O tempo da Amazônia na COP 30

Chamada de artigos para o número 39

Submissões até 15 de setembro de 2025

Em novembro de 2025, o Brasil presidirá a 30ª Conferência das Partes (COP 30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Na ocasião, a cidade de Belém do Pará receberá o mundo na Amazônia. A escolha do local é altamente simbólica: marca o retorno do Brasil à liderança da agenda ambiental global, mais de três décadas após a realização da Rio-92, onde foi lançada a própria UNFCCC, e será a primeira vez que o principal fórum multilateral sobre clima se reunirá na maior floresta tropical do mundo, detentora da maior biodiversidade conhecida.

O Brasil, a Amazônia e Belém do Pará tem se preparado para receber a COP 30. Em 2023, a Cúpula da Amazonia foi a primeira reuniao de presidentes da região da história precidida por um espaço de participação da sociedade civil. Assim, a Cúpula e os Diálogos Amazônicos foram os principais eventos da política externa de 2023, cujos resultados foram registrados na Declaração de Belém. O documento consolidou-se como um marco orientador para a construção de um novo modelo de desenvolvimento sustentável, integrado entre os países vizinhos e atento às demandas de todos os amazônidas. De acordo com o documento, “a OTCA é a única instância de coordenação intergovernamental dos oito países amazônicos para o desenvolvimento conjunto de projetos e ações que produzam resultados equitativos e benéficos para os países amazônicos, em razão de sua institucionalidade, do seu amplo conhecimento da região e da relevante experiência de sua Secretaria Permanente na coordenação do diálogo e na execução de iniciativas de cooperação para o desenvolvimento”.

No entanto, ao mesmo tempo que resguarda um enorme potencial a ser catalisado para o desenvolvimento sustentável da América do Sul, a região amazônica apresenta grandes desafios com relação à integração e cooperação. O maior deles é compatibilizar as necessidades e limites ambientais do planeta com o uso adequado de sua biodiversidade e a garantia de uma vida digna para os 37 milhões de pessoas que ali vivem. Durante a preparação para a COP 30, o debate sobre o desenvolvimento sustentável da Amazônia se renova e ganha relevância.

Na América do Sul se apresentam necessidades imediatas concomitantes às dificuldades estruturais em relação à matriz energética e de uma gestão mais eficiente dos recursos hídricos. Essa situação está se desenvolvendo em um contexto global de forte polarização entre grandes potências e um quadro regional de fragmentação política, desintegração comercial e crise de governança sul-americana.

Esta chamada busca aprofundar os elementos debatidos na revista Tempo do Mundo número 27 sobre Os desafios da Amazônia, edição coordenada pela ex-presidente do Equador Rosalía Arteaga, se baseou em três pontos complementares. O primeiro é o diagnóstico de que as riquezas da Amazônia não têm favorecido adequadamente os povos da bacia, que deveriam ser seus principais beneficiários. O segundo ponto é a evidência de que nenhum processo de integração regional sul-americana será eficaz sem a participação da Amazônia, como temos defendido há décadas. O terceiro é que a ciência, a tecnologia e a bioeconomia devem estar no centro do planejamento da recuperação verde, cuja gestão só será eficaz com a articulação público-privada e a participação de atores e governos subnacionais.

Esse número dialoga também com as edições 30, 31 e 32, que tratam, respectivamente, de integração regional, cooperação sul-sul e segurança e transição energética justa.

Durante a COP, as dimensões regional e global se entrelaçam. Como afirmou o presidente do Brasil em seu pronunciamento na abertura da 9ª reunião da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos, realizada em Tegucigalpa (Honduras), em 9 de abril de 2025, a COP30 — sediada no coração da Amazônia — não será apenas uma conferência do Brasil, mas de toda a América Latina e do Caribe. Nesse contexto, destacou a importância de cobrar dos países ricos metas de redução de emissões compatíveis com o Acordo de Paris, bem como o provimento de financiamento proporcional às necessidades de uma transição justa.

Além da sua localidade, a COP 30 acontecerá em um momento estratégico para o regime climático internacional. A conferência acontece 20 anos depois da entrada em vigor do Protocolo de Quioto e 10 anos depois da adoção do Acordo de Paris. Também ocorre no marco da transição para uma fase "pós-negociação", centrada na implementação e ambição climática. O Brasil, como presidente da COP 30, terá como tarefa a continuidade aos avanços alcançados nessa temática, sobretudo aos relativos ao Acordo de Paris, bem a articulação com o que foi debatido durante as presidências dos Emirados Árabes Unidos (COP 28) e do Azerbaijão (COP 29), incluindo o Pacto de Unidade Climática de Baku e a finalização do Livro de Regras do Acordo de Paris nos trabalhos. Nesse caminho, ganha centralidade o "Mapa do Caminho de Baku a Belém para 1,3T", que propõe mobilizar ao menos US$1,3 trilhão anuais até 2035 para financiar ações climáticas nos países em desenvolvimento.

A Amazônia, epicentro da COP 30, terá papel central nos debates. À luz dos compromissos do Consenso dos Emirados (COP 28) e dos resultados da Cúpula Amazônica de 2023, temas como florestas, transição energética, cidades sustentáveis, inovação tecnológica e justiça climática estarão em destaque. A COP 30 será uma oportunidade única para o Brasil demonstrar sua trajetória em sustentabilidade, destacando iniciativas em energias renováveis, biocombustíveis, agricultura de baixo carbono e seu papel histórico em processos multilaterais, como a Rio+20.

Estimula-se a submissão de trabalhos nos seguintes temas:

• Integração Amazônica;
• O papel da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica;
• Desenvolvimento sustentável e bioeconomia compatível com a floresta (especialmente de produtos não madeireiros);
• Cooperação internacional e financiamento climático (finanças verdes e sustentáveis);
  Secas na Amazônia e a governança transfronteiriça de recursos hídricos (monitoramento e experiências de gestão);
• Crimes ambientais;
• Inteligência Artificial e suas aplicações no modelo de desenvolvimento sustentável;
• Justiça climática e transição energética justa;
• Impactos socioeconômicos das mudanças climáticas na Amazônia e em populações vulneráveis;
• Governança de florestas tropicais e articulação entre os países Amazônicos com países do sudeste asiático e da África central;
• O papel do Brasil na governança climática;
• Tecnologias limpas, inovação e cidades sustentáveis.
  
• O Urbano Amazônida, cidades sustentáveis e inovação;
• O mercado internacional por commodities e seus impactos na região;
• A dimensão fundiária na promoção do desenvolvimento sustentável .
  

Esse número contará com a coordenação da María Alexandra Moreira, que foi ministra de Ambiente e Água da Bolívia (2015-2017) e secretária-geral da OTCA (2019-2024) e por Claudio Castelo Branco Puty, Ph.D. em economia (New School for Social Research), professor da Universidade Federal do Pará e ex-secretário de Planejamento da Prefeitura de Belém.

Os manuscritos podem ser enviados pelo site da Revista Tempo do Mundo até 15 de setembro de 2025.

Outras normas de apresentação e diretrizes para os autores podem ser consultadas no link: https://www.ipea.gov.br/revistas/index.php/rtm/about/submissions