TRIBUTAÇÃO E DISPÊNDIO COM SAÚDE DAS FAMÍLIAS BRASILEIRAS:
AVALIAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE MEDICAMENTOS
Palavras-chave:
tributação, dispêndio com saúde, carga tributária, medicamentosResumo
Neste trabalho estimou-se a carga tributária de um conjunto de 614 medicamentos, classificados segundo sua classe terapêutica. Foram considerados: (i) o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS; (ii) o Imposto de Importação - II; o Imposto sobre Produtos Industrializados- IPI; (iii) a Contribuição para o Programa de Integração Social - PIS; e (iv) a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins. A carga tributária total média e modal estimada oscila entre 20% e 30% do preço final da maioria dos medicamentos em questão. Foram também analisadas as características e a evolução do gasto com saúde, e com medicamentos, das famílias dos grandes centros urbanos brasileiros a partir de dados das Pesquisas de Orçamentos
Familiares - POF, de 1987/1988, e de 1995/1996 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
- IBGE. Os gastos com medicamentos constituem dois terços do gasto total com saúde das famílias
mais pobres. Por fim, estimou-se a carga tributária sobre o gasto familiar com medicamentos.
A evidência encontrada mostra que a tributação sobre esses bens essenciais é regressiva.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Alguns direitos reservados
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License (CC-BY), permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
A PPP não paga royalties de direitos autorais. Os nomes de seus autores são resguardados até a publicação online. Não há proibição na reprodução/cópia dos textos; entretanto, é necessário que seja citada a fonte quando da citação e/ou divulgação total ou parcial das matérias publicadas. Caso não seja cumprida esta orientação, o editor, em nome do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), fará uma advertência por escrito àquele que desrespeitou este regulamento.
Todo o conteúdo publicado pela PPP em Revista está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.