INFRAESTRUTURA - TRANSPORTES 

Entre 1860 e 1891, as atividades de transportes estavam inseridas em uma pasta ampla, denominada “Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas”. 

A Proclamação da República promoveu uma reforma administrativa no país, que culminou, entre outras coisas, com a criação, em outubro de 1891, da pasta ministerial de “Indústria, Viação e Obras Públicas”, que se manteve, com este nome, até 1906.

Entre 1906 e 1967, a pasta passou a denominar-se “Ministério da Viação e Obras Públicas”, tendo tido diversas atribuições e feito inúmeras realizações, na esteira do processo de industrialização do Brasil.

Com as reformas políticas, administrativas e institucionais adotadas pelo Regime Militar, as atividades de transportes passaram a ter, a partir de 1967 (e até 1990), um ministério específico, denominado simplesmente “Ministério dos Transportes”, incluindo as atividades de transportes ferroviário, rodoviário (não apenas de construção da estrutura física, mas também de seu gerenciamento e regulação), aquaviário, bem como as atividades de marinha mercante e ainda de portos e vias navegáveis. Participava, ainda, da coordenação dos transportes aeroviários, ao lado do Ministério da Aeronáutica.

Em março de 1990, as atividades de Transportes foram agregadas às de Minas e Energia e das Comunicações, todas fundidas no Ministério da Infra-Estrutura, o que incluía atividades de mineração, e outras formas de prospecção, bem como a exploração de toda sorte de recursos energéticos, incluindo a exploração de fontes de energia hidráulica, mineração e metalurgia, e também a exploração da indústria do petróleo, da energia elétrica e ainda da nuclear. Em maio de 1992, o Ministério da Infraestrutura foi extinto, e, em seu lugar, foi criado o Ministério dos Transportes e das Comunicações, que passou a ter, entre suas atribuições, a de fiscalizar a utilização de serviços de rádio e os serviços postais, bem como de cuidar das concessões de rádio e TVs e demais serviços de telecomunicações.

A partir de novembro de 1992, foi criado o atual Ministério dos Transportes, com atribuições relacionadas à política nacional de transportes. O atual Ministério dos Transportes tem, basicamente, três grandes atribuições: (a) formular e executar a política nacional de transportes ferroviário, rodoviário e aquaviário; (b) controlar e administrar as atividades relacionadas à marinha mercante, aos portos e vias navegáveis e (c) participar na coordenação dos transportes aeroviários. O transporte aéreo permaneceu como responsabilidade do Ministério da Aeronáutica (e a partir de 1999 do Comando da Aeronáutica, vinculado ao Ministério da Defesa)

Os dados abaixo mostram uma ideia da dimensão das atividades relacionadas aos sistemas de transportes:

1. O número de movimentos de aeronaves na rede INFRAERO, em 2009, foi de 2.290.950, sendo 158.321 provenientes de tráfego internacional e as demais 2.132.629 do tráfego doméstico;
2. O número de passageiros embarcados e desembarcados por via aérea, em 2009, foi acima de 128 milhões;
3. A carga aérea transportada, em 2009, foi de 1.296.266 toneladas, sendo cerca de 42% internacional e o restante doméstica;
4. Em termos de estrutura do transporte rodoviário, o Brasil possuía, em 2008, cerca de 22.735 km de rodovias pavimentadas municipais, 98.377 km de rodovias estaduais, 17.016 km de rodovias estaduais coincidentes (definidas como as rodovias estaduais que coincidem com rodovias federais planejadas) e 58.152 km de rodovias federais;
5. Em termos de quantidades intermodais de cargas, existem no Brasil, segundo dados de 2006, 310 terminais;
6. Também havia, em 2006, um total de 119 postos de pesagem para transportes de cargas e de passageiros; e
7. A extensão da rede ferroviária brasileira, segundo dados de 2006, era de 28.276 km.

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