ARRECADAÇÃO DO ITBI NO BRASIL:
UMA ANÁLISE A PARTIR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Palavras-chave:
estado de São Paulo, receitas per capita do ITBI, Lei de Responsabilidade Fiscal, ajustes de poligonais, índice de GiniResumo
O objetivo deste estudo é aferir o comportamento das receitas per capita do Imposto sobre
Transferências de Bens Imóveis (ITBI) entre os estados brasileiros, a partir do estado de São Paulo, no período de 1997 a 2011, sob os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para isso, utilizou-se o modelo econométrico de ajustes de poligonais e do índice de Gini. Os resultados
econométricos demostraram que os estados brasileiros, na média, alcançaram taxas com variações
negativas na participação per capita do ITBI, comparadas ao estado de São Paulo, no período de 2005-2011, ou seja, a partir da efetiva implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O índice de Gini permitiu visualizar pequena variação no que tange à concentração dessas receitas. Assim, constatou-se que os municípios pertencentes aos demais estados brasileiro não aumentaram suas receitas per capita do ITBI com a mesma intensidade dos municípios do estado de São Paulo, no período de 2005-2011.
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