Planejamento e Políticas Públicas

NOTA DOS EDITORES

Mário Jorge Cardoso de Mendonça — 2024-07-02

DESEMPREGO SEVERO ENTRE OS JOVENS BRASILEIROS

Thyena Karen Magalhães Dias — 2024-07-02

Diante da dificuldade de os jovens encontrarem emprego e da relevância do desemprego severo para esse grupo, este estudo teve por objetivo mensurar a probabilidade de ocorrência do desemprego severo, ou seja, se está desempregado há um ano e busca emprego, entre os jovens a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua referente ao segundo trimestre de 2019. Por meio do modelo econométrico probit, foi possível observar que os jovens com idade entre 18 e 24 anos, sem instrução e com nível médio completo ou incompleto, residentes na zona urbana, com aposentados no domicílio e localizados nas regiões Norte e Nordeste apresentaram mais chances de estarem na situação de desemprego severo. Observou-se, ainda, uma relação negativa da participação de ao menos um membro familiar no Programa Bolsa Família (PBF) e da participação em programas de aprendizagem sobre o desemprego severo dos jovens.

O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E CIDADANIA FINANCEIRA

Daniel Alvarez Firmino — 2024-07-02

Reitera-se, neste artigo, que bancarizar os desbancarizados é apenas uma etapa do processo de cidadania financeira. Ao utilizar-se uma abordagem pautada em contrafactuais, são encontradas evidências de que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é capaz de promover o acesso a serviços financeiros formais, ou seja, contribui para a bancarização de seus beneficiários. Por sua vez, o programa não consegue impactar positivamente a intensidade de uso, e também não logra êxito em estender a seus beneficiários melhores condições de acesso e uso. Desse modo, comprova-se, aqui, a necessidade de atentar para as condições que regem o relacionamento das famílias brasileiras com o sistema financeiro formal, para que a inclusão financeira não se materialize apenas como concessão e ocorrência de crédito, ou que se confunda com bem-estar, dentro de um contexto caracterizado por fragilização ou suspensão de estruturas de proteção social.

CONSOLIDAÇÃO FISCAL E SUSTENTABILIDADE DA DÍVIDA PÚBLICA

Sérgio Ricardo Gadelha — 2024-07-02

Este estudo tem por objetivo geral reexaminar o processo de consolidação fiscal e seus impactos na sustentabilidade da dívida pública brasileira entre o primeiro trimestre de 2002 e o quarto trimestre de 2021. Foram utilizadas três metodologias: i) análise de estacionariedade, usando testes de raízes unitárias; ii) método de momentos generalizados para estimação de função de reação fiscal, considerando resultado fiscal estrutural (RFE) e inclusão de quebra estrutural; e iii) modelo VAR, visando estimar relações de causalidade e efeitos de choques exógenos de política fiscal.
Os resultados obtidos indicaram que a dívida pública é sustentável, e que níveis de dívida elevados induzem reações fiscais estruturais estabilizadoras. A análise multivariada aponta a existência de uma relação de bi-causalidade de Granger entre as principais variáveis, e os choques exógenos indicam sustentabilidade fiscal. Portanto, a consolidação fiscal baseada em cortes de despesas tem se mostrado uma estratégia crível para redução da dívida pública e ancoragem de expectativas.

PRODUTIVIDADE TOTAL DOS FATORES NO SETOR AGROPECUÁRIO DE SÃO PAULO

José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho — 2024-07-02

A mudança tecnológica é fator determinante para o crescimento econômico. Desde a década de 1970, o Brasil transformou-se em um exemplo na promoção da pesquisa agropecuária. O resultado foi o crescimento contínuo da produtividade total dos fatores (PTF). Existem vários trabalhos que estimam a PTF para o Brasil, mas são poucos que focam em termos regionais. Este estudo buscou estimá-la para o estado de São Paulo. Em última análise, a PTF analisa a relação entre a renda bruta (produção) e os custos totais (insumos). No limite, caso não haja progresso técnico substancial, em ambiente competitivo, a renda líquida nesse sistema tenderá a 0, e, assim, com o passar do tempo, a taxa de crescimento da PTF torna-se cada vez menor. É basicamente esse comportamento que foi verificado no estado de São Paulo.

PENDULARIDADE POR MOTIVO DE TRABALHO E ESTUDO NA REGIÃO METROPOLITANA DE FEIRA DE SANTANA

Ricardo Monteiro de Carvalho — 2024-07-02

Este artigo se propõe a analisar e comparar as características da mobilidade pendular entre os municípios que compõem a região metropolitana (RM) de Feira de Santana. Para isso, a principal fonte de informações são os microdados da amostra do Censo Demográfico 2010. Como estratégia metodológica, foram utilizadas matrizes para o cálculo do movimento pendular nos fluxos de origem e de destino, e, a partir disso, foi calculado o Índice de Eficácia da Pendularidade (IEP), além de se utilizar o Quociente Locacional (QL) para medir a especialidade dos municípios nos diversos setores produtivos. No tocante às características populacionais e socioeconômicas, observa-se uma disparidade entre o núcleo metropolitano, Feira de Santana, e os demais municípios no entorno da metrópole. Os resultados apontam o núcleo como principal polo de absorção de trabalhadores e estudantes, enquanto São Gonçalo dos Campos é o principal perdedor. No que diz respeito ao mercado de trabalho, a maioria dos pendulares possui um emprego, notadamente com carteira de trabalho assinada e como empregados no setor de serviços. Nesse contexto, é preciso colocar em prática uma das principais justificativas para a criação da RM de Feira de Santana, que seria a interação entre os municípios, para compartilhamento dos serviços e diminuição da concentração das atividades econômicas, do trabalho e do estudo em um só deles: no caso, Feira de Santana.

GESTÃO ESCOLAR E DESEMPENHO EDUCACIONAL

Ana Cléssia Pereira Lima de Araújo — 2024-07-02

O Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola) do Ministério da Educação (MEC) tem como propósito a melhoria da qualidade do ensino e na gestão escolar, priorizando as escolas públicas do ensino fundamental com indicadores menores que a média nacional – por meio do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) do MEC. Este artigo objetiva avaliar os efeitos desse programa nos escores dos testes de matemática e língua portuguesa da Prova Brasil, no período 2009-2015, das escolas beneficiadas, por meio de regressão descontínua (regression discontinuity design – RDD). Os resultados indicam que o programa não teve efeito satisfatório no desempenho dos alunos pertencentes às escolas tratadas. Em geral, não foram encontrados efeitos significativos nas proficiências de português e matemática. Também foram observados efeitos heterogêneos por nível de proficiência e nível de experiência dos diretores. Em função desses resultados, pode-se inferir que as práticas de gestão escolar, introduzidas pelo PDE-Escola, não causaram melhoria nos resultados escolares dos discentes.

VALOR DE UMA VIDA ESTATÍSTICA

Matheus Stivali — 2024-07-02

Este trabalho produz uma síntese das estimativas encontradas na literatura para o valor de uma vida estatística para o Brasil. São apresentados o conceito de valor de uma vida estatística e sua fundamentação teórica, assim como as possibilidades de estimação desse parâmetro (preferência revelada, valoração contingente, e transferência de benefícios). A busca na literatura foi baseada em palavras-chave e códigos de classificação do JEL, com os critérios de identificação, triagem, elegibilidade e inclusão documentados no trabalho. Foram incluídos 10 trabalhos com estimativas do VVE, totalizando 30 estimativas para esse parâmetro que foram corrigidas para valores de reais de janeiro de 2022. Após a identificação dessas estimativas técnicas de meta-análise foram utilizadas para sintetiza-las considerando do subconjunto desses trabalhos com informações suficientes para tanto (19 estimativas). Para avaliar a robustez do resultado da meta-análise foram realizados exercícios de transferência de benefícios a partir do VVE definido por agências governamentais de outros países.