BANCOS PÚBLICOS

Mesmo diante da evidência de que as atividades econômicas distribuem-se de forma desigual no território, a análise da participação e da penetração dos bancos públicos federais no território nacional revela para a sociedade brasileira como o acesso aos produtos e serviços financeiros espelha, como outras tantas políticas públicas, a heterogeneidade do país. Reconhecidas as dificuldades decorrentes da geografia e também as diferentes dotações de recursos produtivos – que naturalmente atuam como fatores atrativos à atividade financeira –, cabe refletir o quanto a ação do Estado pode contribuir para diminuir tamanha desigualdade.

Ainda que não esteja pacificada a discussão sobre em que medida o desenvolvimento da indústria financeira pode contribuir para o crescimento de um país, a importância do acesso ao crédito para o desenvolvimento econômico e social é inquestionável. Nesse sentido, é oportuno destacar que o Brasil vem observando uma expansão vigorosa da relação crédito/PIB nos últimos dez anos, tendo o crédito se tornado um propulsor do financiamento ao investimento. Uma comparação com outros países revela, entretanto, que ainda há espaço para o mercado de crédito no país.

Em paralelo a isso, ressalte-se, o país assistiu a uma grande concentração dos ativos bancários em torno de um menor número de instituições. A indústria de produtos e serviços bancários se reconfigurou em uma estrutura em que a ameaça de novos entrantes é baixa diante da escala de operação dos atores existentes. Some-se a isso o baixo poder de barganha dos clientes e fornecedores.

Nesse cenário, os bancos públicos federais vêm se destacando como importantes elos do Sistema Financeiro Nacional no provimento de crédito à população. Desde o auge da crise, em setembro de 2008, o Banco do Brasil (BB), a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) têm sido importantes instrumentos do governo na inclusão bancária da população: crises econômicas são historicamente tempos de renovação, e o Estado brasileiro soube aproveitar a oportunidade e agiu no momento e na medida adequados.

Reconhecida esta fundamental atuação nos últimos anos, cabe reconhecer que o atendimento bancário à população, mesmo pelos bancos públicos federais, continua incipiente. Mesmo com a utilização dos correspondentes bancários, já também amplamente adotados pelas instituições financeiras privadas, é possível que as restrições de acesso a agências bancárias sejam uma das causas centrais do fato de o Brasil ainda possuir um baixo índice de cobertura da população em comparação a países industrializados.

O Brasil possui 6.875 agências de bancos públicos federais no território nacional, o que aponta um índice de cobertura de 51,1%, de modo que apenas pouco mais da metade dos municípios do país estão atendidos pelo Estado em produtos e serviços financeiros. Considerando que os bancos públicos federais são agentes diretos na execução de algumas políticas sociais e econômicas do país, essa realidade se revela ainda mais preocupante, pois representa o distanciamento de quase metade dos municípios do acesso direto a essas políticas.

No caso do específico do BB, que atua de forma marcante no agronegócio nacional, como principal instituição de financiamento das exportações agrícolas, e ainda no financiamento de pequenas e médias empresas, a ausência de agências pode ter consideráveis impactos sobre a economia das localidades. A CEF, por sua vez, atende não somente os seus clientes bancários, sendo um importante braço do Estado para a execução de políticas sociais, como a assistência ao trabalhador formal, por meio do pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Programa de Integração Social (PIS) e seguro-desemprego, benefícios de programas sociais – como o PBF, por exemplo. A CEF é também a instituição centralizadora das operações referentes a financiamento de habitação popular, saneamento público básico de estados e municípios, entre outras. Desde 2009, quando foi lançado o programa Minha Casa, Minha Vida, a atuação da CEF foi intensificada na área da habitação popular.

A região Nordeste apresenta a menor taxa de cobertura no país, com três estados que possuem menos de 30% dos municípios atendidos – Piauí, Rio Grande do Norte e Paraíba. No Norte do país, que apresenta a segunda cobertura mais baixa entre as regiões, observa-se uma concentração das agências nas capitais dos estados e em algumas cidades, com grande disparidade intrarregional. A comparação inter-regional da cobertura dos municípios, por sua vez, revela que no Centro-Oeste, Sudeste e Sul do país, com índices bem maiores que os observados no Norte e no Nordeste, o acesso mais facilitado nas localidades aos bancos públicos federais pode funcionar como propulsor do maior desenvolvimento econômico e social observado nessas regiões.

Nesse sentido, a manutenção da configuração atual da distribuição de agências no território pode ser um mecanismo de manutenção de desigualdade. Reconhece-se que sem sistemas financeiros inclusivos há dificuldades para o crescimento, a redução da pobreza e a distribuição mais igualitária de recursos, de modo que o estabelecimento de sistemas inclusivos torna-se uma questão de política pública. Cabe aos gestores de políticas públicas articular ações com esse foco com outras estratégias de desenvolvimento, assegurando que seja plenamente aproveitado o potencial de crescimento sustentado das economias locais. Garantir a ampliação do acesso da população aos serviços bancários nos quase três mil municípios que não dispõem de agências e bancos públicos federais é um desafio para o Estado brasileiro.

MAPA 28

Presença de agências bancárias de bancos públicos por município - 2009 

Fonte: Dados do Banco Central do Brasil (Bacen) 

MAPA 29

Cobertura de agências bancárias públicas – 2009

(Em %)

Fonte: Dados do Banco Central do Brasil (Bacen) 

TABELA 14

Distribuição dos municípios brasileiros com agências bancárias públicas federais por regiões e UFs – Brasil, abril de 2009

Fonte: Dados do Banco Central do Brasil (Bacen) 

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