A PUBLICIZAÇÃO VINTE ANOS APÓS A REFORMA DO ESTADO NO BRASIL:
UM ESTUDO DE CASO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS
Palavras-chave:
Publicização, Reforma do Estado, Programa de Proteção a TestemunhasResumo
O artigo analisa os resultados da proposta de publicização disposta no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado a partir do estudo de caso do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. Após vinte anos da reforma gerencial, é possível observar que a medida de publicização foi de fato posta em prática pelo programa, mas diversas limitações em sua implementação – na dimensão institucional, de gestão e cultural – restringiram sua efetividade. A partir da experiência desse programa, o artigo evidencia essas limitações da publicização apontando as principais lições aprendidas.
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