ANÁLISE DA ESTRATÉGIA DE REDUÇÃO DO CONSUMO DE TABACO POR MEIO DA ELEVAÇÃO DOS PREÇOS NO BRASIL SOB A ÓTICA DA TEORIA ECONÔMICA:

ESTIMATIVA E IMPLICAÇÕES

Resumo

Esse artigo coloca em discussão uma estratégia alternativa para a política de controle do consumo de tabaco no Brasil, visto que o consumo de tabaco, já algum tempo, não gera exclusivamente problemas de saúde. O objetivo desse artigo foi aprofundar o debate sobre a receita tributária gerada a partir da produção de produtos derivados do tabaco para compensar suas externalidades negativas, estimando a Curva de Laffer para esse mercado. Os resultados encontrados sugerem que a alíquota ótima para o IPI é de 32,45%, no entanto, se observou que a alíquota real do IPI entre 2012 a 2015 ficou sempre próxima a alíquota ótima estimada. Desse modo, o foco seguinte recaiu sobre a exigência de preço mínimo no varejo para os cigarros no país, simulando o comportamento do mercado em função da eliminação dessa estratégia. Com essa simulação estática-comparativa, verificou-se que o faturamento da indústria de cigarros nacional aumentaria 45,14% e o total de IPI arrecadado aumentaria 44,86%, além disso, no cenário ideal, o ônus do IPI deveria ser redistribuído para que a alíquota real do IPI permaneça próxima a alíquota ótima estimada e viabilize um produto para indústria nacional capaz de competir com o produto ilegal. Concluiu-se que a eliminação da estratégia de preços mínimos afetaria drasticamente a rentabilidade da indústria ilegal de cigarros, transferiria recursos para o Estado ampliar sua capacidade de amenizar as externalidades negativas geradas pelo consumo de cigarros, bem como transferiria recursos para indústria nacional legal de cigarro que respeitam as normas ambientais, sanitária e trabalhistas no país.