A GOVERNANÇA DO FUNDO AMAZÔNIA

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E OS DESAFIOS DO FINANCIAMENTO INTERNACIONAL CLIMÁTICO NO BRASIL

Resumo

O Fundo Amazônia (FA) é uma das maiores iniciativas internacionais de financiamento de ações de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), um fundo não reembolsável e baseado em resultados. Este artigo analisa como a estrutura de governança do FA se diferencia dos mecanismos tradicionais de cooperação Norte-Sul recebida pelo Brasil, assim como investiga os principais avanços e dificuldades do processo de participação social no âmbito do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa) entre 2008 e 2024. Em termos metodológicos, a pesquisa tem ampla base qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica, análise documental e realização de entrevistas semiestruturadas. Conclui-se que o FA se constituiu como uma estrutura diferenciada e inovadora de governança participativa no contexto da cooperação internacional Norte-Sul. O processo de participação social no âmbito do Cofa gerou diálogos e aprendizados conjuntos na articulação entre os governos federal, estaduais e a sociedade civil, fortalecendo a legitimidade democrática do FA pelo input. Há ainda muitos desafios, como os relacionados ao investimento em ciência e tecnologia, assim como à participação municipal e à integração pan-amazônica, que reforçam a necessidade de fortalecimento do Fundo, contribuindo para que a ação climática na Amazônia gere resultados duradouros.