DESCENTRALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL:

AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DO FUNDEF

Autores

  • Marcos Mendes IPE/USP

Palavras-chave:

FUNDEF, avaliação de resultados, descentralização do ensino fundamental

Resumo

Analisa-se aqui um caso importante no processo brasileiro de descentralização fiscal: o ensino fundamental. Mostra-se que essa área obteve avanços em virtude da substituição de transferências
fiscais não vinculadas por transferências vinculadas, mediante a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Não só houve progresso em todas as regiões do país como também ocorreu redução de desigualdades, com municípios mais pobres e regiões mais atrasadas tendo uma melhor performance relativa. Não obstante, há evidências de que é sobretudo nesses municípios, em especial naqueles que recebem recursos complementares da União, que se concentram as fraudes e a má gestão dos recursos do Fundef.

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Biografia do Autor

  • Marcos Mendes, IPE/USP

    Doutorando em Economia IPE/USP, consultor de

    economia do Senado Federal e pesquisador do

    Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial

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Publicado

07/25/2022

Como Citar

DESCENTRALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL:: AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DO FUNDEF. (2022). Planejamento E Políticas Públicas, 24. https://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/view/69

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