AS MODALIDADES DE GOVERNANÇA TERRITORIAL NO BRASIL
LÓGICAS ESPACIAIS, INOVAÇÕES INSTITUCIONAIS E DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA
DOI:
https://doi.org/10.38116/ppp63art8Palavras-chave:
arranjos produtivos locais, câmaras setoriais, circuitos turísticos, comitês de bacias hidrográficas, governança territorialResumo
O presente artigo tem por objeto de estudo comparar o funcionamento das modalidades de governança territorial no Brasil (Comitês de Bacias, Câmaras Setoriais, Circuitos Turísticos Intermunicipais, Conselhos Regionais e Territoriais, Comitês Gestores de Arranjos Produtivos Locais), nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Bahia, interrogando se tais lógicas espaciais de organização coletiva constituem elemento inovador das instituições nas políticas públicas, com possibilidade de influenciar as estratégias de planejamento do desenvolvimento territorial sustentável, democrático e participativo. O artigo visa aprofundar a compreensão sobre as implicações territoriais da desconcentração espacial da produção e da descentralização política da ação do Estado, ao mesmo tempo em que busca conhecer melhor as possibilidades e os limites de ampliação da coordenação das estratégias de governança territorial do desenvolvimento.
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