SEGURANÇA NACIONAL E A REGULAÇÃO CONSTITUCIONAL DA POLÍTICA EXTERNA NO BRASIL:

COMO AVALIAR SEU PASSADO, PRESENTE E OS DESAFIOS FUTUROS?

Autores

  • Michelle Ratton Sanchez-Badin Fundação Getulio Vargas (FGV)
  • Odara Gonzaga de Andrade FGV e USP

DOI:

https://doi.org/10.38116/rtm33art5

Palavras-chave:

segurança nacional, política externa, política pública, Constituição Federal, Brasil, securitização

Resumo

Este artigo analisa a articulação da expressão “segurança nacional” e de seu conteúdo nas duas mais recentes constituições federais da República Federativa do Brasil. O objetivo é sistematizar e explicar como as alterações no processo de democratização, com a Constituição Federal de 1988, impactam ou podem dialogar com a tendência internacional de securitização das políticas públicas. Para tanto, será apresentada uma análise textual, com análises de contexto e subtexto de alguns artigos dos textos constitucionais e, assim, o artigo está dividido em quatro partes. A introdução expõe a motivação da pesquisa com algumas referências sobre a tendência de securitização das políticas interna e externa em alguns países, nas últimas décadas, bem como a metodologia aplicada na pesquisa. Na seção 2, será feita uma sistematização do recurso à noção de segurança nacional nos textos constitucionais dos períodos históricos de 1967/1969 e de 1988, a partir de um mapeamento descritivo da linguagem de segurança nacional. Na seção 3, a fim de aportar o contexto e explorar o subtexto destas normativas, serão apresentados alguns documentos legais complementares e o diálogo com a literatura especializada, evidenciando as estruturas jurídicas, os debates constituintes sobre o papel do Estado e a necessidade de estipular mecanismos para garantir a segurança pública e a democracia. Na seção 4, são apresentadas algumas considerações finais que endereçam novas questões para o avanço da pesquisa sobre os desafios futuros para avaliação da política externa no Brasil diante da tendência de securitização das políticas públicas.

Biografia do Autor

Michelle Ratton Sanchez-Badin, Fundação Getulio Vargas (FGV)

Professora associada na graduação e no programa de mestrado e doutorado acadêmico em direito e desenvolvimento da Fundação Getulio Vargas (FGV) de São Paulo e coordenadora do Núcleo de Direito Global e Desenvolvimento na mesma instituição.

Odara Gonzaga de Andrade, FGV e USP

Pesquisadora no Núcleo de Direito Global e Desenvolvimento da FGV de São Paulo; doutoranda em direitos humanos pela Universidade de São Paulo (USP) com apoio da Capes e mestra em direito pela mesma universidade; e bacharela em direito pela Universidade Federal de Lavras.

Publicado

2024-07-24

Como Citar

Ratton Sanchez-Badin, M., & Gonzaga de Andrade, O. (2024). SEGURANÇA NACIONAL E A REGULAÇÃO CONSTITUCIONAL DA POLÍTICA EXTERNA NO BRASIL:: COMO AVALIAR SEU PASSADO, PRESENTE E OS DESAFIOS FUTUROS?. Revista Tempo Do Mundo, (33), 145-168. https://doi.org/10.38116/rtm33art5

Edição

Seção

Dossiê Temático