Governança Metropolitana

Ementa

Título do projeto: As transformações por que passa o capitalismo causam efeitos importantes sobre as metrópoles: maior velocidade dos fluxos financeiros e de mercadorias, num mercado cada vez mais internacionalizado; reestruturação produtiva da atividade industrial, que permite a fragmentação de sua produção; e dinâmica do setor de serviços, que se transforma e contribui seja para a velocidade dos fluxos financeiros e comerciais como para a reestruturação produtiva. Essas transformações geram maior incerteza quanto à localização das atividades no território e, assim, reforçam a centralidade e o papel atual das metrópoles no mundo. No Brasil contemporâneo, tanto ou mais que o fenômeno da urbanização, a metropolização vem se configurando como uma tendência de organização do espaço, seja enquanto fenômeno socioespacial, seja como fenômeno político-institucional, o que se reflete no aumento da importância das metrópoles brasileiras e no aumento do número de Regiões Metropolitanas. A governança desses espaços, especialmente no que diz respeito à gestão das funções públicas de interesse comum, emerge como um desafio, clivado, do ponto de vista institucional, pelas possibilidades e limites das relações federativas trazidas pela Constituição Federal de 1988. É neste sentido que se propõe para a Rede IPEA a construção de um projeto de pesquisa que, em diálogo com os estudos e investigações que tem como foco as relações federativas, procura investigar as especificidades, condições e condicionantes da governança metropolitana, partindo da análise e/ou avaliação da gestão das funções públicas de interesse comum, mas enfocando também a perspectiva de interação dos agentes econômicos e políticos e dos atores sociais que contribuem para a conformação do espaço metropolitano e para o campo de possibilidades de sua gestão e transformação.

 

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RELATÓRIOS DE PESQUISA -
COMPONENTES 1 E 2
 

 

ESTATUTO DA METRÓPOLE
(LEGISLAÇÃO E BIBLIOGRAFIA)


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