DESCENTRALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL:
AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DO FUNDEF
Palavras-chave:
FUNDEF, avaliação de resultados, descentralização do ensino fundamentalResumo
Analisa-se aqui um caso importante no processo brasileiro de descentralização fiscal: o ensino fundamental. Mostra-se que essa área obteve avanços em virtude da substituição de transferências
fiscais não vinculadas por transferências vinculadas, mediante a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Não só houve progresso em todas as regiões do país como também ocorreu redução de desigualdades, com municípios mais pobres e regiões mais atrasadas tendo uma melhor performance relativa. Não obstante, há evidências de que é sobretudo nesses municípios, em especial naqueles que recebem recursos complementares da União, que se concentram as fraudes e a má gestão dos recursos do Fundef.
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