@article{Cunha_Viana_Gomes_Severino_Silva_2022, title={RESTRIÇÃO FINANCEIRA FRACA E TAMANHO DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS}, url={//www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/view/1349}, DOI={10.38116/ppp60art7}, abstractNote={<p>Este estudo tem por objetivo obter evidências empíricas, com base na literatura de federalismo fiscal, sobre os determinantes da restrição orçamentária fraca por parte do governo local devido à existência de transferências de socorro feitas pelo governo central, em resposta a casualidades. A análise baseia-se na regressão de efeitos fixos para dados em painel a fim de testar a hipótese too big to fail de que quanto maior o banco, localidade em termos populacionais, maior o socorro a ser recebido. Verificou-se que a hipótese foi condizente para o caso brasileiro para os anos de 2009, 2010, 2013 e 2014, ao explicar cerca de 60% das transferências de socorro aos municípios, mostrando, portanto, que ciclos eleitorais e municípios maiores em termos do número de trabalhadores são determinantes nas tais transferências, tendo em vista que indicadores socioeconômicos e fiscais parecem ser relevantes. Assim, a literatura indica que uma maior descentralização aloca melhor os recursos no que tange às necessidades da população.</p>}, number={60}, journal={Planejamento e Políticas Públicas}, author={Cunha, Angelo Antonio Paula da and Viana, Jorge Henrique Norões and Gomes, Sónia Maria Fonseca Pereira Oliveira and Severino, José Jorge and Silva, Larissa de Assis}, year={2022}, month={jul.} }