BANCO DA AMAZÔNIA E FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (2007-2020)

CRÉDITO PÚBLICOE INTEGRAÇÃO REGIONAL TRANSFRONTEIRIÇA

Resumo

Este artigo buscou expressar a relação das mudanças políticas e organizacionais do Banco da Amazônia S.A. (BASA) com o processo de operacionalização do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) no período de 2007 a 2020, levando em consideração uma interpretação desse objeto por meio do uso de resultados empíricos baseados em fatores estruturais. Como justificativa, tem-se que a compreensão sobre o objeto de pesquisa, tratado neste artigo, é fundamental para uma maior visibilidade das vicissitudes e progressos pelos quais o BASA passou durante o período de 2007 a 2020, pois o BASA é uma entidade pública federal que sempre acompanhou as mutabilidades estruturais brasileiras. Ademais, a pesquisa deste artigo é de natureza qualitativa, do tipo descritiva, fundamentada em dados secundários e realizada na modalidade bibliográfica com base nos autores que discutem o desenvolvimento regional, a integração regional e as políticas de desenvolvimento regional. Os resultados mostram que o FNO tem apresentado limitações em sua eficiência alocativa. Observou-se que o fundo não logrou êxito em fomentar capacidades produtivas endógenas na região Norte, tampouco em superar a dependência estrutural em relação aos polos tecnológicos e econômicos dominantes. Além disso, a atuação do crédito público mostrou-se insuficiente para consolidar a integração regional transfronteiriça da região Norte brasileira.