A CONCESSÃO DE PORTOS NO BRASIL FRENTE AO PANORAMA INTERNACIONAL DAS CONCESSÕES DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES: INFLUÊNCIAS DA LEI NO. 12.815/2013

Autores

  • Lílian dos Santos Fontes Pereira Bracarense Universidade Federal do Tocantins
  • Carlos Alberto Ayupe Vitoi
  • José Matsuo Shimoishi Universidade de Brasília

Palavras-chave:

concessões de infraestrutura de transportes, parcerias público-privadas, fatores críticos de sucesso em concessões, Nova Lei dos Portos, modelos de concessão brasileiros

Resumo

As concessões de infraestrutura de transportes tornaram-se uma alternativa frequente a partir de década de 1990, no Brasil e no mundo. A partir da década de 2000, intensificou-se a pesquisa sobre os fatores críticos ao sucesso das concessões de infraestrutura, principalmente na modalidade de parceria público-privada (PPP), no Brasil e no mundo. No Brasil, em 2013, entrou em vigor a Lei no 12.815, que introduziu algumas modificações na modelagem de concessões de portos. Este artigo tem o objetivo de identificar os fatores críticos ao sucesso de modelos de concessão e fomentar a discussão sobre como as alterações trazidas pela Lei no 12.815 inserem o Brasil no contexto das melhores práticas de concessão de transportes no mundo. Para o desenvolvimento da pesquisa foi feita uma revisão sistemática da literatura sobre o panorama internacional de concessões de infraestrutura, uma pesquisa documental e revisão bibliográfica sobre a Lei no 12.815/2013. Como resultado do trabalho, foram elencadas e discutidas as influências que as mudanças introduzidas pela legislação podem causar nos rumos das concessões de portos brasileiros, face às melhores práticas internacionais.

Biografia do Autor

Lílian dos Santos Fontes Pereira Bracarense, Universidade Federal do Tocantins

Professora Assistente do curso de Engenharia Civil da Universidade Federal do Tocantins. Doutoranda em Transportes pela Universidade de Brasília. Mestre em Engenharia de Transportes na área de logística urbana pela UFMG. Engenheira civil pela UFMG em dezembro 2010, tendo cursado um semestre na Ecole des Ponts et Chaussées, França. Atua na área de Planejamento Urbano e de Transportes, desenvolvimento de pesquisas em modelos baseados em atividades e integração de uso do solo e transportes, logi'stica urbana e modelos de concessão.

Downloads

Publicado

2021-12-02

Como Citar

Bracarense, L. dos S. F. P., Vitoi, C. A. A., & Shimoishi, J. M. (2021). A CONCESSÃO DE PORTOS NO BRASIL FRENTE AO PANORAMA INTERNACIONAL DAS CONCESSÕES DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES: INFLUÊNCIAS DA LEI NO. 12.815/2013. Planejamento E Políticas Públicas, (50). Recuperado de //www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/view/876

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)