O ESTADO DA ARTE EM PESQUISAS SOBRE ORÇAMENTO PÚBLICO BRASILEIRO APÓS O NOVO REGIME FISCAL
DOI:
https://doi.org/10.38116/ppp65art5Palavras-chave:
Orçamento Público, ciclo orçamentário, Novo Regime Fiscal, planejamento e revisão bibliográficaResumo
O objetivo do presente estudo foi realizar um levantamento das pesquisas realizadas sobre o orçamento público brasileiro, por meio de uma revisão bibliográfica, utilizando-se do protocolo de Cronin et al. (2008), tendo como fonte o Portal da CAPES. É importante ressaltar que por meio de uma revisão da produção acadêmica publicada em determinado período temporal, é possível extrair-se conclusões sobre a proporção de esforço dedicado pelos especialistas a cada uma das etapas do ciclo orçamentário. A pesquisa identificou 15 artigos publicados após o advento do Novo Regime Fiscal, e, categorizando conforme o ciclo orçamentário, foi possível verificar um maior interesse na fase de execução, representando 53,3% dos artigos, e uma grande oportunidade de novas pesquisas na fase do planejamento e aprovação, que juntos chegam a 20% do total.
Referências
ABRAHAM, M.; CASTRO, D.; FARIAS, E. S. Teoria das capacidades institucionais e a reserva do possível no julgamento do RE no 592.581-RS. Revista Controle-Doutrina e Artigos, v. 14, n. 2, p. 18-51, 2016. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/330. Acesso em: 19 mar. 2021.
AQUINO, A. C. B. de; AZEVEDO, R. R. de. Restos a pagar e a perda da credibilidade orçamentária. Revista de Administração Pública, v. 51, p. 580-595, 2017. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122017000400580&lng=en&nrm=iso&tlng=pt&ORIGINALLANG=pt. Acesso em: 21 mar. 2021.
ÁVILA, A. P. O.; BITENCOURT, D. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o controle judicial do orçamento público e a proteção dos direitos humanos. Revista Brasileira de Filosofia do Direito, Brasília, v. 3, n. 1, p. 18-38, 2017. Disponível em: https://doaj.org/article/55c0d84f29fa4649bef9b1eea627f351. Acesso em: 21 mar. 2021.
AZEVEDO, R. R. de; AQUINO, A. C. B. de. O planejamento em municípios de pequeno porte em São Paulo. Revista de Contabilidade e Organizações, v. 10, n. 26, p. 63-76, 2016. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rco/article/view/111202. Acesso em: 21 mar. 2021.
BERNARDO, J. S.; ALMEIDA, F. M. de; NASCIMENTO, A. C. C. Qualidade geral da educação municipal e as influências dos gastos públicos. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, v. 28, n. 1, p. 12, 2020. Disponível em: https://epaa.asu.edu/ojs/article/view/4696/2385. Acesso em: 20 mar. 2021.
BOTOSSI, J. da S. Um olhar sobre o orçamento: políticas culturais municipais. Revista Extraprensa, v. 12, p. 32-48, 2019. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/extraprensa/article/view/152093. Acesso em: 19 mar. 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Congresso Nacional, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 1 abr. 2017.
BRASIL. Ministério da Fazenda. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Exposição de Motivos Interministerial no 83/2016. Brasília: MF; MPDG, 15 jun. 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Projetos/ExpMotiv/EMI/2016/83.htm. Acesso em: 19 out. 2021.
BRASIL. Ministério da Economia. Manual Técnico do Orçamento 2021. Brasília: ME, 2020. Disponível em: https://www1.siop.planejamento.gov.br/mto/lib/exe/fetch.php/mto2021:mto2021-versao7.pdf. Acesso em: 26 abr. 2021.
CARDOSO JUNIOR, J. C. Uma análise técnica das justificações da PEC no 241/2016, Plataforma Política Social, out. 2016. Disponível em: https://plataformapoliticasocial.com.br/wp-content/uploads/2016/10/As-justifica%C3%A7%C3%B5es-da-PEC-241-2016-10-12.pdf. Acesso em: 19 out. 2021.
CASTRO, H. O. Vinculações de recursos e efeitos sobre a flexibilidade orçamentária do município. Revista de Administração, Sociedade e Inovação, v. 2, n. 2, p. 147-166, 2016. Disponível em: https://www.rasi.vr.uff.br/index.php/rasi/article/view/21. Acesso em: 21 mar. 2021.
COSTA, E. R. et al. Sucesso e insucesso nas licitações da modalidade pregão: revisão scoping review. Revista Medicina, Ribeirão Preto, v. 53, n. 1, p. 97-106, 2020. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rmrp/article/view/157217. Acesso em: 21 mar. 2021.
CREPALDI, G. S.; CREPALDI, S. A. Orçamento público. Saraiva Educação SA, 2017.
CRONIN, P.; RYAN, F.; COUGHLAN, M. Undertaking a literature review: a step-by-step approach. British Journal of Nursing, v. 17, n. 1, p. 38-43, 2008. Disponível em: https://www.magonlinelibrary.com/doi/abs/10.12968/bjon.2008.17.1.28059. Acesso em: 26 abr. 2021.
FERNANDES, A. S. A.; SOUZA, T. S. S. Ciclo orçamentário brasileiro. Brasília: Enap, 2019. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/4280/1/4_Livro_Ciclo%20orc%CC%A7amenta%CC%81rio%20brasileiro.pdf. Acesso em: 26 abr. 2021.
GIACOMONI, J. Orçamento público. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2021.
GRADVOHL, M. A. B. L. A norma implícita de orçamento impositivo na concretização de direitos fundamentais sociais. Revista Controle: Doutrinas e Artigos, v. 16, n. 1, p. 77, 2018. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/387. Acesso em: 19 mar. 2021.
KOLLER, S. H.; COUTO, M. C. P. de P.; HOHENDORFF, J. von. Manual de produção científica. Penso Editora, 2014.
LIMA, E. C. P. Curso de finanças públicas. Editora Atlas SA, 2015.
LIMA, D. V. de. Orçamento, contabilidade e gestão no setor público. São Paulo: Atlas, 2018.
MAIA DE SOUZA, M.; DE MIRANDA ALEM, N. Direito à cultura e políticas públicas no Brasil: uma análise dos gastos diretos e indiretos com o setor audiovisual durante a Nova República. Revista de Estudos Empíricos em Direito, v. 3, n. 2, 2016. Disponível em: https://reedrevista.org/reed/article/view/127/113. Acesso em: 19 mar. 2021.
MENDES, M. J. Sistema orçamentário brasileiro: planejamento, equilíbrio fiscal e qualidade do gasto público. Consultoria Legislativa do Senado Federal, 2008. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td-39-sistema-orcamentario-brasileiro-planejamento-equilibrio-fiscal-e-qualidade-do-gasto-publico/view. Acesso em: 20 mar. 2021.
MILIONI, K. C.; BEHR, A.; GOULARTE, J. L. L. Análise do processo de elaboração da proposta de Lei Orçamentária Anual em uma Instituição Pública Federal de Ensino Superior. Revista Gestão Universitária na América Latina-GUAL, v. 8, n. 4, p. 164-188, 2015. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/gual/article/view/1983-4535.2015v8n4p164. Acesso em: 19 mar. 2021.
OLIVEIRA, J. J. de. Orçamento público e envelhecimento populacional no Brasil. GIGAPP Estudios Working Papers, v. 7, n. 150-165, p. 469-487, 2020. Disponível em: http://www.gigapp.org/ewp/index.php/GIGAPP-EWP/article/view/197. Acesso em: 20 de mar. 2021.
OLIVEIRA, L. S. Q. F. de; CAVALCANTE, D. L. Gestão orçamentária do Sistema Único de Saúde-SUS no âmbito municipal: análise da Auditoria-SUS no PPA de Fortaleza e seu papel no fortalecimento do controle social. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, v. 2, n. 1, p. 45-66, 2016. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/542/pdf. Acesso em: 21 mar. 2021.
OLIVEIRA, C. L. de; FERREIRA, F. G. B. de C. O orçamento público no Estado constitucional democrático e a deficiência crônica na gestão das finanças públicas no Brasil. Sequência, Florianópolis, p. 183-212, 2017. Disponível em: https://www.rasi.vr.uff.br/index.php/rasi/article/view/2. Acesso em: 19 mar. 2021.
ROMÃO, A. L. P. A. O financiamento da saúde frente ao novo regime fiscal. Revista de Direito Sanitário, v. 20, n. 1, p. 86-106, 2019. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/164206/157584. Acesso em: 13 maio 2021.
SANCHES, O. M. O ciclo orçamentário: uma reavaliação à luz da Constituição de 1988. Revista de Administração Pública, v. 27, n. 4, p. 54-76, 1993. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/8549. Acesso em: 20 mar. 2021.
SERRANO, A. L. M.; ARAÚJO NETO, L. M. de; ROSANO-PEÑA, C. Orçamento público: conceitos e definições. 2018. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/32450. Acesso em: 21 mar. 2021.
TAVARES, F.; SILVA, G. A ciência política brasileira diante do novo regime fiscal: para uma agenda de pesquisas sobre democracia e austeridade. Dados, v. 63, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582020000200203. Acesso em: 1 abr. 2021.
VALLE, V. L. Planejamento orçamentário e políticas públicas: explorando uma alternativa de reconciliação pela indução. Revista de Investigações Constitucionais, v. 5, p. 113-134, 2018. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2359-56392018000200113&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 13 mar. 2021.
YIN, R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos. Porto Alegre: Bookman, 2015.
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