O ESTADO DA ARTE DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ENTRE 1981 E 2025
DOI:
https://doi.org/10.38116/ppp72art2Palavras-chave:
SNUC, APA, unidades de conservação, paisagem protegida, gestão territorialResumo
As Áreas de Proteção Ambiental (APAs) são definidas como uma unidade de conservação que busca compatibilizar a conservação da natureza com a utilização racional dos recursos naturais e é a categoria mais representativa espacialmente no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Contudo, sua gestão ainda é um desafio, em razão da dificuldade de conciliar dois direitos constitucionais: a propriedade privada e o meio ambiente equilibrado. Este artigo tem como objetivo apresentar uma análise sobre as políticas públicas de criação e implementação das APAs no estado do Rio de Janeiro e seus reflexos socioeconômicos e ambientais. Para tal, foram analisados atos administrativos, mapeamentos temáticos, dados censitários, planos de manejo e conselhos gestores. Os resultados apontam que foram criadas 222 APAs, desde a década de 1980, grande parte sem um objetivo específico. Embora não exista um conjunto de ações voltadas à implementação efetiva, foi identificado um aumento considerável na cobertura florestal. A pesquisa também demonstra que o número de domicílios tem crescido, enquanto a população permaneceu estável. Sugere-se ampliar os estudos desta categoria para a escala nacional visando avançar na implementação e gestão desses territórios que podem servir como laboratórios para o desenvolvimento de práticas ambientalmente equilibradas e socialmente justas.
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