SOBERANIA EM DISPUTA

NARCOCRIME, CRIMES AMBIENTAIS E SECURITIZAÇÃO CLIMÁTICA NA AMAZÔNIA NO CONTEXTO DA COP30

Resumo

A 30a Conferência das Partes (30th Conference of the Parties – COP30), realizada em Belém, insere a Amazônia no epicentro da política climática internacional, mas também expõe as contradições estruturais da política ambiental brasileira. Este artigo analisa como a convergência entre narcocrime, crimes ambientais e securitização climática fragiliza a soberania nacional e, simultaneamente, legitima discursos internacionais de ingerência. Partindo de uma perspectiva realista, em diálogo com a teoria da securitização e o conceito de macrossecuritização, sustenta-se que a retórica de liderança ambiental brasileira funciona como estratégia de disfarce, apoiada em um arcabouço normativo ambíguo no qual o Código Florestal ocupa posição central. Demonstra-se que a formação de uma economia ilícita amazônica – baseada na sobreposição de desmatamento, garimpo, contrabando e narcotráfico – não apenas compromete o cumprimento das metas do Acordo de Paris, mas também é mobilizada como justificativa para narrativas externas que tratam a Amazônia como “bem comum da humanidade”. Argumenta-se que a soberania verde, embora concebida como recurso estratégico para reforçar a autonomia nacional, pode ser percebida por atores externos como barreira à cooperação, alimentando pressões por monitoramento internacional e condicionalidades econômicas. Conclui-se que a COP30 representa para o Brasil uma arena de duplo risco: de um lado, oportunidade para consolidar-se como potência ambiental soberana; de outro, risco de ver reforçada a percepção de que sua incapacidade de conter ilícitos internos justifica medidas extraordinárias no plano internacional no âmbito da governança climática global.