TRANSFERÊNCIAS, EQUIDADE E EFICIÊNCIA MUNICIPAL NO BRASIL
Palavras-chave:
Equidade, Eficiência, Transferências, Fundo de Participação dos Municípios (FPM)Resumo
O trabalho avalia as desigualdades de atuação do poder público local no país, bem como a eficiência municipal no tocante à arrecadação tributária e aos gastos executados. A junção das três
abordagens permite avaliar a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao longo
de todo o território nacional. Os resultados são obtidos por meio da Análise de Envoltória de Dados
(DEA), abordagem que permite um estudo comparativo entre as municipalidades. Estes revelam
que o cenário de desigualdades na ação municipal é acentuado; porém, menos intenso do que as disparidades observadas na atividade econômica. O índice de eficiência nos gastos mostrou-se bastante insatisfatório e há um elevado grau de perdas tributárias. Observa-se ainda que as maiores carências na cobertura de políticas públicas concentram-se nos municípios menores, mas é nessa
faixa em que ocorrem também os maiores desperdícios. O confronto entre o quadro de carências e o de recursos disponíveis revela uma situação bastante desconfortável para as administrações municipais: via de regra, a simples utilização mais adequada dos recursos já disponíveis seria mais do que suficiente para instaurar a equidade entre essas municipalidades do país.
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