REGIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO BRASIL: OS CONSÓRCIOS MUNICIPAIS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

Resumo

Os consórcios intermunicipais de saúde têm sido amplamente difundidos no Brasil e representam parcerias entre governos municipais voltadas ao provimento de especialistas médicos ou serviços de maior complexidade, envolvendo principalmente municípios de pequeno e médio portes. Em geral, são criadas organizações de caráter privado que administram os fundos públicos alocados por sistemas de cotas fixas e por utilização. Os consórcios constituem sistemas abrangentes nas microrregiões onde são instalados e, nas experiências exitosas, ordenam o conjunto da assistência à saúde. Este estudo demonstra os ganhos em ampliação da capacidade de governo, maior eficiência na oferta de serviços e sustentabilidade, por meio da descrição de variações organizacionais e estudo de caso.