CAPACIDADES ESTATAIS MUNICIPAIS PARA POLÍTICAS DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS
CONSIDERAÇÕES ACERCA DA MESORREGIÃO CAMPO DAS VERTENTES, MINAS GERAIS
DOI:
https://doi.org/10.38116/ppp73art7Palavras-chave:
governança ambiental, política ambiental, gestão municipalResumo
Os municípios cada vez mais assumem o papel de agentes para o enfrentamento de problemáticas ambientais, para tanto requerem capacidades estatais para implementarem políticas públicas efetivas. O artigo avalia capacidades estatais instaladas nos municípios da mesorregião Campo das Vertentes-MG, analisando-as como requisitos para a produção de políticas de pagamento por serviços ambientais (PSA). Utilizou-se dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – 2020, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, considerando capacidades técnico-administrativas e político-relacionais dos 36 municípios dessa mesorregião. Identificou-se a ampla existência de municípios com estrutura administrativa de meio ambiente. Porém, cerca da metade dos(as) gestores(as) não possuía formação superior, menos de um terço tinha participado de capacitação, e a percepção da maioria sobre impactos ambientais era limitada. Apesar de 58% dos municípios disporem de recursos orçamentários, somente 11% tinham fundos de meio ambiente ativos. Destacam-se a significativa existência de legislação sobre saneamento básico e de conselhos de meio ambiente paritários e deliberativos, contudo, também a inexpressiva presença de legislação que trata de problemáticas rurais e de parcerias em programas federais. Conclui-se que grande parte dos municípios possuía capacidades instaladas importantes, mas também limitações que exigiriam postura ativa dos(as) gestores(as) para superá-las e empreender políticas de PSA.
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