TRANSPARÊNCIA E PRESERVAÇÃO DE PRIVACIDADE EM DADOS GOVERNAMENTAIS NO BRASIL:

PESQUISA DOCUMENTAL E ESTUDO DE CASO

Autores

  • Maria Jane de Queiroz Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte
  • Gustavo Henrique Matos Bezerra Motta Universidade Federal da Paraíba

Palavras-chave:

anonimização, dados abertos, governo, privacidade, transparência

Resumo

Este trabalho apresenta uma pesquisa documental e um estudo de caso para analisar o que está previsto no arcabouço normativo e a prática da publicação de dados governamentais no Brasil, com respeito à transparência – conforme determina a Lei de Acesso à Informação (LAI) – e à privacidade individual – direito do cidadão, também previsto em lei. Para tanto, foram analisados documentos oficiais e extraoficiais, posteriormente confrontados com a realidade prática de bases de dados publicadas pelo governo brasileiro, nas quais se constatou o uso de métodos ineficazes para a preservação da privacidade individual. Como solução à violação da privacidade individual quando da publicação de dados governamentais, sugere-se neste trabalho que sejam executadas as ações previstas na LAI e que, adicionalmente, seja estabelecida uma política para preservação de privacidade individual, a ser executada por órgãos públicos em colaboração com setores da sociedade interessados no tema.

Biografia do Autor

Maria Jane de Queiroz, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

Tecnóloga em Redes de Computadores pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), Especialista em Redes de Computadores pelo Centro Universitário do Rio Grande do Norte, Mestre em Informática pela Universidade Federal da Paraíba. Atualmente é professora do IFRN. E-mail: .

Gustavo Henrique Matos Bezerra Motta, Universidade Federal da Paraíba

Graduado em Ciência da Computação pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Mestre em Ciência da Computação pela Universidade Federal de Pernambuco e Doutor em Engenharia Elétrica pela Universidade de São Paulo. Realizou Pós-Doutorado na Universidade de Edimburgo, nos anos de 2013 e 2014. Atualmente é professor associado no Centro de Informática da UFPB. E-mail: .

Capa com sumário da Edição nº 49 da Revista PPP

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Publicado

2021-12-06

Como Citar

Queiroz, M. J. de, & Motta, G. H. M. B. (2021). TRANSPARÊNCIA E PRESERVAÇÃO DE PRIVACIDADE EM DADOS GOVERNAMENTAIS NO BRASIL:: PESQUISA DOCUMENTAL E ESTUDO DE CASO. Planejamento E Políticas Públicas, (49). Recuperado de //www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/view/750

Edição

n. 49 (2017): PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS - PPP

Seção

Artigos

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