HARMONIZAÇÃO DE REGULAMENTOS E NORMAS TÉCNICAS NO MERCOSUL

Resumo

Com trinta anos de vida o MERCOSUL acumulou informações e experiências que devem ser aproveitadas para orientar seu desenvolvimento nas décadas vindouras. Se os resultados podem não ter atendido as mais otimistas expectativas, o MERCOSUL continuou existindo e mantendo fidelidade aos seus objetivos fundadores: criação de uma área de livre comercio e a união aduaneira sub-regional na América do Sul. A experiência acumulada na harmonização de regulamentos e normas técnicas, condição para superar as barreiras técnicas ao comércio e viabilizar a integração produtiva, é bastante grande. Os resultados obtidos em termos de competitividade e comercio poderiam ter sido melhores, mas os desafios foram grandes. A instabilidade macro econômica assim como o histórico de infraestruturas pouco convergentes, e as diferenças estruturais entre os parceiros no acordo, foram os principais obstáculos. Essencial para a constância de atitudes e ações que se verificou nas três décadas do MERCOSUL, no tema dos regulamentos e normas técnicas, é a similaridade na colaboração entre o governo e o setor privado nos países integrantes do bloco.