FINANCIAMENTO PÚBLICO DA SAÚDE NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS:
ANÁLISE DA QUALIDADE DOS REGISTROS DECLARADOS AO SIOPS DE 2002 A 2014 PARA A ATENÇÃO BÁSICA
DOI:
https://doi.org/10.38116/ppp56art9Palavras-chave:
SIOPS, consistência dos registros, Atenção BásicaResumo
O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) é um instrumento fundamental no entendimento da estrutura dos gastos municipais com saúde. Poucos trabalhos testam a confiabilidade das informações do sistema ao nível das subfunções. Este estudo propõe a análise da consistência dos registros do SIOPS considerando a desagregação para a subfunção Atenção Básica. Os registros foram analisados para o período de 2002 a 2014. A confiabilidade das informações do SIOPS foi aferida através da construção de indicadores que associaram a presença de cobertura da Estratégia de Saúde da Família (ESF) à declaração de recebimento de transferências e de gastos com Atenção Básica. Os principais resultados mostram que os registros de receitas e despesas para a subfunção Atenção Básica melhoraram no período de 2002 a 2014. Por outro lado, os registros de despesas específicas da ESF apresentaram alto nível de subdeclaração em grande parte dos municípios.
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