AVALIANDO OS ASPECTOS INSTITUCIONAIS DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO POR MEIO DA TEORIA ECONÔMICA DE CONTRATOS
Palavras-chave:
teoria econômica de contratos, parceria público-privada, novo modelo do setor elétrico brasileiro, renovação das concessõesResumo
Este artigo analisa os aspectos institucionais regulatórios do setor elétrico brasileiro com foco no
modelo de concessão para geração hidráulica à luz da teoria econômica de contratos. A teoria poderá explicar boa parte da concepção atual do setor, alertar para potenciais riscos e subsidiar o entendimento quanto aos impactos das decisões relativas às renovações das concessões. Demonstra-se que o risco moral e a alocação ineficiente de riscos foram os fatores preponderantes para a falência do modelo anterior em relação ao atual (modelo RE-SEB), o que levou o país à crise de abastecimento, em 2001, e como equacionar tais fatores no modelo em vigor.
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