PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS:
UMA ANÁLISE DO ICMS ECOLÓGICO NOS ESTADOS BRASILEIROS
Palavras-chave:
ICMS-Ecológico., indicadores, pagamentos por serviços ambientaisResumo
A crise ambiental atual deixa evidente a demanda por políticas públicas que estimulem um novo modelo de desenvolvimento que considere a importância dos ecossistemas e dos serviços que oferecem. A utilização de critérios ambientais para distribuir os recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Ecológico) surge como uma ferramenta do poder público estadual para incentivar mudanças municipais. Este trabalho analisa a estrutura de distribuição dos recursos nos estados brasileiros que utilizam o ICMS-Ecológico. A metodologia de pesquisa utilizada foi a análise documental e estatística dos dados com base na legislação vigente até junho de 2015. Foram identificados 16 estados brasileiros que fazem uso de critérios ambientais para distribuição dos recursos do ICMS entre os municípios. O percentual médio de distribuição encontrado foi de 6% com elementos base dos indicadores que vão desde áreas de proteção ambiental a saneamento básico. A análise da distribuição permitiu identificar que os elementos mais utilizados nos indicadores são às áreas de conservação da natureza. A análise específica dos indicadores que utilizam as Unidades de Conservação revelou a incipiência do uso de elementos qualitativos. O uso de indicadores atuais, exclusivamente quantitativos, pode conduzir a cenários de expansão de áreas que não cumpram efetivamente um papel na conservação ambiental.
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