LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DESENVOLVIMENTO REGIONAL:

UMA DISCUSSÃO SOBRE O PODER DE COMPRA GOVERNAMENTAL A FAVOR DA SUSTENTABILIDADE

Autores

  • Daniela Gomes de Carvalho UnB

Palavras-chave:

Compras Públicas, Alimentação Escolar, Desenvolvimento Regional Sustentável

Resumo

Este artigo faz uma reflexão acerca da política brasileira de alimentação escolar como importante estratégia de desenvolvimento regional sustentável. A alimentação escolar movimenta bilhões de reais por ano na compra de bens e serviços para os programas executados de forma descentralizada pelos estados e municípios. Ao mesmo tempo, tem-se revelado como potencial mercado institucional de fomento às economias locais e regionais, de inclusão social e de respeito à cultura e ao meio ambiente. Muitos programas municipais e estaduais vêm adotando critérios outros que têm se sobreposto à escolha da proposta de
menor preço, uma vez que a legislação que rege os contratos públicos é omissa em relação à adoção dos critérios de sustentabilidade nas compras públicas. Por isso, os programas vêm incorporando em seus sistemas de aquisições as chamadas “licitações sustentáveis”, uma prática legal e plausível, vista como uma ferramenta útil para auxiliar as comunidades e os poderes públicos locais a resolverem, por meio de compras públicas sustentáveis, seus problemas políticos, sociais e economicamente relevantes, sem considerar apenas a vertente do menor preço como critério único e indispensável. A Constituição Federal de 1988 e sua legislação infraconstitucional permitem isso. Ao gestor cabe usar a criatividade para ditar
as regras da melhor compra nos editais públicos. Basta vontade política, honestidade e compromisso no uso dos recursos por vezes escassos, de forma que as especificações dos produtos e serviços sejam feitas de maneira coerente e correta, como se deseja, visando sempre à excelência no atendimento do consumidor final: o aluno.

Biografia do Autor

Daniela Gomes de Carvalho, UnB

Mestranda em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).

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Publicado

2022-04-11

Como Citar

Carvalho, D. G. de. (2022). LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DESENVOLVIMENTO REGIONAL:: UMA DISCUSSÃO SOBRE O PODER DE COMPRA GOVERNAMENTAL A FAVOR DA SUSTENTABILIDADE. Planejamento E Políticas Públicas, (32). Recuperado de //www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/view/12