FEDERALISMO E POLICY ARENAS:
UMA ANÁLISE A PARTIR DA ATUAÇÃO DOS CONSÓRCIOS NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.38116/ppp55art6Palavras-chave:
Federalismo, policy arenas, consórcios públicosResumo
Este artigo investiga o estabelecimento de convênios entre os consórcios públicos intermunicipais e a União à luz dos debates sobre policy arenas. Para isso, realizou-se análise de conteúdo dos convênios celebrados entre os consórcios com a União, na área de meio ambiente, resíduos sólidos, saneamento básico, desenvolvimento rural e agricultura, disponíveis no Portal da Transparência da União, no período de 1996 a 2016. Procurou-se identificar as principais áreas de atuação dos consórcios, o tipo de atividades que os mesmos realizam, dando ênfase também para as estruturas de regulação existentes em cada área de políticas públicas. Identificou-se que os consórcios atuam principalmente no sentido de ampliar o acesso dos municípios a serviços e produtos que, individualmente, não teriam condições de possuir. Conclui-se os consórcios buscam se inserir nas policy arenas a fim de atenuar os efeitos perversos do federalismo brasileiro e viabilizar os municípios brasileiros.
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