NÍVEL DE GOVERNANÇA ORÇAMENTÁRIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.38116/ppp70art3Palavras-chave:
governança orçamentária, Tribunais Regionais do Trabalho, nova governança públicaResumo
A governança orçamentária tem se consolidado como um pilar essencial para assegurar a eficiência, a transparência e a responsabilização na gestão dos recursos públicos. Este artigo analisa os níveis de governança orçamentária dos Tribunais Regionais do Trabalho no Brasil, com base nos dados do índice de governança e gestão do Tribunal de Contas da União, coletados em 2021. A pesquisa, de abordagem quantitativa, utiliza análise estatística descritiva e o teste não paramétrico de Kruskal-Wallis, para examinar a variabilidade entre os entes. Os resultados revelam ampla disparidade nos índices de governança orçamentária entre os tribunais, mesmo diante de um marco normativo comum. Essa heterogeneidade sugere a influência de fatores institucionais internos, modelos organizacionais e práticas de gestão distintas. O estudo contribui para preencher lacunas na literatura, ao abordar empiricamente a governança orçamentária ao nível organizacional, propondo maior padronização dos processos, disseminação de boas práticas e fortalecimento das capacidades institucionais como caminhos para o aprimoramento do processo orçamentário no Judiciário trabalhista.
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