CAPACIDADE AMBIENTAL E EMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS:
O CASO DA RESPONSABILIDAD E PÓS-CONSUMO PARA RESÍDUOS DE PILHAS E BATERIAS NO BRASIL
Palavras-chave:
Responsabilidade Pós-Consumo, Resíduos Sólidos Urbanos, Emulação de PolíticasResumo
A partir do exemplo das Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nos 257/1999 e 401/2008 para resíduos de pilhas e baterias como uma aplicação do princípio da Responsabilidade Pós-Consumo (RPC), neste artigo é discutida a prática brasileira de emular instrumentos e políticas desenvolvidos por países com capacidade ambiental diferente daquela encontrada no Brasil. A primeira parte do texto apresenta o conceito de capacidade ambiental e da RPC. A segunda parte descreve o contexto institucional no qual as resoluções foram criadas e avalia o ciclo político destas. Por fim, tecem-se alguns comentários sobre as normas e defende-se o argumento da necessidade de coerência entre instrumentos de política pública e capacidade ambiental.
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