A DIFUSÃO DA POLÍTICA DE REGULAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE EM GOIÁS
UMA ANÁLISE DAS ADESÕES MUNICIPAIS AO SISTEMA ESTADUAL
DOI:
https://doi.org/10.38116/ppp72art9Palavras-chave:
Goiás, SUS, difusão de políticas públicas, regulação em saúdeResumo
Este artigo analisa a difusão da política de regulação do acesso à saúde nos 246 municípios de Goiás, Brasil, processo central para a organização dos fluxos assistenciais no Sistema Único de Saúde (SUS). O problema investigado é a natureza da cooperação intergovernamental em saúde: as decisões municipais de aderir aos sistemas estaduais são escolhas voluntárias baseadas em capacidade ou respostas a pressões hierárquicas? O objetivo é identificar quais fatores influenciam a adesão e a intensidade de uso do sistema estadual de regulação. A metodologia é quantitativa e longitudinal (2015-2024), com dados da Secretaria Estadual de Saúde, IBGE, TSE e Siconfi/Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), empregando análise visual (séries temporais, curvas S e gráficos de dispersão) e regressão multivariada. Os resultados indicam que a adesão universal é melhor explicada por um modelo de difusão vertical por coerção estrutural, impulsionada principalmente pela necessidade de acesso a serviços de alta complexidade concentrados em Goiânia. Já a intensidade de uso é fortemente determinada por fatores internos, como o tamanho da população e a capacidade municipal. Conclui-se que a difusão da política configura um modelo híbrido, em que a coerção estrutural impulsiona a adoção universal e a capacidade interna modula a intensidade de uso.
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