta frequência para os gastos com pessoal dos estados brasileiros para o período que vai do primeiro bimestre de 2006 até o quarto bimestre de 2018.

Os dados anuais de referência utilizados na construção dos indicadores ora pro­postos seguem a metodologia exposta em Santos et al. (2017) – cuja série foi re­vista e atualizada até 2017. Os indicadores propriamente ditos foram estimados por meio dos procedimentos de desagregação temporal/nowcasting de Chow e Lin (1971), implementados por meio da rotina tempdisagg desenvolvida para o software R (Sax e Steiner, 2013a).

Os procedimentos propostos nesta nota permitiram a construção de séries bi­mestrais para os gastos com servidores ativos em 23 dos 27 estados brasileiros (incluindo o Distrito Federal). Foi possível, ainda, construir séries bimestrais para os gastos com servidores inativos em 25 dos referidos 27 estados. As exceções foram os estados de AP, PR, RN e RR para os gastos com ativos e RN e RR para os gastos com inativos.

Acesse o texto completo

Acesse a planilha de gastos com servidores ativos e inativos por Unidade da Federação



------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------