EXPERIÊNCIAS PARTICIPATIVAS NA DEFINIÇÃO DE METAS CLIMÁTICAS
DOI:
https://doi.org/10.38116/ppp71art7Palavras-chave:
mudanças climáticas, política climática brasileira, participação social, Conferência das Partes (COP), governança do climaResumo
Este artigo analisa dois processos de consulta pública utilizados pelo governo brasileiro na formulação de metas de mitigação de gases de efeito estufa, destacando seu papel na construção de compromissos internacionais. O primeiro caso refere-se à elaboração do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), anunciado em 2008 e conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio da III Conferência Nacional sobre Meio Ambiente e de reuniões do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima. Os resultados desse processo orientaram a meta voluntária apresentada pelo Brasil na COP15, em Copenhague. O segundo caso aborda a Consulta Clima, organizada em 2014 pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), com o objetivo de formular a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), prevista no Acordo de Paris. Embora realizados em contextos distintos, a análise comparada revela que as consultas públicas foram fundamentais para a construção de metas percebidas como legítimas, ao mesmo tempo em que demonstra que a instituição responsável pelo processo consultivo influencia significativamente os mecanismos participativos adotados e o grau de abertura ao cidadão.
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Referências
AVRITZER, L. Democracy and the public space in Latin America. Princeton: Princeton University Press, 2002.
AVRITZER, L. Conferências nacionais: ampliando e redefinindo os padrões de participação social no Brasil. Rio de Janeiro: Ipea, maio 2012. (Texto para Discussão, n. 1739). Disponível em: https://www.ipea.gov.br/participacao/images/pdfs/td_1739.pdf. Acesso em: 2 fev. 2024.
AVRITZER, L.; SOUZA, C. H. L. de (org.). Conferências nacionais: atores, dinâmicas participativas e efetividade. Brasília: Ipea, 2013. Acesso em: 10 jun. 2025.
BARROS-PLATIAU, A. F. When emergent countries reform global governance of climate change: Brazil under Lula. Revista Brasileira de Política Internacional, v. 53, p. 73-90, 2010. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0034-73292010000300005. Acesso em: 15 jul. 2024.
BRASIL. Decreto no 3.515, de 20 de junho de 2000. Cria o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 21 jun. 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3515.htm. Acesso em: 22 jul. 2024.
BRASIL. Decreto no 6.263, de 21 de novembro de 2007. Institui o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), orienta a elaboração do Plano Nacional sobre Mudança do Clima e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 22 nov. 2007.
BRASIL. Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima. Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Brasília: MMA, 2008a. Disponível em: https://antigo.mma.gov.br/estruturas/smcq_climaticas/_arquivos/plano_nacional_mudanca_clima.pdf. Acesso em: 20 jan. 2024.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. III Conferência Nacional do Meio Ambiente: texto-base consolidado. Brasília: MMA, 2008b. Disponível em: https://antigo.mma.gov.br/estruturas/secex_cnma/_arquivos/texto_base_consolidado2008.pdf. Acesso em: 31 ago. 2025.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. III Conferência Nacional do Meio Ambiente debate mudanças do clima. Gov.br, 2 maio 2008c. Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/noticias/iii-conferencia-nacionaldo-meio-ambiente-debate-mudancas-do-clima. Acesso em: 9 nov. 2023.
BRASIL. Lei no 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 30 dez. 2009.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Fundamentos para a elaboração da Pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada (iNDC) do Brasil no contexto do Acordo de Paris sob a UNFCCC. Brasília: MMA, 2014. Disponível em: https://antigo.mma.gov.br/images/arquivos/clima/convencao/indc/Bases_elaboracao_iNDC.pdf. Acesso em: 10 maio 2023.
BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Participação da sociedade civil no processo de preparação da Contribuição Nacionalmente Determinada do Brasil ao novo acordo sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima: relatório final. Brasília: MRE, 2015a. Disponível em: https://antigo.mma.gov.br/images/arquivos/clima/convencao/indc/Relatorio_MRE.pdf. Acesso em: 1. fev. 2024.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Brasil reduzirá 43%das emissões até 2030. Gov.br, Brasília, 28 set. 2015b. Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/noticias/noticia-acom-2015-09-1163. Acesso em: 13 jun. 2024.
BRASIL. Decreto no 9.082, de 26 de junho de 2017. Institui o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima. Diário Oficial da União, Brasília, 27 jun. 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9082.htm. Acesso em: 22 jul. 2024.
CHEIBUB, Z. B. Diplomacia e construção institucional: o Itamaraty em uma perspectiva histórica. Dados, v. 28, n. 1, 1985.
CHEIBUB, Z. B. A carreira diplomática no Brasil: o processo de burocratização do Itamaraty. Revista de Administração Pública, v. 23, n. 2, p. 97-128, 1989.
COMMISSION ON GLOBAL GOVERNANCE. Our global neighbourhood: report of the Commission on Global Governance. Oxford: Oxford University Press, 1995. Disponível em: https://www.gdrc.org/u-gov/global-neighbourhood/. Acesso em: 10 jun. 2025.
FALKNER, R. The Paris Agreement and the new logic of international climate politics. International Affairs, v. 92, n. 5, p. 1107-1125, set. 2016. Disponível em: https://doi.org/10.1111/1468-2346.12708. Acesso em: 10 mar. 2024.
FARIA, C. A. P. Opinião pública e política externa: insulamento, politização e reforma na produção da política exterior do Brasil. Revista Brasileira de Política Internacional, v. 51, n. 2, p. 80-97, 2008. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0034-73292008000200006. Acesso em: 3 jul. 2024.
FBMC – FÓRUM BRASILEIRO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS. Proposta do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas para o Plano de Ação Nacional de Enfrentamento das Mudanças Climáticas. [s. l.]: FBMC, 2007. Disponível em: https://cetesb.sp.gov.br/inventario-gee-sp/wp-content/uploads/sites/34/2014/04/proposta_forum_brasileiro_mudanca_climatica_plano_acao_nacional_enfrentamento.pdf. Acesso em: 15 mar. 2024.
FBMC – FÓRUM BRASILEIRO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS. Relatório de atividades 2008-2009. [s. l.]: FBMC, 2009. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1fK-dua5FyT2okqhyXafanit9zwPTkp3I/view?usp=sharing. Acesso em: 10 ago. 2024.
FUNG, A. Varieties of participation in complex governance. Public Administration Review, v. 66, n. 1, p. 66-75, dez. 2006.
HELD, D.; ROGER, C. Three models of global climate governance: from Kyoto to Paris and beyond. Global Policy, v. 9, n. 4, p. 527-537, nov. 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1111/1758-5899.12617. Acesso em: 27 fev. 2024.
IPCC – INTERGOVERNMENTAL PANEL ON CLIMATE CHANGE. Climate Change 2007: synthesis report. Genebra: IPCC, 2007. Disponível em: https://www.ipcc.ch/report/ar4/syr/. Acesso em: 18 mar. 2025.
LAVALLE, A. G. Participação: valor, utilidade, efeitos e causa. In: PIRES, R. R. C. (org.). Efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação. Brasília: Ipea, 2011. v. 7, p. 33-42. (Diálogos para o desenvolvimento). Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3089. Acesso em: 26 jun. 2025.
KIESSLING, C. K. Brazil, foreign policy and climate change (1992-2005). Contexto Internacional, v. 40, n. 2, p. 387-408, maio-ago. 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0102-8529.2018400200004. Acesso em: 15 mar. 2025.
LIJPHART, A. Comparative politics and the comparative method. American Political Science Review, v. 65, n. 3, p. 682-693, set. 1971. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0102-8529.2018400200004. Acesso em: 16 mar. 2025.
MACHADO, L. A. F. O Plano nacional e as negociações internacionais sobre mudança do clima. Revista FBMC, ano 1, n. 0, p. 15-17, dez. 2008. Disponível em: https://cetesb.sp.gov.br/inventario-gee-sp/wp-content/uploads/sites/34/2014/04/revista_fbmc_nr0.pdf. Acesso em: 10 jul. 2024.
MEADOWCROFT, J. Participation and sustainable development: modes of citizen, community and organisational involvement. In: LAFFERTY, W. M. (ed.). Governance for sustainable development: the challenge of adapting form to
function. Cheltenham: Edward Elgar, 2004. p. 162-190. Disponível em: https://doi.org/10.4337/9781845421700.00014. Acesso em: 26 jun. 2025.
MIRANDA, P. A participação social na política ambiental brasileira: da ascensão ao desmonte. Revista Videre, v. 15, n. 32, p. 10-28, out. 2023. Disponível em: https://doi.org/10.30612/videre.v15i32.16896. Acesso em: 26 jun. 2025.
MUDANÇA do clima: avaliação da COP-19/CMP-9 e preparação para a COP-20/CMP-10. [s. l.]: MRE, 26 fev. 2014. 1 vídeo (7h59 min). Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=4asmTDc6uYU. Acesso em: 25 jun. 2024.
NEWIG, J. et al. The environmental performance of participatory and collaborative governance: a framework of causal mechanisms. Policy Studies Journal, v. 46, n. 2, p. 269-297, maio 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1111/psj.12209. Acesso em: 26 jun. 2025.
OECD – ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT. Sustainable development: critical issues. Paris: OECD Publishing, 2001. Disponível em: https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/publications/reports/2001/06/sustainable-development_g1ghg268/9789264193185-en.pdf. Acesso em: 26 jul. 2025.
ONU – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Rio de Janeiro: ONU, jun. 1992. Disponível em: https://cetesb.sp.gov.br/proclima/wp-content/uploads/sites/36/2013/12/declaracao_rio_ma.pdf. Acesso em: 5 jun. 2025.
PAES, L. M. Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 5, n. 3, p. 278-287, jul.-dez. 2015. Disponível em: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i3.3561. Acesso em: 20 jun. 2025.
PATEMAN, C. Participation and democratic theory. Cambridge, Reino Unido: Cambridge University Press, 1970.
PUTNAM, R. Diplomacia e política doméstica: a lógica dos jogos de dois níveis. Revista de Sociologia e Política, v. 18, n. 36, p. 147-174, jun. 2010. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-44782010000200010. Acesso em: 30 jan. 2024.
SILVA, L. I. L. Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante abertura do Debate Geral da 62a Assembleia Geral das Nações Unidas. Biblioteca da Presidência da República, Nova York, 25 set. 2007. Disponível em: http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/presidencia/ex-presidentes/luiz-inaciolula-da-silva/discursos/2o-mandato/2007/25-09-2007-discurso-do-presidente-darepublica-luiz-inacio-lula-da-silva-na-abertura-do-debate-geral-da-62a-assembleiageral-das-nacoes-unidas/view. Acesso em: 22 jul. 2024.
SOUZA, C. H. L. de et al. Experiências de monitoramento dos resultados de conferências nacionais. Brasília: Ipea, out. 2013. (Nota Técnica Disoc, n. 7). Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/server/api/core/bitstreams/10f177a0-cadf-4961-b576-5b2e62cc500b/content. Acesso em: 31 ago. 2025.
TEIXEIRA, I. Speech by H. E. minister Izabella Teixeira at the Warsaw Climate Change Convention (COP-19/CMP 9). UNFCCC.int, Varsóvia, 20 nov. 2013. Disponível em: https://unfccc.int/files/inc/graphics/application/pdf/cop19_hls_brazil.pdf. Acesso em: 15 mar. 2025.
TINGLEY, D.; TOMZ, M. The effects of naming and shaming on public support for compliance with international agreements: an experimental analysis of the Paris Agreement. International Organization, v. 76, n. 2, p. 445-468, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.1017/S0020818321000394. Acesso em: 20 jun. 2025.
UNFCCC – UN FRAMEWORK CONVENTION ON CLIMATE CHANGE. The Paris Agreement. Paris: UNFCCC, 2015. Disponível em: https://unfccc.int/sites/default/files/resource/parisagreement_publication.pdf. Acesso em: 31 ago. 2025.
VIEIRA, M. A. Brazilian foreign policy in the context of Global Climate Norms. Foreign Policy Analysis, v. 9, n. 4, p. 369-386, out. 2013. Disponível em: https://doi.org/10.1111/j.1743-8594.2012.00191.x. Acesso em: 18 mar. 2025.
VIOLA, E. A política climática global e o Brasil: 2005-2010. Revista Tempo de Mundo. v. 2, n. 2, p. 81-117, 2010. Disponível: https://www.ipea.gov.br/revistas/index.php/rtm/article/view/120/130. Acesso em: 23 maio 2024.
VIOLA, E.; FRANCHINI, M. Brasil na governança global do clima, 2005-2012: a luta entre conservadores e reformistas. Contexto Internacional, v. 35, n. 1, p. 43-76, jan.-jun. 2013. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0102-85292013000100002. Acesso em: 24 maio 2024.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. CONFERÊNCIA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, 3, 2008, Brasília. Caderno de debate. Brasília: MMA, 2008. Disponível em: https://antigo.mma.gov.br/estruturas/secex_cnma/_arquivos/caderno_de_debate.pdf. Acesso em: 12 dez. 2023.
BRASIL. Pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada para consecução do objetivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Brasília: [s. n.], 2015. Disponível em: https://www.gov.br/mre/pt-br/arquivos/documentos/clima/brasil-indc-portugues.pdf. Acesso em: 3 jul. 2024.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Contribuição Nacionalmente Determinada do Brasil (NDC): 1a atualização. Brasília: MMA, 2020. Disponível em: http://educaclima.mma.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/NDC-1.2-Brasildez-2020-portugues.pdf. Acesso em: 3 jul. 2024.
BRIEFING sobre a #consultaclima. [S. l.: s. n.], 10 jul. 2014. 1 vídeo (1h 5 min). Publicado pelo canal Ministério das Relações Exteriores – Brasil. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=102ZDvHV5vY. Acesso em: 28 jun. 2024.
COLETIVA à imprensa sobre COP-19. Brasília: [s. n.], 6 nov. 2013. 1 vídeo (49 min). Publicado pelo canal Ministério das Relações Exteriores – Brasil. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=7R0izKX4MM0. Acesso em: 20 jun. 2024.
LEIA na íntegra o discurso de Lula na COP-15. Estadão, 18 dez. 2009. Disponível em: https://www.estadao.com.br/sustentabilidade/leia-na-integra-o-discurso-delula-na-cop-15/. Acesso em: 1o ago. 2024.
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