OS INCENTIVOS FISCAIS E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO:

O CASO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MATO GROSSO (PRODEIC) DE 2003 A 2014

Autores

  • Fernando Souza de Vieira Universidade Federal de Mato Grosso
  • Dirceu Grasel Universidade Federal de Mato Grosso

Palavras-chave:

Incentivos fiscais, desenvolvimento regional, Prodeic

Resumo

O presente estudo investiga os resultados do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso (Prodeic) e suas implicações na economia local entre os anos de 2003 e 2014, além de evidenciar o nível de relevância que as renúncias tributárias em geral tendem a desempenhar em políticas de desenvolvimento regional. Ante às impropriedades encontradas na gestão do programa, estimamos o custo tributário da renúncia por meio do uso da Simulação ou Método de Monte Carlo (MMC), aplicando os dados a uma distribuição triangular.  Os resultados demonstram que os objetivos pretendidos em termos de desenvolvimento, geração de empregos e acúmulo de novos investimentos produtivos não só não foram alcançados, como o custo tributário do programa superou em grande monta os valores orçados para sua execução, sendo este ônus suportado pelos contribuintes que não fazem jus às suas benesses.

Biografia do Autor

Fernando Souza de Vieira, Universidade Federal de Mato Grosso

Economista pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT.

Dirceu Grasel, Universidade Federal de Mato Grosso

Professor titular da graduação e pós-graduação da Faculdade de Economia da UFMT 

Downloads

Publicado

2021-12-02

Como Citar

Vieira, F. S. de, & Grasel, D. (2021). OS INCENTIVOS FISCAIS E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO:: O CASO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MATO GROSSO (PRODEIC) DE 2003 A 2014. Planejamento E Políticas Públicas, (51). Recuperado de //www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/view/918