AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE GASTO PÚBLICO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE)

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar o processo de gasto do (antigo) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Fundação de Assistência ao Estudante (FAE) ocorrido até 1997,
centrando-se no período de 1995 a 1997, e também o processo de gasto desenvolvido pelo (novo) FNDE, considerando, para tanto, o novo marco estratégico previsto para a gestão da capacidade de gasto do Ministério da Educação (MEC). O seu foco analítico privilegia, como elementos interpretativos, os aspectos políticos e institucionais presentes no processo decisório e os aspectos quantitativos dos gastos. A pergunta-chave para o desenvolvimento deste trabalho é: que papel pode desempenhar o (novo) FNDE no processo de gasto do MEC? Para responder a tal indagação, este estudo procura verificar a hipótese de que a criação desse órgão procurou eliminar os conflitos interburocráticos que existiam entre o (antigo) FNDE e a FAE e reforçar a
implementação de uma política de descentralização de recursos que reafirmasse a estratégia de
redefinição do papel do MEC. Os resultados do trabalho indicam que o novo eixo estruturador do
processo de gasto, ao procurar a desestruturação da correlação de forças regionais e locais que vinham se moldando desde o início da década de 1980, convergiu com as intenções políticas iniciais do novo governo. Para fazer que as linhas de conflito, a interação e as alianças fossem refeitas na direção pretendida, os novos dirigentes precisaram efetuar grandes alterações no processo de gasto, mediante a criação de mecanismos decisórios, bem como por meio de mudanças nos herdados da gestão anterior.