As análises sobre as taxas de pessoas com até três salários-mínimos por defensor público evidenciaram a insuficiência generalizada de defensores nos estados. Nesse sentido, considerando a proporção de 10.000 pessoas com até três salários-mínimos por defensor público como um parâmetro que as defensorias públicas devem perseguir para conseguir prestar um serviço público de qualidade, é possível estimar a quantidade mínima de defensores necessários nos estados e, consequentemente, o déficit atual de provimento de cargos1.

Os únicos estados que não apresentam déficit de defensores públicos, considerando o número de cargos providos, são Distrito Federal e Roraima; os que possuem déficit de até 100 defensores públicos são Acre, Tocantins, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rondônia e Sergipe. Os estados com os maiores déficits em números absolutos são São Paulo (2.471), Minas Gerais (1.066), Bahia (1.015) e Paraná (834). O déficit total do Brasil é de 10.578 defensores públicos.

Este ideal de proporção populacional pode ser muito difícil de atingir em alguns estados e, considerando a faixa de 10.000 a 15.000 pessoas com até três salários-mínimos por defensor público, calculou-se também o déficit de defensores públicos para cada 15.000 pessoas com até três salários-mínimos. Nesse caso, o déficit de defensores cai para 5.938 e, além de Distrito Federal e Roraima, mais quatro estados deixam de apresentar déficit: Acre, Paraíba, Tocantins e Mato Grosso do Sul. Apenas o estado de São Paulo permanece na faixa de pior déficit, com 1.489 cargos a menos do que o necessário.


Figura 13. Estimativas de déficit de defensor público nos estados

mapa 13
Fonte: ANADEP, 2013; IBGE, Censo 2010.
*Clique na imagem e acesse a versão interativa do mapa (IpeaMapas)

 


Gráfico 9. Para cada 10.000 pessoas com até três salários-mínimos

grafico 8
Fonte: ANADEP, 2013; IBGE, Censo 2010.


Tabela 4. Para cada 10.000 pessoas com até três salários-mínimos

tabela 4
Fonte: ANADEP, 2013; IBGE, Censo 2010.


Tabela 5. Para cada 15.000 pessoas com até três salários-mínimos

tabela 5
Fonte: ANADEP, 2013; IBGE, Censo 2010.

 

Apenas 124 comarcas não apresentam déficit de defensores, considerando como necessário um defensor público para cada 10.000 habitantes, de modo que 95,4% das comarcas brasileiras ou não possuem defensor público ou possuem em número insuficiente. Cerca de um terço do déficit de defensores públicos é referente a comarcas já atendidas pela Defensoria, pois 87,3% das comarcas com Defensoria Pública ainda apresentam déficit de defensores.

Figura 14. Estimativa de déficit de defensor público para cada 10.000 pessoas com até três salários-mínimos nas comarcas

mapa 14
Fonte: ANADEP, 2013; IBGE, Censo 2010.
*Clique na imagem e acesse a versão interativa do mapa (IpeaMapas)

 

Na figura 14, cada ponto verde corresponde a um defensor público, ao passo que cada ponto vermelho indica onde deveria haver um defensor público (déficit).

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1Além da proporção populacional, o cálculo do déficit de defensores considerou como necessário ao menos um defensor público por comarca, mesmo nas comarcas com menos de 10.000 pessoas com até três salários-mínimos.