AMBIGUIDADE EM DESENHO DE POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS E URBANAS
UMA ANÁLISE TEXTUAL DECINCO PLANOS DIRETORES REFERENTES À GESTÃODE RECURSOS HÍDRICOS
DOI:
https://doi.org/10.38116/ppp71art6Palavras-chave:
análise de políticas públicas, gestão de águas, planejamento urbano, gestão local, instrumentos de gestão públicaResumo
O desenho de políticas públicas concentra-se na estrutura lógica, nos objetivos e na implementação das ações, considerando suas inter-relações e contextos para maximizar a efetividade. A escolha dos instrumentos deve adequar-se ao cenário político e ao engajamento do público-alvo, priorizando o uso racional das ferramentas de implementação. Essa abordagem busca equilibrar decisões políticas e eficiência instrumental, promovendo diálogo entre construção social e adaptação contextual das políticas. Com base nesse enfoque, esta pesquisa investigou a ambiguidade entre planos diretores e a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Para isso, empregou-se metodologia qualiquantitativa documental, analisando planos diretores de cinco cidades do interior paulista (Araraquara, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto). A seleção considerou a disponibilidade e o formato dos documentos, excluindo municípios fora dos critérios. Utilizando o software AntConc (4.2.4) e sua função KWIC, buscaram-se as palavras-chave “recursos hídricos”, “água(s)” e “bacia(s) hidrográfica(s)” para avaliar a adesão aos princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos da PNRH, especialmente nos arts. 1º a 5º da Lei nº 9.433/1997. Verificou-se falta de clareza nos objetivos e instrumentos dos planos diretores, indicando tratamento potencialmente ambíguo dos elementos da PNRH.
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Referências
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