AS NEGOCIAÇÕES SOBRE FINANCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO NAS NAÇÕES UNIDAS

HISTÓRICO, INTERESSES E PERSPECTIVAS PARA A ATUAÇÃO BRASILEIRA

Resumo

Desde a adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e da Agenda de Ação de Adis Abeba (AAAA), em 2015, as negociações sobre financiamento para o desenvolvimento na Organização das Nações Unidas (ONU) têm sido marcadas por tendências crescentes de fragmentação e desafios para os países em desenvolvimento no plano negociador. Este artigo procura analisar o atual estado das negociações multilaterais e refletir sobre as perspectivas que se abrem para a atuação brasileira. A partir de um histórico do processo multilateral, desde suas origens nos anos 1960, com a formulação e a defesa do conceito de assistência oficial ao desenvolvimento (AOD), até a gênese dos marcos contemporâneos, com o Consenso de Monterrey, em 2002, o texto procurará destacar os principais avanços da AAAA e as tendências atuais das negociações, abordando os dilemas do financiamento de uma agenda de desenvolvimento universal e diversificada, as causas da alardeada crise prolongada da AOD e a dificuldade de obtenção de consensos no plano negociador. A partir de avaliação da posição atual do Brasil, ao mesmo tempo integrante do Grupo dos 77 e China (G77 + China) e aspirante ao ingresso na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), se procurará avaliar os campos em que persistem divergências e aqueles em que se verificam processos de convergência, incluindo a cooperação tributária internacional, a cooperação para o desenvolvimento e a participação do setor privado no financiamento do desenvolvimento.