DESONERAÇÃO DO ICMS DA CESTA BÁSICA
Palavras-chave:
desoneração, cesta básica, ICMSResumo
O trabalho tem como objetivos atualizar as informações sobre a composição e a incidência do ICMS nas cestas básicas estaduais e analisar os efeitos da redução do ICMS da cesta básica, em termos de impactos sobre o custo da cesta básica e da renda da população-alvo. Procurase, também, dimensionar a perda de receita tributária específica decorrente da desoneração da cesta básica. Os resultados deste trabalho indicam que, dados o grande peso dos gastos com alimentação da população de baixa renda e os elevados níveis de sonegação nos produtos da cesta básica, a redução do ICMS resultará em benefícios líquidos sociais. Esses benefícios tornam-se mais evidentes se pensarmos que essa redução tem um efeito de aumento da renda real das famílias mais pobres e, portanto, de melhoria das condições de nutrição, o que dificilmente seria atingido por políticas ativas de complementação alimentar.
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