O FINANCIAMENTO DE PROJETOS PELO FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA
DOI:
https://doi.org/10.38116/ppp71art3Palavras-chave:
mudanças climáticas, Política Nacional sobre Mudança do Clima, Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, projetos reembolsáveis, projetos não reembolsáveisResumo
No Brasil, a principal iniciativa coordenadora da política climática é a Política Nacional sobre Mudança do Clima, instituída em 2009, enquanto a principal fonte de recursos financeiros é o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). Por sua vez, o fundo prevê duas modalidades de financiamento de projetos: a reembolsável e a não reembolsável. Esta investigação, seguindo uma abordagem neoinstitucionalista, tem o objetivo de apresentar a trajetória do financiamento de projetos climáticos no âmbito do FNMC, destacando os resultados da política pública. Para tanto, foi realizada ampla pesquisa bibliográfica e o levantamento de dados no Portal da Transparência. Com isso, concluiu-se que o fundo instituído serviu fundamentalmente como instrumento de financiamento para projetos de mitigação, especialmente os projetos de geração de energias renováveis e os de compra de máquinas e equipamentos mais eficientes, não tendo obtido resultados significativos em projetos de adaptação climática. Também foi identificado um risco relevante que não é adequadamente mitigado na seleção dos projetos: o risco de que os projetos financiados apresentem apenas benefícios ambientais marginais e secundários.
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Referências
ARRETCHE, M. Federalismo e políticas sociais no Brasil: problemas de coordenação e autonomia. São Paulo em Perspectiva, v. 18, n. 2, p. 17-26, jun. 2004.
AYRES, Robert U.; AYRES, Edward H. Cruzando a fronteira da energia: dos combustíveis fósseis para um futuro de energia limpa. Bookman Editora, 2012.
BRASIL. Decreto no 6.263, de 21 de novembro de 2007. Institui o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima – CIM, orienta a elaboração do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto no 10.223/2020. Diário Oficial da União, Brasília, 22 nov. 2007. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6263.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%206.263%2C%20DE%2021,Clima%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.
BRASIL. Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima. Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Brasília: CIM, 2008.
BRASIL. Lei no 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, seção 1, edição extra, p.109-110, 2009a.
BRASIL. Lei no 12.114, de 9 de dezembro de 2009. Cria o FNMC; altera a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, seção 1, p. 1, 10 dez. 2009b.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Relatório 2011. Brasília: MMA; FNMC, 2011. Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/composicao/secex/dfre/fundonacional-sobre-mudanca-do-clima/arquivos-pdf/RelatriodeExecuoFNMC2011.pdf.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Relatório Anual de Prestação de Contas de 2013. Rio de Janeiro: BNDES; FNMC, 2014. Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/apoio-a-projetos/fundo-nacional-sobre-mudanca-do-clima/arquivos-pdf/RelatrioBNDES2014.pdf.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Relatório de Execução de 2021. Brasília: MMA; FNMC, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/apoioa-projetos/fundo-nacional-sobre-mudanca-do-clima/relatorio-fnmc-2021.pdf.
BULKELEY, H. Cities and climate change. Londres: Routledge, 2010. IPEA – INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Avaliação do Fundo Clima. [S. l.]: Ipea, 2016. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7425. Acesso em: 13 jan. 2025.
MOUSINHO, Maria Cândida Arrais de Miranda; COELHO, André Pires Batista. Financiamento externo e transição energética nos países do BRICS. Brasília: Ipea, abr. 2023. (Texto para Discussão, n. 2864).
NATIONAL ACADEMY OF SCIENCES. Climate change: evidence and causes. Washington: The National Academies Press, 2014.
PACHAURI, R. K.; MEYER, L. A.; CORE WRITING TEAM (ed.). Climate change 2014: Synthesis report – Contribution of working groups I, II and III to the Fifth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate. Genebra: IPCC, 2014.
PIERSON, Paul. The new politics of the welfare state. World politics, v. 48, n. 2, p. 143-179, 1996. UNFCCC – UNITED NATIONS FRAMEWORK CONVENTION ON CLIMATE CHANGE. Investment and financial flows to address climate change. Bonn: UNFCCC, 2007.
VERSCHUUREN, J. (ed.). Research handbook on climate change adaptation law. Cheltenham: Edward Elgar, 2013.
VIOLA, Eduardo. O regime internacional de mudança climática e o Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 17, n. 50, p. 25-46, 2002.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AGRAWALA, Shardul; FRANKHAUSER, Samuel (ed.). Economic aspects of adaptation to climate change: costs, benefits and policy instruments. Paris: OECD, 2008.
BITTENCOURT, Sonia Regina Mudrovitsch de; BUSCH, Susanna Erica; CRUZ, Márcio Rojas da. O mecanismo de desenvolvimento limpo no Brasil. In: FRANGETTO, Flavia Witkowski; VEIGA, Ana Paula Beber; LUEDEMANN, Gustavo (org.). Legado do MDL: impactos e lições aprendidas a partir da implementação do mecanismo de desenvolvimento limpo no Brasil. Brasília: Ipea, 2018.
BODANSKY, D. The United Nations framework convention on climate change: a commentary. Yale Journal of International Law, v. 18, n. 2, p. 451-558, 1993.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima: estratégia geral. Brasília: MMA, 2016.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no 708. Relator: Min. Luís Roberto Barroso, 11 jul. 2022. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5951856.
CHAKRABARTY, D. The climate of history: four theses. Critical Inquiry, v. 35, n. 2, p. 197-222, 2009.
DELBEKE, Jos; VIS, Peter (ed.). Towards a climate-neutral Europe: curbing the trend. Oxfordshire: Routledge, 2019.
DI GIULIO, Gabriela Marques et al. Mudanças climáticas, riscos e adaptação na megacidade de São Paulo, Brasil. Sustentabilidade em Debate, Brasília, v. 8, n. 2, p. 75-87, ago. 2017.
DIFFENBAUGH, N.; BURKE, M. Global warming has increased global economic inequality. Proceedings of the National Academy of Sciences, v. 116, n. 20, p. 9808-9813, abr. 2019.
ECKEL, Evandro Régis; VIEIRA, Ricardo Stanziola. O julgamento da ADPF 708 (Fundo Clima) pelo STF brasileiro na perspectiva do direito constitucional contemporâneo. Revista da Procuradoria-Geral do Estado, Florianópolis, v. 13, n. 1, p. 269-305, dez. 2023.
EIA – U. S. ENERGY INFORMATION ADMINISTRATION. Carbon dioxide emissions coefficients. [S. l.]: EIA, 2 fev. 2016. Disponível em: https://www.eia.gov/environment/emissions/co2_vol_mass.php. Acesso em: 13 jan. 2025.
FALKNER, Robert. The Paris Agreement and the new logic of international climate politics. International Affairs, v. 92, n. 5, p. 1107-1125, 2016.
FERREIRA, Leila da Costa; SELEGUIM, Fabiana Barbi (org.). A emergência climática: governança multinível e multiatores no contexto brasileiro. Curitiba: CRV, 2023.
FLEMING, J. R. Historical perspectives on climate change. Nova York: Oxford University Press, 1998.
GARSON, S. Proposta de abordagem metodológica para avaliação da qualidade do gasto público em mudança do clima. Brasília: Ipea; CEPAL, 2017. Disponível em: https://www.cepal.org/sites/default/files/events/files/gastos_mudancas_climaticas_bid.pdf.
GUPTA, J.; LEEUW, K. van der; MOEL, H. de. Climate change: a “glocal” problem requiring “glocal” action. Environmental Sciences, v. 4, n. 3, p. 139-148, set. 2007.
GUZMAN, A. T. Overheated: the human cost of climate change. Nova York: Oxford University Press, 2013.
GVCES – CENTRO DE ESTUDOS EM SUSTENTABILIDADE. Recomendações para uma estratégia nacional em adaptação: parte I/III – Relatório final. São Paulo: FGV/EAESP, 2014.
HARARI, Yuval Noah. Sapiens: uma breve história da humanidade. São Paulo: Companhia das Letras, 2021.
HARDIN, Garrett. The tragedy of the commons: the population problem has no technical solution – it requires a fundamental extension in morality. Science, v. 162, n. 3859, p. 1243-1248, dez. 1968.
JAFRY, T. Routledge handbook of climate justice. Nova York: Routledge, 2019.
KRISHNAN, Mekala et al. The net-zero transition: what it would cost, what it would bring. [S. l.]: McKinsey & Company, jan. 2022.
LA ROVERE, E. L. O Brasil e a COP-21. In: VICENTE, M. C. P. (org.). Mudanças climáticas: desafio do século. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenaeur, 2016.
LOPES, A. C. C. G.; ALBUQUERQUE, A. A. de. Financiamento climático: eficácia institucional do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 57, n. 3, e2022-0318, 2023. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/89372. Acesso em: 13 jan. 2025.
MEADOWCROFT, James. Climate change governance. Washington: World Bank, 2009. (Policy Research Working Paper, n. 4941).
MEHLING, M. A. Governing cooperative approaches under the Paris Agreement. Cambridge, Estados Unidos: MIT CEEPR, nov. 2018. (Discussion Paper ES 2018-7).
MEINSHAUSEN, M. What does a 2oC target mean for greenhouse gas concentrations? A brief analysis based on multi-gas emission pathways and several climate sensitivity uncertainty estimates. In: SCHELLNHUBER, J. S. et al. (ed.). Avoiding dangerous climate change. Cambridge, Reino Unido: Cambridge University Press, 2006. p. 265-280.
MILLENNIUM ECOSYSTEM ASSESSMENT. Ecosystems and human wellbeing: synthesis. Washington: Island Press, 2005.
MILLER, T. G.; SPOOLMAN, S. E. Ciência ambiental. 3. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2021.
MOTTA, R. S. da et al. Mudança do clima no Brasil: aspectos econômicos, sociais e regulatórios. Brasília: Ipea, 2011.
NORDHAUS, W. D. After Kyoto: alternative mechanisms to control global warming. American Economic Review, v. 96, n. 2, p. 31-34, maio 2006.
OECD – ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT. OECD environmental performance reviews: Brazil 2015. Paris: OECD, 2015.
OECD – ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT. Investing in climate, investing in growth. Paris: OECD Publishing, 2017.
PETERS, Brainard Guy. O que é governança? Revista do TCU, n. 127, p. 28-33, maio-ago. 2013.
POTENZA, Renata Fragoso et al. Análise das emissões brasileiras de gases de efeito estufa e suas implicações para as metas climáticas do Brasil (1970-2020). São Paulo: SEEG, 2021.
RIBEIRO, S. K.; SANTOS, A. S. Mudanças climáticas e cidades: relatório especial do painel brasileiro de mudanças climáticas. Rio de Janeiro: PBMC, COPPE, UFRJ, 2016.
RIBEIRO, Wagner Costa. Políticas públicas ambientais no Brasil: mitigação das mudanças climáticas. Scripta Nova – Revista Electrónica de Geografía y Ciencias Sociales, v. 12, 2008.
SHUE, Henry. Climate justice: vulnerability and protection. Nova York: Oxford University Press, 2014.
STEFFEN, Will et al. The anthropocene: conceptual and historical perspectives. Philosophical Transactions of the Royal Society: mathematical, physical and engineering sciences, v. 369, n. 1938, p. 842-867, 2011.
TOZATO, H. C.; MELLO-THÉRY, N. A.; DUBREUIL, V. Impactos das mudanças climáticas na biodiversidade brasileira e o desafio em estabelecer uma gestão integrada para a adaptação e mitigação. Revista Gestão e Políticas Públicas, v. 5, n. 2, 2015.
VIOLA, Eduardo. A política climática global e o Brasil: 2005-2010. Revista Tempo do Mundo, v. 2, n. 2, p. 81-117, ago. 2010.
WEART, S. The discovery of global warming. Cambridge, Estados Unidos: Harvard University Press, 2008.
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